Notas de Crédito em Faturas

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Quando um sujeito passivo emite uma fatura, o que deve estar devidamente identificado?

Apenas a quantidade e denominação usual dos bens

Somente os eventuais adiantamentos de pagamentos

Apenas o valor total dos bens transacionados

O valor do desconto que possa ter incidido na operação (correct)

O que acontece com os descontos concedidos na base tributável, de acordo com o CIVA?

São excluídos da base tributável (correct)

São incluídos na base tributável

São considerados como adiantamentos de pagamentos

Não têm impacto na base tributável

Qual é o valor tributável das transmissões de bens e das prestações de serviços sujeitas a imposto?

O valor total dos bens transacionados

O valor da contraprestação obtida ou a obter do adquirente (correct)

O valor da contraprestação obtida ou a obter de um terceiro

O valor líquido da fatura

Por que os descontos são excluídos da base tributável?

Porque a tributação se efetua tendo em conta o valor real da operação Signup and view all the answers

Quais eventuais adiantamentos de pagamentos devem ser refletidos na fatura final?

Todos os adiantamentos de pagamento referentes à operação Signup and view all the answers

De acordo com o texto, quando é necessário emitir um documento retificativo de fatura?

Quando o valor tributável de uma operação ou o imposto correspondente sejam alterados Signup and view all the answers

O que é necessário incluir no documento retificativo de fatura?

Os elementos referidos na alínea a) do n.º 5 do artigo 36.º do CIVA, a referência à fatura a que respeita e a menção aos elementos alterados Signup and view all the answers

Quando uma correção na fatura não decorre de alterações ao valor tributável ou ao imposto, o que deve ser feito?

Anular a fatura pelo fornecedor e substituí-la por nova fatura Signup and view all the answers

O que são regularizações do imposto?

Correções ao imposto já entregue ou já deduzido num determinado período de imposto Signup and view all the answers

Quando é possível um sujeito passivo de IVA efetuar regularizações/retificações?

Quando ocorrem circunstâncias após o envio da declaração periódica de IVA que não estejam contempladas noutros normativos legais Signup and view all the answers

Notas de Crédito em Faturas

Podcast Beta

Questions and Answers

Quando um sujeito passivo emite uma fatura, o que deve estar devidamente identificado?

O que acontece com os descontos concedidos na base tributável, de acordo com o CIVA?

Qual é o valor tributável das transmissões de bens e das prestações de serviços sujeitas a imposto?

Por que os descontos são excluídos da base tributável?

Quais eventuais adiantamentos de pagamentos devem ser refletidos na fatura final?

De acordo com o texto, quando é necessário emitir um documento retificativo de fatura?

O que é necessário incluir no documento retificativo de fatura?

Quando uma correção na fatura não decorre de alterações ao valor tributável ou ao imposto, o que deve ser feito?

O que são regularizações do imposto?

Quando é possível um sujeito passivo de IVA efetuar regularizações/retificações?

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