O Estado-Providência: Conceitos e Características

Podcast

Play an AI-generated podcast conversation about this lesson

Questions and Answers

Qual foi o principal objetivo do Estado-Providência na sua fase inicial entre 1880 e 1890?

Reduzir a intervenção na economia de mercado.

Promover liberdade econômica total.

Estabelecer um sistema de ação social universais. (correct)

Desenvolver um Estado burocrático fechado.

Que mudanças ocorreram no modelo do Estado-Providência entre 1945 e 1980?

Consolidação de um sistema de ação social continuado e universal. (correct)

Eliminação de sistemas sociais universais.

Foco exclusivo em políticas militares.

O Estado tornou-se menos ativo na economia.

Qual foi um dos objetivos principais buscados pelo Estado-Providência ao longo dos anos até hoje?

Estabelecimento de um modelo econômico fechado.

Eliminar todas as formas de intervenção governamental.

Criar um sistema redistributivo mais complementar e diversificado. (correct)

Concentração de recursos em um único setor econômico.

O que caracteriza a matriz institucional do Estado-Providência no mundo contemporâneo?

Mudanças significativas buscando eficiência social. Signup and view all the answers

Qual a principal meta da implementação de sistemas sociais universais no contexto do Estado-Providência?

Articular uma ação social que atenda a todos os cidadãos. Signup and view all the answers

Qual das opções caracteriza o Estado-Providência como fenômeno da modernização?

É um produto do desenvolvimento e extensão das sociedades. Signup and view all the answers

Quais são algumas das preocupações do Estado-Providência mencionadas?

Desemprego e exclusão social. Signup and view all the answers

Qual das características do Estado-Providência assegura o acesso universal aos serviços?

Acesso de toda a gente aos Serviços Públicos. Signup and view all the answers

O que as políticas keynesianas visam responder?

Disfuncionalidades do mercado durante períodos de depressão. Signup and view all the answers

Qual dos seguintes elementos não é um domínio contextual de atuação do Estado-Providência?

Desregulação do mercado Signup and view all the answers

Qual opção não é uma função do Estado-Providência?

Promoção de monopólios privados. Signup and view all the answers

Qual é um dos efeitos principais da expansão dos direitos de cidadania?

Introdução de direitos ambientais Signup and view all the answers

De que forma a democracia influencia o Estado-Providência?

Legitima ações através do sufrágio universal e da avaliação de resultados. Signup and view all the answers

Das opções abaixo, qual é uma política de regulação do poder de compra das camadas sociais?

Subvenções diretas para produtos essenciais. Signup and view all the answers

Qual das seguintes não é uma preocupação explícita do Estado-Providência?

Aumento da competitividade internacional. Signup and view all the answers

Como a consolidação de normas contribui para o Estado-Providência?

Promovendo igualdade de oportunidades e redistribuição de renda. Signup and view all the answers

Quais são as características de um governo democrático no contexto do Estado-Providência?

Processos de sufrágio universal e avaliação de bem-estar. Signup and view all the answers

Qual é uma das características do Estado-Providência em relação à responsabilidade social?

Solidariedade Social como responsabilidade coletiva. Signup and view all the answers

Qual é um dos principais objetivos do processo de concertação social?

Reconhecer a diversidade de interesses e alinhar-se ao desenvolvimento social. Signup and view all the answers

A expansão dos direitos sociais pelo Estado-Providência busca:

Promover igualdade de oportunidades e transferências financeiras. Signup and view all the answers

Qual destas opções exemplifica uma consequência negativa da falta de regulação no Estado-Providência?

Desigualdade social e econômica. Signup and view all the answers

Qual característica se destaca na estrutura institucional do Estado-Providência?

Centralização da burocracia Signup and view all the answers

Quais são as variáveis principais que influenciam a formação do Estado-Providência segundo Flora e Alber?

Mobilização social, desenvolvimento constitucional Signup and view all the answers

Qual ideologia fundamenta o Estado de caráter assistencial-residual?

Progresso social Signup and view all the answers

Qual é a relação do pensamento keynesiano com o Estado-Providência?

Valoriza a intervenção estatal na economia Signup and view all the answers

Como se caracteriza a estrutura do Estado-Providência em relação aos grupos sociais?

Participação ativa de grupos sociais nas negociações Signup and view all the answers

Qual das seguintes opções representa um exemplo de serviço social dentro do modelo de ação do estado providência?

Provisão de serviços de saúde Signup and view all the answers

Qual é a função do estado na segurança social segundo o modelo de ação do estado providência?

Proteger todos os cidadãos contra riscos como desemprego e reforma Signup and view all the answers

Qual destas funções não está diretamente relacionada à assistência e ação social do estado providência?

Promoção do crescimento econômico Signup and view all the answers

O que caracteriza as políticas de investimento público segundo o modelo de ação do estado providência?

Criação de condições para relançar a procura global efetiva Signup and view all the answers

Qual é um exemplo de transferência social de benefícios monetários?

Subsidio ao nascimento Signup and view all the answers

Qual das alternativas descreve melhor as políticas de regulação do estado?

Controle e incentivo das atividades econômicas Signup and view all the answers

Qual é a principal função das transferências sociais de benefícios monetários?

Proteger a população em risco econômico Signup and view all the answers

Quais são os efeitos de externalidade que o estado busca criar?

Infraestruturas e serviços que apoiem a atividade econômica Signup and view all the answers

Qual é a função do estado na compatibilização de lógicas e interesses diferentes?

Gerenciar conflitos de interesse em políticas públicas Signup and view all the answers

Qual é a relação entre a ação social e a redistribuição de renda?

Ação social contribui para a redistribuição através de benefícios Signup and view all the answers

Study Notes

O Estado-Providência - Conceitos e Definições

O Estado é um sistema que estrutura as relações entre a sociedade civil e a autoridade política, definindo as relações de poder dentro da sociedade.
O Estado-Providência é um fenómeno da modernização, resultante da crescente diferenciação, desenvolvimento e extensão das sociedades e da mobilização social e política.

Preocupações do Estado-Providência

Desemprego
Exclusão social
Dificuldades de crescimento económico regular
Constrangimento fiscal dos cidadãos
Restruturação das funções do Estado

Características do Estado-Providência

Intervenção do Estado na Economia
Segurança Social
Acesso de toda a gente aos Serviços Públicos
Existência de políticas de Emprego
Direitos Sociais
Redistribuição de Riqueza
Regulação de Mercados
Participação Cívica
Solidariedade Social (responsabilidade coletiva no cuidado com os mais vulneráveis)

A Equação Keynesiana

O Estado-Providência se estrutura em resposta à necessidade de dinamizar a criação de empregos, especialmente na época de forte depressão dos anos 30.
As políticas keynesianas são um fator crucial nesse contexto e atuam para resolver as disfuncionalidades do mercado.
Essas políticas abrangem:
- Despesas orçamentais
- Políticas de regulação do mercado
- Políticas sociais de gastos públicos
- Políticas de regulação do poder de compra das camadas sociais

Modelo de Ação do Estado-Providência

Especificidade das funções desenvolvidas

Serviços Sociais e Bens Públicos:
- Prestação de serviços
- Proteção contra riscos
- Redistribuição de rendimentos
- Áreas abrangidas:
  - Sistema de segurança social: cobertura universal para situações de risco (ex: desemprego, reforma)
  - Provisão de serviços sociais: educação, saúde
  - Transferências sociais de benefícios monetários: abono de família, subsídio ao nascimento
  - Assistência e ação social: pessoas com doenças físicas ou mentais
  - Específicos não estruturais: atribuição de benefícios sociais e monetários indiretos
Regulação e Estímulo à Atividade Econômica:
- Políticas de orientação e dinamização macroeconómica: relançar a "procura global efetiva" e políticas de investimentos públicos
- Políticas de regulação dos níveis de consumo e do crescimento da economia nacional: implementadas por meio do governo ou por concertação social
- Políticas destinadas à criação de condições propiciadoras de externalidades: infraestruturas, serviços de apoio à atividade económica, produção industrial e agrícola, subsídios às empresas e sistemas de incentivos à reestruturação e diversificação
- Políticas de regulação: controlo, incentivo e intervenção administrativa nas atividades económicas, com foco nas disfuncionalidades do mercado
- Compatibilização de lógicas e interesses diferentes: desenvolvimento económico e social, rentabilidade, produtividade, estabilidade de emprego, equilíbrio financeiro das empresas, benefícios dos setores no modelo de crescimento económico, aumento do poder de compra das famílias.

Contexto de atuação e Evolução do Modelo

Elementos contextuais de atuação:
- Democracia: integração das preferências coletivas na constituição do país, competição entre partidos para conquistar e manter o poder, legitimação das ações do governo por meio do sufrágio universal e da avaliação dos resultados em relação às expectativas de bem-estar da população
- Expansão dos direitos de cidadania: inclusão de novos direitos e grupos nas garantias existentes, introdução de direitos sociais, ambientais e de qualidade de vida, expansão contínua dos direitos, promovendo a igualdade de oportunidades, melhorias nas condições de trabalho e transferências financeiras que afetam a situação dos indivíduos
- Consolidação de normas: promoção da igualdade de oportunidades por meio do acesso universal e redução de desigualdades sociais através da redistribuição de renda
- Institucionalização dos direitos associativos e do processo de participação: concertação social, reconhecimento da diversidade de interesses, alinhamento com um modelo de desenvolvimento social, influenciado as capacidades de ação do Estado
Evolução do Estado-Providência:*
Fase inicial (1880/1890): Estado liberal, primeiras medidas sociais de caráter assistencial-residual, fundamentadas numa ideologia humanitária e de progresso social, implementação de sistemas sociais universais e redistributivos, intervenção na economia de mercado para relançar a atividade industrial
Pós-guerra (até 1945): Estado social economicamente ativo, Estado protetor influenciado pelo pensamento keynesiano, estrutura institucional que destaca a presença de grupos sociais nas negociações e a evolução dos direitos de cidadania
Pós-guerra até 1975/80: Estado-Providência consolidou um sistema de ação social articulado, contínuo e universal, forte intervenção económica e política
1980-Hoje: matriz institucional do Estado-Providência passou por mudanças, busca por um sistema redistributivo mais complementar e diversificado, nova abordagem na ação económica focada em regulação e orientação macroeconómica, maior autonomia ao setor privado, Estado-Providência mais pluralista, sujeito aos interesses setoriais

Dimensão Estrutural do Estado-Providência

Variáveis que influenciam a formação do Estado-Providência (Flora e Alber, 1984):
- Mobilização social e política
- Desenvolvimento constitucional

Studying That Suits You

Use AI to generate personalized quizzes and flashcards to suit your learning preferences.

Description

Neste quiz, exploraremos os conceitos centrais do Estado-Providência, suas características e preocupações sociais, como desemprego e exclusão social. Também discutiremos a interrelação entre intervenção estatal e economia, além da importância dos direitos sociais na estruturação dessa forma de governo.