O Estado-Providência: Conceitos e Características

O Estado-Providência - Conceitos e Definições

• O Estado é um sistema que estrutura as relações entre a sociedade civil e a autoridade política, definindo as relações de poder dentro da sociedade.
• O Estado-Providência é um fenómeno da modernização, resultante da crescente diferenciação, desenvolvimento e extensão das sociedades e da mobilização social e política.

Preocupações do Estado-Providência

• Desemprego
• Exclusão social
• Dificuldades de crescimento económico regular
• Constrangimento fiscal dos cidadãos
• Restruturação das funções do Estado

Características do Estado-Providência

• Intervenção do Estado na Economia
• Segurança Social
• Acesso de toda a gente aos Serviços Públicos
• Existência de políticas de Emprego
• Direitos Sociais
• Redistribuição de Riqueza
• Regulação de Mercados
• Participação Cívica
• Solidariedade Social (responsabilidade coletiva no cuidado com os mais vulneráveis)

A Equação Keynesiana

• O Estado-Providência se estrutura em resposta à necessidade de dinamizar a criação de empregos, especialmente na época de forte depressão dos anos 30.
• As políticas keynesianas são um fator crucial nesse contexto e atuam para resolver as disfuncionalidades do mercado.
• Essas políticas abrangem:
  • Despesas orçamentais
  • Políticas de regulação do mercado
  • Políticas sociais de gastos públicos
  • Políticas de regulação do poder de compra das camadas sociais

Modelo de Ação do Estado-Providência

Especificidade das funções desenvolvidas

• Serviços Sociais e Bens Públicos:

  • Prestação de serviços
  • Proteção contra riscos
  • Redistribuição de rendimentos
  • Áreas abrangidas:
    • Sistema de segurança social: cobertura universal para situações de risco (ex: desemprego, reforma)
    • Provisão de serviços sociais: educação, saúde
    • Transferências sociais de benefícios monetários: abono de família, subsídio ao nascimento
    • Assistência e ação social: pessoas com doenças físicas ou mentais
    • Específicos não estruturais: atribuição de benefícios sociais e monetários indiretos

• Regulação e Estímulo à Atividade Econômica:

  • Políticas de orientação e dinamização macroeconómica: relançar a "procura global efetiva" e políticas de investimentos públicos
  • Políticas de regulação dos níveis de consumo e do crescimento da economia nacional: implementadas por meio do governo ou por concertação social
  • Políticas destinadas à criação de condições propiciadoras de externalidades: infraestruturas, serviços de apoio à atividade económica, produção industrial e agrícola, subsídios às empresas e sistemas de incentivos à reestruturação e diversificação
  • Políticas de regulação: controlo, incentivo e intervenção administrativa nas atividades económicas, com foco nas disfuncionalidades do mercado
  • Compatibilização de lógicas e interesses diferentes: desenvolvimento económico e social, rentabilidade, produtividade, estabilidade de emprego, equilíbrio financeiro das empresas, benefícios dos setores no modelo de crescimento económico, aumento do poder de compra das famílias.

Contexto de atuação e Evolução do Modelo

• Elementos contextuais de atuação:

  • Democracia: integração das preferências coletivas na constituição do país, competição entre partidos para conquistar e manter o poder, legitimação das ações do governo por meio do sufrágio universal e da avaliação dos resultados em relação às expectativas de bem-estar da população
  • Expansão dos direitos de cidadania: inclusão de novos direitos e grupos nas garantias existentes, introdução de direitos sociais, ambientais e de qualidade de vida, expansão contínua dos direitos, promovendo a igualdade de oportunidades, melhorias nas condições de trabalho e transferências financeiras que afetam a situação dos indivíduos
  • Consolidação de normas: promoção da igualdade de oportunidades por meio do acesso universal e redução de desigualdades sociais através da redistribuição de renda
  • Institucionalização dos direitos associativos e do processo de participação: concertação social, reconhecimento da diversidade de interesses, alinhamento com um modelo de desenvolvimento social, influenciado as capacidades de ação do Estado

• Evolução do Estado-Providência:*

• Fase inicial (1880/1890): Estado liberal, primeiras medidas sociais de caráter assistencial-residual, fundamentadas numa ideologia humanitária e de progresso social, implementação de sistemas sociais universais e redistributivos, intervenção na economia de mercado para relançar a atividade industrial

• Pós-guerra (até 1945): Estado social economicamente ativo, Estado protetor influenciado pelo pensamento keynesiano, estrutura institucional que destaca a presença de grupos sociais nas negociações e a evolução dos direitos de cidadania

• Pós-guerra até 1975/80: Estado-Providência consolidou um sistema de ação social articulado, contínuo e universal, forte intervenção económica e política

• 1980-Hoje: matriz institucional do Estado-Providência passou por mudanças, busca por um sistema redistributivo mais complementar e diversificado, nova abordagem na ação económica focada em regulação e orientação macroeconómica, maior autonomia ao setor privado, Estado-Providência mais pluralista, sujeito aos interesses setoriais

Dimensão Estrutural do Estado-Providência

• Variáveis que influenciam a formação do Estado-Providência (Flora e Alber, 1984):
  • Mobilização social e política
  • Desenvolvimento constitucional