Introduction to Law: Concepts and Origin

Choose a study mode

Play Quiz
Study Flashcards
Spaced Repetition
Chat to Lesson

Podcast

Play an AI-generated podcast conversation about this lesson

Questions and Answers

Qual a origem etimológica da palavra 'direito'?

  • Do latim 'directus', significando 'linha reta'.
  • Do sânscrito, com o sentido de 'ordem cósmica'.
  • Do grego, significando 'o que é correto'.
  • Da junção latina 'dis' (muito, intenso) e 'rectum' (reto, direito). (correct)

Qual dos seguintes termos latinos está associado ao conceito de 'lícito'?

  • Jus (correct)
  • Crimen
  • Injuria
  • Lex

Na visão positivista do Direito, qual mudança de sentido ocorreu?

  • De 'lei natural' para 'lei positiva'.
  • De 'direito divino' para 'direito humano'.
  • De 'jussum' (o ordenado) para 'justum' (o justo).
  • De 'justum' (o justo) para 'jussum' (o ordenado). (correct)

Qual das alternativas abaixo expressa o conceito de Direito-norma?

<p>A regra social obrigatória que pode permitir ou proibir uma conduta. (A)</p> Signup and view all the answers

Qual a definição de Direito-faculdade?

<p>O poder ou a permissão que uma pessoa tem sobre um determinado objeto. (D)</p> Signup and view all the answers

O que significa o Direito-justo (ou ideal)?

<p>O bem que é devido a alguém por justiça. (A)</p> Signup and view all the answers

Segundo Ulpiano, o que é justiça?

<p>A vontade constante e perpétua de dar a cada um o seu direito. (A)</p> Signup and view all the answers

Qual é a relação entre Direito e fato social?

<p>O Direito está intrinsecamente ligado aos fatos sociais, influenciando e sendo influenciado por aspectos religiosos, econômicos e culturais. (C)</p> Signup and view all the answers

Qual a visão de Marcelo Souza e Sofia Galvão sobre o direito?

<p>O direito é uma experiência quotidiana que resulta da natureza social do homem. (B)</p> Signup and view all the answers

Qual a relação entre sociedade e direito?

<p>Não há direito sem sociedade, nem sociedade sem direito. (D)</p> Signup and view all the answers

Como o direito atua em relação aos conflitos sociais, de acordo com o texto?

<p>Como um fenômeno observável que surge dos conflitos sociais e serve para controlá-los. (D)</p> Signup and view all the answers

Qual a visão pessimista ou realista do Direito apresentada no texto?

<p>O direito é uma arma nas mãos do legislador. (D)</p> Signup and view all the answers

Qual é o ideal para o Direito, segundo o texto?

<p>Ser um instrumento da cidadania. (D)</p> Signup and view all the answers

Quem são considerados sujeitos de direito?

<p>Pessoas naturais (seres humanos) e pessoas jurídicas (empresas, organizações). (C)</p> Signup and view all the answers

No âmbito jurídico, o que engloba a expressão 'sujeito de direito'?

<p>Pessoas físicas, entidades coletivas, empresas, associações civis e organizações não governamentais. (C)</p> Signup and view all the answers

Quando surge a personalidade jurídica ou civil de uma pessoa física?

<p>No momento do nascimento. (B)</p> Signup and view all the answers

O que é necessário para que uma pessoa jurídica de direito privado comece a existir legalmente?

<p>A inscrição do ato constitutivo no respectivo registro. (C)</p> Signup and view all the answers

Qual a natureza do registro civil de nascimento de uma criança em relação à sua personalidade?

<p>Declaratória (D)</p> Signup and view all the answers

Qual é a natureza do registro de uma Pessoa Jurídica (PJ) em relação à sua personalidade jurídica?

<p>Constitutiva, sendo essencial para que a PJ adquira personalidade jurídica. (C)</p> Signup and view all the answers

Qual a fonte do direito natural?

<p>A natureza, sendo inerente a todos os seres, inclusive animais. (A)</p> Signup and view all the answers

Segundo Cícero, qual característica da lei natural a distingue das leis positivas?

<p>A dispensa de ser promulgada pelo legislador para ter validade. (A)</p> Signup and view all the answers

Quais dos seguintes são considerados direitos naturais?

<p>O direito à vida, à igualdade, à dignidade e à personalidade. (D)</p> Signup and view all the answers

Qual a crença dos jusnaturalistas em relação à origem dos direitos?

<p>Os direitos não são criados pelo ser humano, sendo inerentes à natureza humana ou decorrentes de Deus. (A)</p> Signup and view all the answers

Qual a influência do Direito Natural ao longo da história?

<p>Influenciou reformas jurídicas e políticas que deram novos rumos à convivência social. (A)</p> Signup and view all the answers

Quais as duas grandes correntes da doutrina jusnaturalista?

<p>Jusnaturalismo teológico e jusnaturalismo racionalista. (C)</p> Signup and view all the answers

Como o Direito deve ser na dimensão teológica?

<p>Um ato de justiça. (D)</p> Signup and view all the answers

Na dimensão racionalista, o Direito é expressão de quê?

<p>Da liberdade, da igualdade ou da fraternidade. (A)</p> Signup and view all the answers

O que garante o Direito Positivo?

<p>O poder soberano do Estado. (C)</p> Signup and view all the answers

Qual a característica da concepção monista do Direito Positivo?

<p>Reduz o Direito àquele posto (ou positivado) pelo Estado. (A)</p> Signup and view all the answers

O que significa dizer que o Direito Positivo é 'institucionalizado pelo Estado'?

<p>Que ele é reconhecido e aplicado pelas instituições estatais. (B)</p> Signup and view all the answers

Qual a visão dos positivistas em relação à origem dos direitos?

<p>Os direitos são uma criação humana, criação das sociedades, que os 'escrevem'. (B)</p> Signup and view all the answers

Qual a característica do Direito Positivo em relação ao Direito Objetivo?

<p>O Direito Positivo é sempre Direito Objetivo. (D)</p> Signup and view all the answers

Como é definido o Direito Subjetivo?

<p>O poder que a ordem jurídica confere a alguém de agir e de exigir de outrem determinado comportamento. (C)</p> Signup and view all the answers

Qual das alternativas apresenta uma característica essencial do exercício do direito subjetivo?

<p>Depende da vontade do próprio sujeito. (A)</p> Signup and view all the answers

O que caracteriza o Direito Público?

<p>Uma hierarquia na qual o Estado é superior ao indivíduo, representando os interesses da coletividade. (A)</p> Signup and view all the answers

Qual é uma característica fundamental do Direito Privado?

<p>A autonomia da vontade e a igualdade entre as partes. (A)</p> Signup and view all the answers

No Direito Privado, qual a liberdade existente na aplicação do direito?

<p>Liberdade para personalizar a aplicação do direito, pois se tratam de normas dispositivas. (B)</p> Signup and view all the answers

O que é o Direito Material?

<p>O direito que diz respeito aos bens da vida, ou bens jurídicos. (A)</p> Signup and view all the answers

Qual a função do Direito Processual?

<p>Regulamentar a aplicação do direito material. (D)</p> Signup and view all the answers

Qual a relação entre Direito Processual e Direito Material?

<p>O Direito Processual é o instrumento utilizado para chegar ao direito material. (A)</p> Signup and view all the answers

O que estuda o Direito Intertemporal?

<p>As regras que disciplinam como as leis devem incidir ao longo do tempo. (A)</p> Signup and view all the answers

Flashcards

Origin of the word 'Direito' (Law)

From Latin 'disrectum', meaning very straight or right.

Origin of Juridical Vocabulary

Legal terms like 'jurisconsulto' and 'jurisprudência' come from the term 'jus' (juris), which also means 'law'.

Positivist View of Law

Rights have shifted from 'what is just' (justum) to 'what was ordered' (jussum) with the positivist view.

Law as a Norm

A mandatory social rule that may permit or prohibit conduct.

Signup and view all the flashcards

Law as a Faculty (Direito-faculdade)

The power of a person related to a specific object.

Signup and view all the flashcards

Law as Justice (Direito-justo)

That which is due to someone through justice.

Signup and view all the flashcards

Law as a Science (Direito-ciência)

Law is also used as a term to designate the science of law.

Signup and view all the flashcards

Law as a Social Fact (Direito-fato social)

Law is related to social aspects.

Signup and view all the flashcards

Are Animals Legal Subjects?

Animals are not subjects of rights.

Signup and view all the flashcards

Subjects of Law (Sujeitos de Direito)

Encompasses not only physical persons but collective entities.

Signup and view all the flashcards

Physical Person (Pessoa física)

Every natural person has juridical or civil personality.

Signup and view all the flashcards

Juridical Persons (Pessoas Jurídicas)

Legal personalities tied to law or registration.

Signup and view all the flashcards

Personality in Law

Human beings are a juridical value

Signup and view all the flashcards

Natural Law (Jus Naturale)

Source is nature, inherent to all, even animals.

Signup and view all the flashcards

Origin of Natural Rights

Rights that aren't created by humans (jusnaturalistas).

Signup and view all the flashcards

Characteristics of Natural Rights

Rights regarded as absolute.

Signup and view all the flashcards

Jusnaturalist Branches

Naturalism divided into theological and rationalist.

Signup and view all the flashcards

Theological Dimension of Law

“law must be an act of justices, a point of reference”.

Signup and view all the flashcards

Positive Law

Positive law guaranteed by power of the state.

Signup and view all the flashcards

Objective Law

Norms created by the State.

Signup and view all the flashcards

Subjective Law

Power juridical order confers to act.

Signup and view all the flashcards

Public Law

Public law, state superior than indivual.

Signup and view all the flashcards

Private life

Parties in private life. Equality.

Signup and view all the flashcards

Material Law

goods protected by a person.

Signup and view all the flashcards

Procesual Law

Regulates how the process go.

Signup and view all the flashcards

Intertemporal Law

Governs how laws apply during a certain timeline.

Signup and view all the flashcards

Study Notes

What is Law? Concepts, Subjects, and Species

Origin of the word "Direito" (Law)

  • Originates from the Latin words "dis" (very, intense) and "rectum" (straight, right).
  • "Disrectum" means very straight or very right (Montoro, 2000, pp. 30-31).
  • Several legal words in Portuguese also have Latin origins: jurisconsulto, judicial, jurisprudência.
  • The origin of "jus" (juris) which means equally, right.
  • Romans considered "jus" to be lawful and "injuria" to be illicit.

Positivist View of Law

  • Emphasizes the shift from "justum" (what is just) to "jussum" (what has been ordered).

Concepts of Law as a Norm

  • Law is viewed as a mandatory social rule can allows or prohibits certain conducts.
  • IHERING refers the Law as a body of rules coercively guaranteed by public power.
  • CLÓVIS BEVILACQUA describes it as a mandatory social rule.

Concepts of Law as Potential

  • The law (or power) of a person relating to a specific object is a subjective right.
  • An example is the owner's right to use and dispose of their property or the creditor's right to collect debt from their debtor.
  • MAYER says law is the moral power to do, demand, or possess something.
  • IHERING defines it as an interest protected by law.
  • Romans called it "facultas agendi" (faculty of acting). Roman's also called norma agendi what means "norm law"

Concepts of Law as a Fair Ideal

  • Indicates what is owed to someone through justice.
  • Examples include the right to education or a worker's right to a salary.
  • The word "law" signifies what is owed through justice.
  • Justice demands unequal treatment for those unequal.
  • Ulpiano says justice is the perpetual will to give each one their right.
  • Santo Tomás de Aquino says right is what is owed to another, according to equality.

Concepts of Law as a Science

  • "Direito" can refer to the Science of Law, in studying criminality.
  • Celso defined law as the art of the good and the just.
  • Hermann Post says law is the systematized explanation of all juridical life phenomena.

Concepts of Law as a Social Fact

  • Jurists and sociologists considers law in studying a collectivity.
  • It is related with several aspects, religious, economic and cultural aspects..
  • Tobias Barreto refers that law is the sum of conditions coactively insured.

Nature of Law

  • Law can be seen as both known and unknown to all.
  • It relates to individual rights, what one is owed, and what one owes to others.
  • Relies on judges, lawyers, prosecutors, courts, and prisons.
  • Legal standards permit or prohibits actions.
  • Administrative regulations impose measures.
  • University direction alters normative act.
  • Law is linked to rules of social behavior.
  • Reale defines law for the common person as the set of mandatory rules.

Law as a Rule of Social Coexistence

  • Law is considered law and order.
  • Acting according to the rules is considered correct, and disobeying rules is incorrect.
  • Marcelo Souza and Sofia Galvão defined Law as a daily experience arising from social nature.
  • Society and law are interconnected.
  • Society has conflicts of interest.
  • The law is a thermometer of social relations.
  • Law is a phenomenon for managing conflicts and regulating a population (Aguiar, 1999, p. 115).

Pessimistic or Realistic View of Law

  • According to Aguiar (1999), law can be consider as a weapon in the legislator's hands, useable in lots of ways.

The Ideal Right

  • The ideal is for law to become an instrument of citizenship.

Subjects of Law

  • Subjects of law are natural human beings, also known as physical persons, and entities those who the right attributes legal ownership.
  • Animals are not subjects of law; they are considered things.
  • The term "subject of law" includes physical persons, entities, companies, associations and non-governmental organizations.
  • A subject of law is anyone participating from a legally bounded relation , with rights and duties.
  • Every natural person has "juridical" ou "civil" personality.
  • Natural people's personality appear since the borne moment and it finishes with the death.
  • Considered an abstract entity.
  • A legal entity juridical personality is bounded to a law or the registry on competent organs.
  • Juridical people of private right is bounded to registry.
  • Juridical people of public rights is bounded to laws.
  • Personality is a legal value conferred to human beings and legal person.
  • Personality is not natural, it is an attribute to value to legal ordering to people those who acts in legal ways in society.
  • According to the Civil Code article 2 define who has valid personality.
  • According to Civil Code act 45 define: The existance os Juridical people comes with the registration on competent organs.

Registry Relevance

  • Civil registration of a child’s birth has a declaratory character of the personality.
  • The registry of a juriridical person of is constitutive for it's juridical person.

Natural Law

  • "Jus naturale" has its origin in nature and is inherent to all, including animals.
  • The central purpose that directs philosophy is the continuous search for justice that comes with man.
  • Cicero (106-43 BC) express that natural right is not promulgated for legislative branch but it comes from above and adds legitimacy to the positive right.
  • The rights tolife, equality, dignity and personality is part ofnatural right.
  • Jusnaturalists think that rights are not created by humans, but are God-given, or inherent to humans.
  • A doutrine Jusnaturalists divided in two branches: theological Jusnaturalists and rational Jusnaturalists.

Theological Dimension

  • Law must be an act of justice.

Rational Dimension

  • Right is an expression if liberty, equality and fraternity.
  • the injustice shall be illegal and the sanction is the instrument for justice restoration.

Positive Law

  • That which state guarantee.
  • Legislated by state it's Positive.
  • Customary right created by society and recognized by state is consideres as Positive Law.
  • International right those who comes from nations consensus is Positive?
  • Jurisprudential right what it's stated by judges is Positive?
  • In short; positive right is that which is applied by authorities by International and national organ. (GUSMÃO, 2003, p. 54).
  • Jus Positivum and Jus positum expresses itself as "Positive law".
  • The coneption of "Positive Right" is monista, what means right is placed or legalized by state.
  • According to Nader, 2007, p. 79-80 means the mandatory Legal ordering by state.
  • The proponents of this theory means the rights are a human creation.
  • Today its common to found scholars those who defend coexistence between natural and postive right.
  • Positive Right is always an objective one.

Objective Right

  • Objective Right is the set of norms created by state and it's uncompliance generates a sanction.

Subjective Right

  • According to Francisco Amaral; is the set of possibilities and powers that judiciary authority offers to someone.
  • Because it's facultative, the exercise depends upon someone's else will.

Examples of Subjective and Objective Right

  • The silence Right based on articule 5 th, LXIII, CF.
  • Respect the parking lot preferences to elderly people it's an objective right.

Objective

  • When someone invade a place those who where desocupaded previously it's an objective-subjective right, but the law protects legitimate owner to promove a "reintegração de posse". this is considered objective. but, it's depending on person will

Public Right

  • Public rights it's create for juridicial rules those who's focus are organizational and social.
  • In this branch of juridicial rules, there are and hierarchy; state x idividual(s). Because the States represents most of people interests.

Private Right

  • Private Right is those who can and organize people private relations and interests.
  • In this opportunity all parts are in equality, no one is superior.
  • The private right exists when individual x individual.
  • Individual x State, but the State cannot interfere and must comply.
  • "It orders the existance and activity of people in their way with social life".
  • On Civil act, there is some freedom once most of regulations are facultative.
  • Those facultative regulations allow some autonomy between interested people over certain cases.
  • Almost everytime there must be liberty in those act there are some orderings involved.

Material Right

  • Are the juridical belongings protected by a person (the essencial thing).
  • Is the right those who refer essential aspects of the life, like family rights, prescription, legit defence.
  • Is all that who refers to a Life Bien.
  • It talks about the contest (body) of right.

Processual Right

  • It's the set of rules with aim to improve the aplication of Right Material in a best way.
  • It organizes how to implement Material Right.

How Processual and Material Right Works:

  • Processual and Material right always works together.
  • Processual right is the instrument who guide the justice.

Intertemporal Right

  • Is the set of rules those who guide how the law must work alongside the events.
  • It's a study of the regulation of application of new law.
  • Main problem it's the conflicts when a new law appears.
  • Its about those questions:
  • What situations will be reguled by a new law?
  • What aspects will have retro attitude?
  • How equilibrate the juridical safety?
  • ART. 14 is a basic and most important reference.
  • ART. 1045 and 1046

Studying That Suits You

Use AI to generate personalized quizzes and flashcards to suit your learning preferences.

Quiz Team

Related Documents

More Like This

Use Quizgecko on...
Browser
Browser