História Romana: Funções dos Magistrados
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Questions and Answers

Qual era a função do Pretor peregrinus quando foi criado em 242 a.C.?

  • Aplicar apenas o ius civile
  • Impôr penas aos litigantes
  • Criar o edito perpetuum
  • Aplicar o ius civile e ius gentium (correct)

A lex cornelia vinculava o pretor ao seu edito.

True (A)

Quando os plebeus puderam aceder ao consulado?

367 a.C.

O documento que cristaliza o edito do pretor em 130 d.C. é conhecido como __________.

<p>Edito perpetuum</p> Signup and view all the answers

Associa as características com os anos corretos:

<p>242 a.C. = Criação do pretor peregrinus 130 a.C. = Lex Aebutia de formulis 67 a.C. = Lex Cornelia, pretor vinculado ao edito 212 d.C. = Edito de Caracala, todos cidadãos</p> Signup and view all the answers

Qual era uma das características do poder do ditador em Roma até 300 a.C.?

<p>A coercitio não estava sujeita à intercessio tribunícia. (C)</p> Signup and view all the answers

Os magistrados podiam vetar os atos de todos os outros magistrados, independentemente de suas potestas.

<p>False (B)</p> Signup and view all the answers

Quantas categorias de magistraturas eram distinguidas na comunidade romana?

<p>Duas</p> Signup and view all the answers

Qual dos seguintes colégios sacerdotais era responsável por guardar as pontes sobre o rio Tibre?

<p>Colégio dos pontífices (A)</p> Signup and view all the answers

Os magistrados que tinham __________ podiam anular as ordens dos outros magistrados.

<p>imperium maius</p> Signup and view all the answers

Os colégios sacerdotais eram um órgão do governo no período monárquico de Roma.

<p>False (B)</p> Signup and view all the answers

Associe os termos ao seu significado ou descrição correspondente:

<p>Imperium maius = Poder superior que permite vetar atos de magistrados inferiores Tribuni plebis = Representantes da plebe com poder de veto Cônsul = Magistrado que exerce função executiva e militar Provocatio ad populum = Apelo ao povo contra atos de magistrados</p> Signup and view all the answers

Qual era a principal função dos augures na Roma antiga?

<p>Interpretar os auspicia.</p> Signup and view all the answers

Qual é a principal função dos tribuni plebis na organização política romana?

<p>Vetar a atividade dos outros magistrados. (C)</p> Signup and view all the answers

O colégio dos pontífices possui o poder de __________ os rituais litúrgicos supremos de Roma.

<p>executar</p> Signup and view all the answers

Associe os colégios sacerdotais com suas respectivas funções:

<p>Colégio dos Pontífices = Guarda das pontes sobre o rio Tibre Colégio dos Augures = Interpretação dos auspicia Duoviri sacris faciundis = Realização de sacrifícios rituais Colégio dos Patrícios = Proteção dos interesses políticos</p> Signup and view all the answers

Todos os cidadãos romanos tinham acesso imediato às magistraturas independentes de sua condição social.

<p>False (B)</p> Signup and view all the answers

Os poderes políticos dos pontífices incluíam:

<p>Desenvolvimento do ius e do fas (A)</p> Signup and view all the answers

O poder do __________ era considerado o mais forte no comando militar em Roma.

<p>imperium centurial</p> Signup and view all the answers

Os pontífices eram vistos como depositários da memória coletiva inscrita nos mores maiorum.

<p>True (A)</p> Signup and view all the answers

Qual era a relação entre os pontífices e o rei em termos de poder político e religioso?

<p>Os pontífices limitavam os poderes políticos do rei através da religião.</p> Signup and view all the answers

Qual é a primeira etapa no processo de formação das leges rogatae?

<p>Promulgatio (C)</p> Signup and view all the answers

A lex rogata é uma lei que pode ser iniciada pelos cidadãos comuns.

<p>False (B)</p> Signup and view all the answers

Qual o papel do Senado após a aprovação da lex rogata?

<p>Aprovar ou não a lei.</p> Signup and view all the answers

A parte final da lex rogata que afirma e respeita o disposto nos mores maiorum é chamada de _____ .

<p>Sanctio</p> Signup and view all the answers

Qual das seguintes classificações refere-se a uma lex rogata que apenas impõe multas aos transgressores?

<p>Minus quam perfectaem (B)</p> Signup and view all the answers

Combine as partes da lex rogata com suas descrições:

<p>Praescriptio = Apresentação de elementos identificadores da lei Rogattio = Texto da lei com sua parte normativa Sanctio = Parte que afirma e respeita os mores maiorum</p> Signup and view all the answers

As leis rogatae continuaram a ser a principal fonte de direito até o final da República Romana.

<p>False (B)</p> Signup and view all the answers

O que acontecia com a lex rogata após ser aprovada?

<p>Era afixada publicamente e entrava em vigor.</p> Signup and view all the answers

Qual é a principal função do rescriptum dado pelo imperador?

<p>Resposta a questões jurídicas controversas (B)</p> Signup and view all the answers

Os plebiscitos, desde a Lex Hortentia, passaram a ter o mesmo valor que as leis aprovadas nos comícios.

<p>True (A)</p> Signup and view all the answers

Em que século a iurisprudentia começou a se desenvolver em Roma?

<p>Século IV a.C.</p> Signup and view all the answers

A __________ foi uma lei que atribuiu força vinculativa a algumas deliberações do concilio plebe a partir de 449 a.C.

<p>Lex Valeria Horatia</p> Signup and view all the answers

Combine as leis com seu respectivo impacto:

<p>Lex Valeria Horatia = Dá força vinculativa a determinadas deliberações plebe Lex Publilia Philonis = Equipara plebiscitos a leges Lex Hortentia = Todos os plebiscitos são equiparados a leis</p> Signup and view all the answers

Qual era a principal função dos mandatos?

<p>Estabelecer regulamentos gerais (B)</p> Signup and view all the answers

A iurisprudentia era inicialmente acessível a todos os cidadãos romanos.

<p>False (B)</p> Signup and view all the answers

O que marcou a laicização da iurisprudentia em Roma?

<p>O surgimento da Lei das XII Tábuas.</p> Signup and view all the answers

Qual foi uma consequência do Édito de Caracala sobre a cidadania romana?

<p>Aumento do número de pessoas conhecedoras de Direito. (B)</p> Signup and view all the answers

A iurisprudentia tornou-se mais livre durante a época pós-clássica.

<p>False (B)</p> Signup and view all the answers

O que foi o método jurisprudencial segundo o conteúdo apresentado?

<p>Método pelo qual os iurisprudentes criam Direito através do ars inveniendi, buscando soluções justas.</p> Signup and view all the answers

Os iurisprudentes utilizam __________ para argumentar se uma solução é justa ou não.

<p>regulae</p> Signup and view all the answers

Associe os elementos do método jurisprudencial às suas definições:

<p>Topica = Regras/princípios construídos a partir de casos concretos Regulae = Argumentos para determinar a justiça de uma solução Definitiones = Interpreta palavras contidas em textos normativos Rationes decidendi = Bases do opinar jurídico que são prováveis</p> Signup and view all the answers

De que forma a iurisprudentia foi afetada pela laicização durante o Império?

<p>Aumentou o número de pessoas da classe média em cargos importantes. (C)</p> Signup and view all the answers

A cristalização do ius em códigos foi feita por iurisprudentes escolhidos pelo Imperador.

<p>True (A)</p> Signup and view all the answers

Qual é a base dos rationes decidendi na época do Império?

<p>As bases do opinar jurídico são rationes probabilis.</p> Signup and view all the answers

Flashcards

Colégios Sacerdotais em Roma Antiga

Instâncias importantes na Roma Monárquica, com grande poder político, influenciando decisões governamentais. Foram a base da burocracia religiosa.

Pontífices

Colégio sacerdotal que cuidava de rituais e interpretações legais. Desempenhavam papel crucial na resolução de conflitos e litígios de Roma.

Augures

Colégio sacerdotal que interpretava os sinais divinos (auspicia e auguria) para guiar decisões políticas e sociais, como guerra ou paz, e conflitos.

Ius e Fas

Conceitos romanos antigos que representavam a lei humana e a lei divina, respectivamente. Os pontífices os interpretam.

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Mores Maiorum

Costumes e tradições ancestrais de Roma, que serviam como guia para as leis e práticas. Os pontífices os interpretam.

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Auguria

Sinais divinos (indícios) interpretados pelos augures, que ajudavam a decidir sobre guerras ou paz, além dos conflitos.

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Auspicia

Presságios transmitidos por animais, como aves, interpretados para entender a vontade divina. Os augures e o rei interpretavam.

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Duoviri sacris faciundis

Colégio sacerdotal romano encarregado de determinados rituais e tarefas relacionadas aos cultos religiosos ou sagrados, exercendo importante função na administração pública.

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Magistraturas em Roma

Cargos públicos em Roma com poderes e responsabilidades diferentes.

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Imperium

Poder de comando, principalmente militar, exercido por magistrados romanos.

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Provocatio ad Populum

Direito de apelar ao povo romano contra os atos de um magistrado.

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Coercitio do Ditador

Poder de coação do ditador romano, mais forte que outros magistrados, e independente do povo.

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Tribuni da Plebe

Magistrados romanos que protegiam os interesses da plebe, com poder de veto sobre outros magistrados.

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Maiestas do Populus Romanus

Autoridade suprema do povo romano, centralizada nos comitia centuriata.

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Hierarquia das Magistraturas

Magistraturas com diferentes níveis de poder (imperium maius/minus; potestas maior/menor) em Roma.

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Litígios resolvidos

Conflitos resolvidos em Roma com base no imperium, hierarquia e tutela da plebe.

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Pretor Peregrino

Magistrado romano, criado em 242 a.C., que aplicava o ius gentium (direito das gentes) e o ius civile.

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Lex Aebutia de Formulis

Lei romana de 130 a.C. que permitiu ao Pretor criar novas ações para solucionar conflitos.

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Edito do Pretor

Programa de ações a serem implementadas durante o mandato do Pretor, afixado publicamente.

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Ius Praetorium

Parte do ius honorarium, criado pelo Pretor para complementar e corrigir o ius civile.

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Edito Perpetuo

Constituição de Adriano (130 d.C) que cristalizou o edito do pretor, impedindo futuras mudanças.

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Leges Rogatae

Leis em Roma, propostas por magistrados e aprovadas pelo povo em assembleias (comícios).

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Promulgatio

Ato de afixar o projeto de lei (lex) na Roma Antiga para discussão pública.

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Conciones

Reuniões públicas na Roma Antiga para discutir projetos de lei (lex).

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Rogatio

Pedido de aprovação do projeto de lei pelo magistrado à assembleia (comício).

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Lex Rogata - Partes

A lei rogata dividia-se em Praescriptio (introdução), Rogatio (corpo da lei) e Sanctio (parte final, com consequências).

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Sanctio Perfecta

Sanção de lei rogata que anula atos contrários às suas disposições.

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Senado (Roma Antiga)

Órgão que ratificava ou não as leis aprovadas pelo povo (comício).

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Lex Publilia Philonis

Lei que modificou o processo de intervenção do Senado na aprovação de leis, século III a.C.

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Rescriptum

Respostas escritas do imperador a questões jurídicas controversas, como pareceres.

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Mandato

Regulamentos gerais que todos deveriam seguir, substituídos por leis gerais.

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Plebiscito

Deliberação da plebe que aprova uma proposta do tribuno da plebe, com força vinculativa para plebeus e, em alguns casos, patrícios.

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Lex Valeria Horatia de Plebiscitis (449 a.C.)

Lei que atribuiu força vinculativa à algumas deliberações da plebe, mas não a todas.

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Lex Hortentia de Plebiscitis (285/7 a.C.)

Lei que equiparou os plebiscitos às leis aprovadas pelos comícios, com aplicação a todo o povo romano.

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Iurisprudentia

Método de alcançar o Direito, aplicando regras a casos concretos para buscar a justiça.

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Lei das XII Tábuas

Lei importante que contribuiu para a laicização da Iurisprudência, separando-a de assuntos religiosos.

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Ius Flavianum (304 a.C.)

Publicação de regras jurídicas por um escriba, contribuindo para a laicização da Iurisprudência.

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Ius Publicum

O conjunto de normas jurídicas que regulamentam a organização e o funcionamento do Estado, bem como as relações entre o Estado e os seus cidadãos.

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Ius Respondendi

O poder concedido pelo Imperador romano a alguns juristas para que suas interpretações jurídicas tivessem força de lei.

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Ars Inveniendi

A arte de encontrar soluções justas para os problemas jurídicos, utilizando a lógica e a capacidade de interpretar o direito.

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Topica

Método de argumentação jurídica que usa princípios e regras abstratas para resolver casos concretos.

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Regulae

Regras jurídicas que estabelecem critérios específicos para determinar se uma solução é justa ou não.

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Diffinitiones

Definições precisas de termos jurídicos que facilitam a interpretação de leis e contratos.

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Rationes Decidendi

Os fundamentos lógicos que justificam uma decisão jurídica, baseadas em probabilidade, não em certezas absolutas.

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Study Notes

Direito Romano - Apontamentos

  • Monarquia (753 a.C. - 509 a.C.): Rei como chefe político e religioso.
  • Órgãos do Governo:
    • Rex: detinha imperium (poder militar) e imperium domini (poder administrativo). Possuía poder de mediação entre homens e deuses.
    • Senado: órgão consultivo do rei, representando o patriciado.
    • Comitia Curiata: assembleia popular que reunia todo populus romano, com legitimidade religiosa, votava leis (leges regiae) propostas pelo rei.
  • Colégios Sacerdotais:
    • Pontífices: cuidavam dos rituais, interpretavam o Direito (ius e fas), e protegiam os interesses das famílias patrícias em relação ao rei.
    • Áugures: interpretavam os sinais divinos (auspicia) para guiar as decisões políticas.
  • Transição para a República (509 a.C.): O rei foi expulso e o poder foi transferido para magistrados eleitos.

República (367 a.C. - 27 a.C.)

  • Órgãos de Governo:
    • Magistraturas: diferentes cargos eletivos com poderes limitados no tempo, principalmente Cônsules (poder político), Pretores (poder judicial) e Tribunos da Plebe (defendem os plebeus).
    • Senado: órgão de consulta e conselho da comunidade.
    • Assembleias do Populus (Comitia): comitia centuriata (poder militar e eleição de magistrados), comitia tributa (leis), e concilia plebis (deliberações da plebe).
  • Leis das XII Tábuas (450 a.C.): Tentativa de codificar o direito consuetudinário (mores maiorum), para reduzir o arbítrio dos magistrados.
  • Leges Valeriae Horatiae (449 a.C.): Leis que outorgaram força vinculativa aos plebiscitos (votos populares), e reconheceram o poder dos tribunos da plebe.
  • Leges Liciniae Sextiae (367 a.C.): Possibilidade de plebeus ocuparem cargos de cônsul e outras magistraturas.
  • Cursus honorum: carreira de cargos públicos em ordem crescente.

Principado (27 a.C. - 285)

  • Princípios: Augusto, primeiro Imperador, concentrou o poder.
  • Magistraturas: mantinham funções formais, mas com o poder político sendo de facto exercido pelo Imperador.
  • Ius publice respondendi: Autoridade reconhecida a determinados juristas para emitir pareceres com valor semelhante a leis.
  • Constituições Imperiais: Leis emanadas pelo Imperador como fonte principal de Direito.

Dominado (285 - 395 d.C.)

  • Imperador como fonte única de Direito: Todo o poder político e jurídico concentrados no Imperador.
  • Codificação do Direito: Tentativa de organização do direito romano com códigos como o Codex Theodosianus (origem da organização do Direito).
  • Fim do Ius Publice Respondendi: Perda da autonomia jurisprudencial.
  • Lei das Citações (426 d.C.): Jurisprudentes escolhidos pelo imperador como fontes de direito.
  • Corpus Iuris Civilis (Justiniano): A compilação final e sistematização do direito romano por Justiniano.

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Teste seus conhecimentos sobre a história romana, focando nas funções dos magistrados e colégios sacerdotais. Explore aspectos como o papel do pretor peregrinus e as características do poder dos ditadores. Este quiz é ideal para quem estuda a Roma Antiga e suas instituições políticas.

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