Podcast
Questions and Answers
Qual a condição para que os entes federativos instituam um sítio eletrônico para contratações?
Qual a condição para que os entes federativos instituam um sítio eletrônico para contratações?
- A integração com o PNCP deve ser mantida. (correct)
- A divulgação deve ser realizada apenas em redes sociais.
- As contratações devem ser feitas sem integrar com o PNCP.
- Os entes federativos não precisam de autorização para criar o sítio.
Qual é o prazo que os Municípios têm para realizar a divulgação complementar das contratações?
Qual é o prazo que os Municípios têm para realizar a divulgação complementar das contratações?
- Até 31 de dezembro de 2024.
- Não há prazo estipulado para a divulgação.
- Até 31 de dezembro de 2023. (correct)
- Até 31 de dezembro de 2022.
Qual tipo de publicação os Municípios devem fazer para divulgar as contratações?
Qual tipo de publicação os Municípios devem fazer para divulgar as contratações?
- Publicação em boletins mensais.
- Publicação em sites de notícias.
- Publicação de extrato de edital em jornal diário de grande circulação local. (correct)
- Publicação apenas em redes sociais oficiais.
O que é necessário para a realização de contratações por meio de sistema eletrônico fornecido por pessoa jurídica de direito privado?
O que é necessário para a realização de contratações por meio de sistema eletrônico fornecido por pessoa jurídica de direito privado?
Qual artigo estabelece que os entes federativos podem criar sítios eletrônicos para contratações?
Qual artigo estabelece que os entes federativos podem criar sítios eletrônicos para contratações?
Os Municípios têm até 31 de dezembro de 2023 para realizar a divulgação complementar das contratações mediante publicação de extrato de edital de licitação em revista mensal.
Os Municípios têm até 31 de dezembro de 2023 para realizar a divulgação complementar das contratações mediante publicação de extrato de edital de licitação em revista mensal.
Os entes federativos podem instituir sítio eletrônico oficial para divulgação complementar de contratações sem a necessidade de integrar com o PNCP.
Os entes federativos podem instituir sítio eletrônico oficial para divulgação complementar de contratações sem a necessidade de integrar com o PNCP.
A contratação por meio de sistema eletrônico pode ser feita apenas por órgãos públicos, sem a participação de pessoas jurídicas de direito privado.
A contratação por meio de sistema eletrônico pode ser feita apenas por órgãos públicos, sem a participação de pessoas jurídicas de direito privado.
O § 2º do Art. 175 foi completamente mantido sem vetos, permitindo uma ampla liberdade na divulgação das contratações.
O § 2º do Art. 175 foi completamente mantido sem vetos, permitindo uma ampla liberdade na divulgação das contratações.
A norma que estabelece a realização da divulgação complementar das contratações é aplicável somente a estados e municípios, excluindo o governo federal.
A norma que estabelece a realização da divulgação complementar das contratações é aplicável somente a estados e municípios, excluindo o governo federal.
Study Notes
Disposições Gerais sobre Contratações
- Entes federativos têm a autorização para criar sítios eletrônicos oficiais para divulgação de contratações.
- A criação desses sítios não prejudica as diretrizes do artigo 174 da mesma Lei.
Realização de Contratações
- Contratações podem ser feitas através de sistemas eletrônicos, desde que haja integração com o PNCP (Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas).
- Sistemas eletrônicos podem ser fornecidos por pessoas jurídicas de direito privado, conforme regulamento específico.
Orientações Específicas para Municípios
- Até 31 de dezembro de 2023, Municípios devem publicar extratos de editais de licitação em jornais diários de grande circulação local.
- Essa obrigação visa garantir maior transparência nas contratações públicas.
Disposições Gerais sobre Contratações
- Entes federativos têm a autorização para criar sítios eletrônicos oficiais para divulgação de contratações.
- A criação desses sítios não prejudica as diretrizes do artigo 174 da mesma Lei.
Realização de Contratações
- Contratações podem ser feitas através de sistemas eletrônicos, desde que haja integração com o PNCP (Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas).
- Sistemas eletrônicos podem ser fornecidos por pessoas jurídicas de direito privado, conforme regulamento específico.
Orientações Específicas para Municípios
- Até 31 de dezembro de 2023, Municípios devem publicar extratos de editais de licitação em jornais diários de grande circulação local.
- Essa obrigação visa garantir maior transparência nas contratações públicas.
Studying That Suits You
Use AI to generate personalized quizzes and flashcards to suit your learning preferences.
Description
Teste seus conhecimentos sobre as disposições gerais e específicas das contratações públicas. Este quiz abrange as regulamentações para entes federativos e orientações para municípios, incluindo a utilização de sistemas eletrônicos. Verifique se você está por dentro das exigências de transparência e publicação de editais.
