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Questions and Answers
O exercício da atividade notarial e de registro é incompatível com o da advocacia?
O exercício da atividade notarial e de registro é incompatível com o da advocacia?
- Não, é compatível.
- Depende do tipo de registro.
- Sim, é incompatível. (correct)
- Só em alguns casos.
Quais são os cargos ou funções públicos incompatíveis com a advocacia?
Quais são os cargos ou funções públicos incompatíveis com a advocacia?
- Cargos de médicos.
- Cargos de professores.
- Cargos de policiais e militares. (correct)
- Cargos de fiscais de obras.
Por que os fiscais de obras e fiscais do PROCON não são incompatíveis com a advocacia?
Por que os fiscais de obras e fiscais do PROCON não são incompatíveis com a advocacia?
- Porque são profissionais liberais.
- Porque não têm competência de lançamento de tributos. (correct)
- Porque são funcionários de instituições financeiras.
- Porque são servidores públicos.
Quais são os cargos de direção e gerência em instituições financeiras que são incompatíveis com a advocacia?
Quais são os cargos de direção e gerência em instituições financeiras que são incompatíveis com a advocacia?
O que ocorre se alguém ocupa um cargo incompatível com a advocacia e para de exercê-lo temporariamente?
O que ocorre se alguém ocupa um cargo incompatível com a advocacia e para de exercê-lo temporariamente?
Quais são as consequências do exercício de atividade incompatível?
Quais são as consequências do exercício de atividade incompatível?
Por que os militares reformados não estão incompatíveis com a advocacia?
Por que os militares reformados não estão incompatíveis com a advocacia?
O que é necessário para que a incompatibilidade cesse?
O que é necessário para que a incompatibilidade cesse?
O que caracteriza as incompatibilidades em relação ao exercício da advocacia?
O que caracteriza as incompatibilidades em relação ao exercício da advocacia?
Quais são os motivos que justificam a proibição de juízes e promotores de atuarem como advogados?
Quais são os motivos que justificam a proibição de juízes e promotores de atuarem como advogados?
Quem são os membros da Mesa Diretora que ficam impedidos de atuar como advogados?
Quem são os membros da Mesa Diretora que ficam impedidos de atuar como advogados?
Quais são as consequências da incompatibilidade para o exercício da advocacia?
Quais são as consequências da incompatibilidade para o exercício da advocacia?
O que ocorre com os cargos que impedem o exercício da advocacia?
O que ocorre com os cargos que impedem o exercício da advocacia?
Quem são os membros que não podem exercer a advocacia enquanto ocuparem estes cargos?
Quem são os membros que não podem exercer a advocacia enquanto ocuparem estes cargos?
O que é apresentado no art. 28 do EOAB?
O que é apresentado no art. 28 do EOAB?
O que é necessário fazer em caso de incompatibilidade?
O que é necessário fazer em caso de incompatibilidade?
Qual é a consequência para o profissional que exercer atividade incompatível com a advocacia de caráter temporário?
Qual é a consequência para o profissional que exercer atividade incompatível com a advocacia de caráter temporário?
O que ocorre com a inscrição do profissional que passa a exercer atividade incompatível com a advocacia de caráter definitivo?
O que ocorre com a inscrição do profissional que passa a exercer atividade incompatível com a advocacia de caráter definitivo?
Quem pode promover o cancelamento da inscrição do profissional que passa a exercer atividade incompatível com a advocacia de caráter definitivo?
Quem pode promover o cancelamento da inscrição do profissional que passa a exercer atividade incompatível com a advocacia de caráter definitivo?
O que são os impedimentos, segundo o Estatuto da Advocacia e da OAB?
O que são os impedimentos, segundo o Estatuto da Advocacia e da OAB?
Quais são as hipóteses que configuram impedimento, segundo o Estatuto da Advocacia e da OAB?
Quais são as hipóteses que configuram impedimento, segundo o Estatuto da Advocacia e da OAB?
O que diz o art. 30 do EAOAB sobre os impedimentos?
O que diz o art. 30 do EAOAB sobre os impedimentos?
Qual é a diferença entre incompatibilidade e impedimento?
Qual é a diferença entre incompatibilidade e impedimento?
O que deve ser feito ao ocorrer uma das hipóteses de incompatibilidade ou impedimento?
O que deve ser feito ao ocorrer uma das hipóteses de incompatibilidade ou impedimento?
Study Notes
Incompatibilidades
- O exercício da atividade notarial e de registro é incompatível com o da advocacia, o da intermediação de seus serviços ou o de qualquer cargo, emprego ou função públicos, ainda que em comissão.
- São incompatíveis os cargos ou funções vinculados direta ou indiretamente a atividade policial de qualquer natureza, como bombeiros, policiais militares e peritos criminais.
- A incompatibilidade se aplica também a militares de qualquer natureza, na ativa, exceto para os reformados.
- Quem ocupa cargos ou funções que tenham competência de lançamento, arrecadação ou fiscalização de tributos e contribuições parafiscais também é incompatível.
- Diretores e gerentes em instituições financeiras, inclusive privadas, também são incompatíveis.
Consequências
- Se a incompatibilidade for temporária, ocorre licenciamento.
- Se a incompatibilidade for permanente, ocorre cancelamento da inscrição na OAB.
Impedimentos
- Os impedimentos são limitações parciais ao exercício da advocacia e não afetam a inscrição na OAB.
- As hipóteses de impedimentos estão estabelecidas nos art. 29 e 30 do EAOAB e se referem a pessoas que ocupem cargos públicos.
Diferença entre Incompatibilidades e Impedimentos
- As incompatibilidades são restrições totais ao exercício da advocacia, enquanto os impedimentos são restrições parciais.
- As incompatibilidades proíbem totalmente o exercício da advocacia, enquanto os impedimentos geram apenas proibições parciais.
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Description
Questões sobre as incompatibilidades entre o exercício da atividade notarial e de registro com outras profissões e cargos públicos.
