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Questions and Answers
Qual dos seguintes requisitos NÃO deve ser cumprido pelos agentes públicos designados para funções essenciais à execução da Lei?
Qual dos seguintes requisitos NÃO deve ser cumprido pelos agentes públicos designados para funções essenciais à execução da Lei?
- Ser, preferencialmente, servidor efetivo ou empregado público.
- Possuir experiência anterior em órgãos internacionais. (correct)
- Ter formação compatível ou qualificação atestada por certificação profissional.
- Não ter vínculo de parentesco com licitantes ou contratados habituais.
Qual informação é necessária sobre a formação dos agentes públicos designados segundo os requisitos estabelecidos?
Qual informação é necessária sobre a formação dos agentes públicos designados segundo os requisitos estabelecidos?
- Devem ter formação específica em administração de empresas.
- Devem ter estudado em instituições de ensino superior estrangeiras.
- Devem ter atribuições relacionadas a licitações e contratos. (correct)
- Devem ter formação em tecnologia da informação.
Qual é o alcance do vínculo de parentesco que deve ser considerado ao designar agentes públicos?
Qual é o alcance do vínculo de parentesco que deve ser considerado ao designar agentes públicos?
- Até o quarto grau, sem exceções.
- Não se aplica a vínculos econômicos ou comerciais.
- Até o segundo grau, incluindo avós e netos.
- Até o terceiro grau, seja por afinidade ou consanguinidade. (correct)
Qual das seguintes opções apresenta um grupo que deve ser evitado para a designação dos agentes públicos?
Qual das seguintes opções apresenta um grupo que deve ser evitado para a designação dos agentes públicos?
Qual é a principal função da autoridade máxima do órgão ou da entidade ao designar agentes públicos?
Qual é a principal função da autoridade máxima do órgão ou da entidade ao designar agentes públicos?
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Study Notes
Requisitos para Designação de Agentes Públicos
- A autoridade máxima do órgão ou entidade é responsável pela gestão por competências e pela designação de agentes públicos.
- Servidores efetivos ou empregados públicos são preferenciais para o desempenho das funções essenciais.
Atribuições e Formação
- Atribuições dos agentes devem estar relacionadas a licitações e contratos.
- Formação compatível é necessária, podendo ser comprovada através de certificação profissional de escolas de governo.
Impedimentos para Vínculos
- Agentes designados não podem ser cônjuges ou companheiros de licitantes ou contratados habituais.
- É proibido ter vínculo de parentesco até o terceiro grau com envolvidos na Administração.
- Impedimentos incluem vínculos de natureza técnica, comercial, econômica, financeira, trabalhista e civil.
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