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Funções do Legislativo

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Questions and Answers

O que representa a Câmara dos Deputados no Poder Legislativo Federal?

Os municípios

O povo (correct)

Os Estados + DF

O Senado Federal

Qual o tipo de estrutura do Poder Legislativo Estadual?

Tricameral

Bicameral

Unicameral (correct)

Quadracameral

Como são fixados os subsídios dos vereadores no Poder Legislativo Municipal?

Pela própria Câmara Municipal (correct)

Pela Câmara dos Deputados

Por lei da Assembleia Legislativa

Por decreto presidencial

O que é dispensado na manifestação do Presidente conforme o artigo 49 da Constituição?

Sanção presidencial Signup and view all the answers

Como são compostos os representantes da Câmara dos Deputados?

Por representantes do povo eleitos pelo sistema proporcional Signup and view all the answers

Qual é a função típica do Poder Legislativo de acordo com o texto?

Elaborar leis Signup and view all the answers

Qual instituição age como principal instrumento de fiscalização da Administração Pública pelo Legislativo?

Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) Signup and view all the answers

O que caracteriza as funções atípicas do Poder Legislativo, mencionadas no texto?

Julgamento do Presidente por crimes de responsabilidade Signup and view all the answers

Como é possível viabilizar o princípio da separação dos poderes e o sistema de Freios e Contrapesos?

Pela realização das funções típicas e atípicas pelos Poderes Signup and view all the answers

Qual órgão é responsável por julgar o Presidente por crimes de responsabilidade, segundo o texto?

Senado Federal Signup and view all the answers