Podcast
Questions and Answers
Qual a diferença entre o Tribunal Penal Internacional (TPI) e a Corte Internacional de Justiça (CIJ)?
Qual a diferença entre o Tribunal Penal Internacional (TPI) e a Corte Internacional de Justiça (CIJ)?
O TPI julga pessoas pela prática de crimes, enquanto a CIJ, órgão da ONU, julga conflitos entre Estados.
Quais são os princípios gerais de Direito Penal inseridos no Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional?
Quais são os princípios gerais de Direito Penal inseridos no Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional?
Os principais princípios são: o princípio da legalidade penal, a irretroatividade da lei penal mais gravosa e a retroatividade da lei penal mais benéfica.
Quais crimes são julgados pelo Tribunal Penal Internacional, de acordo com o Estatuto de Roma?
Quais crimes são julgados pelo Tribunal Penal Internacional, de acordo com o Estatuto de Roma?
O Estatuto de Roma estabelece que o TPI tem competência para julgar os crimes mais graves que afetam a comunidade internacional como um todo.
Qual o órgão jurisdicional da ONU responsável por julgar conflitos entre Estados?
Qual o órgão jurisdicional da ONU responsável por julgar conflitos entre Estados?
Segundo o texto, o que significa o princípio da irretroatividade da lei penal mais gravosa?
Segundo o texto, o que significa o princípio da irretroatividade da lei penal mais gravosa?
O que é o princípio da retroatividade da lei penal mais benéfica, de acordo com o texto?
O que é o princípio da retroatividade da lei penal mais benéfica, de acordo com o texto?
Qual o principal objetivo do Tribunal Penal Internacional, de acordo com o texto?
Qual o principal objetivo do Tribunal Penal Internacional, de acordo com o texto?
Quais são os tipos de crimes que estão sujeitos à jurisdição do Tribunal Penal Internacional?
Quais são os tipos de crimes que estão sujeitos à jurisdição do Tribunal Penal Internacional?
Qual a relação entre o Tribunal Penal Internacional e a Organização das Nações Unidas (ONU)?
Qual a relação entre o Tribunal Penal Internacional e a Organização das Nações Unidas (ONU)?
De acordo com o texto, qual a principal diferença entre a competência do Tribunal Penal Internacional e da Corte Internacional de Justiça?
De acordo com o texto, qual a principal diferença entre a competência do Tribunal Penal Internacional e da Corte Internacional de Justiça?
