10 Questions
O que representa a Câmara dos Deputados no Poder Legislativo Federal?
O povo
Qual o tipo de estrutura do Poder Legislativo Estadual?
Unicameral
Como são fixados os subsídios dos vereadores no Poder Legislativo Municipal?
Pela própria Câmara Municipal
O que é dispensado na manifestação do Presidente conforme o artigo 49 da Constituição?
Sanção presidencial
Como são compostos os representantes da Câmara dos Deputados?
Por representantes do povo eleitos pelo sistema proporcional
Qual é a função típica do Poder Legislativo de acordo com o texto?
Elaborar leis
Qual instituição age como principal instrumento de fiscalização da Administração Pública pelo Legislativo?
Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs)
O que caracteriza as funções atípicas do Poder Legislativo, mencionadas no texto?
Julgamento do Presidente por crimes de responsabilidade
Como é possível viabilizar o princípio da separação dos poderes e o sistema de Freios e Contrapesos?
Pela realização das funções típicas e atípicas pelos Poderes
Qual órgão é responsável por julgar o Presidente por crimes de responsabilidade, segundo o texto?
Senado Federal
A função típica do legislativo inclui elaborar leis e fiscalizar os atos do Executivo. No contexto contemporâneo, a fiscalização da Administração Pública é vista como uma função essencial do Legislativo. Este quiz explora os conceitos relacionados às funções do Poder Legislativo.
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