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Questions and Answers
O Presidente do Conselho Diretor tem competências administrativas sobre o pessoal e o serviço.
O Presidente do Conselho Diretor tem competências administrativas sobre o pessoal e o serviço.
True
O Presidente do Conselho Diretor pode delegar as suas competências a qualquer órgão.
O Presidente do Conselho Diretor pode delegar as suas competências a qualquer órgão.
False
O Presidente do Conselho Diretor tem o poder de aprovar os editais de concurso público.
O Presidente do Conselho Diretor tem o poder de aprovar os editais de concurso público.
True
O Presidente do Conselho Diretor pode nomear os servidores sem aprovação do Conselho Diretor.
O Presidente do Conselho Diretor pode nomear os servidores sem aprovação do Conselho Diretor.
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O Presidente do Conselho Diretor é o único responsável por firmar contratos de concessão.
O Presidente do Conselho Diretor é o único responsável por firmar contratos de concessão.
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O Presidente do Conselho Diretor tem competência para requisição de informações de qualquer repartição federal.
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O Presidente do Conselho Diretor pode convocar apenas reuniões ordinárias do Conselho Consultivo.
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O Presidente do Conselho Diretor é substituído pelo Ministério das Comunicações.
O Presidente do Conselho Diretor é substituído pelo Ministério das Comunicações.
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Study Notes
Funções do Presidente do Conselho Diretor
- Exerce a presidência da Agência e comando hierárquico sobre o pessoal e o serviço
- Representa a Agência ativa e passivamente, firmando convênios, ajustes e contratos em conjunto com outro conselheiro
Competências Administrativas
- Submete ao Conselho Diretor os expedientes em matéria de sua competência
- Cumprimenta e faz cumprir as deliberações do Conselho Diretor
- Encaminha ao Ministério das Comunicações as propostas e medidas aprovadas pelo Conselho Diretor
- Requisita de quaisquer repartições federais as informações e diligências necessárias às deliberações do Conselho Diretor
Assinatura de Documentos
- Assina os contratos de concessão e os termos de permissão, bem como suas alterações e atos extintivos
- Assina os termos de autorização de serviços de telecomunicações e de uso de radiofreqüência e de órbita, bem como suas alterações e atos extintivos
Poderes Disciplinares
- Nomeia ou exonera os servidores, provendo os cargos efetivos ou em comissão
- Atribui as funções comissionadas e exercita o poder disciplinar
- Autoriza os afastamentos, inclusive para missão no exterior
Outras Responsabilidades
- Aprova os editais de concurso público e homologa seu resultado
- Convoca as reuniões ordinárias do Conselho Consultivo e extraordinárias
Sucessão e Substituição
- Poderá ser substituído pelo conselheiro escolhido na forma do § 1º do art. 21
Estrutura de Gabinete
- Dispõe de um Gabinete, que inclui a Procuradoria, a Corregedoria, a Assessoria Internacional, a Assessoria de Relações com os Usuários, a Assessoria Técnica e a Assessoria Parlamentar e de Comunicação Social
Superintendente-Executivo
- Haverá um Superintendente-Executivo que auxiliará o Presidente no exercício de suas funções executivas
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Description
Aprenda sobre as responsabilidades e competências do Presidente do Conselho Diretor, incluindo sua presidência e representação da Agência, além de suas funções administrativas.
