Legislação Tributária: CST e CEST
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Questions and Answers

O CST é um código utilizado no Sistema Tributário Nacional para identificar a situação tributária de produtos e serviços em relação ao _____

ICMS

O CEST é utilizado exclusivamente para identificar mercadorias sujeitas ao regime de _____ tributária.

substituição

O CST ajuda a definir como o produto será tributado em uma operação comercial, informando se há incidência de _____

impostos

O código CEST é composto por _____ dígitos e é único para cada tipo de produto.

<p>7</p> Signup and view all the answers

O código CST 00 refere-se à tributação _____

<p>integral</p> Signup and view all the answers

O CEST foi criado para padronizar a identificação dos produtos que podem estar sujeitos à substituição _____

<p>tributária</p> Signup and view all the answers

O CST informa se o produto é _____, se há substituição tributária, entre outros detalhes.

<p>isento</p> Signup and view all the answers

O CEST facilita o controle fiscal pelos _____, garantindo um código padronizado.

<p>estados</p> Signup and view all the answers

Study Notes

Diferenças entre CST e CEST

  • CST (Código de Situação Tributária) e CEST (Código Especificador da Substituição Tributária) possuem finalidades e significados distintos na legislação tributária brasileira.

CST (Código de Situação Tributária)

  • Identifica a situação tributária de produtos e serviços em relação ao ICMS, PIS e COFINS.
  • Auxilia na definição da tributação de produtos em operações comerciais.
  • Exemplos de códigos CST para ICMS:
    • 00: tributação integral
    • 20: tributação com redução de base de cálculo
    • 60: substituição tributária
  • Exemplos de códigos CST para PIS/COFINS:
    • 01: tributação normal
    • 04: isento
    • 06: alíquota zero

CEST (Código Especificador da Substituição Tributária)

  • Utilizado para identificar mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária do ICMS.
  • Criado para padronizar a identificação de produtos sujeitos a substituição tributária.
  • Facilita o controle fiscal pelos estados com um código unificado para contribuintes.
  • Necessário em operações de venda onde o ICMS é recolhido antecipadamente.
  • O código CEST é composto por 7 dígitos, cada um exclusivo para determinados produtos.
  • Exemplos de códigos CEST:
    • 17.001.00: grupo de produtos alimentícios
    • 28.012.00: alguns tipos de bebidas

Resumo das Principal Diferenças

  • CST: Código mais abrangente que identifica a situação tributária em diversas áreas fiscais.
  • CEST: Código específico para identificação do regime de substituição tributária do ICMS, operando como uma classificação detalhada para produtos sujeitos a este regime.

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Descubra as principais diferenças entre CST e CEST na legislação tributária brasileira. Entenda como esses códigos impactam o ICMS, PIS e COFINS. Este quiz esclarecerá os pontos-chave para sua compreensão do sistema tributário.

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