Questions and Answers
É exigível a licitação quando a competição é inviável.
False
É permitido contratar profissionais do setor artístico sem licitação se forem consagrados pela crítica especializada.
True
A inexigibilidade não se aplica a serviços de publicidade e divulgação.
True
A contratação de serviços técnicos especializados pode exigir licitação.
Signup and view all the answers
É possível contratar por meio de credenciamento objetos que possam ser adquiridos dessa forma.
Signup and view all the answers
Materiais e equipamentos só podem ser adquiridos por empresas que tenham exclusividade.
Signup and view all the answers
A locação de imóveis sempre requer a realização de licitação.
Signup and view all the answers
Todas as auditorias financeiras devem passar por licitação.
Signup and view all the answers
A aquisição de materiais pode ser feita sem licitação se o fornecedor for exclusivo.
Signup and view all the answers
A contratação de serviços de publicidade pode ser feita sem licitação.
Signup and view all the answers
Profissionais do setor artístico podem ser contratados diretamente sem licitação se forem consagrados.
Signup and view all the answers
Todo serviço técnico especializado requer licitação.
Signup and view all the answers
É permitido credenciar objetos que possam ser adquiridos dessa forma.
Signup and view all the answers
A locação de imóveis sempre exige um processo de licitação.
Signup and view all the answers
Auditorias financeiras sempre precisam de licitação.
Signup and view all the answers
A inexigibilidade de licitação se aplica a serviços de assessorias e consultorias técnicas.
Signup and view all the answers
É possível contratar diretamente um profissional do setor artístico que não seja consagrado pela crítica especializada.
Signup and view all the answers
A inexigibilidade de licitação se aplica na contratação de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual.
Signup and view all the answers
Os serviços de publicidade e divulgação podem ser contratados sem licitação.
Signup and view all the answers
Materiais, equipamentos ou gêneros podem ser adquiridos de um fornecedor exclusivo sem licitação.
Signup and view all the answers
A contratação de assessoria técnica pode exigir a realização de licitação.
Signup and view all the answers
A locação de imóveis sempre requer a realização de licitação, independentemente das características do imóvel.
Signup and view all the answers
A contratação de serviços de treinamento e aperfeiçoamento de pessoal pode ser realizada sem licitação.
Signup and view all the answers
É permitido credenciar objetos que possam ser adquiridos dessa forma sem licitação.
Signup and view all the answers
Study Notes
Inexigibilidade de Licitação
- A licitação é dispensada quando inviável a competição, permitindo a contratação direta em casos específicos.
Casos de Inexigibilidade
-
A aquisição de materiais ou serviços que só podem ser fornecidos por um único fornecedor, como produtores ou representantes exclusivos, não requer licitação.
-
A contratação de profissionais do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, é permitida se o profissional for reconhecido pela crítica e pela opinião pública.
-
Serviços técnicos especializados de natureza intelectual, prestados por profissionais ou empresas com notória especialização, dispensam licitação, exceto para publicidade e divulgação. Exemplos incluem:
- Estudos técnicos, planejamentos e projetos (básicos ou executivos).
- Pareceres, perícias e avaliações.
- Consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias.
- Fiscalização, supervisão e gerenciamento de obras ou serviços.
- Defesa de causas judiciais ou administrativas.
- Treinamento e capacitação de pessoal.
- Restauração de obras de arte e bens históricos.
- Controles de qualidade e tecnológicos, incluindo análises e testes laboratoriais.
-
Contratos que podem ser feitos por meio de credenciamento também dispensam licitação.
-
A aquisição ou locação de imóveis com características específicas que justifiquem a escolha direta não é submetida a licitação.
Inexigibilidade de Licitação
- A licitação é dispensada quando inviável a competição, permitindo a contratação direta em casos específicos.
Casos de Inexigibilidade
-
A aquisição de materiais ou serviços que só podem ser fornecidos por um único fornecedor, como produtores ou representantes exclusivos, não requer licitação.
-
A contratação de profissionais do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, é permitida se o profissional for reconhecido pela crítica e pela opinião pública.
-
Serviços técnicos especializados de natureza intelectual, prestados por profissionais ou empresas com notória especialização, dispensam licitação, exceto para publicidade e divulgação. Exemplos incluem:
- Estudos técnicos, planejamentos e projetos (básicos ou executivos).
- Pareceres, perícias e avaliações.
- Consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias.
- Fiscalização, supervisão e gerenciamento de obras ou serviços.
- Defesa de causas judiciais ou administrativas.
- Treinamento e capacitação de pessoal.
- Restauração de obras de arte e bens históricos.
- Controles de qualidade e tecnológicos, incluindo análises e testes laboratoriais.
-
Contratos que podem ser feitos por meio de credenciamento também dispensam licitação.
-
A aquisição ou locação de imóveis com características específicas que justifiquem a escolha direta não é submetida a licitação.
Inexigibilidade de Licitação
- A licitação é dispensada quando inviável a competição, permitindo a contratação direta em casos específicos.
Casos de Inexigibilidade
-
A aquisição de materiais ou serviços que só podem ser fornecidos por um único fornecedor, como produtores ou representantes exclusivos, não requer licitação.
-
A contratação de profissionais do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, é permitida se o profissional for reconhecido pela crítica e pela opinião pública.
-
Serviços técnicos especializados de natureza intelectual, prestados por profissionais ou empresas com notória especialização, dispensam licitação, exceto para publicidade e divulgação. Exemplos incluem:
- Estudos técnicos, planejamentos e projetos (básicos ou executivos).
- Pareceres, perícias e avaliações.
- Consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias.
- Fiscalização, supervisão e gerenciamento de obras ou serviços.
- Defesa de causas judiciais ou administrativas.
- Treinamento e capacitação de pessoal.
- Restauração de obras de arte e bens históricos.
- Controles de qualidade e tecnológicos, incluindo análises e testes laboratoriais.
-
Contratos que podem ser feitos por meio de credenciamento também dispensam licitação.
-
A aquisição ou locação de imóveis com características específicas que justifiquem a escolha direta não é submetida a licitação.
Studying That Suits You
Use AI to generate personalized quizzes and flashcards to suit your learning preferences.
Description
Explore os casos de inexigibilidade de licitação, onde a contratação direta é permitida devido à inviabilidade de competição. Aprenda sobre as situações em que a seleção de fornecedores ou profissionais é dispensada e como isso se aplica a serviços técnicos especializados e setores artísticos.
