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Questions and Answers

Quando um sujeito passivo emite uma fatura, o que deve estar devidamente identificado?

Apenas a quantidade e denominação usual dos bens

Somente os eventuais adiantamentos de pagamentos

Apenas o valor total dos bens transacionados

O valor do desconto que possa ter incidido na operação (correct)

O que acontece com os descontos concedidos na base tributável, de acordo com o CIVA?

São excluídos da base tributável (correct)

São incluídos na base tributável

São considerados como adiantamentos de pagamentos

Não têm impacto na base tributável

Qual é o valor tributável das transmissões de bens e das prestações de serviços sujeitas a imposto?

O valor total dos bens transacionados

O valor da contraprestação obtida ou a obter do adquirente (correct)

O valor da contraprestação obtida ou a obter de um terceiro

O valor líquido da fatura

Por que os descontos são excluídos da base tributável?

Porque a tributação se efetua tendo em conta o valor real da operação Signup and view all the answers

Quais eventuais adiantamentos de pagamentos devem ser refletidos na fatura final?

Todos os adiantamentos de pagamento referentes à operação Signup and view all the answers

De acordo com o texto, quando é necessário emitir um documento retificativo de fatura?

Quando o valor tributável de uma operação ou o imposto correspondente sejam alterados Signup and view all the answers

O que é necessário incluir no documento retificativo de fatura?

Os elementos referidos na alínea a) do n.º 5 do artigo 36.º do CIVA, a referência à fatura a que respeita e a menção aos elementos alterados Signup and view all the answers

Quando uma correção na fatura não decorre de alterações ao valor tributável ou ao imposto, o que deve ser feito?

Anular a fatura pelo fornecedor e substituí-la por nova fatura Signup and view all the answers

O que são regularizações do imposto?

Correções ao imposto já entregue ou já deduzido num determinado período de imposto Signup and view all the answers

Quando é possível um sujeito passivo de IVA efetuar regularizações/retificações?

Quando ocorrem circunstâncias após o envio da declaração periódica de IVA que não estejam contempladas noutros normativos legais Signup and view all the answers