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Questions and Answers
O que acontece se um juiz for considerado impedido ou suspeito?
Qual é a função do tribunal ao reconhecer o impedimento ou a suspeição de um juiz?
Quais atos do juiz são considerados nulos pelo tribunal?
Qual é o direito do juiz que teve sua suspeição ou impedimento acolhido pelo tribunal?
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O que ocorre com os custos após a acolhida da alegação de impedimento do juiz?
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Study Notes
Impedimento e Suspeição de Juízes
- O tribunal deve acolher a alegação de impedimento ou suspeição do juiz, resultando na condenação deste ao pagamento das custas processuais.
- Quando aceitas as alegações, os autos do processo são remetidos ao substituto legal do juiz.
- O juiz tem o direito de recorrer da decisão do tribunal sobre o acolhimento das alegações.
Determinação de Atuação do Juiz
- O tribunal é responsável por fixar o momento específico em que o juiz não deveria ter atuado no processo, com base no reconhecimento do impedimento ou suspeição.
Nulidade dos Atos Praticados
- O tribunal deve declarar a nulidade dos atos realizados pelo juiz se estes ocorrerem após o surgimento dos motivos que provocaram o impedimento ou suspeição.
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Description
Neste quiz, você testará seus conhecimentos sobre os artigos que abordam os conceitos de impedimento e suspeição de juízes no tribunal. As questões envolvem a aplicação das normas jurídicas e os impactos na atuação dos magistrados. Prepare-se para uma avaliação que analisará sua compreensão sobre esses temas importantes na legislação.
