CERTIFICAÇÃO FITOSSANITÁRIA INTERNACIONAL E CFO

Quais produtos são considerados de interesse agropecuário de acordo com o texto?

O que é proibido em relação aos produtos passíveis de veicular pragas e doenças?

O que são compostos e substratos mencionados no texto?

Quais produtos são mencionados no texto como destinados a diagnóstico animal e vegetal?

O que são embalagens, suportes e materiais de acomodação confeccionados em madeira não processada, utilizados no comércio internacional para acondicionamento?

Quais são as informações essenciais que devem constar nos produtos a serem liberados para garantir a rastreabilidade e a conformidade sanitária?

Qual é o objetivo principal de garantir que apenas produtos vegetais em conformidade com os critérios sanitários sejam autorizados para liberação?

Quais casos podem ser dispensados das exigências do certificado de sanidade para importação de vegetais?

Por que é importante identificar e rotular corretamente os produtos comerciais?

Qual é o principal benefício de seguir corretamente os critérios sanitários na importação de vegetais?

De acordo com o texto, quais estabelecimentos não estão sujeitos às prescrições do capítulo III do decreto?

O artigo 18 do decreto exige que os vegetais expostos à venda sejam acompanhados de uma etiqueta. O que essa etiqueta deve conter?

Quais os produtos que os estabelecimentos agrícolas destinados à reprodução devem fornecer, conforme o artigo 24 do decreto?

Qual a possibilidade mencionada no texto em que a banca poderá modificar as informações exigidas na etiqueta dos produtos vegetais?

De acordo com o texto, quais são os artigos aplicáveis aos estabelecimentos agrícolas destinados à reprodução?

De acordo com o decreto mencionado, quais informações devem obrigatoriamente constar na etiqueta de vegetais expostos à venda?

Quais são as propriedades agrícolas mencionadas no artigo 16 do decreto?

Conforme o artigo 19 do decreto, o que as propriedades agrícolas mencionadas no artigo 16 devem possuir para negociar livremente com seus produtos?

Quais são os itens que estão sujeitos à fiscalização periódica do Ministério da Agricultura, de acordo com o texto?

De acordo com o decreto, o que é exigido para que os estabelecimentos possam negociar livremente com produtos vegetais?

De acordo com o texto, em quais situações a emissão da PTV será fundamentada em Certificado Fitossanitário de Origem - CFO ou em Certificado Fitossanitário de Origem Consolidado - CFOC?

Qual é a condição que deve ser assegurada para o produto de acordo com o texto?

Por que a alternativa A está incorreta de acordo com os comentários?

De acordo com o artigo 4º da IN 28 de 2016 do MAPA, em que situação a emissão da PTV é dispensada?

Qual é o motivo para emitir a PTV conforme o inciso III do artigo 4º da IN 33 de 2016?

Quais são as organizações internacionais de referência reconhecidas pelo AMSF para normatizar medidas sanitárias e fitossanitárias?

Quando as exceções nas medidas sanitárias e fitossanitárias podem ser utilizadas de acordo com o texto?

Qual é o órgão responsável pela regulamentação do sistema de Vigilância Agropecuária Internacional no Brasil?

Quais são os principais temas abordados pelas medidas sanitárias e fitossanitárias conforme descrito no texto?

Qual das seguintes atividades é realizada pelo sistema de Vigilância Agropecuária Internacional do Brasil?

Qual é a penalidade prevista em lei para quem sonega informações ou faz declarações falsas sobre produtos vegetais trazidos do exterior?

Quais são as consequências previstas caso produtos vegetais sejam compreendidos nas proibições sanitárias?

Quando uma praga ou doença perigosa é detectada em produtos vegetais, qual é o procedimento adotado?

O que acontece com os produtos vegetais retidos até a autorização de despacho da inspeção sanitária, conforme mencionado no texto?

Como a empresa importadora deve proceder em relação ao local de entrada do material vegetal no Brasil?

O texto menciona que em caso de sonegação ou falsa declaração, os infratores estão sujeitos à apreensão dos produtos. O que mais os infratores estão sujeitos?

Qual é o destino dos produtos vegetais identificados como portadores de pragas ou doenças perigosas após serem apreendidos?

'Tais volumes retidos' refere-se a quê no contexto do texto?

'Legislação rigorosa' mencionada no texto indica que as medidas relacionadas à defesa sanitária vegetal são:

Pode ser dispensado o certificado de sanidade para a exportação de produtos vegetais para países que não exigem tal documento, por meio de acordo internacional.

O certificado de sanidade da sementeira ou plantação de origem é dispensável na exportação de produtos vegetais para qualquer país estrangeiro.

O certificado do produto a ser exportado não precisa ser solicitado previamente, pois é dispensável nas transações comerciais internacionais.

O Ministério da Agricultura, por meio do Serviço de Defesa Sanitária Vegetal, é responsável por conceder o certificado de origem aos produtos vegetais destinados à exportação.

A exigência do certificado de sanidade para exportação de produtos vegetais é obrigatória em qualquer circunstância, independentemente do país de destino.

A inspeção visual realizada pelo Auditor Fiscal Federal Agropecuário autorizado é suficiente para atestar a conformidade com os requisitos fitossanitários estabelecidos pela ONPF do país importador.

A emissão da Permissão de Trânsito de Vegetais (PTV) é dispensada quando o requisito fitossanitário para a praga está relacionado com a área de produção do produto que compõe o envio.

A emissão do Certificado Fitossanitário de Origem Consolidado (CFOC) é sempre realizada na mesma unidade federativa de produção, conforme autorização do Departamento de Sanidade Vegetal e Insumos Agrícolas.

O Certificado de Tratamento emitido por empresa credenciada junto ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento é dispensável para fundamentar o atendimento do requisito fitossanitário relacionado com o campo de produção.

A Declaração emitida pelo Responsável Técnico, inscrito no Registro Nacional de Sementes e Mudas (Renasem), é obrigatória apenas para requisitos fitossanitários relacionados com a produção e tratamento de sementes e mudas.

De acordo com o Artigo 7º do Decreto 24.114/1934, o certificado de origem e sanidade vegetal do país de origem precisa ser legalizado pelo cônsul brasileiro.

Segundo o texto, a exportação para países em que o Brasil não tenha acordos internacionais pode dispensar a necessidade do certificado de sanidade vegetal.

Segundo o Artigo 7º do Decreto 24.114/1934, o certificado deve conter a discriminação dos vegetais, o peso e a marca dos volumes a serem importados.

O certificado de origem e sanidade vegetal do país exportador deve conter a data da chegada do navio ao porto brasileiro, de acordo com o Decreto mencionado.

O certificado de sanidade vegetal é uma exigência obrigatória em todas as situações de importação de produtos vegetais para o Brasil.

De acordo com o Decreto nº 24.114, estabelece-se a obrigatoriedade de desinfecção ou expurgo dos cereais, grãos leguminosos e sementes de algodão destinados à exportação para o estrangeiro.

O certificado de expurgo de vegetais sempre terá prazo de validade para garantir a conservação dos produtos expurgados.

O certificado de desinfeção ou expurgo pode suprir ou substituir o certificado de origem e sanidade vegetal.

As câmaras de desinfeção ou expurgo instaladas para uso privativo dos proprietários estão isentas de registro e não estão sujeitas à fiscalização.

O MAPA promoverá a criação e regulará o funcionamento de estações ou postos de desinfeção ou expurgo de plantas e produtos agrícolas somente nos principais portos do país.

Segundo o Decreto 24.114/1934, as câmaras de desinfecção ou expurgo instaladas para uso privativo dos proprietários estão sujeitas a registro, além de fiscalização e observância das normas de segurança pessoal.

O antigo artigo 103 do Decreto 24.114/1934 mencionava um prazo de 90 dias para a validade do certificado de expurgo de vegetais ou partes de vegetal.

A IN nº 33, de 24 de agosto de 2016, aprovou a Norma Técnica para a utilização do Certificado Fitossanitário de Origem Consolidado - CFOC, mas não menciona o Certificado Fitossanitário de Origem - CFO.

O CFO ou o CFOC não fundamentam a emissão da Permissão de Trânsito de Vegetais - PTV nos casos envolvendo as pragas regulamentadas, conforme estabelecido na IN nº 33, de 24 de agosto de 2016.

Segundo a legislação mencionada, produtos vegetais retidos até a autorização de despacho da inspeção sanitária devem ser liberados imediatamente após autorização.

Os produtos certificados devem ser armazenados em local específico, seguindo critérios mínimos de higienização e destruição de resíduos.

A ausência de legislação específica não requer critérios mínimos para a segurança fitossanitária dos produtos certificados, como local específico de armazenamento.

O CFO e o CFOC são documentos frequentemente cobrados em questões de concursos pelo prazo de validade e pela amplitude desses certificados.

O capítulo menciona que a fiscalização sanitária dos produtos é menos rigorosa na importação do que na exportação.

A PTV pode ser emitida independentemente da condição fitossanitária dos produtos, seja CFO ou CFOC.

Conforme o Decreto Federal nº 24.114/1934, os vegetais expostos à venda não precisam ser acompanhados de etiqueta contendo informações como nome do produto, origem, identificação do produtor e data de validade.

Segundo o Regulamento de Defesa Sanitária Vegetal, os estabelecimentos que comercializarem produtos vegetais são obrigados a conservar exposto o Certificado de Sanidade.

Os estabelecimentos agrícolas têm um prazo de 90 dias para obter o certificado de sanidade dos produtos após o início da comercialização.

Caso uma propriedade agrícola não obtenha o certificado de sanidade dos produtos dentro do prazo estipulado, ela fica sujeita à interdição das atividades comerciais.

No caso de identificação de produtos vegetais contaminados, o decreto prevê apenas a destruição dos produtos como medida corretiva.

A exigência do certificado de sanidade para exportação de produtos vegetais está condicionada apenas ao país de destino dos produtos.

Os produtos vegetais retidos até a autorização de despacho da inspeção sanitária podem ser liberados para comercialização sem nenhuma restrição adicional.

O Decreto Federal nº 24.114/1934 não estabelece penalidades para estabelecimentos que não seguirem as normas relacionadas ao comércio de vegetais e partes de vegetais.

A falta de identificação correta dos produtos comercializados não é considerada uma infração segundo o regulamento mencionado.

Os estabelecimentos agrícolas destinados à reprodução estão isentos das prescrições relacionadas ao comércio de vegetais e partes de vegetais, de acordo com o Decreto Federal nº 24.114/1934.

Associe os tipos de infrações com suas respectivas penalidades de acordo com o texto:

Relacione os produtos sob interdição com os procedimentos adotados de acordo com o texto:

Combine os métodos de identificação e rotulagem com a justificativa para sua importância no comércio internacional:

Emparelhe os tipos de procedimentos destrutivos ou tratamentos para produtos contaminados com os produtos afetados:

Relacione os requisitos para emissão do certificado fitossanitário com as situações em que a emissão pode ser dispensada:

Relacione os procedimentos corretos em caso de identificação de produtos vegetais contaminados:

Associe os tipos de infrações relacionadas ao comércio de vegetais contaminados:

Combine os procedimentos em caso de produtos sob interdição:

Relacione os procedimentos corretos em caso de identificação de pragas ou doenças perigosas nos produtos vegetais:

Associe os critérios necessários para identificação e rotulagem correta dos produtos comercializados:

Relacione as medidas corretivas aplicáveis a produtos vegetais contaminados com os procedimentos adequados:

Associe as penalidades previstas para infratores que sonegam informações ou fazem declarações falsas sobre produtos vegetais importados com as consequências:

Combine os tipos de produtos vegetais sujeitos a medidas de interdição com as razões para essa ação:

Emparelhe os requisitos obrigatórios para identificação e rotulagem correta dos produtos vegetais com as informações necessárias:

Relacione as etapas corretas para emissão do certificado sanitário exigido na importação de vegetais com os procedimentos adequados:

Associe corretamente as seguintes penalidades com as infrações relacionadas ao comércio de vegetais contaminados:

Relacione corretamente os produtos sob interdição com as medidas previstas no decreto em caso de detecção de pragas ou doenças perigosas:

Emparelhe corretamente os tipos de produtos sujeitos à fiscalização periódica do Ministério da Agricultura com as exigências relacionadas à rastreabilidade e conformidade sanitária:

Combine corretamente os tipos de produtos que exigem certificado de sanidade para negociação livre com as propriedades agrícolas mencionadas no artigo 16:

Relacione corretamente os requisitos para identificação correta dos produtos comercializados com as medidas rigorosas em defesa sanitária vegetal:

Relacione os seguintes procedimentos em caso de identificação de produtos vegetais contaminados:

Associe os tipos de infrações relacionadas ao comércio internacional de vegetais contaminados com suas respectivas penalidades:

Combine os produtos sujeitos a interdição com os motivos que levam a essa medida:

Emparelhe as medidas corretivas com os produtos contaminados:

Relacione os requisitos de identificação e etiquetagem dos produtos comercializados:

Associe corretamente os tipos de infrações com as penalidades previstas no regulamento:

Relacione os procedimentos de destruição ou tratamento de produtos contaminados com suas descrições:

Combine corretamente os produtos sob interdição com as consequências previstas:

Relacione os métodos corretos de identificação e rotulagem dos produtos comerciais com suas finalidades:

Associe corretamente os tipos de tratamentos fitossanitários com seus objetivos:

Relacione os tipos de procedimentos destrutivos ou tratamentos para produtos contaminados com os produtos afetados:

Associe os tipos de infrações com suas respectivas penalidades de acordo com o texto:

Emparelhe os tipos de produtos sob interdição com os procedimentos adotados de acordo com o texto:

Combine os métodos de identificação e rotulagem com a justificativa para sua importância no comércio internacional:

Quais são as informações essenciais que devem constar nos produtos a serem liberados para garantir a rastreabilidade e a conformidade sanitária?

Por que é importante identificar e rotular corretamente os produtos comerciais?

Quais são os produtos mencionados no texto como destinados a diagnóstico animal e vegetal?

Se uma praga ou doença perigosa é detectada em produtos vegetais, qual procedimento é adotado?

Quais informações devem obrigatoriamente constar na etiqueta de vegetais expostos à venda?

O CFO ou o CFOC fundamentam a emissão da Permissão de Trânsito de Vegetais - PTV nos casos envolvendo as pragas regulamentadas, conforme estabelecido na IN nº 33, de 24 de agosto de 2016.