Podcast Beta
Questions and Answers
Qual é o primeiro passo na constituição legal de uma empresa?
Qual é a entidade responsável pela publicação no Diário da República durante o processo de constituição de uma empresa?
Qual a prazo limite para a Declaração de Início de Atividade após a emissão do Cartão Provisório?
Que entidade é responsável pela inscrição na Segurança Social?
Signup and view all the answers
Qual dos seguintes passos não é exigido para a constituição legal de uma empresa?
Signup and view all the answers
Quais são os centros responsáveis pela formação das empresas?
Signup and view all the answers
Qual é a obrigação legal de publicação após a celebração da escritura pública?
Signup and view all the answers
Qual das seguintes entidades não está envolvida diretamente no processo de constituição de uma empresa?
Signup and view all the answers
Study Notes
Infraestruturas de Apoio à Atividade Empresarial
- Centros Tecnológicos, Centros de Empresas e Inovação e Centros de Incubação oferecem suporte crucial para empresas, especialmente startups, promovendo a inovação e o desenvolvimento tecnológico.
- Formação é um elemento chave para o crescimento empresarial. Entidades públicas e privadas, incluindo centros de formação, disponibilizam cursos e programas para desenvolver competências.
- Financiamento de empresas exige um equilíbrio entre capitais próprios e alheios para assegurar um plano financeiro sustentável.
Formalidades Legais
- Centros de Formalidades de Empresas (CFE) facilitam o processo de constituição, alteração ou extinção de empresas, oferecendo serviços de atendimento e informações aos utentes.
Associativismo Empresarial
- Associações Sectoriais e Regionais desempenham um papel importante na defesa dos interesses das empresas e na promoção da cooperação entre elas.
Constituição Legal da Empresa
- Pedido do Certificado de Admissibilidade de firma ou denominação de pessoa coletiva e pedido do Cartão Provisório de Identificação de pessoa coletiva são os primeiros passos para a constituição de uma empresa, processados pelo Registo Nacional de Pessoas Coletivas (RNPC).
- A escritura pública é elaborada por um cartório notarial e deve ser celebrada dentro do prazo legal após a emissão do cartão provisório.
- A declaração de início de atividade é um processo vital para a atividade da empresa.
- Deve ser realizada antes do início da atividade ou até 90 dias após a emissão do cartão provisório no Gabinete da DGCI - Direção Geral de Impostos.
- O registo comercial, publicação no Diário da República e inscrição no RNPC são processos realizados pelo Gabinete de Apoio ao Registo Comercial.
- A documentação é enviada para a conservatória do Registo Comercial competente da sede da sociedade.
- A publicação deve ocorrer no Diário da República e no Jornal de localidade da sede ou respetiva região no prazo de 90 dias após a celebração da escritura pública.
- A inscrição na Segurança Social é realizada no Centro Regional da Segurança Social (CRSS) no prazo de 30 dias a contar do início da atividade.
- O pedido de inscrição no Cadastro Comercial ou Industrial é realizado na Direção Geral do Comércio e Concorrência ou Delegação Regional do Ministério da Economia da área do estabelecimento no prazo de 30 dias a contar da abertura do estabelecimento comercial ou do início da laboração.
Studying That Suits You
Use AI to generate personalized quizzes and flashcards to suit your learning preferences.
Description
Este questionário aborda as diversas infraestruturas essenciais que apoiam a atividade empresarial, incluindo centros tecnológicos, formação, financiamento e formalidades legais. Explore como essas entidades e processos contribuem para o crescimento e inovação das empresas, especialmente das startups.
