Gestão por Competências na Administração Pública
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Gestão por Competências na Administração Pública

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Questions and Answers

Qual dos seguintes requisitos NÃO deve ser cumprido pelos agentes públicos designados para funções essenciais à execução da Lei?

  • Ser, preferencialmente, servidor efetivo ou empregado público.
  • Possuir experiência anterior em órgãos internacionais. (correct)
  • Ter formação compatível ou qualificação atestada por certificação profissional.
  • Não ter vínculo de parentesco com licitantes ou contratados habituais.
  • Qual informação é necessária sobre a formação dos agentes públicos designados segundo os requisitos estabelecidos?

  • Devem ter formação específica em administração de empresas.
  • Devem ter estudado em instituições de ensino superior estrangeiras.
  • Devem ter atribuições relacionadas a licitações e contratos. (correct)
  • Devem ter formação em tecnologia da informação.
  • Qual é o alcance do vínculo de parentesco que deve ser considerado ao designar agentes públicos?

  • Até o quarto grau, sem exceções.
  • Não se aplica a vínculos econômicos ou comerciais.
  • Até o segundo grau, incluindo avós e netos.
  • Até o terceiro grau, seja por afinidade ou consanguinidade. (correct)
  • Qual das seguintes opções apresenta um grupo que deve ser evitado para a designação dos agentes públicos?

    <p>Agentes que sejam cônjuges de funcionários da Administração Pública.</p> Signup and view all the answers

    Qual é a principal função da autoridade máxima do órgão ou da entidade ao designar agentes públicos?

    <p>Promover gestão por competências e designar agentes adequados.</p> Signup and view all the answers

    Study Notes

    Requisitos para Designação de Agentes Públicos

    • A autoridade máxima do órgão ou entidade é responsável pela gestão por competências e pela designação de agentes públicos.
    • Servidores efetivos ou empregados públicos são preferenciais para o desempenho das funções essenciais.

    Atribuições e Formação

    • Atribuições dos agentes devem estar relacionadas a licitações e contratos.
    • Formação compatível é necessária, podendo ser comprovada através de certificação profissional de escolas de governo.

    Impedimentos para Vínculos

    • Agentes designados não podem ser cônjuges ou companheiros de licitantes ou contratados habituais.
    • É proibido ter vínculo de parentesco até o terceiro grau com envolvidos na Administração.
    • Impedimentos incluem vínculos de natureza técnica, comercial, econômica, financeira, trabalhista e civil.

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    Description

    Este quiz aborda os requisitos e diretrizes para a gestão por competências na Administração Pública, de acordo com a legislação vigente. Você irá explorar os critérios que qualificam agentes públicos para desempenhar funções essenciais relativas a licitações e contratos. Teste seus conhecimentos sobre a estrutura organizacional e as competências necessárias.

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