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Questions and Answers
Qual obrigação não está relacionada às Obrigações Declarativas?
Qual das opções a seguir está vinculada à Responsabilidade Tributária das empresas?
Qual afirmação é verdadeira sobre a Residência Tributária?
Sujeitos Passivos são aqueles que:
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Qual das alternativas descreve uma obrigação Contabilística?
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O que caracteriza a Territorialidade Real em relação ao imposto?
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A noção moderna de imposto, segundo Gaston Jeze, descreve o imposto como:
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Qual das opções a seguir não é um elemento do conceito de Sujeito Passivo de imposto?
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No âmbito da responsabilidade tributária, quem deve pagar os impostos?
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Residência tributária é definida como:
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O que é a Territorialidade Pessoal no contexto tributário?
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Qual das seguintes afirmações sobre a prestação pecuniária é verdadeira?
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Qual é um dos principais objetivos da cobrança de impostos segundo a definição clássica?
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Qual das seguintes opções caracteriza corretamente a definição de residência em termos de impostos diretos?
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Qual a principal diferença entre avaliação direta e avaliação indireta da matéria coletável?
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O que caracteriza um sujeito passivo de IRS na situação considerada 'normal'?
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Qual dos seguintes é um exemplo de como verificar se um não residente pode ser considerado como residente em paraísos fiscais?
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A responsabilidade tributária pode ser afetada pela condição de residência de uma pessoa. Qual é a afirmativa verdadeira sobre essa responsabilidade?
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Qual alternativa descreve corretamente a impugnação judicial dentro do contexto tributário?
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De que forma a avaliação indireta da matéria coletável se diferencia da avaliação direta?
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Quais são as implicações de um sujeito passivo considerado residente em um paraíso fiscal?
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Study Notes
Modalidades de Impugnação Judicial
- Impugnação Judicial: Um processo legal que permite contestar decisões judiciais.
- Oposição à execução: Serve para impugnar um processo de execução, por exemplo, quando um bem penhorado é propriedade do executado mas está em posse de terceiros.
- Embargos de terceiros: Utilizados para impedir a penhora de um bem pertencente a terceiros, mesmo que este esteja em nome do executado.
Avaliação da Matéria Coletável
- Matéria coletável: Valor usado para calcular o imposto.
- Avaliação direta: Baseia-se em regras específicas para cada imposto.
- Avaliação indireta: Utiliza presunções, indícios ou outros elementos quando a comprovação direta é impossível.
Conceito de Residência
- Residência: Fator fundamental para a tributação de rendimentos em IRS ou IRC.
- Não residentes: Devem ser analisados para verificar se são residentes em "Paraísos Fiscais".
Sujeito Passivo de IRS: Residente
- Situação considerada "normal" para a tributação.
- Territorialidade Real: Ligada a elementos objetivos do imposto, referente ao que está sujeito a tributação.
- Territorialidade Pessoal (Nacionalidade): Ligada a elementos subjetivos do imposto, referente a quem está sujeito a tributação.
Conceito de Imposto
- A definição moderna de imposto baseia-se na obra de Jeze: Prestação pecuniária, exigida a particulares por via de autoridade, a título definitivo e sem contrapartida, com vista à cobertura dos encargos públicos.
- Prestação pecuniária: Pagamento em dinheiro ou equivalente, em casos específicos pode ser em espécie ("dação em pagamento").
- Prestação coativa: Independentemente da vontade do contribuinte, a lei exige o pagamento a todos que se encontrem nas condições estabelecidas.
Obrigações Fiscais Acessórias
- Obrigações Declarativas: Declaração de Início de Atividade, de Alterações ou de Cessação, Declarações Periódicas (DM3/DM22 e IES).
- Obrigações Contabilísticas: Dispor de contabilidade para IRC, IRS e IVA, registos em livros, documentação fiscal.
- Outras Obrigações: Envio de declarações, acesso aos agentes da Autoridade Tributária.
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Description
Este quiz explora diferentes modalidades de impugnação judicial, incluindo oposição à execução e embargos de terceiros. Além disso, aborda a avaliação da matéria coletável e o conceito de residência no contexto tributário, destacando as implicações para residentes e não residentes em relação ao IRS e IRC.
