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Questions and Answers
Quais produtos são considerados de interesse agropecuário de acordo com o texto?
Quais produtos são considerados de interesse agropecuário de acordo com o texto?
O que é proibido em relação aos produtos passíveis de veicular pragas e doenças?
O que é proibido em relação aos produtos passíveis de veicular pragas e doenças?
O que são compostos e substratos mencionados no texto?
O que são compostos e substratos mencionados no texto?
Quais produtos são mencionados no texto como destinados a diagnóstico animal e vegetal?
Quais produtos são mencionados no texto como destinados a diagnóstico animal e vegetal?
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O que são embalagens, suportes e materiais de acomodação confeccionados em madeira não processada, utilizados no comércio internacional para acondicionamento?
O que são embalagens, suportes e materiais de acomodação confeccionados em madeira não processada, utilizados no comércio internacional para acondicionamento?
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Quais são as informações essenciais que devem constar nos produtos a serem liberados para garantir a rastreabilidade e a conformidade sanitária?
Quais são as informações essenciais que devem constar nos produtos a serem liberados para garantir a rastreabilidade e a conformidade sanitária?
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Qual é o objetivo principal de garantir que apenas produtos vegetais em conformidade com os critérios sanitários sejam autorizados para liberação?
Qual é o objetivo principal de garantir que apenas produtos vegetais em conformidade com os critérios sanitários sejam autorizados para liberação?
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Quais casos podem ser dispensados das exigências do certificado de sanidade para importação de vegetais?
Quais casos podem ser dispensados das exigências do certificado de sanidade para importação de vegetais?
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Por que é importante identificar e rotular corretamente os produtos comerciais?
Por que é importante identificar e rotular corretamente os produtos comerciais?
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Qual é o principal benefício de seguir corretamente os critérios sanitários na importação de vegetais?
Qual é o principal benefício de seguir corretamente os critérios sanitários na importação de vegetais?
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De acordo com o texto, quais estabelecimentos não estão sujeitos às prescrições do capítulo III do decreto?
De acordo com o texto, quais estabelecimentos não estão sujeitos às prescrições do capítulo III do decreto?
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O artigo 18 do decreto exige que os vegetais expostos à venda sejam acompanhados de uma etiqueta. O que essa etiqueta deve conter?
O artigo 18 do decreto exige que os vegetais expostos à venda sejam acompanhados de uma etiqueta. O que essa etiqueta deve conter?
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Quais os produtos que os estabelecimentos agrícolas destinados à reprodução devem fornecer, conforme o artigo 24 do decreto?
Quais os produtos que os estabelecimentos agrícolas destinados à reprodução devem fornecer, conforme o artigo 24 do decreto?
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Qual a possibilidade mencionada no texto em que a banca poderá modificar as informações exigidas na etiqueta dos produtos vegetais?
Qual a possibilidade mencionada no texto em que a banca poderá modificar as informações exigidas na etiqueta dos produtos vegetais?
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De acordo com o texto, quais são os artigos aplicáveis aos estabelecimentos agrícolas destinados à reprodução?
De acordo com o texto, quais são os artigos aplicáveis aos estabelecimentos agrícolas destinados à reprodução?
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De acordo com o decreto mencionado, quais informações devem obrigatoriamente constar na etiqueta de vegetais expostos à venda?
De acordo com o decreto mencionado, quais informações devem obrigatoriamente constar na etiqueta de vegetais expostos à venda?
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Quais são as propriedades agrícolas mencionadas no artigo 16 do decreto?
Quais são as propriedades agrícolas mencionadas no artigo 16 do decreto?
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Conforme o artigo 19 do decreto, o que as propriedades agrícolas mencionadas no artigo 16 devem possuir para negociar livremente com seus produtos?
Conforme o artigo 19 do decreto, o que as propriedades agrícolas mencionadas no artigo 16 devem possuir para negociar livremente com seus produtos?
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Quais são os itens que estão sujeitos à fiscalização periódica do Ministério da Agricultura, de acordo com o texto?
Quais são os itens que estão sujeitos à fiscalização periódica do Ministério da Agricultura, de acordo com o texto?
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De acordo com o decreto, o que é exigido para que os estabelecimentos possam negociar livremente com produtos vegetais?
De acordo com o decreto, o que é exigido para que os estabelecimentos possam negociar livremente com produtos vegetais?
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De acordo com o texto, em quais situações a emissão da PTV será fundamentada em Certificado Fitossanitário de Origem - CFO ou em Certificado Fitossanitário de Origem Consolidado - CFOC?
De acordo com o texto, em quais situações a emissão da PTV será fundamentada em Certificado Fitossanitário de Origem - CFO ou em Certificado Fitossanitário de Origem Consolidado - CFOC?
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Qual é a condição que deve ser assegurada para o produto de acordo com o texto?
Qual é a condição que deve ser assegurada para o produto de acordo com o texto?
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Por que a alternativa A está incorreta de acordo com os comentários?
Por que a alternativa A está incorreta de acordo com os comentários?
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De acordo com o artigo 4º da IN 28 de 2016 do MAPA, em que situação a emissão da PTV é dispensada?
De acordo com o artigo 4º da IN 28 de 2016 do MAPA, em que situação a emissão da PTV é dispensada?
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Qual é o motivo para emitir a PTV conforme o inciso III do artigo 4º da IN 33 de 2016?
Qual é o motivo para emitir a PTV conforme o inciso III do artigo 4º da IN 33 de 2016?
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Quais são as organizações internacionais de referência reconhecidas pelo AMSF para normatizar medidas sanitárias e fitossanitárias?
Quais são as organizações internacionais de referência reconhecidas pelo AMSF para normatizar medidas sanitárias e fitossanitárias?
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Quando as exceções nas medidas sanitárias e fitossanitárias podem ser utilizadas de acordo com o texto?
Quando as exceções nas medidas sanitárias e fitossanitárias podem ser utilizadas de acordo com o texto?
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Qual é o órgão responsável pela regulamentação do sistema de Vigilância Agropecuária Internacional no Brasil?
Qual é o órgão responsável pela regulamentação do sistema de Vigilância Agropecuária Internacional no Brasil?
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Quais são os principais temas abordados pelas medidas sanitárias e fitossanitárias conforme descrito no texto?
Quais são os principais temas abordados pelas medidas sanitárias e fitossanitárias conforme descrito no texto?
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Qual das seguintes atividades é realizada pelo sistema de Vigilância Agropecuária Internacional do Brasil?
Qual das seguintes atividades é realizada pelo sistema de Vigilância Agropecuária Internacional do Brasil?
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Qual é a penalidade prevista em lei para quem sonega informações ou faz declarações falsas sobre produtos vegetais trazidos do exterior?
Qual é a penalidade prevista em lei para quem sonega informações ou faz declarações falsas sobre produtos vegetais trazidos do exterior?
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Quais são as consequências previstas caso produtos vegetais sejam compreendidos nas proibições sanitárias?
Quais são as consequências previstas caso produtos vegetais sejam compreendidos nas proibições sanitárias?
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Quando uma praga ou doença perigosa é detectada em produtos vegetais, qual é o procedimento adotado?
Quando uma praga ou doença perigosa é detectada em produtos vegetais, qual é o procedimento adotado?
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O que acontece com os produtos vegetais retidos até a autorização de despacho da inspeção sanitária, conforme mencionado no texto?
O que acontece com os produtos vegetais retidos até a autorização de despacho da inspeção sanitária, conforme mencionado no texto?
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Como a empresa importadora deve proceder em relação ao local de entrada do material vegetal no Brasil?
Como a empresa importadora deve proceder em relação ao local de entrada do material vegetal no Brasil?
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O texto menciona que em caso de sonegação ou falsa declaração, os infratores estão sujeitos à apreensão dos produtos. O que mais os infratores estão sujeitos?
O texto menciona que em caso de sonegação ou falsa declaração, os infratores estão sujeitos à apreensão dos produtos. O que mais os infratores estão sujeitos?
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Qual é o destino dos produtos vegetais identificados como portadores de pragas ou doenças perigosas após serem apreendidos?
Qual é o destino dos produtos vegetais identificados como portadores de pragas ou doenças perigosas após serem apreendidos?
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'Tais volumes retidos' refere-se a quê no contexto do texto?
'Tais volumes retidos' refere-se a quê no contexto do texto?
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'Legislação rigorosa' mencionada no texto indica que as medidas relacionadas à defesa sanitária vegetal são:
'Legislação rigorosa' mencionada no texto indica que as medidas relacionadas à defesa sanitária vegetal são:
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Pode ser dispensado o certificado de sanidade para a exportação de produtos vegetais para países que não exigem tal documento, por meio de acordo internacional.
Pode ser dispensado o certificado de sanidade para a exportação de produtos vegetais para países que não exigem tal documento, por meio de acordo internacional.
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O certificado de sanidade da sementeira ou plantação de origem é dispensável na exportação de produtos vegetais para qualquer país estrangeiro.
O certificado de sanidade da sementeira ou plantação de origem é dispensável na exportação de produtos vegetais para qualquer país estrangeiro.
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O certificado do produto a ser exportado não precisa ser solicitado previamente, pois é dispensável nas transações comerciais internacionais.
O certificado do produto a ser exportado não precisa ser solicitado previamente, pois é dispensável nas transações comerciais internacionais.
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O Ministério da Agricultura, por meio do Serviço de Defesa Sanitária Vegetal, é responsável por conceder o certificado de origem aos produtos vegetais destinados à exportação.
O Ministério da Agricultura, por meio do Serviço de Defesa Sanitária Vegetal, é responsável por conceder o certificado de origem aos produtos vegetais destinados à exportação.
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A exigência do certificado de sanidade para exportação de produtos vegetais é obrigatória em qualquer circunstância, independentemente do país de destino.
A exigência do certificado de sanidade para exportação de produtos vegetais é obrigatória em qualquer circunstância, independentemente do país de destino.
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A inspeção visual realizada pelo Auditor Fiscal Federal Agropecuário autorizado é suficiente para atestar a conformidade com os requisitos fitossanitários estabelecidos pela ONPF do país importador.
A inspeção visual realizada pelo Auditor Fiscal Federal Agropecuário autorizado é suficiente para atestar a conformidade com os requisitos fitossanitários estabelecidos pela ONPF do país importador.
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A emissão da Permissão de Trânsito de Vegetais (PTV) é dispensada quando o requisito fitossanitário para a praga está relacionado com a área de produção do produto que compõe o envio.
A emissão da Permissão de Trânsito de Vegetais (PTV) é dispensada quando o requisito fitossanitário para a praga está relacionado com a área de produção do produto que compõe o envio.
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A emissão do Certificado Fitossanitário de Origem Consolidado (CFOC) é sempre realizada na mesma unidade federativa de produção, conforme autorização do Departamento de Sanidade Vegetal e Insumos Agrícolas.
A emissão do Certificado Fitossanitário de Origem Consolidado (CFOC) é sempre realizada na mesma unidade federativa de produção, conforme autorização do Departamento de Sanidade Vegetal e Insumos Agrícolas.
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O Certificado de Tratamento emitido por empresa credenciada junto ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento é dispensável para fundamentar o atendimento do requisito fitossanitário relacionado com o campo de produção.
O Certificado de Tratamento emitido por empresa credenciada junto ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento é dispensável para fundamentar o atendimento do requisito fitossanitário relacionado com o campo de produção.
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A Declaração emitida pelo Responsável Técnico, inscrito no Registro Nacional de Sementes e Mudas (Renasem), é obrigatória apenas para requisitos fitossanitários relacionados com a produção e tratamento de sementes e mudas.
A Declaração emitida pelo Responsável Técnico, inscrito no Registro Nacional de Sementes e Mudas (Renasem), é obrigatória apenas para requisitos fitossanitários relacionados com a produção e tratamento de sementes e mudas.
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De acordo com o Artigo 7º do Decreto 24.114/1934, o certificado de origem e sanidade vegetal do país de origem precisa ser legalizado pelo cônsul brasileiro.
De acordo com o Artigo 7º do Decreto 24.114/1934, o certificado de origem e sanidade vegetal do país de origem precisa ser legalizado pelo cônsul brasileiro.
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Segundo o texto, a exportação para países em que o Brasil não tenha acordos internacionais pode dispensar a necessidade do certificado de sanidade vegetal.
Segundo o texto, a exportação para países em que o Brasil não tenha acordos internacionais pode dispensar a necessidade do certificado de sanidade vegetal.
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Segundo o Artigo 7º do Decreto 24.114/1934, o certificado deve conter a discriminação dos vegetais, o peso e a marca dos volumes a serem importados.
Segundo o Artigo 7º do Decreto 24.114/1934, o certificado deve conter a discriminação dos vegetais, o peso e a marca dos volumes a serem importados.
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O certificado de origem e sanidade vegetal do país exportador deve conter a data da chegada do navio ao porto brasileiro, de acordo com o Decreto mencionado.
O certificado de origem e sanidade vegetal do país exportador deve conter a data da chegada do navio ao porto brasileiro, de acordo com o Decreto mencionado.
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O certificado de sanidade vegetal é uma exigência obrigatória em todas as situações de importação de produtos vegetais para o Brasil.
O certificado de sanidade vegetal é uma exigência obrigatória em todas as situações de importação de produtos vegetais para o Brasil.
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De acordo com o Decreto nº 24.114, estabelece-se a obrigatoriedade de desinfecção ou expurgo dos cereais, grãos leguminosos e sementes de algodão destinados à exportação para o estrangeiro.
De acordo com o Decreto nº 24.114, estabelece-se a obrigatoriedade de desinfecção ou expurgo dos cereais, grãos leguminosos e sementes de algodão destinados à exportação para o estrangeiro.
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O certificado de expurgo de vegetais sempre terá prazo de validade para garantir a conservação dos produtos expurgados.
O certificado de expurgo de vegetais sempre terá prazo de validade para garantir a conservação dos produtos expurgados.
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O certificado de desinfeção ou expurgo pode suprir ou substituir o certificado de origem e sanidade vegetal.
O certificado de desinfeção ou expurgo pode suprir ou substituir o certificado de origem e sanidade vegetal.
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As câmaras de desinfeção ou expurgo instaladas para uso privativo dos proprietários estão isentas de registro e não estão sujeitas à fiscalização.
As câmaras de desinfeção ou expurgo instaladas para uso privativo dos proprietários estão isentas de registro e não estão sujeitas à fiscalização.
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O MAPA promoverá a criação e regulará o funcionamento de estações ou postos de desinfeção ou expurgo de plantas e produtos agrícolas somente nos principais portos do país.
O MAPA promoverá a criação e regulará o funcionamento de estações ou postos de desinfeção ou expurgo de plantas e produtos agrícolas somente nos principais portos do país.
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Segundo o Decreto 24.114/1934, as câmaras de desinfecção ou expurgo instaladas para uso privativo dos proprietários estão sujeitas a registro, além de fiscalização e observância das normas de segurança pessoal.
Segundo o Decreto 24.114/1934, as câmaras de desinfecção ou expurgo instaladas para uso privativo dos proprietários estão sujeitas a registro, além de fiscalização e observância das normas de segurança pessoal.
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O antigo artigo 103 do Decreto 24.114/1934 mencionava um prazo de 90 dias para a validade do certificado de expurgo de vegetais ou partes de vegetal.
O antigo artigo 103 do Decreto 24.114/1934 mencionava um prazo de 90 dias para a validade do certificado de expurgo de vegetais ou partes de vegetal.
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A IN nº 33, de 24 de agosto de 2016, aprovou a Norma Técnica para a utilização do Certificado Fitossanitário de Origem Consolidado - CFOC, mas não menciona o Certificado Fitossanitário de Origem - CFO.
A IN nº 33, de 24 de agosto de 2016, aprovou a Norma Técnica para a utilização do Certificado Fitossanitário de Origem Consolidado - CFOC, mas não menciona o Certificado Fitossanitário de Origem - CFO.
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O CFO ou o CFOC não fundamentam a emissão da Permissão de Trânsito de Vegetais - PTV nos casos envolvendo as pragas regulamentadas, conforme estabelecido na IN nº 33, de 24 de agosto de 2016.
O CFO ou o CFOC não fundamentam a emissão da Permissão de Trânsito de Vegetais - PTV nos casos envolvendo as pragas regulamentadas, conforme estabelecido na IN nº 33, de 24 de agosto de 2016.
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Segundo a legislação mencionada, produtos vegetais retidos até a autorização de despacho da inspeção sanitária devem ser liberados imediatamente após autorização.
Segundo a legislação mencionada, produtos vegetais retidos até a autorização de despacho da inspeção sanitária devem ser liberados imediatamente após autorização.
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Os produtos certificados devem ser armazenados em local específico, seguindo critérios mínimos de higienização e destruição de resíduos.
Os produtos certificados devem ser armazenados em local específico, seguindo critérios mínimos de higienização e destruição de resíduos.
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A ausência de legislação específica não requer critérios mínimos para a segurança fitossanitária dos produtos certificados, como local específico de armazenamento.
A ausência de legislação específica não requer critérios mínimos para a segurança fitossanitária dos produtos certificados, como local específico de armazenamento.
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O CFO e o CFOC são documentos frequentemente cobrados em questões de concursos pelo prazo de validade e pela amplitude desses certificados.
O CFO e o CFOC são documentos frequentemente cobrados em questões de concursos pelo prazo de validade e pela amplitude desses certificados.
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O capítulo menciona que a fiscalização sanitária dos produtos é menos rigorosa na importação do que na exportação.
O capítulo menciona que a fiscalização sanitária dos produtos é menos rigorosa na importação do que na exportação.
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A PTV pode ser emitida independentemente da condição fitossanitária dos produtos, seja CFO ou CFOC.
A PTV pode ser emitida independentemente da condição fitossanitária dos produtos, seja CFO ou CFOC.
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Conforme o Decreto Federal nº 24.114/1934, os vegetais expostos à venda não precisam ser acompanhados de etiqueta contendo informações como nome do produto, origem, identificação do produtor e data de validade.
Conforme o Decreto Federal nº 24.114/1934, os vegetais expostos à venda não precisam ser acompanhados de etiqueta contendo informações como nome do produto, origem, identificação do produtor e data de validade.
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Segundo o Regulamento de Defesa Sanitária Vegetal, os estabelecimentos que comercializarem produtos vegetais são obrigados a conservar exposto o Certificado de Sanidade.
Segundo o Regulamento de Defesa Sanitária Vegetal, os estabelecimentos que comercializarem produtos vegetais são obrigados a conservar exposto o Certificado de Sanidade.
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Os estabelecimentos agrícolas têm um prazo de 90 dias para obter o certificado de sanidade dos produtos após o início da comercialização.
Os estabelecimentos agrícolas têm um prazo de 90 dias para obter o certificado de sanidade dos produtos após o início da comercialização.
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Caso uma propriedade agrícola não obtenha o certificado de sanidade dos produtos dentro do prazo estipulado, ela fica sujeita à interdição das atividades comerciais.
Caso uma propriedade agrícola não obtenha o certificado de sanidade dos produtos dentro do prazo estipulado, ela fica sujeita à interdição das atividades comerciais.
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No caso de identificação de produtos vegetais contaminados, o decreto prevê apenas a destruição dos produtos como medida corretiva.
No caso de identificação de produtos vegetais contaminados, o decreto prevê apenas a destruição dos produtos como medida corretiva.
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A exigência do certificado de sanidade para exportação de produtos vegetais está condicionada apenas ao país de destino dos produtos.
A exigência do certificado de sanidade para exportação de produtos vegetais está condicionada apenas ao país de destino dos produtos.
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Os produtos vegetais retidos até a autorização de despacho da inspeção sanitária podem ser liberados para comercialização sem nenhuma restrição adicional.
Os produtos vegetais retidos até a autorização de despacho da inspeção sanitária podem ser liberados para comercialização sem nenhuma restrição adicional.
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O Decreto Federal nº 24.114/1934 não estabelece penalidades para estabelecimentos que não seguirem as normas relacionadas ao comércio de vegetais e partes de vegetais.
O Decreto Federal nº 24.114/1934 não estabelece penalidades para estabelecimentos que não seguirem as normas relacionadas ao comércio de vegetais e partes de vegetais.
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A falta de identificação correta dos produtos comercializados não é considerada uma infração segundo o regulamento mencionado.
A falta de identificação correta dos produtos comercializados não é considerada uma infração segundo o regulamento mencionado.
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Os estabelecimentos agrícolas destinados à reprodução estão isentos das prescrições relacionadas ao comércio de vegetais e partes de vegetais, de acordo com o Decreto Federal nº 24.114/1934.
Os estabelecimentos agrícolas destinados à reprodução estão isentos das prescrições relacionadas ao comércio de vegetais e partes de vegetais, de acordo com o Decreto Federal nº 24.114/1934.
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Associe os tipos de infrações com suas respectivas penalidades de acordo com o texto:
Associe os tipos de infrações com suas respectivas penalidades de acordo com o texto:
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Relacione os produtos sob interdição com os procedimentos adotados de acordo com o texto:
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Combine os métodos de identificação e rotulagem com a justificativa para sua importância no comércio internacional:
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Emparelhe os tipos de procedimentos destrutivos ou tratamentos para produtos contaminados com os produtos afetados:
Emparelhe os tipos de procedimentos destrutivos ou tratamentos para produtos contaminados com os produtos afetados:
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Relacione os requisitos para emissão do certificado fitossanitário com as situações em que a emissão pode ser dispensada:
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Relacione os procedimentos corretos em caso de identificação de produtos vegetais contaminados:
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Associe os tipos de infrações relacionadas ao comércio de vegetais contaminados:
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Combine os procedimentos em caso de produtos sob interdição:
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Relacione os procedimentos corretos em caso de identificação de pragas ou doenças perigosas nos produtos vegetais:
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Associe os critérios necessários para identificação e rotulagem correta dos produtos comercializados:
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Relacione as medidas corretivas aplicáveis a produtos vegetais contaminados com os procedimentos adequados:
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Associe as penalidades previstas para infratores que sonegam informações ou fazem declarações falsas sobre produtos vegetais importados com as consequências:
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Combine os tipos de produtos vegetais sujeitos a medidas de interdição com as razões para essa ação:
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Emparelhe os requisitos obrigatórios para identificação e rotulagem correta dos produtos vegetais com as informações necessárias:
Emparelhe os requisitos obrigatórios para identificação e rotulagem correta dos produtos vegetais com as informações necessárias:
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Relacione as etapas corretas para emissão do certificado sanitário exigido na importação de vegetais com os procedimentos adequados:
Relacione as etapas corretas para emissão do certificado sanitário exigido na importação de vegetais com os procedimentos adequados:
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Associe corretamente as seguintes penalidades com as infrações relacionadas ao comércio de vegetais contaminados:
Associe corretamente as seguintes penalidades com as infrações relacionadas ao comércio de vegetais contaminados:
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Relacione corretamente os produtos sob interdição com as medidas previstas no decreto em caso de detecção de pragas ou doenças perigosas:
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Emparelhe corretamente os tipos de produtos sujeitos à fiscalização periódica do Ministério da Agricultura com as exigências relacionadas à rastreabilidade e conformidade sanitária:
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Combine corretamente os tipos de produtos que exigem certificado de sanidade para negociação livre com as propriedades agrícolas mencionadas no artigo 16:
Combine corretamente os tipos de produtos que exigem certificado de sanidade para negociação livre com as propriedades agrícolas mencionadas no artigo 16:
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Relacione corretamente os requisitos para identificação correta dos produtos comercializados com as medidas rigorosas em defesa sanitária vegetal:
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Relacione os seguintes procedimentos em caso de identificação de produtos vegetais contaminados:
Relacione os seguintes procedimentos em caso de identificação de produtos vegetais contaminados:
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Associe os tipos de infrações relacionadas ao comércio internacional de vegetais contaminados com suas respectivas penalidades:
Associe os tipos de infrações relacionadas ao comércio internacional de vegetais contaminados com suas respectivas penalidades:
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Combine os produtos sujeitos a interdição com os motivos que levam a essa medida:
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Emparelhe as medidas corretivas com os produtos contaminados:
Emparelhe as medidas corretivas com os produtos contaminados:
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Relacione os requisitos de identificação e etiquetagem dos produtos comercializados:
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Associe corretamente os tipos de infrações com as penalidades previstas no regulamento:
Associe corretamente os tipos de infrações com as penalidades previstas no regulamento:
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Relacione os procedimentos de destruição ou tratamento de produtos contaminados com suas descrições:
Relacione os procedimentos de destruição ou tratamento de produtos contaminados com suas descrições:
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Combine corretamente os produtos sob interdição com as consequências previstas:
Combine corretamente os produtos sob interdição com as consequências previstas:
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Relacione os métodos corretos de identificação e rotulagem dos produtos comerciais com suas finalidades:
Relacione os métodos corretos de identificação e rotulagem dos produtos comerciais com suas finalidades:
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Associe corretamente os tipos de tratamentos fitossanitários com seus objetivos:
Associe corretamente os tipos de tratamentos fitossanitários com seus objetivos:
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Relacione os tipos de procedimentos destrutivos ou tratamentos para produtos contaminados com os produtos afetados:
Relacione os tipos de procedimentos destrutivos ou tratamentos para produtos contaminados com os produtos afetados:
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Associe os tipos de infrações com suas respectivas penalidades de acordo com o texto:
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Emparelhe os tipos de produtos sob interdição com os procedimentos adotados de acordo com o texto:
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Combine os métodos de identificação e rotulagem com a justificativa para sua importância no comércio internacional:
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Quais são as informações essenciais que devem constar nos produtos a serem liberados para garantir a rastreabilidade e a conformidade sanitária?
Quais são as informações essenciais que devem constar nos produtos a serem liberados para garantir a rastreabilidade e a conformidade sanitária?
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Por que é importante identificar e rotular corretamente os produtos comerciais?
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Quais são os produtos mencionados no texto como destinados a diagnóstico animal e vegetal?
Quais são os produtos mencionados no texto como destinados a diagnóstico animal e vegetal?
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Se uma praga ou doença perigosa é detectada em produtos vegetais, qual procedimento é adotado?
Se uma praga ou doença perigosa é detectada em produtos vegetais, qual procedimento é adotado?
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Quais informações devem obrigatoriamente constar na etiqueta de vegetais expostos à venda?
Quais informações devem obrigatoriamente constar na etiqueta de vegetais expostos à venda?
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O CFO ou o CFOC fundamentam a emissão da Permissão de Trânsito de Vegetais - PTV nos casos envolvendo as pragas regulamentadas, conforme estabelecido na IN nº 33, de 24 de agosto de 2016.
O CFO ou o CFOC fundamentam a emissão da Permissão de Trânsito de Vegetais - PTV nos casos envolvendo as pragas regulamentadas, conforme estabelecido na IN nº 33, de 24 de agosto de 2016.
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Study Notes
Produtos de Interesse Agropecuário
- Produtos considerados de interesse agropecuário:
- Animais e vegetais, seus produtos, subprodutos, derivados e partes, incluindo as bebidas
- Órgãos, tecidos e fluidos, originários de animais e de vegetais
- Materiais genéticos para uso na reprodução de animais e propagação de vegetais
- Produtos de uso veterinário e para uso na alimentação animal, seus componentes e afins
- Fertilizantes, corretivos, inoculantes, estimulantes e biofertilizantes
- Agrotóxicos, seus componentes e afins
- Solos, compostos e substratos
- Alimentos passíveis de veicular pragas e doenças
- Resíduos de origem animal ou vegetal, com ou sem valor comercial
- Conjuntos, reagentes e insumos destinados a diagnóstico animal e vegetal
- Imunobiológicos e suas substâncias ativas, de origem animal
- Agentes etiológicos, seus produtos, partes e derivados, de importância agropecuária, sanitária, fitossanitária ou zoossanitária
- Embalagens, suportes e materiais de acomodação confeccionados em madeira não processada, utilizados no comércio internacional para acondicionamento de mercadorias de qualquer natureza
- Máquinas, veículos e implementos agrícolas, quando já usados em seu país de origem
- Quaisquer outros produtos que envolvam a possibilidade de risco sanitário, zoossanitário, fitossanitário, de origem, de identidade e de qualidade
Certificado de Sanidade
- Exigências para a emissão do Certificado de Sanidade:
- Informações precisas sobre os produtos a serem liberados, incluindo todas as informações pertinentes para uma identificação precisa desses itens
- Assegurar a rastreabilidade e determinar as características dos produtos importados
- Garantir que apenas produtos vegetais que estejam em conformidade com os critérios sanitários e de identificação sejam autorizados para liberação
Exceções ao Certificado de Sanidade
- Dispensa de certificados de sanidade para importação de vegetais e partes de vegetais:
- Pequenas partidas de vegetais e partes de vegetais importadas por via postal, inclusive encomendas postais, registrados, amostras sem valor, etc.
- Pequenas partidas de vegetais e partes de vegetais trazidas na bagagem dos passageiros, procedentes do estrangeiro
Regulamentação
- Regulamentação aplicável:
- Saúde animal, zoonoses e bem-estar animal: Organização Mundial de Saúde Animal (OIE)
- Sanidade vegetal: Secretariado da Convenção Internacional sobre Proteção Vegetal (CIPV)
- Alimentos: Comissão do Codex Alimentarius, órgão da FAO### Produtos de Interesse Agropecuário
- Os produtos considerados de interesse agropecuário incluem:
- Animais e vegetais, seus produtos, subprodutos, derivados e partes
- Órgãos, tecidos e fluidos, originários de animais e de vegetais
- Materiais genéticos para uso na reprodução de animais e propagação de vegetais
- Produtos de uso veterinário e para uso na alimentação animal, seus componentes e afins
- Fertilizantes, corretivos, inoculantes, estimulantes e biofertilizantes
- Agrotóxicos, seus componentes e afins
- Solos, compostos e substratos
- Alimentos passíveis de veicular pragas e doenças
- Resíduos de origem animal ou vegetal, com ou sem valor comercial
- Conjuntos, reagentes e insumos destinados a diagnóstico animal e vegetal
- Imunobiológicos e suas substâncias ativas, de origem animal
- Agentes etiológicos, seus produtos, partes e derivados, de importância agropecuária, sanitária, fitossanitária ou zoossanitária
- Embalagens, suportes e materiais de acomodação confeccionados em madeira não processada, utilizados no comércio internacional
- Máquinas, veículos e implementos agrícolas, quando já usados em seu país de origem
Certificado de Sanidade
- O certificado de sanidade é obrigatório para a importação de vegetais e partes de vegetais
- Exceções ao certificado de sanidade:
- Pequenas partidas de vegetais e partes de vegetais importadas por via postal, inclusive encomendas postais, registrados, amostras sem valor, etc
- Pequenas partidas de vegetais e partes de vegetais trazidas na bagagem dos passageiros, procedentes do estrangeiro
Defesa Sanitária Vegetal
- A defesa sanitária vegetal é regulamentada pelo decreto 24.114/1934
- Os estabelecimentos que negociam em vegetais e partes de vegetais estão sujeitos à fiscalização periódica do Ministério da Agricultura
- Os produtos vegetais expostos à venda devem ser acompanhados de etiqueta contendo o nome do produto e a localidade de onde provêm
- A empresa importadora deve consultar se o porto ou estação de fronteira a ser determinado conta com o serviço de defesa sanitária vegetal instalado
Vigilância Agropecuária Internacional
- O Brasil tem um sistema de Vigilância Agropecuária Internacional - VIGIAGRO para controle do trânsito internacional de produtos de interesse agropecuário
- A VIGIAGRO é regulamentada pela IN nº 39, de 27 de novembro de 2017
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Description
Teste seu conhecimento sobre os produtos considerados de interesse agropecuário, incluindo animais, vegetais, materiais genéticos, produtos veterinários e fertilizantes. Veja se você conhece esses itens essenciais para o setor agropecuário.
