Podcast
Questions and Answers
Qual é a principal razão pela qual o juiz pode limitar o litisconsórcio facultativo?
Qual é a principal razão pela qual o juiz pode limitar o litisconsórcio facultativo?
O que acontece com o prazo de manifestação ou resposta após o requerimento de limitação do litisconsórcio?
O que acontece com o prazo de manifestação ou resposta após o requerimento de limitação do litisconsórcio?
Em qual fase do processo judicial pode o juiz limitar o número de litigantes no litisconsórcio facultativo?
Em qual fase do processo judicial pode o juiz limitar o número de litigantes no litisconsórcio facultativo?
Qual é uma das consequências da limitação do litisconsórcio facultativo para a defesa das partes?
Qual é uma das consequências da limitação do litisconsórcio facultativo para a defesa das partes?
Signup and view all the answers
Quando pode ser feito o requerimento de limitação do litisconsórcio facultativo?
Quando pode ser feito o requerimento de limitação do litisconsórcio facultativo?
Signup and view all the answers
Study Notes
Limitação do Litisconsórcio Facultativo
- Juiz pode limitar o número de litigantes do litisconsórcio facultativo.
- Limitação é aplicável nas fases de conhecimento, liquidação de sentença ou execução.
- Objetivo da limitação: garantir a rápida solução do litígio e facilitar a defesa ou cumprimento da sentença.
Interrupção de Prazos
- O requerimento de limitação do litisconsórcio interrompe o prazo para manifestação ou resposta.
- O prazo será reestabelecido após a intimação da decisão que resolver o requerimento.
Studying That Suits You
Use AI to generate personalized quizzes and flashcards to suit your learning preferences.
Description
Este quiz aborda a limitação do litisconsórcio facultativo, incluindo as circunstâncias em que o juiz pode intervir e como isso afeta os prazos processuais. Aprenda como essa limitação visa otimizar a resolução do litígio e facilitar o cumprimento das sentenças.
