Lei Complementar Nº 7 de Porto Alegre - Tributos Municipais
10 Questions
1 Views

Choose a study mode

Play Quiz
Study Flashcards
Spaced Repetition
Chat to lesson

Podcast

Play an AI-generated podcast conversation about this lesson

Questions and Answers

O que é considerado fato gerador do Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana?

  • A propriedade, o domínio útil ou a posse do bem imóvel. (correct)
  • A prestação de serviços constantes na lista anexa.
  • A exploração extrativa vegetal, agrícola, pecuária ou agroindustrial.
  • A utilização efetiva ou potencial dos serviços de coleta de lixo e iluminação pública.

    • Qual é o fato gerador da Taxa de Coleta de Lixo e de Iluminação Pública?

  • A exploração extrativa vegetal, agrícola, pecuária ou agroindustrial.
  • A utilização efetiva dos serviços de coleta de lixo e iluminação pública. (correct)
  • A propriedade do bem imóvel localizado na zona urbana.
  • O exercício do poder de polícia em parcelamento do solo e edificações.

    • Qual atividade não está abrangida pelo Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU)?

  • Exploração extrativa vegetal.
  • Exploração agroindustrial.
  • Produção pecuária.
  • Prestação de serviços constantes na lista anexa. (correct)

    • Quando o imóvel é considerado urbano mesmo estando localizado na zona rural?

    <p>Quando a sua utilização ou área o torna urbano para efeitos tributários.</p> Signup and view all the answers

    O que caracteriza a Contribuição de Melhoria?

    <p>O acréscimo no valor do imóvel por obras públicas nas áreas urbanas.</p> Signup and view all the answers

    De acordo com a Lei Complementar Nº 7, quais são os tributos de competência do Município de Porto Alegre?

    <p>Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza.</p> Signup and view all the answers

    Qual o objetivo da Lei Complementar Nº 7 em relação aos tributos de competência do Município?

    <p>Instituir e disciplinar os tributos municipais conforme o Código Tributário Nacional.</p> Signup and view all the answers

    Quais normas a Lei Complementar Nº 7 estabelece em relação aos tributos municipais?

    <p>Normas gerais de Direito Tributário.</p> Signup and view all the answers

    O que é revogado pela Lei Complementar Nº 7 em relação à transmissão 'Inter-Vivos'?

    <p>Imposto sobre Transmissão 'Inter-Vivos', por ato oneroso, de Bens Imóveis e de Direitos Reais a eles relativos.</p> Signup and view all the answers

    Qual é o documento que sanciona a Lei Complementar Nº 7?

    <p>Decreto Municipal.</p> Signup and view all the answers

    More Like This

    Use Quizgecko on...
    Browser
    Open
    Browser
    Browser