Gestão de Orçamento Público - Introdução
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Questions and Answers

O que são despesas no contexto do orçamento público?

São todos os desembolsos efetuados pelo Estado no atendimento dos serviços e encargos assumidos no interesse geral da comunidade.

Quais são as categorias econômicas de despesas conforme a Lei 4.320/64?

  • Despesa Corrente (correct)
  • Despesa de Custeio (correct)
  • Despesa de Capital (correct)
  • Despesa Ativa
  • Despesas de capital são aquelas que contribuem diretamente para a formação ou aquisição de um bem de capital.

    True

    Os Restos a Pagar são as despesas __________, pendentes de pagamento na data de encerramento do exercício financeiro.

    <p>empenhadas</p> Signup and view all the answers

    Quais tipos de restos a pagar existem segundo a legislação?

    <p>Restos a Pagar Não Processados</p> Signup and view all the answers

    Qual é a importância do empenho na despesa pública?

    <p>O empenho cria a obrigação de pagamento para o Estado e garante que a despesa não exceda os créditos concedidos.</p> Signup and view all the answers

    A liquidação consiste na verificação do direito adquirido pelo credor ou entidade beneficiária.

    <p>True</p> Signup and view all the answers

    Study Notes

    Introdução à Auditoria Pública e Governamental

    • Despesa orçamentária refere-se ao total de desembolsos realizados pelo Estado para atender serviços e encargos de interesse público.
    • Classificação de despesas conforme a Lei 4.320/64: Despesas Correntes e Despesas de Capital.

    Despesas Orçamentárias

    • Despesas correntes: operacional, manutenção e funcionamento da administração pública.
    • Despesas de capital: investimento e aquisição de bens permanentes.

    Despesas Correntes

    • Despesas de custeio incluem gastos com pessoal, materiais de consumo e encargos.
    • Transferências correntes são dotações sem contraprestação direta, abrangendo contribuições e subvenções.

    Despesas de Capital

    • Envolvem gastos que contribuem para a formação ou aquisição de bens de capital, como obras e imóveis.
    • Tipos de despesas de capital incluem investimentos e inversões financeiras.

    Etapas do Processo Orçamentário

    • Planejamento: Estabelecimento de despesas na Lei de Orçamento.
    • Execução e Controle: Ato de empenho cria a obrigação de pagamento pendente pelo Poder Público.
    • Liquidação: Confirmação do direito do credor à verba, verificando origem e objeto do pagamento.

    Restos a Pagar

    • Despesas empenhadas que não foram pagas até o final do exercício financeiro.
    • Classificação de restos a pagar: processados (liquidadas) e não processados (somente empenhadas).
    • Constituem parte da Dívida Flutuante e são registradas como obrigações no exercício seguinte.

    Importância do Empenho

    • O empenho assegura a criação da obrigação de pagamento e é gerado através de um documento específico.
    • Realizar despesa sem prévio empenho é vedado pela legislação.

    Manual de Contabilidade do Setor Público

    • Define categorias e grupos de natureza da despesa, detalhando procedimentos contábeis relacionados a cada tipo de gasto.

    Considerações Finais

    • A gestão e acompanhamento adequado das despesas públicas são fundamentais para a transparência e eficiência financeira dos órgãos governamentais.

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    Este quiz aborda conceitos fundamentais da gestão de orçamento público, incluindo despesas orçamentárias e sua definição. É uma introdução essencial para entender como o Estado realiza desembolsos em serviços públicos. Ideal para estudantes da área de auditoria pública e governamental.

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