Introdução à Medicina Legal

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Questions and Answers

Como Ambroise Paré definia a medicina legal?

Ambroise Paré definia a medicina legal como o 'arte de fazer relatórios com justiça'.

Qual é a definição de medicina legal proposta por Nerio Rojas?

Nerio Rojas define a medicina legal como a 'aplicação dos conhecimentos médicos aos problemas judiciais'.

Qual é a estrutura fundamental de uma norma jurídica?

Uma norma jurídica tem a seguinte estrutura: uma hipótese (ou suposto de hecho) e uma consequência jurídica.

Associe as características da norma jurídica às suas definições:

<p>Imperatividade = Exige, impõe um mandato, não dá conselhos. Autarquia = Impõe-se sem consulta prévia aos obrigados. Heteronomia = A pessoa atua com o preceito de uma vontade estranha. Generalidade = Obriga a todos os destinatários. Bilateralidade = Concebe-se entre duas ou mais personas. Exterioridade = Aprecia o aspecto externo da conduta. Coercibilidade = Possibilidade de usar a força para fazer cumprir a norma.</p> Signup and view all the answers

O que é Direito?

<p>Direito é o ordenamento social imposto para fazer justiça.</p> Signup and view all the answers

Qual é o objeto de estudo do Direito Constitucional?

<p>Seu objeto de estudo é a forma de governo e a regulação dos poderes públicos, tanto em sua relação com os cidadãos como entre seus distintos órgãos.</p> Signup and view all the answers

Qual a finalidade do Direito Processual?

<p>A finalidade do Direito Processual é a aplicação das leis de fundo, ou direito substancial, regulando os pilares do devido processo.</p> Signup and view all the answers

Quais são as características comuns a todo delito mencionadas no texto?

<p>Tipicidade, Antijuridicidade e Culpabilidade (A)</p> Signup and view all the answers

Defina Tipicidade no contexto do direito penal.

<p>É a adequação da conduta realizada por uma pessoa aos elementos descritos em uma lei penal (tipo legal).</p> Signup and view all the answers

O que significa Antijuridicidade?

<p>Significa que a conduta é contrária à justiça ou ao ordenamento jurídico, sendo geralmente sancionada por lei.</p> Signup and view all the answers

O que é Dolo no direito penal?

<p>É a vontade consciente, encaminhada ou orientada à perpetração de um ato que a lei prevê como delito.</p> Signup and view all the answers

Associe as formas de culpa às suas definições:

<p>Negligência = Descuido no cumprimento de uma obrigação; fazer menos do que o devido. Imprudência = Omissão de diligência necessária para prever os efeitos da ação; fazer mais do que o devido sem precaução. Imperícia = Falta de perícia, sabedoria, prática, experiência ou habilidade numa ciência ou arte.</p> Signup and view all the answers

Diferencie Ação de Omissão no contexto legal.

<p>Ação é fazer determinados comportamentos contrários à norma, enquanto Omissão é não fazer, deixar de fazer uma conduta ordenada pela lei.</p> Signup and view all the answers

Quem é o perito médico ou médico legista?

<p>É o médico encarregado pelo juiz, tribunal ou pelas partes para estudar e pronunciar-se sobre assuntos ou problemas médicos dirimidos ante a justiça.</p> Signup and view all the answers

Quais condições são necessárias para a concessão da matrícula de perito pela Corte Suprema de Justicia?

<p>Título profissional, maioria de idade, honorabilidade e boa conduta (D)</p> Signup and view all the answers

A obrigação do médico é geralmente considerada uma obrigação de resultado, devendo sempre garantir a cura do paciente.

<p>False (B)</p> Signup and view all the answers

O que é Iatrogenia?

<p>São as alterações sobrevindas que o médico não pôde prever ou que, previstas, não puderam ser evitadas. Resulta médica e juridicamente fortuita, imprevista e inevitável.</p> Signup and view all the answers

O que são delitos dolosos?

<p>São aqueles atos cometidos com intenção, liberdade e discernimento.</p> Signup and view all the answers

Quais são os elementos que configuram a responsabilidade profissional médica?

<p>Os elementos são: 1. Autor (médico), 2. Ato Médico, 3. Elemento Subjetivo (culpa), 4. Elemento Objetivo (prejuízo), 5. Relação de causalidade direta entre o ato e o prejuízo.</p> Signup and view all the answers

O que são Lesões Personales (Lesões Corporais)?

<p>Qualquer dano do corpo ou da saúde orgânica ou mental de um indivíduo (lesionado), causado interna ou externamente por mecanismos físicos, químicos, biológicos ou psicológicos, utilizado por um agressor, sem que se produza a morte do ofendido.</p> Signup and view all the answers

Associe os tipos de concausas às suas descrições:

<p>Concausas preexistentes = Circunstância anterior à lesão ou ato do autor. Concausas concomitantes ou simultâneas = Ocorre em forma conjunta com a lesão. Concausas sobrevinientes = Fatores agregados ou aparecidos depois da agressão.</p> Signup and view all the answers

Quais são os elementos constitutivos da lesão?

<p>Os elementos são: o dano ao corpo ou à saúde, o agressor e o resultado (elementos demonstráveis do dano).</p> Signup and view all the answers

O que significa a sigla I.D.U. no contexto da natureza da lesão em um dictamen médico?

<p>I.D.U. significa: Identificar a lesão (tipo), Descrever a lesão (forma, tamanho, direção, gravidade) e indicar sua Ubicação (localização anatômica).</p> Signup and view all the answers

Qual a diferença entre Incapacidade Médico Legal e Incapacidade Laboral?

<p>A Incapacidade Médico Legal é o tempo em dias que o perito determina como necessário para a reposição completa da lesão ou para indicar sua gravidade, sem considerar fatores laborais. A Incapacidade Laboral é o tempo em dias para que o lesionado possa retomar sua atividade normal, conforme prescrição médica.</p> Signup and view all the answers

O que é Psiquiatria Forense?

<p>É o ramo da psiquiatria que se ocupa do estudo das condutas psicopatológicas em relação com a legislação de cada país, apresentando ao juiz a condição mental de uma pessoa para estabelecer sua capacidade de responder ante a justiça.</p> Signup and view all the answers

O que significa Inimputabilidade no direito penal?

<p>É a impossibilidade de atribuir a um sujeito um ato castigado pela lei, declarando-o não culpável e isento de sanção penal devido à sua condição mental no momento do fato.</p> Signup and view all the answers

Flashcards

Medicina Legal

Aplicação de conhecimentos médicos para auxiliar a lei e a justiça.

Norma Jurídica

Regra que guia o comportamento social com sanções legais.

Direito

Sistema de regras sociais impostas para garantir a justiça.

Direito Civil

Regula relações pessoais/financeiras entre entidades privadas e públicas.

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Direito Penal

Regula crimes/delitos e suas punições (ex: prisão).

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Direito Constitucional

Analisa as leis fundamentais do Estado e seu governo.

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Direito Processual

Normas que regulam a aplicação das leis.

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Tipicidade

Ação descrita na lei.

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Antijuridicidade

Contrário à justiça, ato ilegal.

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Reprochabilidade

Responsabilidade por ato punível.

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Punibilidade

Possibilidade de punir uma infração.

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Dolo

Vontade consciente de cometer um ato ilegal.

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Culpa

Falta de cuidado para evitar consequências.

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Negligência

Esquecimento no cumprimento de um dever.

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Imprudência

Omissão de precauções necessárias.

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Imperícia

Falta de perícia ou habilidade.

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Omissão

Não fazer algo determinado por lei.

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Omissão de auxílio

Abster-se de ajudar em situação de perigo.

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Médico Legista

Médico que atua em questões legais.

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Perícia

Avaliação técnica para auxiliar a justiça.

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Study Notes

  • Esta ciencia surge de la necesidad de proporcionar explicaciones científicas y válidas en el ámbito del derecho y la justicia.
  • La medicina legal ayuda a los estudiantes a comprender los aspectos legales de su profesión y a evitar conflictos jurídicos.
  • Ambroise Pare definía la medicina legal como "el arte de hacer relatorios con justicia".
  • Nerio Rojas la define como "la aplicación de los conocimientos médicos a los problemas judiciales".
  • Otra definición es "la aplicación de la medicina a las necesidades de la ley y la justicia".

Norma Jurídica

  • Es la regla que regula el comportamiento social, cuyo incumplimiento es sancionado por ley.
  • Estructura: hipótesis (supuesto de hecho) y consecuencia jurídica.

Caracteres de la norma jurídica:

  • Imperatividad: impone mandatos.
  • Autarquía: se impone sin consulta previa.
  • Heteronomía: la persona actúa bajo una voluntad ajena.
  • Generalidad: obliga a todos los destinatarios.
  • Bilateralidad: se concibe entre dos o más personas.
  • Exterioridad: aprecia el aspecto externo de la conducta.
  • Coercibilidad: permite el uso de la fuerza para asegurar su cumplimiento.
  • El derecho es el ordenamiento social impuesto para hacer justicia.

División del Derecho

  • Derecho Civil: Regula relaciones personales o patrimoniales entre entidades privadas o públicas sin "imperium" o auto-tutela.
  • Derecho Penal: Establece y regula el castigo de crímenes o delitos con penas como la reclusión en prisión.
  • Derecho Constitucional: Analiza y controla las leyes fundamentales del Estado, incluyendo la forma de gobierno y la regulación de los poderes públicos.

Derecho Procesal

  • Regula los pilares del debido proceso para aplicar las leyes de fondo.
  • Abarca la competencia y jurisdicción, regulando la actividad de jueces, abogados y el Ministerio Público, culminando en la sentencia judicial.

Tipicidad, Antijuricidad y Culpabilidad

  • Características comunes a todo delito.
  • Tipicidad: El hecho debe estar descrito en la ley.
  • Antijuricidad: El hecho típico debe ser contrario a derecho.
  • Culpabilidad o Reprochabilidad: Análisis de la responsabilidad del autor, con posible castigo según la ley.
  • Tipicidad: Adecuación de la conducta a lo descripto en la ley.
  • Antijuridicidad: Conductas contrarias a la justicia, sancionadas por la ley.
  • Reprochabilidad: Responsabilidad por un hecho punible.
  • Punibilidad: Posibilidad de sancionar una infracción legal.

Dolo

  • Voluntad dirigida a concretar las características objetivas de un tipo de injusto (Hans Welzel).
  • Voluntad consciente de perpetrar un acto previsto como delito. -El elemento cognitivo: Conciencia del sujeto sobre el acto que va a realizar. -El elemento volitivo: Voluntad de llevar a cabo el acto.

Culpa

  • Falta de diligencia al calcular las consecuencias posibles y previsibles de un acto.
  • Transgresión a la conducta debida.

Formas de la Culpa

  • Negligencia: Descuido en el cumplimiento de una obligación, con riesgo para otros, punible en materia penal.
  • Imprudencia: Omisión de diligencia necesaria para prever efectos, actuando más de lo necesario sin precaución.
  • Impericia: Falta de pericia, sabiduría, práctica, experiencia o habilidad.

Acción y Omisión

  • Accion: Realizar comportamientos contrarios a la norma.
  • Omision: No hacer una conducta ordenada por la ley.
  • Omisión propia/de auxilio: Abstenerse de ayudar en situaciones de necesidad o peligro, derivado del principio de solidaridad.
  • Omisión impropia/comisión por omisión: Incumplimiento culposo del deber especial de protección hacia ciertos individuos.

Pericia

  • Médico legista/perito médico: Médico encargado por el juez para estudiar asuntos dirimidos ante la justicia.
  • Perito: Especialista designado para examen pericial.
  • Peritaje: Métodos e investigaciones del perito para emitir informe.
  • Requisitos para la matrícula de la Corte Suprema de Justicia: título, mayoría de edad, honorabilidad.

Atribuciones del médico forense:

  • Dictaminar en casos de enfermedad/incapacidad de procesados que requieran tratamiento especial fuera de la cárcel.
  • Establecer diagnóstico/pronóstico en atentados contra la vida/salud/pudor.
  • Practicar reconocimiento del cadáver y autopsia describiendo la operación e informando sobre el origen/causas de la muerte.
  • Intervenir en cuestiones médico-legales y asesorar al juzgado.

Responsabilidad Médica

  • Obligación de los profesionales de responder por las consecuencias de su actuación.
  • Variedad de la responsabilidad profesional por daños al cuerpo, salud o muerte de pacientes bajo asistencia médica.
  • La obligación del médico es de MEDIOS, no de RESULTADOS, comprometiéndose a aplicar todo el empeño y la técnica.
  • Jurisprudencia: Obligación de medios, aplicando saber y proceder en favor de la salud, excepto en cirugía plástica y anatomía patológica.
  • Relación médico-paciente: Carácter contractual, independientemente de si hay contrato o servicios gratuitos.
  • Responsabilidad por daños derivados de mala praxis; el paciente debe demostrar la culpa y el daño.
  • Relación extracontractual: Atención a un accidentado en la vía pública o en emergencias, donde no hay obligación pactada, pero sí deber de cuidado.

Iatrogenia

  • Término aplicado por E. Bleuler a trastornos psíquicos originados por actitudes/explicaciones del médico.
  • Alteraciones sobrevinientes que el médico NO HA PODIDO PREVEER o EVITAR.
  • Resulta fortuita, imprevista, inevitable, asimilable al hecho fortuito.

Delitos Dolosos

  • Actos cometidos con intención, libertad y discernimiento.
  • Ejemplos: aborto criminal, eutanasia, ayuda al suicidio, abandono de persona.

Estado de Necesidad Justificante

  • Circunstancia prevista en el Código Penal que exime de responsabilidad (no punibilidad) a quien comete un mal para evitar otro mayor e inminente.

Elementos de la responsabilidad profesional:

  1. Autor
  2. Acto Médico
  3. Elemento Subjetivo: Demostración de "culpa" por el médico.
    • Falta de previsión de las consecuencias del acto, siendo previsible.
  4. Elemento Objetivo: Perjuicio causado al paciente.
  5. Relación causal: El perjuicio (lesiones/muerte) debe ser consecuencia DIRECTA del acto profesional.
  • Lesiones personales: Cualquier daño al cuerpo o salud orgánica/mental de un individuo causado por un agresor.

Fundamento Jurídico (Lesiones)

  • Artículo 111 (Lesión): Dañar la salud de otro con pena de prisión/multa. Agravante si se usa veneno, arma, etc.
  • Artículo 112 (Lesión Grave): Pena de prisión por poner en peligro de muerte, mutilar, desfigurar, reducir capacidades, causar enfermedad grave.

Concausas

  • Concurrencias causales que, sumadas a causas traumáticas, producen efectos, incluso la muerte.
    1. Preexistentes: Circunstancia anterior a la lesión.
    2. Concomitantes/Simultáneas: Ocurren junto con la lesión.
    3. Sobrevienientes: Factores agregados/aparecidos después de la agresión

Elementos Constitutivos de la Lesión

  • Daño al cuerpo/salud: Manifestación orgánica/mental que menoscaba la integridad física/mental.
  • Agresor: Persona que realiza conducta dolosa/culposa causando daño.
  • Resultado: Elementos demostrables del daño a la salud física/psíquica.
  • El dictamen médico legal de lesiones personales deberá siempre contener determinados puntos específicos.
  • Anamnesis: Datos de identificación del examinado, comprensibles para las autoridades.
  • Naturaleza de la lesión: Identificar la lesión (edema, herida, etc.), describir forma, tamaño, dirección, ubicación anatómica.
  • Agentes traumáticos: Elementos que provocan la lesión: Mecánico: Contundente, cortante Físico: Electricidad, temperatura. Químico: tóxicos, fármacos. Psicológicos: Alteran el estado emocional. Incapacidad médico legal: Tiempo en días que necesita la lesión para su reposición completa Incapacidad laboral: Tiempo en días que el lesionado necesita para volver a su actividad normal. Secuelas: Alteración importante en la forma o función que persiste tras la reparación biológica. Clasificación obstétrica: parto o aborto preterintencional

Psiquiatría Forense

  • Rama de la psiquiatría que estudia conductas psicopatológicas en relación con la legislación.
  • Se relaciona con el Derecho en aspectos civiles y penales.
  • Tiene la función de presentar la condición mental ante el juez para determinar la capacidad de responder ante la justicia.
  • Se basa en la reprochabilidad (penal) y la capacidad de hecho (civil).
  • Aspecto Civil: Analiza la capacidad para ejercer derechos por sí mismo.
  • Aspecto Penal: Determina las condiciones mentales al cometer un hecho punible para imponer pena.
  • Imputabilidad: Posibilidad de atribuir un acto castigado por la ley.
  • Artículo 23 (Código Penal): No es reprochable quien, por trastorno mental, no conoce la antijuricidad del hecho o no puede determinarse conforme a ese conocimiento.

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