Questions and Answers
Na licitação de serviços, o princípio da padronização se refere apenas ao desempenho técnico e não às especificações estéticas.
False
O parcelamento dos contratos só deve ser considerado em situações onde não há viabilidade técnica.
False
A responsabilidade técnica é um dos fatores que devem ser considerados na aplicação do princípio do parcelamento.
True
O edital de serviços de manutenção deve definir o local da realização dos serviços, mas não pode exigir deslocamento de técnicos.
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A Administração pode indicar pessoas expressamente nominadas para executar direta ou indiretamente o objeto contratado.
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É permitido à Administração fixar salários inferiores aos definidos em lei para os funcionários de empresas contratadas.
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A Administração pode estabelecer vínculo de subordinação com o funcionário da empresa prestadora de serviço terceirizado.
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É permitido demandar a funcionários de empresas prestadoras a execução de tarefas que estão fora do escopo do objeto da contratação.
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O princípio da padronização nas licitações é exclusivamente voltado para especificações estéticas.
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No parcelamento de contratos, é importante considerar o custo para a Administração de vários contratos em relação à redução de custos.
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A Administração pode exigir que o contratado tenha unidade de prestação de serviços em distância significativa das necessidades da Administração.
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As atividades materiais acessórias podem ser executadas por terceiros que estejam sob a supervisão direta da Administração.
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É permitido à Administração fixar salários superiores aos definidos em lei para os funcionários de empresas contratadas.
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O edital de serviços de manutenção pode prever exigências que constituam intervenção indevida da Administração na gestão interna do contratado.
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O parcelamento dos contratos em licitações deve sempre buscar a ampliação da competição.
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Na licitação de serviços, a responsabilidade técnica não é um critério a ser considerado.
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Na licitação de serviços, o parcelamento deve sempre ser considerado como a única opção viável.
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O edital de serviços de manutenção pode exigir que o contratado tenha uma unidade de prestação de serviços em uma distância que atenda às necessidades da Administração.
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O princípio da padronização nas licitações considera apenas aspectos estéticos, sem relação com o desempenho técnico.
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É permitido à Administração fixar salários inferiores aos determinados em lei para os funcionários de empresas prestadoras de serviços.
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A Administração pode definir exigências que interfiram indevidamente na gestão interna do contratado.
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O custo para a Administração deve ser considerado na aplicação do princípio do parcelamento.
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As atividades materiais complementares podem ser executadas apenas por funcionários da Administração.
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Na licitação de serviços, é permitido estabelecer vínculo de subordinação com os funcionários de empresas prestadoras de serviços terceirizados.
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Study Notes
Princípios das Licitações de Serviços
- Licitações devem obedecer ao princípio da padronização para garantir compatibilidade nas especificações técnicas e estéticas.
- O princípio do parcelamento deve ser considerado quando for viável tecnicamente e vantajoso economicamente.
Considerações sobre o Parcelamento
- A responsabilidade técnica é essencial na aplicação do parcelamento.
- Avaliar o custo para a Administração em múltiplos contratos versus as vantagens da divisão do objeto em itens é crucial.
- Foco na ampliação da competição e na prevenção da concentração de mercado durante o parcelamento.
Licitação de Serviços de Manutenção
- O edital deve especificar o local de execução dos serviços.
- É permitido exigir deslocamento de técnicos ou que a empresa contratada tenha unidade de serviços próxima às necessidades da Administração.
Execução de Atividades por Terceiros
- Atividades de execução por terceiros podem envolver serviços materiais que complementem a competência do órgão.
- Vedações para a Administração na contratação de serviços terceirizados:
- Não pode indicar pessoas específicas para execução dos serviços.
- Proibido fixar salários que estejam abaixo do estipulado em normas.
- Não deve haver vínculo de subordinação com funcionários prestadores de serviços.
- Proibição de pagamento apenas através de reembolso de salários.
- Não pode demandar funções fora do escopo do contrato.
- Não é permitido estabelecer exigências que interfiram na gestão interna do contratado.
Restrições ao Contratado
- Durante a vigência do contrato, o contratado não pode empregar parentes ou cônjuges de agentes públicos que atuem na licitação ou fiscalização, abrangendo até o terceiro grau.
- Essa proibição deve estar claramente mencionada no edital da licitação.
Princípios das Licitações de Serviços
- Licitações devem obedecer ao princípio da padronização para garantir compatibilidade nas especificações técnicas e estéticas.
- O princípio do parcelamento deve ser considerado quando for viável tecnicamente e vantajoso economicamente.
Considerações sobre o Parcelamento
- A responsabilidade técnica é essencial na aplicação do parcelamento.
- Avaliar o custo para a Administração em múltiplos contratos versus as vantagens da divisão do objeto em itens é crucial.
- Foco na ampliação da competição e na prevenção da concentração de mercado durante o parcelamento.
Licitação de Serviços de Manutenção
- O edital deve especificar o local de execução dos serviços.
- É permitido exigir deslocamento de técnicos ou que a empresa contratada tenha unidade de serviços próxima às necessidades da Administração.
Execução de Atividades por Terceiros
- Atividades de execução por terceiros podem envolver serviços materiais que complementem a competência do órgão.
- Vedações para a Administração na contratação de serviços terceirizados:
- Não pode indicar pessoas específicas para execução dos serviços.
- Proibido fixar salários que estejam abaixo do estipulado em normas.
- Não deve haver vínculo de subordinação com funcionários prestadores de serviços.
- Proibição de pagamento apenas através de reembolso de salários.
- Não pode demandar funções fora do escopo do contrato.
- Não é permitido estabelecer exigências que interfiram na gestão interna do contratado.
Restrições ao Contratado
- Durante a vigência do contrato, o contratado não pode empregar parentes ou cônjuges de agentes públicos que atuem na licitação ou fiscalização, abrangendo até o terceiro grau.
- Essa proibição deve estar claramente mencionada no edital da licitação.
Princípios das Licitações de Serviços
- Licitações devem obedecer ao princípio da padronização para garantir compatibilidade nas especificações técnicas e estéticas.
- O princípio do parcelamento deve ser considerado quando for viável tecnicamente e vantajoso economicamente.
Considerações sobre o Parcelamento
- A responsabilidade técnica é essencial na aplicação do parcelamento.
- Avaliar o custo para a Administração em múltiplos contratos versus as vantagens da divisão do objeto em itens é crucial.
- Foco na ampliação da competição e na prevenção da concentração de mercado durante o parcelamento.
Licitação de Serviços de Manutenção
- O edital deve especificar o local de execução dos serviços.
- É permitido exigir deslocamento de técnicos ou que a empresa contratada tenha unidade de serviços próxima às necessidades da Administração.
Execução de Atividades por Terceiros
- Atividades de execução por terceiros podem envolver serviços materiais que complementem a competência do órgão.
- Vedações para a Administração na contratação de serviços terceirizados:
- Não pode indicar pessoas específicas para execução dos serviços.
- Proibido fixar salários que estejam abaixo do estipulado em normas.
- Não deve haver vínculo de subordinação com funcionários prestadores de serviços.
- Proibição de pagamento apenas através de reembolso de salários.
- Não pode demandar funções fora do escopo do contrato.
- Não é permitido estabelecer exigências que interfiram na gestão interna do contratado.
Restrições ao Contratado
- Durante a vigência do contrato, o contratado não pode empregar parentes ou cônjuges de agentes públicos que atuem na licitação ou fiscalização, abrangendo até o terceiro grau.
- Essa proibição deve estar claramente mencionada no edital da licitação.
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Description
Este quiz aborda os princípios fundamentais relacionados às licitações de serviços, conforme o Art. 47 da legislação pertinente. Explore temas como padronização e parcelamento, além de considerar a responsabilidade técnica e a viabilidade econômica. Teste seus conhecimentos sobre a legislação que rege contratações públicas.
