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Gestão por Competências na Administração Pública

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Gestão por Competências na Administração Pública

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Questions and Answers

Qual dos seguintes requisitos NÃO deve ser cumprido pelos agentes públicos designados para funções essenciais à execução da Lei?

Ser, preferencialmente, servidor efetivo ou empregado público.

Possuir experiência anterior em órgãos internacionais. (correct)

Ter formação compatível ou qualificação atestada por certificação profissional.

Não ter vínculo de parentesco com licitantes ou contratados habituais.

Qual informação é necessária sobre a formação dos agentes públicos designados segundo os requisitos estabelecidos?

Devem ter formação específica em administração de empresas.

Devem ter estudado em instituições de ensino superior estrangeiras.

Devem ter atribuições relacionadas a licitações e contratos. (correct)

Devem ter formação em tecnologia da informação.

Qual é o alcance do vínculo de parentesco que deve ser considerado ao designar agentes públicos?

Até o quarto grau, sem exceções.

Não se aplica a vínculos econômicos ou comerciais.

Até o segundo grau, incluindo avós e netos.

Até o terceiro grau, seja por afinidade ou consanguinidade. (correct)

Qual das seguintes opções apresenta um grupo que deve ser evitado para a designação dos agentes públicos?

<p>Agentes que sejam cônjuges de funcionários da Administração Pública.</p> Signup and view all the answers

Qual é a principal função da autoridade máxima do órgão ou da entidade ao designar agentes públicos?

<p>Promover gestão por competências e designar agentes adequados.</p> Signup and view all the answers

Study Notes

Requisitos para Designação de Agentes Públicos

A autoridade máxima do órgão ou entidade é responsável pela gestão por competências e pela designação de agentes públicos.
Servidores efetivos ou empregados públicos são preferenciais para o desempenho das funções essenciais.

Atribuições e Formação

Atribuições dos agentes devem estar relacionadas a licitações e contratos.
Formação compatível é necessária, podendo ser comprovada através de certificação profissional de escolas de governo.

Impedimentos para Vínculos

Agentes designados não podem ser cônjuges ou companheiros de licitantes ou contratados habituais.
É proibido ter vínculo de parentesco até o terceiro grau com envolvidos na Administração.
Impedimentos incluem vínculos de natureza técnica, comercial, econômica, financeira, trabalhista e civil.

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Description

Este quiz aborda os requisitos e diretrizes para a gestão por competências na Administração Pública, de acordo com a legislação vigente. Você irá explorar os critérios que qualificam agentes públicos para desempenhar funções essenciais relativas a licitações e contratos. Teste seus conhecimentos sobre a estrutura organizacional e as competências necessárias.