Legislação de Trânsito

Questions and Answers

Qual é considerado trânsito?

A operação de carga e descarga de mercadorias.

Apenas a circulação de veículos.

A utilização das vias por pessoas, veículos e animais. (correct)

Somente o estacionamento de veículos.

De acordo com as diretrizes do Sistema Nacional de Trânsito, o que é um direito de todos?

O estacionamento gratuito em locais públicos.

A instalação de sinalização em todas as ruas.

A construção de novas vias.

A utilização das vias em condições seguras. (correct)

O que devem fazer os órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito?

Regular o preço do transporte público.

Aumentar a cobrança de multas de trânsito.

Priorizar a defesa da vida e a preservação da saúde. (correct)

Promover a venda de veículos.

Quando um órgão do Sistema Nacional de Trânsito é responsável por danos causados a cidadãos?

De forma objetiva, por ação, omissão ou erro na execução de programas. Signup and view all the answers

Quais são consideradas vias terrestres para os efeitos do Código mencionado?

Praias abertas à circulação pública e vias internas de condomínios. Signup and view all the answers

O que especifica o parágrafo único do artigo 1º sobre as vias terrestres?

As vias serão regulamentadas de acordo com as peculiaridades locais. Signup and view all the answers

Qual é a natureza do trânsito nas vias terrestres do território nacional?

Regido por normas e códigos específicos. Signup and view all the answers

Quem tem a responsabilidade de assegurar o direito ao trânsito seguro?

Os órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito. Signup and view all the answers

Study Notes

Definição de Trânsito

Trânsito é a utilização de vias por pessoas, veículos e animais, tanto individualmente quanto em grupos.
Inclui circulação, parada, estacionamento e operações de carga e descarga.

Direitos e Deveres

O trânsito seguro é um direito universal de todos.
Órgãos do Sistema Nacional de Trânsito devem adotar medidas para assegurar esse direito.
Responsabilidade objetiva dos órgãos e entidades por danos causados a cidadãos devido a falhas em programas e serviços de trânsito.

Prioridade na Ação

Prioridade nas ações dos órgãos de trânsito é a defesa da vida, preservando saúde e meio ambiente.

Infraestrutura Viária

Vias terrestres urbanas e rurais incluem ruas, avenidas, logradouros, estradas e rodovias.
Regulamentação do uso das vias é feita pelo órgão competente, considerando peculiaridades locais.

Definições Adicionais de Vias

Consideram-se também vias terrestres as praias abertas ao público, vias internas de condomínios e áreas de estacionamento de estabelecimentos privados de uso coletivo.

Abrangência do Código de Trânsito

Este Código regula o trânsito de qualquer natureza nas vias terrestres abertas à circulação em todo o território nacional.

Description

Neste quiz, você testará seus conhecimentos sobre a legislação de trânsito, especificamente o artigo 1º que define o que considera-se trânsito, os direitos e deveres envolvidos. Prepare-se para explorar os aspectos fundamentais da segurança viária e os órgãos responsáveis pela sua supervisão.