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Questions and Answers
Qual é a definição de surrectio no contexto do direito contratual?
O que caracteriza a execução continuada de uma obrigação contratual?
Qual é um exemplo do conceito de to quoque?
O que é supressio no direito contratual?
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A teoria do adimplemento substancial permite o credor resolver o contrato quando:
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Como é caracterizado o pagamento em uma execução diferida?
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Qual dos seguintes não é um conceito relacionado ao comportamento contratual?
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O que é interditado pelo venire contra factum propium?
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Qual das seguintes afirmações sobre as partes do contrato está correta?
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Qual é a consequência da retratação da proposta conforme o inciso IV do art. 428?
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O que caracteriza um ato jurídico?
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Qual é a diferença entre ato, fato e negócio jurídico?
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Quando uma nova proposta pode ser realizada?
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Qual dos seguintes princípios não está relacionado à formação de contratos?
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O que ocorre com a proposta se ela for modificada antes da aceitação?
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Como é definido o 'fato jurídico'?
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Qual é o principal requisito para a rescisão de um contrato?
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Qual a diferença entre vício e defeito, de acordo com os exemplos apresentados?
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Quando uma pessoa pode reclamar devido a vícios ocultos?
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O que caracteriza a promessa de fato de terceiro?
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Qual é um exemplo de vício redibitório?
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Qual é o artigo que fala sobre vícios ocultos?
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O que acontece se um promitente não cumprir sua promessa a um terceiro?
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Qual das alternativas não é um requisito para que algo seja considerado um vício redibitório?
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Qual é o efeito de um pagamento repetido em local diferente do contrato previamente acordado?
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O que é o distrato segundo o Art. 472?
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Qual das afirmações sobre a cláusula resolutiva expressa está correta?
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No caso de uma cláusula resolutiva tácita, o que se pode inferir?
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Qual é uma condição que permite ao advogado de José negociar as parcelas atrasadas?
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Qual é um exemplo de estipulação em favor de terceiro?
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O que caracteriza a extinção de um contrato através do Art. 474?
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Qual é a consequência de um distrato segundo o Art. 472?
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O que permite o Art. 467 do CC em relação a contratos?
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Em caso de inadimplemento das obrigações, o devedor deverá responder por quais itens segundo o Art. 389?
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O que o consumidor pode fazer se optar pelo abatimento no valor de um produto?
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Qual é o significado do princípio 'Pacta Sunt Servanda'?
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O que é ação redibitória conforme o conteúdo fornecido?
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Como os contratantes devem agir de acordo com o princípio da boa fé objetiva?
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Se João decide não definir um comprador específico no momento da venda do carro, isso se relaciona a qual conceito?
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O que acontece se o devedor não cumprir suas obrigações?
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Study Notes
Introdução ao Direito Contratual
- Contratos são negócios jurídicos que envolvem a manifestação de vontade de duas ou mais partes, regidos pelos princípios da função social, boa-fé objetiva e autonomia das vontades, buscando equilibrar interesses e assegurar a justiça nas relações contratuais.
- Natureza Jurídica: Conforme art. 112 do Código Civil, a vontade das partes é crucial para a formação do contrato, baseando-se na corrente voluntarista.
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Diferença entre Ato, Fato e Negócio Jurídico:
- Ato Jurídico: Manifestação de vontade humana que produz efeitos jurídicos previstos em lei.
- Fato Jurídico: Acontecimento natural ou humano que pode gerar efeitos jurídicos.
- Negócio Jurídico: Acordo de vontade com efeitos jurídicos, como os contratos.
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Formação do Contrato:
- As partes são Proponente (quem apresenta a proposta) e Oblato (quem aceita).
- Art. 428 do CC: Regras sobre a validade da proposta, incluindo a retratação e a perda da obrigatoriedade.
- Art. 431 do CC: Aceitação da proposta, prazo, alterações e novas propostas.
- Art. 433 do CC: Inexistência de aceitação, por exemplo, pelo silêncio ou pela contraproposta.
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Desdobramentos da Boa-fé Objetiva:
- Venire Contra Factum Proprium: Proibição de comportamentos contraditórios, prevenindo prejuízo à outra parte.
- Surrectio: Aquisição de um direito como consequência de um comportamento anterior.
- Supressio: Perda de um direito por causa de um comportamento anterior.
- Tu Quoque: Abuso de direito, como um prefeito que contrata sem concurso público.
- Art. 330 do CC: Lugar do Pagamento. Quando o pagamento é repetido em um local diferente do previsto, presume-se que o credor renunciou ao direito de recebimento no local original.
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Extinção dos Contratos:
- Art. 472 do CC: Distrato, um acordo para extinguir o contrato antes do prazo previsto, devendo seguir a forma do contrato original.
- Art. 474 do CC: Cláusula resolutiva, expressa ou tácita, que permite a extinção do contrato em casos específicos previstos.
- Art. 478 do CC: Outras formas de extinção, como o cumprimento, a resolução judicial e a resolução unilateral.
Promessa de Fato de Terceiro
- Art. 439 do CC: Promessa de um terceiro realizada por alguém que se obriga a conseguir que esse terceiro realize algo, assumindo o risco de não cumprir a promessa.
Contrato de Pessoa a Declarar
- Permite que uma das partes reserve o direito de indicar um terceiro para assumir os direitos e obrigações contratuais em um momento posterior.
Art. 389 do CC: Inadimplemento das Obrigações
- Quando a obrigação não é cumprida, o devedor responde por perdas e danos, juros, atualização monetária e honorários advocatícios.
Boa-fé Objetiva e Pacta Sunt Servanda
- Boa-fé Objetiva: Os contratantes devem agir com transparência, honestidade e lealdade, em conformidade com a lei.
- Pacta Sunt Servanda: Princípio que garante a força obrigatória dos contratos, exigindo que as partes cumpram o acordado.
Vícios Redibitórios
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Diferença entre Vício e Defeito:
- Vício: Problema que torna o objeto inadequado para o uso (ex.: garrafa quebrada).
- Defeito: Problema que pode causar danos (ex.: celular que explode).
- Conceito de Vícios Redibitórios: Defeitos ocultos existentes no momento da compra que diminuem o valor ou a utilidade do produto.
- Art. 441 do CC: Requisitos para aplicação dos vícios redibitórios: ocultos, não conhecidos pelo comprador, e que não decorram de má utilização.
- Art. 467 do CC: Direitos do comprador em caso de vícios redibitórios: rejeitar o produto e pedir a devolução do valor pago, ou solicitar abatimento no preço.
- Art. 442 do CC: Abatimento no valor, concedido mediante ação quanti minoris ou estimatória, permitindo que o comprador mantenha o produto após a redução no preço.
- Ação Redibitória: Pretensão do comprador para anular o contrato e devolver o produto, usada quando o produto é impróprio para o uso.
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Description
Este quiz aborda os conceitos fundamentais do Direito Contratual, incluindo a natureza jurídica dos contratos, a diferença entre ato, fato e negócio jurídico, e a formação do contrato. Teste seus conhecimentos sobre os princípios que regem as relações contratuais e a importância da vontade das partes. Prepare-se para explorar os fundamentos legais que sustentam os contratos na prática jurídica.
