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Questions and Answers
O que é considerado fato gerador do Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana?
O que é considerado fato gerador do Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana?
- A propriedade, o domínio útil ou a posse do bem imóvel. (correct)
- A prestação de serviços constantes na lista anexa.
- A exploração extrativa vegetal, agrícola, pecuária ou agroindustrial.
- A utilização efetiva ou potencial dos serviços de coleta de lixo e iluminação pública.
Qual é o fato gerador da Taxa de Coleta de Lixo e de Iluminação Pública?
Qual é o fato gerador da Taxa de Coleta de Lixo e de Iluminação Pública?
- A exploração extrativa vegetal, agrícola, pecuária ou agroindustrial.
- A utilização efetiva dos serviços de coleta de lixo e iluminação pública. (correct)
- A propriedade do bem imóvel localizado na zona urbana.
- O exercício do poder de polícia em parcelamento do solo e edificações.
Qual atividade não está abrangida pelo Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU)?
Qual atividade não está abrangida pelo Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU)?
- Exploração extrativa vegetal.
- Exploração agroindustrial.
- Produção pecuária.
- Prestação de serviços constantes na lista anexa. (correct)
Quando o imóvel é considerado urbano mesmo estando localizado na zona rural?
Quando o imóvel é considerado urbano mesmo estando localizado na zona rural?
O que caracteriza a Contribuição de Melhoria?
O que caracteriza a Contribuição de Melhoria?
De acordo com a Lei Complementar Nº 7, quais são os tributos de competência do Município de Porto Alegre?
De acordo com a Lei Complementar Nº 7, quais são os tributos de competência do Município de Porto Alegre?
Qual o objetivo da Lei Complementar Nº 7 em relação aos tributos de competência do Município?
Qual o objetivo da Lei Complementar Nº 7 em relação aos tributos de competência do Município?
Quais normas a Lei Complementar Nº 7 estabelece em relação aos tributos municipais?
Quais normas a Lei Complementar Nº 7 estabelece em relação aos tributos municipais?
O que é revogado pela Lei Complementar Nº 7 em relação à transmissão 'Inter-Vivos'?
O que é revogado pela Lei Complementar Nº 7 em relação à transmissão 'Inter-Vivos'?
Qual é o documento que sanciona a Lei Complementar Nº 7?
Qual é o documento que sanciona a Lei Complementar Nº 7?
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