Podcast
Questions and Answers
Qual a origem etimológica da palavra 'direito'?
Qual a origem etimológica da palavra 'direito'?
- Do latim 'directus', significando 'linha reta'.
- Do sânscrito, com o sentido de 'ordem cósmica'.
- Do grego, significando 'o que é correto'.
- Da junção latina 'dis' (muito, intenso) e 'rectum' (reto, direito). (correct)
Qual dos seguintes termos latinos está associado ao conceito de 'lícito'?
Qual dos seguintes termos latinos está associado ao conceito de 'lícito'?
- Jus (correct)
- Crimen
- Injuria
- Lex
Na visão positivista do Direito, qual mudança de sentido ocorreu?
Na visão positivista do Direito, qual mudança de sentido ocorreu?
- De 'lei natural' para 'lei positiva'.
- De 'direito divino' para 'direito humano'.
- De 'jussum' (o ordenado) para 'justum' (o justo).
- De 'justum' (o justo) para 'jussum' (o ordenado). (correct)
Qual das alternativas abaixo expressa o conceito de Direito-norma?
Qual das alternativas abaixo expressa o conceito de Direito-norma?
Qual a definição de Direito-faculdade?
Qual a definição de Direito-faculdade?
O que significa o Direito-justo (ou ideal)?
O que significa o Direito-justo (ou ideal)?
Segundo Ulpiano, o que é justiça?
Segundo Ulpiano, o que é justiça?
Qual é a relação entre Direito e fato social?
Qual é a relação entre Direito e fato social?
Qual a visão de Marcelo Souza e Sofia Galvão sobre o direito?
Qual a visão de Marcelo Souza e Sofia Galvão sobre o direito?
Qual a relação entre sociedade e direito?
Qual a relação entre sociedade e direito?
Como o direito atua em relação aos conflitos sociais, de acordo com o texto?
Como o direito atua em relação aos conflitos sociais, de acordo com o texto?
Qual a visão pessimista ou realista do Direito apresentada no texto?
Qual a visão pessimista ou realista do Direito apresentada no texto?
Qual é o ideal para o Direito, segundo o texto?
Qual é o ideal para o Direito, segundo o texto?
Quem são considerados sujeitos de direito?
Quem são considerados sujeitos de direito?
No âmbito jurídico, o que engloba a expressão 'sujeito de direito'?
No âmbito jurídico, o que engloba a expressão 'sujeito de direito'?
Quando surge a personalidade jurídica ou civil de uma pessoa física?
Quando surge a personalidade jurídica ou civil de uma pessoa física?
O que é necessário para que uma pessoa jurídica de direito privado comece a existir legalmente?
O que é necessário para que uma pessoa jurídica de direito privado comece a existir legalmente?
Qual a natureza do registro civil de nascimento de uma criança em relação à sua personalidade?
Qual a natureza do registro civil de nascimento de uma criança em relação à sua personalidade?
Qual é a natureza do registro de uma Pessoa Jurídica (PJ) em relação à sua personalidade jurídica?
Qual é a natureza do registro de uma Pessoa Jurídica (PJ) em relação à sua personalidade jurídica?
Qual a fonte do direito natural?
Qual a fonte do direito natural?
Segundo Cícero, qual característica da lei natural a distingue das leis positivas?
Segundo Cícero, qual característica da lei natural a distingue das leis positivas?
Quais dos seguintes são considerados direitos naturais?
Quais dos seguintes são considerados direitos naturais?
Qual a crença dos jusnaturalistas em relação à origem dos direitos?
Qual a crença dos jusnaturalistas em relação à origem dos direitos?
Qual a influência do Direito Natural ao longo da história?
Qual a influência do Direito Natural ao longo da história?
Quais as duas grandes correntes da doutrina jusnaturalista?
Quais as duas grandes correntes da doutrina jusnaturalista?
Como o Direito deve ser na dimensão teológica?
Como o Direito deve ser na dimensão teológica?
Na dimensão racionalista, o Direito é expressão de quê?
Na dimensão racionalista, o Direito é expressão de quê?
O que garante o Direito Positivo?
O que garante o Direito Positivo?
Qual a característica da concepção monista do Direito Positivo?
Qual a característica da concepção monista do Direito Positivo?
O que significa dizer que o Direito Positivo é 'institucionalizado pelo Estado'?
O que significa dizer que o Direito Positivo é 'institucionalizado pelo Estado'?
Qual a visão dos positivistas em relação à origem dos direitos?
Qual a visão dos positivistas em relação à origem dos direitos?
Qual a característica do Direito Positivo em relação ao Direito Objetivo?
Qual a característica do Direito Positivo em relação ao Direito Objetivo?
Como é definido o Direito Subjetivo?
Como é definido o Direito Subjetivo?
Qual das alternativas apresenta uma característica essencial do exercício do direito subjetivo?
Qual das alternativas apresenta uma característica essencial do exercício do direito subjetivo?
O que caracteriza o Direito Público?
O que caracteriza o Direito Público?
Qual é uma característica fundamental do Direito Privado?
Qual é uma característica fundamental do Direito Privado?
No Direito Privado, qual a liberdade existente na aplicação do direito?
No Direito Privado, qual a liberdade existente na aplicação do direito?
O que é o Direito Material?
O que é o Direito Material?
Qual a função do Direito Processual?
Qual a função do Direito Processual?
Qual a relação entre Direito Processual e Direito Material?
Qual a relação entre Direito Processual e Direito Material?
O que estuda o Direito Intertemporal?
O que estuda o Direito Intertemporal?
Flashcards
Origin of the word 'Direito' (Law)
Origin of the word 'Direito' (Law)
From Latin 'disrectum', meaning very straight or right.
Origin of Juridical Vocabulary
Origin of Juridical Vocabulary
Legal terms like 'jurisconsulto' and 'jurisprudência' come from the term 'jus' (juris), which also means 'law'.
Positivist View of Law
Positivist View of Law
Rights have shifted from 'what is just' (justum) to 'what was ordered' (jussum) with the positivist view.
Law as a Norm
Law as a Norm
Signup and view all the flashcards
Law as a Faculty (Direito-faculdade)
Law as a Faculty (Direito-faculdade)
Signup and view all the flashcards
Law as Justice (Direito-justo)
Law as Justice (Direito-justo)
Signup and view all the flashcards
Law as a Science (Direito-ciência)
Law as a Science (Direito-ciência)
Signup and view all the flashcards
Law as a Social Fact (Direito-fato social)
Law as a Social Fact (Direito-fato social)
Signup and view all the flashcards
Are Animals Legal Subjects?
Are Animals Legal Subjects?
Signup and view all the flashcards
Subjects of Law (Sujeitos de Direito)
Subjects of Law (Sujeitos de Direito)
Signup and view all the flashcards
Physical Person (Pessoa física)
Physical Person (Pessoa física)
Signup and view all the flashcards
Juridical Persons (Pessoas Jurídicas)
Juridical Persons (Pessoas Jurídicas)
Signup and view all the flashcards
Personality in Law
Personality in Law
Signup and view all the flashcards
Natural Law (Jus Naturale)
Natural Law (Jus Naturale)
Signup and view all the flashcards
Origin of Natural Rights
Origin of Natural Rights
Signup and view all the flashcards
Characteristics of Natural Rights
Characteristics of Natural Rights
Signup and view all the flashcards
Jusnaturalist Branches
Jusnaturalist Branches
Signup and view all the flashcards
Theological Dimension of Law
Theological Dimension of Law
Signup and view all the flashcards
Positive Law
Positive Law
Signup and view all the flashcards
Objective Law
Objective Law
Signup and view all the flashcards
Subjective Law
Subjective Law
Signup and view all the flashcards
Public Law
Public Law
Signup and view all the flashcards
Private life
Private life
Signup and view all the flashcards
Material Law
Material Law
Signup and view all the flashcards
Procesual Law
Procesual Law
Signup and view all the flashcards
Intertemporal Law
Intertemporal Law
Signup and view all the flashcards
Study Notes
What is Law? Concepts, Subjects, and Species
Origin of the word "Direito" (Law)
- Originates from the Latin words "dis" (very, intense) and "rectum" (straight, right).
- "Disrectum" means very straight or very right (Montoro, 2000, pp. 30-31).
- Several legal words in Portuguese also have Latin origins: jurisconsulto, judicial, jurisprudência.
- The origin of "jus" (juris) which means equally, right.
- Romans considered "jus" to be lawful and "injuria" to be illicit.
Positivist View of Law
- Emphasizes the shift from "justum" (what is just) to "jussum" (what has been ordered).
Concepts of Law as a Norm
- Law is viewed as a mandatory social rule can allows or prohibits certain conducts.
- IHERING refers the Law as a body of rules coercively guaranteed by public power.
- CLÓVIS BEVILACQUA describes it as a mandatory social rule.
Concepts of Law as Potential
- The law (or power) of a person relating to a specific object is a subjective right.
- An example is the owner's right to use and dispose of their property or the creditor's right to collect debt from their debtor.
- MAYER says law is the moral power to do, demand, or possess something.
- IHERING defines it as an interest protected by law.
- Romans called it "facultas agendi" (faculty of acting). Roman's also called
norma agendi
what means "norm law"
Concepts of Law as a Fair Ideal
- Indicates what is owed to someone through justice.
- Examples include the right to education or a worker's right to a salary.
- The word "law" signifies what is owed through justice.
- Justice demands unequal treatment for those unequal.
- Ulpiano says justice is the perpetual will to give each one their right.
- Santo Tomás de Aquino says right is what is owed to another, according to equality.
Concepts of Law as a Science
- "Direito" can refer to the Science of Law, in studying criminality.
- Celso defined law as the art of the good and the just.
- Hermann Post says law is the systematized explanation of all juridical life phenomena.
Concepts of Law as a Social Fact
- Jurists and sociologists considers law in studying a collectivity.
- It is related with several aspects, religious, economic and cultural aspects..
- Tobias Barreto refers that law is the sum of conditions coactively insured.
Nature of Law
- Law can be seen as both known and unknown to all.
- It relates to individual rights, what one is owed, and what one owes to others.
- Relies on judges, lawyers, prosecutors, courts, and prisons.
- Legal standards permit or prohibits actions.
- Administrative regulations impose measures.
- University direction alters normative act.
- Law is linked to rules of social behavior.
- Reale defines law for the common person as the set of mandatory rules.
Law as a Rule of Social Coexistence
- Law is considered law and order.
- Acting according to the rules is considered correct, and disobeying rules is incorrect.
- Marcelo Souza and Sofia Galvão defined Law as
a daily experience arising from social nature
. - Society and law are interconnected.
- Society has conflicts of interest.
- The law is a thermometer of social relations.
- Law is a phenomenon for managing conflicts and regulating a population (Aguiar, 1999, p. 115).
Pessimistic or Realistic View of Law
- According to Aguiar (1999), law can be consider as a weapon in the legislator's hands, useable in lots of ways.
The Ideal Right
- The ideal is for law to become an instrument of citizenship.
Subjects of Law
- Subjects of law are natural human beings, also known as
physical persons
, and entities those who the right attributes legal ownership. - Animals are not subjects of law; they are considered things.
- The term "subject of law" includes physical persons, entities, companies, associations and non-governmental organizations.
- A subject of law is anyone participating from a legally bounded relation , with rights and duties.
- Every natural person has "juridical" ou "civil" personality.
- Natural people's personality appear since the borne moment and it finishes with the death.
Legal Entities
- Considered an abstract entity.
- A legal entity juridical personality is bounded to a law or the registry on competent organs.
- Juridical people of private right is bounded to registry.
- Juridical people of public rights is bounded to laws.
- Personality is a legal value conferred to human beings and legal person.
- Personality is not natural, it is an attribute to value to legal ordering to people those who acts in legal ways in society.
- According to the Civil Code article 2 define who has valid personality.
- According to Civil Code act 45 define: The existance os Juridical people comes with the registration on competent organs.
Registry Relevance
- Civil registration of a child’s birth has a declaratory character of the personality.
- The registry of a juriridical person of is constitutive for it's juridical person.
Natural Law
- "Jus naturale" has its origin in nature and is inherent to all, including animals.
- The central purpose that directs philosophy is the continuous search for justice that comes with man.
- Cicero (106-43 BC) express that
natural right
is not promulgated for legislative branch but it comes from above and adds legitimacy to thepositive right
. - The rights to
life
,equality
,dignity
andpersonality
is part ofnatural right
. - Jusnaturalists think that rights are not created by humans, but are
God-given
, orinherent to humans
. - A doutrine Jusnaturalists divided in two branches:
theological Jusnaturalists
andrational Jusnaturalists
.
Theological Dimension
- Law must be an act of justice.
Rational Dimension
- Right is an expression if liberty, equality and fraternity.
- the injustice shall be illegal and the sanction is the instrument for justice restoration.
Positive Law
- That which state guarantee.
- Legislated by state it's Positive.
- Customary right created by society and recognized by state is consideres as Positive Law.
- International right those who comes from nations consensus is Positive?
- Jurisprudential right what it's stated by judges is Positive?
- In short; positive right is that which is applied by authorities by International and national organ. (GUSMÃO, 2003, p. 54).
- Jus Positivum and Jus positum expresses itself as "Positive law".
- The coneption of "Positive Right" is monista, what means right is placed or legalized by state.
- According to Nader, 2007, p. 79-80 means
the mandatory Legal ordering by state
. - The proponents of this theory means the rights are a human creation.
- Today its common to found scholars those who defend coexistence between natural and postive right.
- Positive Right is always an objective one.
Objective Right
- Objective Right is the set of norms created by state and it's uncompliance generates a sanction.
Subjective Right
- According to Francisco Amaral; is the set of possibilities and powers that judiciary authority offers to someone.
- Because it's facultative, the exercise depends upon someone's else will.
Examples of Subjective and Objective Right
- The silence Right based on articule 5 th, LXIII, CF.
- Respect the parking lot preferences to elderly people it's an objective right.
Objective
- When someone invade a place those who where desocupaded previously it's an objective-subjective right, but the law protects legitimate owner to promove a "reintegração de posse". this is considered objective. but, it's depending on person will
Public Right
- Public rights it's create for juridicial rules those who's focus are organizational and social.
- In this branch of juridicial rules, there are and hierarchy; state x idividual(s). Because the States represents most of people interests.
Private Right
- Private Right is those who can and organize people private relations and interests.
- In this opportunity all parts are in equality, no one is superior.
- The private right exists when individual x individual.
- Individual x State, but the State cannot interfere and must comply.
- "It orders the existance and activity of people in their way with social life".
- On Civil act, there is some freedom once most of regulations are facultative.
- Those facultative regulations allow some autonomy between interested people over certain cases.
- Almost everytime there must be liberty in those act there are some orderings involved.
Material Right
- Are the juridical belongings protected by a person (the essencial thing).
- Is the right those who refer essential aspects of the life, like family rights, prescription, legit defence.
- Is all that who refers to a Life Bien.
- It talks about the contest (body) of right.
Processual Right
- It's the set of rules with aim to improve the aplication of Right Material in a best way.
- It organizes how to implement Material Right.
How Processual and Material Right Works:
- Processual and Material right always works together.
- Processual right is the instrument who guide the justice.
Intertemporal Right
- Is the set of rules those who guide how the law must work alongside the events.
- It's a study of the regulation of application of new law.
- Main problem it's the conflicts when a new law appears.
- Its about those questions:
- What situations will be reguled by a new law?
- What aspects will have retro attitude?
- How equilibrate the juridical safety?
Articles related with the Juridicial application of time aspects for Laws.
- ART. 14 is a basic and most important reference.
- ART. 1045 and 1046
Studying That Suits You
Use AI to generate personalized quizzes and flashcards to suit your learning preferences.