Funções do Tribunal Pleno

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Questions and Answers

Associe as competências do Tribunal Pleno com suas respectivas descrições:

I = Eleger os Desembargadores para os cargos de direção II = Escolher novo Desembargador e Juízes Substitutos III = Formar a lista tríplice do Quinto Constitucional IV = Elaborar a lista de advogados para integrar o Tribunal Regional Eleitoral

Associe as competências do Tribunal Pleno com a natureza da ação:

V = Apreciar a indicação para agraciamento com colar do mérito judiciário VI = Reunir-se em comemorações cívicas ou para agraciamento VII = Escolher Desembargadores para integrar Comissões do Tribunal IX = Eleger Desembargadores para o Órgão Especial

Associe as competências do Tribunal Pleno com as legislações pertinentes:

X = Deliberar sobre projetos de leis de iniciativa do Tribunal de Justiça XI = Solicitar intervenção federal para garantir o Poder Judiciário XII = Deliberar sobre a proposta orçamentária do Poder Judiciário XIII = Autorizar abertura de sindicância contra Desembargador

Associe os artigos com suas respectivas funções:

I = Dar posse aos Desembargadores eleitos III = Remeter a lista tríplice ao Governador do Estado IV = Eleição para o Tribunal Regional Eleitoral V = Indicação para o colar do mérito judiciário Signup and view all the answers

Associe as competências do Tribunal Pleno com suas finalidades:

II = Posse a Juízes Substitutos VI = Comemorações oficiais VII = Diretores e Conselhos do Tribunal X = Encaminhamento de projetos à Assembleia Legislativa Signup and view all the answers

Associe as competências do Tribunal com as alíneas corretas:

IX = Composição do Órgão Especial XII = Artigo 99 da Constituição do Estado XIII = Sindicância contra Desembargador XI = Intervenção federal proposta Signup and view all the answers

Associe a atividade do Tribunal Pleno à sua categoria:

IV = Lista dos advogados para o Tribunal Regional Eleitoral VIII = Revogação de competência X = Proposição de projetos de lei V = Agraciamento com mérito Signup and view all the answers

Associe as competências do Tribunal com a sua ação correspondente:

I = Eleger e dar posse a Desembargadores VII = Escolher os membros das Comissões II = Dar posse a Juízes Substitutos XIII = Abertura de sindicância Signup and view all the answers

Relacione as ações que competem ao Órgão Especial com suas descrições:

habeas corpus = Quando o paciente é uma autoridade sob sua jurisdição ação rescisória = Revisão de um julgamento anterior mandado de segurança = Proteção contra ato de autoridade habeas data = Para garantir acesso a informações pessoais Signup and view all the answers

Associe os artigos com suas respectivas funções:

Art. 15, I, a = Julgamento de crimes de responsabilidade Art. 15, I, e = Arguição de inconstitucionalidade Art. 15, I, f = Conflitos de competência entre câmaras Art. 15, I, o = Pedidos de aposentadoria dos magistrados Signup and view all the answers

Faça a correspondência entre as competências mencionadas e suas definições:

execução de decisões = Cumprimento de sentenças em causas originárias representação = Intervenção em Municípios exceção da verdade = Defesa em ações de responsabilidade medidas cautelares = Ações preventivas em processos judiciais Signup and view all the answers

Associe cada item com a sua natureza:

a reclamação = Preservar a competência do Tribunal pedido de arquivamento = Solicitação do Procurador-Geral habilitação = Incidente em causas sujeitas à jurisdição impedimento e suspeição = Conflito de interesse do Procurador-Geral Signup and view all the answers

Relacione as situações e suas respectivas competências do Órgão Especial:

conflitos de atribuições = Entre autoridades judiciárias e administrativas habeas corpus coletivo = Proteção a direitos fundamentais ações diretas = Desafios de leis ou atos normativos tarefas administrativas = Exceções nos processos de sua competência Signup and view all the answers

Relacione as competências que foram revogadas ao longo do tempo:

Art. 15, I, b = Revogado pela E.R. n.º 035/2019 -TP Art. 15, I, l = Revogado pela E.R. n.º 028/2017 -TP Art. 15, I, n = Revogado pela E.R. n.º 025/2016 -TP Art. 15, I, d = Mantido com modificações na E.R. n.º 008/2009 -TP Signup and view all the answers

Associe cada tipo de ação ao seu respectivo limite de aplicação:

habeas corpus = Apenas em única instância a representação = Na forma prevista nas constituições a reabilitação = Conforme demanda de recursos judiciais a exceção da verdade = Em casos de acusação pública Signup and view all the answers

Associe cada ação às suas respectivas mudanças de redação:

Art. 15, I, q = Mudança pela E.R. n.º 051/2022 -OE Art. 15, I, o = Alterado pela E.R. n.º 008/2009 -TP Art. 15, I, s = Alterado pela E.R. n.º 008/2009 -TP Art. 15, I, t = Mudança estipulada pela E.R. n.º 008/2009 -TP Signup and view all the answers

Relacione as ações com sua respectiva função:

a reabilitação = Restaurar direitos de quem foi condenado o pedido de afastamento = Solicitar a intervenção federal a arguição de inconstitucionalidade = Contestar a validade de leis a revisão criminal = Revisitar decisões que afetem a liberdade Signup and view all the answers

Study Notes

Tribunal Pleno

O Tribunal Pleno é composto pela maioria absoluta dos seus membros.
Escolhe os Desembargadores para cargos de direção, dando-lhes posse.
Escolhe e dá posse a novos Desembargadores e Juízes Substitutos, em caso de escolha coletiva.
Forma a lista tríplice do Quinto Constitucional, a ser enviada ao Governador do Estado, e empossará o nomeado.
Escolhe os Desembargadores e Juízes que compõem o Tribunal Regional Eleitoral.
Analisa a indicação para o colar do mérito judiciário.
Reúne-se em casos de comemoração cívica, visita oficial ou para agraciamento com o colar do mérito judiciário.
Escolhe os Desembargadores para as Comissões do Tribunal, o Diretor, o Vice-Diretor, o Conselho Consultivo da Escola Superior da Magistratura e o Presidente do Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais.
Eleger os Desembargadores que farão parte do Órgão Especial.
Delibera sobre projetos de leis de iniciativa do Tribunal de Justiça, encaminhando-os à Assembleia Legislativa, se aprovados.
Solicita intervenção federal no estado para garantir o livre exercício do Poder Judiciário ou para promover a execução de decisão judicial.
Decide sobre a proposta orçamentária do Poder Judiciário de Mato Grosso.
Autoriza a abertura de sindicância contra Desembargadores.

Órgão Especial

O Órgão Especial funciona por delegação do Tribunal Pleno.
Processa e julga originariamente:
- Crimes comuns e de responsabilidade do Presidente da Assembleia Legislativa, Juízes de primeiro grau, membros do Ministério Público estadual, Procurador-Geral do Estado e Defensor Público-Geral.
- Ações rescisórias, revisões criminais e reabilitações de seus julgados e das Turmas Criminais Reunidas.
- Habeas corpus, exceto nos casos previstos no art. 22, I, “a” ou quando houver risco de violência antes que outro juiz possa analisar a petição.
- Ações diretas e arguições de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo estadual ou municipal, em face da Constituição do Estado.
- Conflitos de competência entre as Turmas de Câmaras Cíveis Reunidas, conflitos de competências entre as Turmas de Câmaras Cíveis e Turmas de Câmaras Criminais Reunidas, conflitos de atribuições entre autoridades judiciárias e administrativas, quando envolvem o Governador, Assembleia Legislativa, Magistrados, Secretários de Estado, Procurador-Geral de Justiça, Procurador-Geral do Estado e Procurador-Geral da Defensoria Pública.
- Mandados de segurança e habeas data contra ato do Presidente, Vice-Presidente e Corregedor-Geral da Justiça ou da Turma de Câmaras Criminais Reunidas, e mandados de segurança contra decisões dos integrantes da Seção de Direito Privado e da Seção de Direito Público e Coletivo.
- A execução de decisões nas causas de sua competência originária, com possibilidade de delegação de atos a Juiz de Primeiro Grau.
- Habilitações incidentes nas causas de sua competência.
- Representação para intervenção em Municípios.
- Restauração de autos extraviados ou destruídos e outros incidentes em processos de sua competência originária.
- Impedimento e suspeição, não reconhecidos, do Procurador Geral de Justiça contra ele arguidos, e as exceções opostas nos processos de sua competência, bem como o agravo interno de que trata o §1º do art. 220.
- Pedidos de aposentadoria dos Magistrados, que serão enviados ao Tribunal de Contas.
- Exceção da verdade em causas de sua competência originária.
- Reclamação para preservação de sua competência, garantia da autoridade de suas decisões, observância de acórdão proferido em incidente de resolução de demandas repetitivas ou em incidente de assunção de competência.
- A requisição de intervenção federal no Estado.
- Representações contra membros do Tribunal por excesso de prazo previsto em lei.
- Medidas cautelares nos feitos de sua competência.
- Pedidos de arquivamento de inquéritos ou de qualquer outro procedimento investigatório criminal formulados pelo Procurador-Geral de Justiça em seus feitos, especialmente quando a decisão formar coisa julgada material.

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Este quiz aborda as principais funções e atribuições do Tribunal Pleno, incluindo a escolha de Desembargadores e a análise de indicações para o colar do mérito judiciário. Teste seus conhecimentos sobre como esse órgão se organiza e delibera sobre importantes decisões no âmbito da Justiça. Vamos verificar como você entende o papel do Tribunal Pleno na magistratura!