Legislação sobre Transparência Pública
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Questions and Answers

A autoridade máxima de cada órgão deve publicar um rol das informações desclassificadas anualmente.

True

Os órgãos não precisam manter um exemplar da publicação para consulta pública em suas sedes.

False

O relatório estatístico deve conter apenas a quantidade de pedidos de informação atendidos.

False

Os documentos classificados devem ser identificados para referência futura.

<p>True</p> Signup and view all the answers

Os órgãos não são obrigados a manter uma lista de informações classificadas com seus fundamentos.

<p>False</p> Signup and view all the answers

Os órgãos públicos devem publicar, anualmente, o rol de informações desclassificadas nos últimos 12 meses.

<p>True</p> Signup and view all the answers

Os órgãos e entidades podem escolher se querem ou não manter um exemplar da publicação para consulta pública.

<p>False</p> Signup and view all the answers

O relatório estatístico deve incluir a quantidade de pedidos de informação não atendidos.

<p>True</p> Signup and view all the answers

Os documentos classificados não precisam ser identificados para referência futura.

<p>False</p> Signup and view all the answers

Os órgãos e entidades devem manter uma lista de informações classificadas com a data e os fundamentos da classificação.

<p>True</p> Signup and view all the answers

Os órgãos e entidades devem publicar um rol de documentos classificados anualmente.

<p>True</p> Signup and view all the answers

O relatório estatístico deve conter apenas a quantidade de pedidos de informação indeferidos.

<p>False</p> Signup and view all the answers

Não é necessário manter um exemplar da publicação para consulta pública em suas sedes.

<p>False</p> Signup and view all the answers

Os órgãos devem fornecer o rol das informações desclassificadas nos últimos 6 meses.

<p>False</p> Signup and view all the answers

Os órgãos e entidades devem manter um extrato com a lista de informações classificadas com a data e grau de sigilo.

<p>True</p> Signup and view all the answers

Study Notes

Publicação Anual por Órgãos Públicos

  • Autoridade máxima de cada órgão deve publicar anualmente informações administrativas em site específico na internet.
  • Publicação deve incluir dados desclassificados nos últimos 12 meses, promovendo transparência.

Informações a Serem Publicadas

  • Rol de informações desclassificadas deve ser disponibilizado, permitindo acesso ao que antes era sigiloso.
  • Listagem de documentos classificados deve incluir todos os graus de sigilo, com identificação para consultas futuras.

Relatório Estatístico

  • É necessário um relatório que contenha a quantidade de pedidos de informação recebidos, atendidos e indeferidos.
  • Informações sobre os solicitantes devem ser apresentadas de forma genérica para proteger a privacidade.

Acesso à Informação

  • Exemplar da publicação deve estar disponível para consulta pública nas sedes dos órgãos e entidades.
  • Extrato com a lista de informações classificadas deve incluir dados sobre a data, grau de sigilo e fundamentos da classificação, garantindo rastreabilidade.

Publicação Anual por Órgãos Públicos

  • Autoridade máxima de cada órgão deve publicar anualmente informações administrativas em site específico na internet.
  • Publicação deve incluir dados desclassificados nos últimos 12 meses, promovendo transparência.

Informações a Serem Publicadas

  • Rol de informações desclassificadas deve ser disponibilizado, permitindo acesso ao que antes era sigiloso.
  • Listagem de documentos classificados deve incluir todos os graus de sigilo, com identificação para consultas futuras.

Relatório Estatístico

  • É necessário um relatório que contenha a quantidade de pedidos de informação recebidos, atendidos e indeferidos.
  • Informações sobre os solicitantes devem ser apresentadas de forma genérica para proteger a privacidade.

Acesso à Informação

  • Exemplar da publicação deve estar disponível para consulta pública nas sedes dos órgãos e entidades.
  • Extrato com a lista de informações classificadas deve incluir dados sobre a data, grau de sigilo e fundamentos da classificação, garantindo rastreabilidade.

Publicação Anual por Órgãos Públicos

  • Autoridade máxima de cada órgão deve publicar anualmente informações administrativas em site específico na internet.
  • Publicação deve incluir dados desclassificados nos últimos 12 meses, promovendo transparência.

Informações a Serem Publicadas

  • Rol de informações desclassificadas deve ser disponibilizado, permitindo acesso ao que antes era sigiloso.
  • Listagem de documentos classificados deve incluir todos os graus de sigilo, com identificação para consultas futuras.

Relatório Estatístico

  • É necessário um relatório que contenha a quantidade de pedidos de informação recebidos, atendidos e indeferidos.
  • Informações sobre os solicitantes devem ser apresentadas de forma genérica para proteger a privacidade.

Acesso à Informação

  • Exemplar da publicação deve estar disponível para consulta pública nas sedes dos órgãos e entidades.
  • Extrato com a lista de informações classificadas deve incluir dados sobre a data, grau de sigilo e fundamentos da classificação, garantindo rastreabilidade.

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Este questionário aborda os principais artigos relacionados à transparência pública, conforme estabelecido na legislação. Você testará seu conhecimento sobre as obrigações de divulgação de informações e documentos classificados. Prepare-se para explorar aspectos importantes da gestão pública e acesso à informação.

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