Impostos sobre Bens e Serviços: IBS e CBS
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Questions and Answers

Qual é o total de imposto de IBS que foi recolhido ao longo das três incidaências?

  • R$ 60,00 (correct)
  • R$ 40,00
  • R$ 30,00
  • R$ 50,00

Quando se fala na incidência plurifásica do imposto, isso significa que:

  • Todos os valores de imposto pagos em etapas podem ser compensados.
  • Há uma única cobrança de imposto independente das etapas.
  • O imposto é cobrado em diversas etapas da circulação de mercadorias. (correct)
  • A alíquota do IBS se aplica apenas na última venda.

Qual é a principal diferença entre o ICMS e o IBS, considerando o contexto apresentado?

  • O ICMS tem sua base de cálculo ligada à circulação da mercadoria, enquanto o IBS não.
  • O ICMS é aplicado apenas nas vendas a varejo, enquanto o IBS é geral.
  • O ICMS é um imposto que pode ser compensado, enquanto o IBS é cumulativo. (correct)
  • O ICMS possui alíquotas diferenciadas e o IBS tem alíquotas fixas.

Qual afirmação melhor representa o princípio da não cumulatividade no contexto tributário?

<p>Os valores de imposto pagos nas etapas anteriores são descontados do imposto a pagar na etapa seguinte. (D)</p> Signup and view all the answers

No caso apresentado, qual seria a consequência direta da não possibilidade de compensação dos valores pagos nas etapas anteriores?

<p>Aumento do valor total do imposto a ser pago pelo consumidor final. (A)</p> Signup and view all the answers

Qual é a característica da alíquota do IBS fixada pelos entes federativos?

<p>É a mesma para todas as operações, salvo exceções constitucionais. (C)</p> Signup and view all the answers

Como é feita a cobrança do IBS em relação ao Estado e ao Município?

<p>A cobrança é pela soma das alíquotas do Estado e do Município de destino. (A)</p> Signup and view all the answers

O que caracteriza o IBS como um imposto não cumulativo?

<p>Permite compensar o imposto devido com o montante pago em operações anteriores. (B)</p> Signup and view all the answers

Quais operações estão excluídas do regime de não cumulatividade do IBS?

<p>Uso ou consumo pessoal especificados na lei complementar. (B)</p> Signup and view all the answers

Qual das opções não é uma característica do IBS em comparação ao ICMS?

<p>O ICMS é cumulativo em todas as suas fases. (A)</p> Signup and view all the answers

O que é necessário para que um ente federativo possa fixar a alíquota do IBS?

<p>A criação de uma lei específica. (D)</p> Signup and view all the answers

Qual é a implicação da condição de plurifásico do IBS?

<p>O imposto incide diversas vezes durante a cadeia de produção e circulação. (D)</p> Signup and view all the answers

Como a Constituição afeta a fixação das alíquotas do IBS pelos entes federativos?

<p>Estabelece exceções que os entes federativos devem respeitar. (C)</p> Signup and view all the answers

Qual dos seguintes impostos não comporá a base de cálculo do IBS?

<p>ICMS (C), ISS (D)</p> Signup and view all the answers

Como é realizado o cálculo do IBS quando este não compõe a própria base de cálculo?

<p>Sobre o valor da mercadoria antes do imposto (A)</p> Signup and view all the answers

Qual é uma das implicações da não cumulatividade no contexto tributário do IBS?

<p>O imposto pago em uma etapa pode ser descontado em etapas seguintes (A)</p> Signup and view all the answers

Qual afirmação é verdadeira sobre os incentivos fiscais relacionados ao IBS?

<p>Não são permitidos incentivos ou benefícios fiscais relacionados ao IBS (B)</p> Signup and view all the answers

De acordo com a legislação, qual imposto deve ser considerado na base de cálculo do IPI?

<p>ICMS (B)</p> Signup and view all the answers

Como se compara o ICMS ao IBS em relação à base de cálculo?

<p>O ICMS é cumulativo, enquanto o IBS é não cumulativo (C), Ambos não compõem suas próprias bases de cálculo (D)</p> Signup and view all the answers

O que significa a tributação 'por dentro' no contexto do IBS?

<p>O imposto é incluído no preço final da mercadoria (B)</p> Signup and view all the answers

Como é definido o valor do IBS em uma operação de venda de um produto de R$ 1.000,00 com 20% de imposto?

<p>R$ 800,00, e o imposto é calculado sobre este valor (C), R$ 160,00, considerando a não inclusão na base de cálculo (D)</p> Signup and view all the answers

Study Notes

Incidência do IBS

  • O Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) incide em etapas diferentes da cadeia produtiva, de forma cumulativa.
  • O exemplo apresentado mostra a incidência do IBS em três etapas: indústria, distribuidor e varejista.
  • O valor total do IBS recolhido é de R$ 60,00, sem qualquer possibilidade de compensação do imposto pago nas etapas anteriores.

Tributação Por Dentro e Por Fora

  • A Constituição Federal determina que o IBS não integra a base de cálculo de outros impostos, como IPI, ICMS, PIS/COFINS etc., o que se configura como tributação "por fora".
  • No exemplo do celular, o IBS (20%) é calculado sobre o valor da mercadoria (R$ 800,00), resultando em R$ 160,00 de imposto devido.
  • A tributação "por dentro" inclui o valor do imposto no preço final da venda, enquanto "por fora" o imposto é calculado apenas sobre o preço da mercadoria.

Base de Cálculo da CBS

  • A Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) também é calculada "por fora", ou seja, não inclui o valor do IBS na sua base de cálculo.

Benefícios e Incentivos

  • A Constituição Federal proíbe a concessão de incentivos e benefícios financeiros ou fiscais relativos ao IBS, com exceções previstas no texto constitucional.

Alíquota do IBS

  • A alíquota do IBS é fixada por cada ente federativo por meio de lei específica.
  • A alíquota é a mesma para todas as operações com bens materiais ou imateriais, inclusive direitos ou serviços, com exceções definidas na Constituição Federal.

Cálculo do IBS

  • O IBS é calculado pela soma das alíquotas do Estado e do Município de destino da operação.

Natureza Não Cumulativa

  • O IBS é um imposto não cumulativo, permitindo que o contribuinte compense o imposto devido com o montante pago nas operações anteriores.
  • A compensação não se aplica às operações de uso ou consumo pessoal e às hipóteses previstas na Constituição Federal.
  • O IBS é considerado um imposto plurifásico, incidindo várias vezes na cadeia de industrialização e circulação de bens e serviços.

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Esse quiz explora a incidência do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Serão abordados exemplos práticos sobre a tributação 'por dentro' e 'por fora', bem como a base de cálculo associada. Teste seus conhecimentos sobre a tributação no Brasil para entender melhor esse sistema complexo.

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