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Questions and Answers
Qual obrigação não está relacionada às Obrigações Declarativas?
Qual obrigação não está relacionada às Obrigações Declarativas?
- Declarações Periódicas
- Registos de Contabilidade (correct)
- Declaração de Início de Atividade
- Declaração de Cessação
Qual das opções a seguir está vinculada à Responsabilidade Tributária das empresas?
Qual das opções a seguir está vinculada à Responsabilidade Tributária das empresas?
- Emitir faturas eletrônicas
- Realizar a Escrituração Contabilística
- Permitir o livre acesso dos agentes da AT (correct)
- Preencher a Declaração de Cessação
Qual afirmação é verdadeira sobre a Residência Tributária?
Qual afirmação é verdadeira sobre a Residência Tributária?
- Não tem relação com a obrigação de declarar tributos.
- É sinônimo de Domicílio Fiscal. (correct)
- Empresas não têm obrigatoriedade quanto à Residência Tributária.
- Apenas indivíduos podem ter Residência Tributária.
Sujeitos Passivos são aqueles que:
Sujeitos Passivos são aqueles que:
Qual das alternativas descreve uma obrigação Contabilística?
Qual das alternativas descreve uma obrigação Contabilística?
O que caracteriza a Territorialidade Real em relação ao imposto?
O que caracteriza a Territorialidade Real em relação ao imposto?
A noção moderna de imposto, segundo Gaston Jeze, descreve o imposto como:
A noção moderna de imposto, segundo Gaston Jeze, descreve o imposto como:
Qual das opções a seguir não é um elemento do conceito de Sujeito Passivo de imposto?
Qual das opções a seguir não é um elemento do conceito de Sujeito Passivo de imposto?
No âmbito da responsabilidade tributária, quem deve pagar os impostos?
No âmbito da responsabilidade tributária, quem deve pagar os impostos?
Residência tributária é definida como:
Residência tributária é definida como:
O que é a Territorialidade Pessoal no contexto tributário?
O que é a Territorialidade Pessoal no contexto tributário?
Qual das seguintes afirmações sobre a prestação pecuniária é verdadeira?
Qual das seguintes afirmações sobre a prestação pecuniária é verdadeira?
Qual é um dos principais objetivos da cobrança de impostos segundo a definição clássica?
Qual é um dos principais objetivos da cobrança de impostos segundo a definição clássica?
Qual das seguintes opções caracteriza corretamente a definição de residência em termos de impostos diretos?
Qual das seguintes opções caracteriza corretamente a definição de residência em termos de impostos diretos?
Qual a principal diferença entre avaliação direta e avaliação indireta da matéria coletável?
Qual a principal diferença entre avaliação direta e avaliação indireta da matéria coletável?
O que caracteriza um sujeito passivo de IRS na situação considerada 'normal'?
O que caracteriza um sujeito passivo de IRS na situação considerada 'normal'?
Qual dos seguintes é um exemplo de como verificar se um não residente pode ser considerado como residente em paraísos fiscais?
Qual dos seguintes é um exemplo de como verificar se um não residente pode ser considerado como residente em paraísos fiscais?
A responsabilidade tributária pode ser afetada pela condição de residência de uma pessoa. Qual é a afirmativa verdadeira sobre essa responsabilidade?
A responsabilidade tributária pode ser afetada pela condição de residência de uma pessoa. Qual é a afirmativa verdadeira sobre essa responsabilidade?
Qual alternativa descreve corretamente a impugnação judicial dentro do contexto tributário?
Qual alternativa descreve corretamente a impugnação judicial dentro do contexto tributário?
De que forma a avaliação indireta da matéria coletável se diferencia da avaliação direta?
De que forma a avaliação indireta da matéria coletável se diferencia da avaliação direta?
Quais são as implicações de um sujeito passivo considerado residente em um paraíso fiscal?
Quais são as implicações de um sujeito passivo considerado residente em um paraíso fiscal?
Study Notes
Modalidades de Impugnação Judicial
- Impugnação Judicial: Um processo legal que permite contestar decisões judiciais.
- Oposição à execução: Serve para impugnar um processo de execução, por exemplo, quando um bem penhorado é propriedade do executado mas está em posse de terceiros.
- Embargos de terceiros: Utilizados para impedir a penhora de um bem pertencente a terceiros, mesmo que este esteja em nome do executado.
Avaliação da Matéria Coletável
- Matéria coletável: Valor usado para calcular o imposto.
- Avaliação direta: Baseia-se em regras específicas para cada imposto.
- Avaliação indireta: Utiliza presunções, indícios ou outros elementos quando a comprovação direta é impossível.
Conceito de Residência
- Residência: Fator fundamental para a tributação de rendimentos em IRS ou IRC.
- Não residentes: Devem ser analisados para verificar se são residentes em "Paraísos Fiscais".
Sujeito Passivo de IRS: Residente
- Situação considerada "normal" para a tributação.
- Territorialidade Real: Ligada a elementos objetivos do imposto, referente ao que está sujeito a tributação.
- Territorialidade Pessoal (Nacionalidade): Ligada a elementos subjetivos do imposto, referente a quem está sujeito a tributação.
Conceito de Imposto
- A definição moderna de imposto baseia-se na obra de Jeze: Prestação pecuniária, exigida a particulares por via de autoridade, a título definitivo e sem contrapartida, com vista à cobertura dos encargos públicos.
- Prestação pecuniária: Pagamento em dinheiro ou equivalente, em casos específicos pode ser em espécie ("dação em pagamento").
- Prestação coativa: Independentemente da vontade do contribuinte, a lei exige o pagamento a todos que se encontrem nas condições estabelecidas.
Obrigações Fiscais Acessórias
- Obrigações Declarativas: Declaração de Início de Atividade, de Alterações ou de Cessação, Declarações Periódicas (DM3/DM22 e IES).
- Obrigações Contabilísticas: Dispor de contabilidade para IRC, IRS e IVA, registos em livros, documentação fiscal.
- Outras Obrigações: Envio de declarações, acesso aos agentes da Autoridade Tributária.
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Description
Este quiz explora diferentes modalidades de impugnação judicial, incluindo oposição à execução e embargos de terceiros. Além disso, aborda a avaliação da matéria coletável e o conceito de residência no contexto tributário, destacando as implicações para residentes e não residentes em relação ao IRS e IRC.
