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Questions and Answers
Qual é a finalidade da Nota Fiscal Eletrônica - NF-e mencionada no texto?
Quando a Nota Fiscal Eletrônica - NF-e pode ser utilizada em substituição a outros tipos de notas fiscais?
O que garante a validade jurídica da Nota Fiscal Eletrônica - NF-e?
O que é necessário para que uma Nota Fiscal Eletrônica - NF-e seja considerada válida?
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Quem pode possuir a assinatura eletrônica qualificada, de acordo com o texto?
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O que garante a validade jurídica, autoria, autenticidade e não-repúdio das NF-e emitidas conforme os procedimentos descritos no texto?
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Quando as unidades federadas podem estabelecer a obrigatoriedade da utilização da NF-e?
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Quem está autorizado a utilizar a NF-e em substituição à Nota Fiscal de Produtor, modelo 4?
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Quem deve observar as disposições relativas à emissão de documentos fiscais por sistema eletrônico de processamento de dados?
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Qual é o tipo de credenciamento para emissão da NF-e que pode ser solicitado pelo contribuinte?
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Study Notes
Nota Fiscal Eletrônica - NF-e
- A NF-e é utilizada para substituir outros tipos de notas fiscais em operações que envolvem a circulação de mercadorias e prestação de serviços sujeitas ao imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS).
Validade Jurídica da NF-e
- A assinatura eletrônica qualificada é garantia de validade jurídica da NF-e.
- A validade jurídica, autoria, autenticidade e não-repúdio das NF-e são garantidos pela assinatura eletrônica qualificada.
- A NF-e é considerada válida se contiver a assinatura eletrônica qualificada.
Uso da NF-e
- As unidades federadas podem estabelecer a obrigatoriedade da utilização da NF-e.
- O produtor rural pode utilizar a NF-e em substituição à Nota Fiscal de Produtor, modelo 4.
Credenciamento para emissão da NF-e
- O contribuinte pode solicitar o credenciamento para emissão da NF-e.
- O tipo de credenciamento é o certificado digital.
Responsabilidade pelo Uso da NF-e
- O responsável pelo uso do sistema eletrônico de processamento de dados deve observar as disposições relativas à emissão de documentos fiscais.
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Description
Teste seus conhecimentos sobre a instituição da Nota Fiscal Eletrônica - NF-e no Brasil, conforme o ajuste celebrado pelo CONFAZ e pela Receita Federal em 2005.
