Impostos sobre Bens e Serviços: IBS e CBS

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Questions and Answers

Qual é o total de imposto de IBS que foi recolhido ao longo das três incidaências?

R$ 60,00 (correct)

R$ 40,00

R$ 30,00

R$ 50,00

Quando se fala na incidência plurifásica do imposto, isso significa que:

Todos os valores de imposto pagos em etapas podem ser compensados.

Há uma única cobrança de imposto independente das etapas.

O imposto é cobrado em diversas etapas da circulação de mercadorias. (correct)

A alíquota do IBS se aplica apenas na última venda.

Qual é a principal diferença entre o ICMS e o IBS, considerando o contexto apresentado?

O ICMS tem sua base de cálculo ligada à circulação da mercadoria, enquanto o IBS não.

O ICMS é aplicado apenas nas vendas a varejo, enquanto o IBS é geral.

O ICMS é um imposto que pode ser compensado, enquanto o IBS é cumulativo. (correct)

O ICMS possui alíquotas diferenciadas e o IBS tem alíquotas fixas.

Qual afirmação melhor representa o princípio da não cumulatividade no contexto tributário?

Os valores de imposto pagos nas etapas anteriores são descontados do imposto a pagar na etapa seguinte. Signup and view all the answers

No caso apresentado, qual seria a consequência direta da não possibilidade de compensação dos valores pagos nas etapas anteriores?

Aumento do valor total do imposto a ser pago pelo consumidor final. Signup and view all the answers

Qual é a característica da alíquota do IBS fixada pelos entes federativos?

É a mesma para todas as operações, salvo exceções constitucionais. Signup and view all the answers

Como é feita a cobrança do IBS em relação ao Estado e ao Município?

A cobrança é pela soma das alíquotas do Estado e do Município de destino. Signup and view all the answers

O que caracteriza o IBS como um imposto não cumulativo?

Permite compensar o imposto devido com o montante pago em operações anteriores. Signup and view all the answers

Quais operações estão excluídas do regime de não cumulatividade do IBS?

Uso ou consumo pessoal especificados na lei complementar. Signup and view all the answers

Qual das opções não é uma característica do IBS em comparação ao ICMS?

O ICMS é cumulativo em todas as suas fases. Signup and view all the answers

O que é necessário para que um ente federativo possa fixar a alíquota do IBS?

A criação de uma lei específica. Signup and view all the answers

Qual é a implicação da condição de plurifásico do IBS?

O imposto incide diversas vezes durante a cadeia de produção e circulação. Signup and view all the answers

Como a Constituição afeta a fixação das alíquotas do IBS pelos entes federativos?

Estabelece exceções que os entes federativos devem respeitar. Signup and view all the answers

Qual dos seguintes impostos não comporá a base de cálculo do IBS?

ICMS Signup and view all the answers

Como é realizado o cálculo do IBS quando este não compõe a própria base de cálculo?

Sobre o valor da mercadoria antes do imposto Signup and view all the answers

Qual é uma das implicações da não cumulatividade no contexto tributário do IBS?

O imposto pago em uma etapa pode ser descontado em etapas seguintes Signup and view all the answers

Qual afirmação é verdadeira sobre os incentivos fiscais relacionados ao IBS?

Não são permitidos incentivos ou benefícios fiscais relacionados ao IBS Signup and view all the answers

De acordo com a legislação, qual imposto deve ser considerado na base de cálculo do IPI?

ICMS Signup and view all the answers

Como se compara o ICMS ao IBS em relação à base de cálculo?

O ICMS é cumulativo, enquanto o IBS é não cumulativo Signup and view all the answers

O que significa a tributação 'por dentro' no contexto do IBS?

O imposto é incluído no preço final da mercadoria Signup and view all the answers

Como é definido o valor do IBS em uma operação de venda de um produto de R$ 1.000,00 com 20% de imposto?

R$ 800,00, e o imposto é calculado sobre este valor Signup and view all the answers

Study Notes

Incidência do IBS

O Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) incide em etapas diferentes da cadeia produtiva, de forma cumulativa.
O exemplo apresentado mostra a incidência do IBS em três etapas: indústria, distribuidor e varejista.
O valor total do IBS recolhido é de R$ 60,00, sem qualquer possibilidade de compensação do imposto pago nas etapas anteriores.

Tributação Por Dentro e Por Fora

A Constituição Federal determina que o IBS não integra a base de cálculo de outros impostos, como IPI, ICMS, PIS/COFINS etc., o que se configura como tributação "por fora".
No exemplo do celular, o IBS (20%) é calculado sobre o valor da mercadoria (R$ 800,00), resultando em R$ 160,00 de imposto devido.
A tributação "por dentro" inclui o valor do imposto no preço final da venda, enquanto "por fora" o imposto é calculado apenas sobre o preço da mercadoria.

Base de Cálculo da CBS

A Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) também é calculada "por fora", ou seja, não inclui o valor do IBS na sua base de cálculo.

Benefícios e Incentivos

A Constituição Federal proíbe a concessão de incentivos e benefícios financeiros ou fiscais relativos ao IBS, com exceções previstas no texto constitucional.

Alíquota do IBS

A alíquota do IBS é fixada por cada ente federativo por meio de lei específica.
A alíquota é a mesma para todas as operações com bens materiais ou imateriais, inclusive direitos ou serviços, com exceções definidas na Constituição Federal.

Cálculo do IBS

O IBS é calculado pela soma das alíquotas do Estado e do Município de destino da operação.

Natureza Não Cumulativa

O IBS é um imposto não cumulativo, permitindo que o contribuinte compense o imposto devido com o montante pago nas operações anteriores.
A compensação não se aplica às operações de uso ou consumo pessoal e às hipóteses previstas na Constituição Federal.
O IBS é considerado um imposto plurifásico, incidindo várias vezes na cadeia de industrialização e circulação de bens e serviços.

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Description

Esse quiz explora a incidência do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Serão abordados exemplos práticos sobre a tributação 'por dentro' e 'por fora', bem como a base de cálculo associada. Teste seus conhecimentos sobre a tributação no Brasil para entender melhor esse sistema complexo.