Podcast
Questions and Answers
Presume-se verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por empresas.
Presume-se verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por empresas.
False
A presença de advogado particular para o requerente impede a concessão de gratuidade da justiça.
A presença de advogado particular para o requerente impede a concessão de gratuidade da justiça.
False
Se um recurso diz respeito apenas a honorários de sucumbência, há isenção de preparo se o advogado comprovar direito à gratuidade.
Se um recurso diz respeito apenas a honorários de sucumbência, há isenção de preparo se o advogado comprovar direito à gratuidade.
True
A gratuidade da justiça é automaticamente concedida a todas as pessoas que solicitam assistências legais.
A gratuidade da justiça é automaticamente concedida a todas as pessoas que solicitam assistências legais.
Signup and view all the answers
É permitido recorrer sobre valor de honorários sem a necessidade de preparo se o advogado for o requerente da gratuidade.
É permitido recorrer sobre valor de honorários sem a necessidade de preparo se o advogado for o requerente da gratuidade.
Signup and view all the answers
Study Notes
Presunção de Insuficiência
- A alegação de insuficiência financeira apresenta presunção de veracidade quando feita por pessoa natural.
- Essa presunção facilita o acesso à justiça para aqueles que se declaram incapazes de arcar com os custos processuais.
Assistência Jurídica Gratuita
- A presença de um advogado particular não obstrui a concessão de gratuidade da justiça.
- Isso garante que mesmo quem tem a assistência de um advogado possa solicitar isenção das despesas judiciais.
Honorários de Sucumbência
- Recurso que discute exclusivamente os honorários de sucumbência deve ser preparado, mesmo que haja a gratuidade da justiça.
- A exceção se aplica se o advogado demonstrar que também tem direito à gratuidade, o que isentaria o preparado neste caso.
Studying That Suits You
Use AI to generate personalized quizzes and flashcards to suit your learning preferences.
Description
Este quiz aborda os artigos legais relacionados à gratuidade da justiça, especificamente os parágrafos mencionados da legislação. Teste seus conhecimentos sobre a presunção de insuficiência, a assistência de advogado e as regras sobre honorários de sucumbência. Prepare-se para desafios baseados em interpretação jurídica.
