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Questions and Answers
De acordo com o texto, quais são as proibições para os vereadores desde a expedição do diploma?
De acordo com o texto, quais são as proibições para os vereadores desde a expedição do diploma?
- Sofrer condenação criminal em sentença transitada em julgado.
- Aceitar ou exercer cargo remunerado em entidades públicas.
- Firmar ou manter contrato com pessoa jurídica de direito público, exceto com cláusulas uniformes.
- Ambas as opções A e B estão corretas. (correct)
De acordo com as proibições desde a posse, um vereador pode:
De acordo com as proibições desde a posse, um vereador pode:
- Ser diretor de empresa que goze de favor decorrente de contrato público.
- Exercer função remunerada em empresa com contrato com entidade pública.
- Nenhuma das opções anteriores é permitida para os vereadores desde a posse. (correct)
- Ser proprietário de empresa que tenha contrato com entidade pública.
Qual das seguintes afirmações NÃO é verdadeira sobre as proibições aos vereadores?
Qual das seguintes afirmações NÃO é verdadeira sobre as proibições aos vereadores?
- É proibido sofrer condenação criminal em sentença transitada em julgado desde a posse. (correct)
- É proibido ser proprietário ou diretor de empresa com contrato com entidade pública desde a posse.
- É proibido exercer cargos remunerados em entidades públicas desde a expedição do diploma.
- É proibido firmar contratos com entidades públicas sem cláusulas uniformes desde a expedição do diploma.
Qual das seguintes corresponde a uma proibição aos vereadores desde a posse?
Qual das seguintes corresponde a uma proibição aos vereadores desde a posse?
Considerando as proibições desde a expedição do diploma, qual das seguintes afirmações está INCORRETA?
Considerando as proibições desde a expedição do diploma, qual das seguintes afirmações está INCORRETA?
De acordo com o texto, desde quando se aplicam as seguintes proibições aos vereadores: 'ser proprietários, controladores ou diretores de empresa que goze de favor decorrente de contrato com pessoa jurídica de direito público'?
De acordo com o texto, desde quando se aplicam as seguintes proibições aos vereadores: 'ser proprietários, controladores ou diretores de empresa que goze de favor decorrente de contrato com pessoa jurídica de direito público'?
Quem poderá requisitar a exibição de documentos e a prestação de esclarecimentos necessários durante uma comissão parlamentar de inquérito?
Quem poderá requisitar a exibição de documentos e a prestação de esclarecimentos necessários durante uma comissão parlamentar de inquérito?
Quem pode criar uma comissão parlamentar de inquérito?
Quem pode criar uma comissão parlamentar de inquérito?
Qual é o prazo inicial para os responsáveis pelos órgãos da administração direta ou indireta prestarem as informações requisitadas por uma comissão parlamentar de inquérito?
Qual é o prazo inicial para os responsáveis pelos órgãos da administração direta ou indireta prestarem as informações requisitadas por uma comissão parlamentar de inquérito?
Qual é o poder das comissões parlamentares de inquérito em relação à investigação?
Qual é o poder das comissões parlamentares de inquérito em relação à investigação?
O que é necessário para prorrogar o prazo inicial concedido aos responsáveis pelos órgãos da administração direta ou indireta durante uma comissão parlamentar de inquérito?
O que é necessário para prorrogar o prazo inicial concedido aos responsáveis pelos órgãos da administração direta ou indireta durante uma comissão parlamentar de inquérito?
Quais são os poderes das comissões parlamentares de inquérito em relação à investigação?
Quais são os poderes das comissões parlamentares de inquérito em relação à investigação?
Qual das opções abaixo NÃO é uma exigência para a licitação pública, conforme o texto?
Qual das opções abaixo NÃO é uma exigência para a licitação pública, conforme o texto?
Segundo o texto, qual é a obrigação da administração municipal nas modalidades de tomada de preços e concorrências?
Segundo o texto, qual é a obrigação da administração municipal nas modalidades de tomada de preços e concorrências?
De acordo com o texto, qual das opções abaixo NÃO é permitida na publicidade dos atos, programas e campanhas dos órgãos públicos?
De acordo com o texto, qual das opções abaixo NÃO é permitida na publicidade dos atos, programas e campanhas dos órgãos públicos?
Qual é o valor mínimo que a pensão paga pelo Tesouro Municipal ou Instituto de Previdência do Município deve ter, conforme o texto?
Qual é o valor mínimo que a pensão paga pelo Tesouro Municipal ou Instituto de Previdência do Município deve ter, conforme o texto?
Qual das opções abaixo NÃO é uma forma de controle popular dos serviços públicos mencionada no texto?
Qual das opções abaixo NÃO é uma forma de controle popular dos serviços públicos mencionada no texto?
Conforme o texto, em qual prazo os órgãos da administração devem prestar informações de interesse particular, coletivo ou geral aos interessados?
Conforme o texto, em qual prazo os órgãos da administração devem prestar informações de interesse particular, coletivo ou geral aos interessados?
Segundo o texto, qual das alternativas abaixo NÃO está isenta de pagamento de taxa?
Segundo o texto, qual das alternativas abaixo NÃO está isenta de pagamento de taxa?
De acordo com o texto, em quais casos o cidadão pode promover ação popular contra abuso de poder?
De acordo com o texto, em quais casos o cidadão pode promover ação popular contra abuso de poder?
Onde a administração municipal direta, indireta e fundacional deve manter suas contas e movimentação financeira, conforme o texto?
Onde a administração municipal direta, indireta e fundacional deve manter suas contas e movimentação financeira, conforme o texto?
De acordo com o texto, qual das opções abaixo NÃO é uma exigência para as licitações públicas?
De acordo com o texto, qual das opções abaixo NÃO é uma exigência para as licitações públicas?
