Introdução aos Direitos Humanos

Introdução aos Direitos Humanos

• O tema central é os Direitos Humanos.
• Há dicas de estudo para auxiliar na preparação.
• Existe um vídeo de motivação fornecido.

Dicas de Estudo

• Ler a legislação de forma precisa.
• Anotar a matéria dada em sala.
• Rever o conteúdo estudado.
• Realizar exercícios e provas anteriores do concurso.
• Criar um caderno para registrar erros.
• Planejar o tempo com metas realistas.
• Entender que o concurso exige dedicação e planejamento.

Conceito de Direitos Humanos

• Os Direitos Humanos são definidos como a institucionalização da proteção da pessoa humana contra excessos do poder estatal e direcionadas ao desenvolvimento da personalidade humana.
• Os direitos humanos são direitos fundamentais intrínsecos à condição humana.
• A sociedade política tem o dever de consagrar e garantir os direitos humanos.

Dimensões Éticas dos Direitos Humanos

• Os direitos humanos pertencem a todas as pessoas por serem humanas, independente de qualquer situação.
• A Declaração Universal dos Direitos Humanos (70 anos em 2018) reconhece a dignidade intrínseca a todos os indivíduos.

Direitos do Homem, Fundamentais e Humanos

• A expressão "direitos do homem" tem origem naturalista ou jusnaturalista.
• São considerados direitos fundamentais aqueles presentes em constituições nacionais.
• Os direitos humanos são reconhecidos nos tratados internacionais.

Direitos Fundamentais

• Os direitos fundamentais estão previstos na Constituição de cada Estado.
• Eles representam as proteções internas e a salvaguarda dos direitos.

Outras Denominações para Direitos Fundamentais

• Direitos individuais, representados pelos direitos de primeira geração.
• Direitos públicos subjetivos.
• Direitos da personalidade, incluindo intimidade, privacidade, integridade, imagem, nome e moral.
• Situações funcionais, referentes a titulares de órgãos e agentes do Estado.

Direitos Humanos

• São direitos previstos em tratados internacionais e em costumes internacionais.
• Eles complementam o escudo protetor interno dos Estados.

Visão de Ingo Sarlet

• Direitos humanos e fundamentais são frequentemente usados como sinônimos.
• Direitos fundamentais são aqueles positivados no âmbito constitucional de um Estado.
• Direitos humanos são aqueles reconhecidos internacionalmente, independentemente da constituição de cada nação.

Direitos Humanos Fundamentais

• Expressão moderna, conciliando a união da proteção constitucional com a salvaguarda internacional.
• Indivisibilidade, considerada uma característica inerente dos direitos humanos.

Características dos Direitos Humanos

• Historicidade: Os direitos humanos evoluíram ao longo do tempo, com marcos importantes como a ONU (1945) e a Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948).
• Universalidade: Todos os seres humanos são titulares de direitos, independentemente de circunstâncias como sexo, etnia, idade.
• Essencialidade: Os direitos humanos são essenciais para garantir a dignidade humana, e sua limitação é permitida, desde respeitados os limites nacionais e internacionais
• Irrenunciabilidade: Não é permitido renunciar ou transferir os direitos fundamentais. São indisponíveis e inegociáveis.
• Inalienabilidade: Os direitos humanos não podem ser alienados ou transferidos.
• Indisponibilidade: Os direitos humanos não podem ser negociabilidade ou renunciados.
• Inesgotabilidade: Os direitos humanos não se esgotam e não são limitados a um rol taxativo.
• Inexauribilidade: Os direitos humanos podem ser ampliados, mas não reduzidos.
• Imprescritibilidade: Os direitos humanos não prescrevem por falta de uso.
• Efetividade: É fundamental garantir que os direitos humanos sejam implementados e protegidos na prática.
• Inviolabilidade: Estado e particulares têm o dever de não violar os direitos humanos, e quando ocorre a violação é preciso repará-la.
• Complementariedade: Direitos humanos devem ser interpretados de forma a se complementar e enriquecer uns aos outros.
• Limitabilidade: Os direitos humanos podem ser limitados, respeitando os limites nacionais e internacionais
• Concorrência: Os direitos humanos podem concorrer entre si, sem que um anule o outro.
• Vedação ao retrocesso: Os direitos humanos não podem ter suas garantias reduzidas, apenas ampliadas.
• Posição do STF: Ausência de prescrição em crimes de racismo – alerta para a importância da defesa constante dos direitos humanos.
• Efetividade: Os direitos não podem ser meramente abstratos, precisam materializar-se na prática.
• Universalidade: A posição do STF sobre o reconhecimento de direitos aos casais do mesmo sexo como família: o conceito de família não deve ser reduzido.

Evolução Histórica: Marcos e Pensamentos

• Iluminismo: Uma revolução intelectual que exaltou o valor humano e trouxe princípios como liberdade, igualdade, fraternidade, a busca da felicidade, a posse de bens pelo governo e a tolerância de ideias.
• Revolução Francesa: Questionou privilégios de classes, levando à Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão.
• Término da Segunda Guerra Mundial: Criou a ONU e a Declaração Universal dos Direitos Humanos, marcando uma nova concepção para preservação dos direitos humanos.
• Jusnaturalismo: Fundamenta-se na existência de direitos naturais, independentes da legislação.
• Positivismo: O conhecimento científico como base para os direitos, com leis naturais e invariáveis.
• Pós-positivismo: Uma superação dos enfoques anteriores, com abrangência e reflexões acerca do direito. A ideia de que as normas internacionais têm status de emenda constitucional, ampliando e enriquecendo os direitos fundamentais do povo brasileiro.

Evolução Histórica: Documentos

• Magna Carta (1215): Documento inicial que limita o poder do rei e protege os direitos dos ingleses.
• Petition of Rights (1628): Reforça os direitos da Magna Carta, com ênfase na propriedade e na proibição da prisão arbitrária.
• Habeas Corpus Act (1679): Proteção contra prisão ilegal, fortemente influenciada pela Magna Carta.
• Bill of Rights (1689): Submete a monarquia inglesa à soberania popular, limitando o poder real e fortalecendo o Parlamento.
• Declaração de Virgínia (1776): Afirmação clara dos direitos individuais e inspira a independência dos EUA.
• Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão (1789): Documento fundamental para a evolução dos direitos, assentado na liberdade, igualdade e propriedade.
• Constituição do México (1917): Inovações sobre direitos econômicos, sociais e culturais.
• Constituição alemã de Weimar (1919): Introduz direitos trabalhistas e previdenciários como fundamentais.

Geração dos Direitos

• Primeira geração: Direitos civis e políticos, como liberdade, igualdade e segurança pessoal.
• Segunda geração: Direitos econômicos, sociais e culturais, como trabalho, moradia e saúde.
• Terceira geração: Direitos relacionados à solidariedade e aos povos.
• Quarta geração: Direitos relacionados a valores humanistas e desenvolvimento.
• Quinta geração: Direitos relacionados as situações contemporâneas (direito à paz).

Constituição Federal de 1988 e os Direitos Humanos

• Foco no sistema interno de proteção aos direitos fundamentais.
• Principais artigos sobre direitos e garantias fundamentais.
• Aplicação imediata, plena e limitada dos direitos constitucionais
• Importância do diálogo entre os diferentes sistemas de proteção (interno e internacional).
• Diversas ações constitucionais para salvaguardar os direitos, como habeas corpus, mandado de injunção, ação popular, ação civil pública, ação direta de inconstitucionalidade e ação direta de constitucionalidade.

Dignidade Humana e os Sistemas de Proteção

• Importância da dignidade humana como princípio fundamental.
• A dignidade humana como ponto de partida e vetor interpretativo do ordenamento constitucional.
• Os direitos humanos como manifestação da dignidade humana e relacionados a um padrão mínimo existencial.
• Os diferentes sistemas de proteção aos direitos humanos (global, regional e nacional).
• Relações entre os diferentes sistemas.

Neste quiz, você irá explorar os principais conceitos e dimensões dos Direitos Humanos, incluindo dicas de estudo para concursos sobre o tema. Aprenda a importância da legislação e as responsabilidades da sociedade na proteção desses direitos fundamentais.