Funções do Legislativo

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Questions and Answers

O que representa a Câmara dos Deputados no Poder Legislativo Federal?

  • Os municípios
  • O povo (correct)
  • Os Estados + DF
  • O Senado Federal

Qual o tipo de estrutura do Poder Legislativo Estadual?

  • Tricameral
  • Bicameral
  • Unicameral (correct)
  • Quadracameral

Como são fixados os subsídios dos vereadores no Poder Legislativo Municipal?

  • Pela própria Câmara Municipal (correct)
  • Pela Câmara dos Deputados
  • Por lei da Assembleia Legislativa
  • Por decreto presidencial

O que é dispensado na manifestação do Presidente conforme o artigo 49 da Constituição?

<p>Sanção presidencial (C)</p> Signup and view all the answers

Como são compostos os representantes da Câmara dos Deputados?

<p>Por representantes do povo eleitos pelo sistema proporcional (B)</p> Signup and view all the answers

Qual é a função típica do Poder Legislativo de acordo com o texto?

<p>Elaborar leis (C)</p> Signup and view all the answers

Qual instituição age como principal instrumento de fiscalização da Administração Pública pelo Legislativo?

<p>Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) (D)</p> Signup and view all the answers

O que caracteriza as funções atípicas do Poder Legislativo, mencionadas no texto?

<p>Julgamento do Presidente por crimes de responsabilidade (A)</p> Signup and view all the answers

Como é possível viabilizar o princípio da separação dos poderes e o sistema de Freios e Contrapesos?

<p>Pela realização das funções típicas e atípicas pelos Poderes (D)</p> Signup and view all the answers

Qual órgão é responsável por julgar o Presidente por crimes de responsabilidade, segundo o texto?

<p>Senado Federal (C)</p> Signup and view all the answers

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