Questions and Answers
Qual é a consequência de não caracterizar adequadamente o objeto de uma contratação?
O que deve ser indicado para que uma contratação não seja considerada nula?
Qual é o impacto da falta de indicação dos créditos orçamentários na contratação?
Em que exercício deve ser realizada a indicação dos créditos orçamentários para uma contratação?
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Além da caracterização do objeto, o que mais é exigido para a validade de uma contratação?
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Study Notes
Contratação e Requisitos
- A contratação deve ter a caracterização adequada do objeto, garantindo clareza na descrição dos serviços ou produtos envolvidos.
- É imprescindível a indicação dos créditos orçamentários para o pagamento das parcelas contratuais que vencerão no mesmo exercício financeiro em que a contratação ocorre.
- O descumprimento desses requisitos provoca a nulidade do ato de contratação.
- Responsabilização é aplicada à pessoa que der causa à nulidade, podendo implicar sanções administrativas ou legais.
- A medida visa assegurar transparência e controle nas contratações públicas, prevenindo irregularidades.
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Description
Este quiz explora o Art. 150 da Lei de Licitações, destacando a importância da caracterização do objeto de contratação e a indicação dos créditos orçamentários. Compreenda as implicações da nulidade do ato e a responsabilidade decorrente das falhas nesse processo.
