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Questions and Answers
Qual era a função do Pretor peregrinus quando foi criado em 242 a.C.?
Qual era a função do Pretor peregrinus quando foi criado em 242 a.C.?
A lex cornelia vinculava o pretor ao seu edito.
A lex cornelia vinculava o pretor ao seu edito.
True
Quando os plebeus puderam aceder ao consulado?
Quando os plebeus puderam aceder ao consulado?
367 a.C.
O documento que cristaliza o edito do pretor em 130 d.C. é conhecido como __________.
O documento que cristaliza o edito do pretor em 130 d.C. é conhecido como __________.
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Associa as características com os anos corretos:
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Qual era uma das características do poder do ditador em Roma até 300 a.C.?
Qual era uma das características do poder do ditador em Roma até 300 a.C.?
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Os magistrados podiam vetar os atos de todos os outros magistrados, independentemente de suas potestas.
Os magistrados podiam vetar os atos de todos os outros magistrados, independentemente de suas potestas.
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Quantas categorias de magistraturas eram distinguidas na comunidade romana?
Quantas categorias de magistraturas eram distinguidas na comunidade romana?
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Qual dos seguintes colégios sacerdotais era responsável por guardar as pontes sobre o rio Tibre?
Qual dos seguintes colégios sacerdotais era responsável por guardar as pontes sobre o rio Tibre?
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Os magistrados que tinham __________ podiam anular as ordens dos outros magistrados.
Os magistrados que tinham __________ podiam anular as ordens dos outros magistrados.
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Os colégios sacerdotais eram um órgão do governo no período monárquico de Roma.
Os colégios sacerdotais eram um órgão do governo no período monárquico de Roma.
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Associe os termos ao seu significado ou descrição correspondente:
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Qual era a principal função dos augures na Roma antiga?
Qual era a principal função dos augures na Roma antiga?
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Qual é a principal função dos tribuni plebis na organização política romana?
Qual é a principal função dos tribuni plebis na organização política romana?
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O colégio dos pontífices possui o poder de __________ os rituais litúrgicos supremos de Roma.
O colégio dos pontífices possui o poder de __________ os rituais litúrgicos supremos de Roma.
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Associe os colégios sacerdotais com suas respectivas funções:
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Todos os cidadãos romanos tinham acesso imediato às magistraturas independentes de sua condição social.
Todos os cidadãos romanos tinham acesso imediato às magistraturas independentes de sua condição social.
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Os poderes políticos dos pontífices incluíam:
Os poderes políticos dos pontífices incluíam:
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O poder do __________ era considerado o mais forte no comando militar em Roma.
O poder do __________ era considerado o mais forte no comando militar em Roma.
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Os pontífices eram vistos como depositários da memória coletiva inscrita nos mores maiorum.
Os pontífices eram vistos como depositários da memória coletiva inscrita nos mores maiorum.
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Qual era a relação entre os pontífices e o rei em termos de poder político e religioso?
Qual era a relação entre os pontífices e o rei em termos de poder político e religioso?
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Qual é a primeira etapa no processo de formação das leges rogatae?
Qual é a primeira etapa no processo de formação das leges rogatae?
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A lex rogata é uma lei que pode ser iniciada pelos cidadãos comuns.
A lex rogata é uma lei que pode ser iniciada pelos cidadãos comuns.
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Qual o papel do Senado após a aprovação da lex rogata?
Qual o papel do Senado após a aprovação da lex rogata?
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A parte final da lex rogata que afirma e respeita o disposto nos mores maiorum é chamada de _____ .
A parte final da lex rogata que afirma e respeita o disposto nos mores maiorum é chamada de _____ .
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Qual das seguintes classificações refere-se a uma lex rogata que apenas impõe multas aos transgressores?
Qual das seguintes classificações refere-se a uma lex rogata que apenas impõe multas aos transgressores?
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Combine as partes da lex rogata com suas descrições:
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As leis rogatae continuaram a ser a principal fonte de direito até o final da República Romana.
As leis rogatae continuaram a ser a principal fonte de direito até o final da República Romana.
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O que acontecia com a lex rogata após ser aprovada?
O que acontecia com a lex rogata após ser aprovada?
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Qual é a principal função do rescriptum dado pelo imperador?
Qual é a principal função do rescriptum dado pelo imperador?
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Os plebiscitos, desde a Lex Hortentia, passaram a ter o mesmo valor que as leis aprovadas nos comícios.
Os plebiscitos, desde a Lex Hortentia, passaram a ter o mesmo valor que as leis aprovadas nos comícios.
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Em que século a iurisprudentia começou a se desenvolver em Roma?
Em que século a iurisprudentia começou a se desenvolver em Roma?
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A __________ foi uma lei que atribuiu força vinculativa a algumas deliberações do concilio plebe a partir de 449 a.C.
A __________ foi uma lei que atribuiu força vinculativa a algumas deliberações do concilio plebe a partir de 449 a.C.
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Combine as leis com seu respectivo impacto:
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Qual era a principal função dos mandatos?
Qual era a principal função dos mandatos?
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A iurisprudentia era inicialmente acessível a todos os cidadãos romanos.
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O que marcou a laicização da iurisprudentia em Roma?
O que marcou a laicização da iurisprudentia em Roma?
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Qual foi uma consequência do Édito de Caracala sobre a cidadania romana?
Qual foi uma consequência do Édito de Caracala sobre a cidadania romana?
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A iurisprudentia tornou-se mais livre durante a época pós-clássica.
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O que foi o método jurisprudencial segundo o conteúdo apresentado?
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Os iurisprudentes utilizam __________ para argumentar se uma solução é justa ou não.
Os iurisprudentes utilizam __________ para argumentar se uma solução é justa ou não.
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Associe os elementos do método jurisprudencial às suas definições:
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De que forma a iurisprudentia foi afetada pela laicização durante o Império?
De que forma a iurisprudentia foi afetada pela laicização durante o Império?
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A cristalização do ius em códigos foi feita por iurisprudentes escolhidos pelo Imperador.
A cristalização do ius em códigos foi feita por iurisprudentes escolhidos pelo Imperador.
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Qual é a base dos rationes decidendi na época do Império?
Qual é a base dos rationes decidendi na época do Império?
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Study Notes
Direito Romano - Apontamentos
- Monarquia (753 a.C. - 509 a.C.): Rei como chefe político e religioso.
-
Órgãos do Governo:
- Rex: detinha imperium (poder militar) e imperium domini (poder administrativo). Possuía poder de mediação entre homens e deuses.
- Senado: órgão consultivo do rei, representando o patriciado.
- Comitia Curiata: assembleia popular que reunia todo populus romano, com legitimidade religiosa, votava leis (leges regiae) propostas pelo rei.
-
Colégios Sacerdotais:
- Pontífices: cuidavam dos rituais, interpretavam o Direito (ius e fas), e protegiam os interesses das famílias patrícias em relação ao rei.
- Áugures: interpretavam os sinais divinos (auspicia) para guiar as decisões políticas.
- Transição para a República (509 a.C.): O rei foi expulso e o poder foi transferido para magistrados eleitos.
República (367 a.C. - 27 a.C.)
-
Órgãos de Governo:
- Magistraturas: diferentes cargos eletivos com poderes limitados no tempo, principalmente Cônsules (poder político), Pretores (poder judicial) e Tribunos da Plebe (defendem os plebeus).
- Senado: órgão de consulta e conselho da comunidade.
- Assembleias do Populus (Comitia): comitia centuriata (poder militar e eleição de magistrados), comitia tributa (leis), e concilia plebis (deliberações da plebe).
- Leis das XII Tábuas (450 a.C.): Tentativa de codificar o direito consuetudinário (mores maiorum), para reduzir o arbítrio dos magistrados.
- Leges Valeriae Horatiae (449 a.C.): Leis que outorgaram força vinculativa aos plebiscitos (votos populares), e reconheceram o poder dos tribunos da plebe.
- Leges Liciniae Sextiae (367 a.C.): Possibilidade de plebeus ocuparem cargos de cônsul e outras magistraturas.
- Cursus honorum: carreira de cargos públicos em ordem crescente.
Principado (27 a.C. - 285)
- Princípios: Augusto, primeiro Imperador, concentrou o poder.
- Magistraturas: mantinham funções formais, mas com o poder político sendo de facto exercido pelo Imperador.
- Ius publice respondendi: Autoridade reconhecida a determinados juristas para emitir pareceres com valor semelhante a leis.
- Constituições Imperiais: Leis emanadas pelo Imperador como fonte principal de Direito.
Dominado (285 - 395 d.C.)
- Imperador como fonte única de Direito: Todo o poder político e jurídico concentrados no Imperador.
- Codificação do Direito: Tentativa de organização do direito romano com códigos como o Codex Theodosianus (origem da organização do Direito).
- Fim do Ius Publice Respondendi: Perda da autonomia jurisprudencial.
- Lei das Citações (426 d.C.): Jurisprudentes escolhidos pelo imperador como fontes de direito.
- Corpus Iuris Civilis (Justiniano): A compilação final e sistematização do direito romano por Justiniano.
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Description
Teste seus conhecimentos sobre a história romana, focando nas funções dos magistrados e colégios sacerdotais. Explore aspectos como o papel do pretor peregrinus e as características do poder dos ditadores. Este quiz é ideal para quem estuda a Roma Antiga e suas instituições políticas.
