Notas de Crédito em Faturas

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Questions and Answers

Quando um sujeito passivo emite uma fatura, o que deve estar devidamente identificado?

  • Apenas a quantidade e denominação usual dos bens
  • Somente os eventuais adiantamentos de pagamentos
  • Apenas o valor total dos bens transacionados
  • O valor do desconto que possa ter incidido na operação (correct)

O que acontece com os descontos concedidos na base tributável, de acordo com o CIVA?

  • São excluídos da base tributável (correct)
  • São incluídos na base tributável
  • São considerados como adiantamentos de pagamentos
  • Não têm impacto na base tributável

Qual é o valor tributável das transmissões de bens e das prestações de serviços sujeitas a imposto?

  • O valor total dos bens transacionados
  • O valor da contraprestação obtida ou a obter do adquirente (correct)
  • O valor da contraprestação obtida ou a obter de um terceiro
  • O valor líquido da fatura

Por que os descontos são excluídos da base tributável?

<p>Porque a tributação se efetua tendo em conta o valor real da operação (B)</p> Signup and view all the answers

Quais eventuais adiantamentos de pagamentos devem ser refletidos na fatura final?

<p>Todos os adiantamentos de pagamento referentes à operação (B)</p> Signup and view all the answers

De acordo com o texto, quando é necessário emitir um documento retificativo de fatura?

<p>Quando o valor tributável de uma operação ou o imposto correspondente sejam alterados (B)</p> Signup and view all the answers

O que é necessário incluir no documento retificativo de fatura?

<p>Os elementos referidos na alínea a) do n.º 5 do artigo 36.º do CIVA, a referência à fatura a que respeita e a menção aos elementos alterados (C)</p> Signup and view all the answers

Quando uma correção na fatura não decorre de alterações ao valor tributável ou ao imposto, o que deve ser feito?

<p>Anular a fatura pelo fornecedor e substituí-la por nova fatura (D)</p> Signup and view all the answers

O que são regularizações do imposto?

<p>Correções ao imposto já entregue ou já deduzido num determinado período de imposto (D)</p> Signup and view all the answers

Quando é possível um sujeito passivo de IVA efetuar regularizações/retificações?

<p>Quando ocorrem circunstâncias após o envio da declaração periódica de IVA que não estejam contempladas noutros normativos legais (B)</p> Signup and view all the answers

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