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Questions and Answers
Qual é o objetivo principal do artigo sobre a LGPD?
Qual é o objetivo principal do artigo sobre a LGPD?
Refletir sobre os impactos advindos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
Quais são os tipos de dados definidos na LGPD?
Quais são os tipos de dados definidos na LGPD?
A LGPD foi aprovada antes de 2018.
A LGPD foi aprovada antes de 2018.
False
Quais são as consequências da não conformidade com a LGPD?
Quais são as consequências da não conformidade com a LGPD?
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A LGPD define a proteção de ________ como prioridade.
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Qual abordagem metodológica o artigo utiliza?
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Quando a redação da LGPD foi alterada?
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Study Notes
Introdução à LGPD
- A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) é a Lei nº 13.709, sancionada em 14 de agosto de 2018.
- A redação da LGPD foi alterada pela Lei nº 13.853, em 8 de julho de 2019.
- O objetivo principal da LGPD é regulamentar o uso e tratamento de dados pessoais e sensíveis.
Impactos da LGPD
- A LGPD enfatiza a proteção de dados como prioridade na era digital, onde informações se tornaram ativos valiosos para empresas.
- Define dados pessoais, dados sensíveis, e a abrangência de sua aplicação em entidades públicas e privadas.
- As informações coletadas são vistas como moeda de troca em transações significativas no mercado global.
Obrigações e Responsabilidades
- A lei impõe obrigações às empresas e instituições, sujeitando-as a sanções e fiscalização em caso de descumprimento.
- O papel do poder público se desdobra em regulamentar e garantir a proteção dos dados, promovendo uma governança adequada.
Abordagem Metodológica
- O artigo adota uma abordagem metodológica documental, visando compreender as finalidades da LGPD.
- A regulamentação busca assegurar a utilização, proteção e sigilo de dados pessoais nas interações digitais.
Contexto Global
- O avanço tecnológico e a coleta massiva de dados exigem que países desenvolvam legislações semelhantes para proteger a privacidade dos cidadãos.
- O cenário digital global cria a necessidade de normativas robustas, refletindo uma mudança de paradigma na forma como a informação é resguardada.
Palavras-chave
- Impactos da LGPD
- Dados Pessoais e Sensíveis
- Tratamento de Informações
- Sanções e Fiscalização
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Description
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