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Questions and Answers
O que são despesas no contexto do orçamento público?
São todos os desembolsos efetuados pelo Estado no atendimento dos serviços e encargos assumidos no interesse geral da comunidade.
Quais são as categorias econômicas de despesas conforme a Lei 4.320/64?
Despesas de capital são aquelas que contribuem diretamente para a formação ou aquisição de um bem de capital.
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Os Restos a Pagar são as despesas __________, pendentes de pagamento na data de encerramento do exercício financeiro.
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Quais tipos de restos a pagar existem segundo a legislação?
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Qual é a importância do empenho na despesa pública?
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A liquidação consiste na verificação do direito adquirido pelo credor ou entidade beneficiária.
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Study Notes
Introdução à Auditoria Pública e Governamental
- Despesa orçamentária refere-se ao total de desembolsos realizados pelo Estado para atender serviços e encargos de interesse público.
- Classificação de despesas conforme a Lei 4.320/64: Despesas Correntes e Despesas de Capital.
Despesas Orçamentárias
- Despesas correntes: operacional, manutenção e funcionamento da administração pública.
- Despesas de capital: investimento e aquisição de bens permanentes.
Despesas Correntes
- Despesas de custeio incluem gastos com pessoal, materiais de consumo e encargos.
- Transferências correntes são dotações sem contraprestação direta, abrangendo contribuições e subvenções.
Despesas de Capital
- Envolvem gastos que contribuem para a formação ou aquisição de bens de capital, como obras e imóveis.
- Tipos de despesas de capital incluem investimentos e inversões financeiras.
Etapas do Processo Orçamentário
- Planejamento: Estabelecimento de despesas na Lei de Orçamento.
- Execução e Controle: Ato de empenho cria a obrigação de pagamento pendente pelo Poder Público.
- Liquidação: Confirmação do direito do credor à verba, verificando origem e objeto do pagamento.
Restos a Pagar
- Despesas empenhadas que não foram pagas até o final do exercício financeiro.
- Classificação de restos a pagar: processados (liquidadas) e não processados (somente empenhadas).
- Constituem parte da Dívida Flutuante e são registradas como obrigações no exercício seguinte.
Importância do Empenho
- O empenho assegura a criação da obrigação de pagamento e é gerado através de um documento específico.
- Realizar despesa sem prévio empenho é vedado pela legislação.
Manual de Contabilidade do Setor Público
- Define categorias e grupos de natureza da despesa, detalhando procedimentos contábeis relacionados a cada tipo de gasto.
Considerações Finais
- A gestão e acompanhamento adequado das despesas públicas são fundamentais para a transparência e eficiência financeira dos órgãos governamentais.
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Description
Este quiz aborda conceitos fundamentais da gestão de orçamento público, incluindo despesas orçamentárias e sua definição. É uma introdução essencial para entender como o Estado realiza desembolsos em serviços públicos. Ideal para estudantes da área de auditoria pública e governamental.
