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Questions and Answers
É exigível a licitação quando a competição é inviável.
É exigível a licitação quando a competição é inviável.
False
É permitido contratar profissionais do setor artístico sem licitação se forem consagrados pela crítica especializada.
É permitido contratar profissionais do setor artístico sem licitação se forem consagrados pela crítica especializada.
True
A inexigibilidade não se aplica a serviços de publicidade e divulgação.
A inexigibilidade não se aplica a serviços de publicidade e divulgação.
True
A contratação de serviços técnicos especializados pode exigir licitação.
A contratação de serviços técnicos especializados pode exigir licitação.
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É possível contratar por meio de credenciamento objetos que possam ser adquiridos dessa forma.
É possível contratar por meio de credenciamento objetos que possam ser adquiridos dessa forma.
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Materiais e equipamentos só podem ser adquiridos por empresas que tenham exclusividade.
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A locação de imóveis sempre requer a realização de licitação.
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Todas as auditorias financeiras devem passar por licitação.
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A aquisição de materiais pode ser feita sem licitação se o fornecedor for exclusivo.
A aquisição de materiais pode ser feita sem licitação se o fornecedor for exclusivo.
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A contratação de serviços de publicidade pode ser feita sem licitação.
A contratação de serviços de publicidade pode ser feita sem licitação.
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Profissionais do setor artístico podem ser contratados diretamente sem licitação se forem consagrados.
Profissionais do setor artístico podem ser contratados diretamente sem licitação se forem consagrados.
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Todo serviço técnico especializado requer licitação.
Todo serviço técnico especializado requer licitação.
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É permitido credenciar objetos que possam ser adquiridos dessa forma.
É permitido credenciar objetos que possam ser adquiridos dessa forma.
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A locação de imóveis sempre exige um processo de licitação.
A locação de imóveis sempre exige um processo de licitação.
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Auditorias financeiras sempre precisam de licitação.
Auditorias financeiras sempre precisam de licitação.
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A inexigibilidade de licitação se aplica a serviços de assessorias e consultorias técnicas.
A inexigibilidade de licitação se aplica a serviços de assessorias e consultorias técnicas.
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É possível contratar diretamente um profissional do setor artístico que não seja consagrado pela crítica especializada.
É possível contratar diretamente um profissional do setor artístico que não seja consagrado pela crítica especializada.
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A inexigibilidade de licitação se aplica na contratação de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual.
A inexigibilidade de licitação se aplica na contratação de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual.
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Os serviços de publicidade e divulgação podem ser contratados sem licitação.
Os serviços de publicidade e divulgação podem ser contratados sem licitação.
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Materiais, equipamentos ou gêneros podem ser adquiridos de um fornecedor exclusivo sem licitação.
Materiais, equipamentos ou gêneros podem ser adquiridos de um fornecedor exclusivo sem licitação.
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A contratação de assessoria técnica pode exigir a realização de licitação.
A contratação de assessoria técnica pode exigir a realização de licitação.
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A locação de imóveis sempre requer a realização de licitação, independentemente das características do imóvel.
A locação de imóveis sempre requer a realização de licitação, independentemente das características do imóvel.
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A contratação de serviços de treinamento e aperfeiçoamento de pessoal pode ser realizada sem licitação.
A contratação de serviços de treinamento e aperfeiçoamento de pessoal pode ser realizada sem licitação.
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É permitido credenciar objetos que possam ser adquiridos dessa forma sem licitação.
É permitido credenciar objetos que possam ser adquiridos dessa forma sem licitação.
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Study Notes
Inexigibilidade de Licitação
- A licitação é dispensada quando inviável a competição, permitindo a contratação direta em casos específicos.
Casos de Inexigibilidade
-
A aquisição de materiais ou serviços que só podem ser fornecidos por um único fornecedor, como produtores ou representantes exclusivos, não requer licitação.
-
A contratação de profissionais do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, é permitida se o profissional for reconhecido pela crítica e pela opinião pública.
-
Serviços técnicos especializados de natureza intelectual, prestados por profissionais ou empresas com notória especialização, dispensam licitação, exceto para publicidade e divulgação. Exemplos incluem:
- Estudos técnicos, planejamentos e projetos (básicos ou executivos).
- Pareceres, perícias e avaliações.
- Consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias.
- Fiscalização, supervisão e gerenciamento de obras ou serviços.
- Defesa de causas judiciais ou administrativas.
- Treinamento e capacitação de pessoal.
- Restauração de obras de arte e bens históricos.
- Controles de qualidade e tecnológicos, incluindo análises e testes laboratoriais.
-
Contratos que podem ser feitos por meio de credenciamento também dispensam licitação.
-
A aquisição ou locação de imóveis com características específicas que justifiquem a escolha direta não é submetida a licitação.
Inexigibilidade de Licitação
- A licitação é dispensada quando inviável a competição, permitindo a contratação direta em casos específicos.
Casos de Inexigibilidade
-
A aquisição de materiais ou serviços que só podem ser fornecidos por um único fornecedor, como produtores ou representantes exclusivos, não requer licitação.
-
A contratação de profissionais do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, é permitida se o profissional for reconhecido pela crítica e pela opinião pública.
-
Serviços técnicos especializados de natureza intelectual, prestados por profissionais ou empresas com notória especialização, dispensam licitação, exceto para publicidade e divulgação. Exemplos incluem:
- Estudos técnicos, planejamentos e projetos (básicos ou executivos).
- Pareceres, perícias e avaliações.
- Consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias.
- Fiscalização, supervisão e gerenciamento de obras ou serviços.
- Defesa de causas judiciais ou administrativas.
- Treinamento e capacitação de pessoal.
- Restauração de obras de arte e bens históricos.
- Controles de qualidade e tecnológicos, incluindo análises e testes laboratoriais.
-
Contratos que podem ser feitos por meio de credenciamento também dispensam licitação.
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A aquisição ou locação de imóveis com características específicas que justifiquem a escolha direta não é submetida a licitação.
Inexigibilidade de Licitação
- A licitação é dispensada quando inviável a competição, permitindo a contratação direta em casos específicos.
Casos de Inexigibilidade
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A aquisição de materiais ou serviços que só podem ser fornecidos por um único fornecedor, como produtores ou representantes exclusivos, não requer licitação.
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A contratação de profissionais do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, é permitida se o profissional for reconhecido pela crítica e pela opinião pública.
-
Serviços técnicos especializados de natureza intelectual, prestados por profissionais ou empresas com notória especialização, dispensam licitação, exceto para publicidade e divulgação. Exemplos incluem:
- Estudos técnicos, planejamentos e projetos (básicos ou executivos).
- Pareceres, perícias e avaliações.
- Consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias.
- Fiscalização, supervisão e gerenciamento de obras ou serviços.
- Defesa de causas judiciais ou administrativas.
- Treinamento e capacitação de pessoal.
- Restauração de obras de arte e bens históricos.
- Controles de qualidade e tecnológicos, incluindo análises e testes laboratoriais.
-
Contratos que podem ser feitos por meio de credenciamento também dispensam licitação.
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A aquisição ou locação de imóveis com características específicas que justifiquem a escolha direta não é submetida a licitação.
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Description
Explore os casos de inexigibilidade de licitação, onde a contratação direta é permitida devido à inviabilidade de competição. Aprenda sobre as situações em que a seleção de fornecedores ou profissionais é dispensada e como isso se aplica a serviços técnicos especializados e setores artísticos.
