Funções do Escrivão e Chefe de Secretaria
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Questions and Answers

Qual das seguintes responsabilidades não é atribuída ao escrivão ou chefe de secretaria?

  • Redigir ofícios e mandados
  • Fornecer certidão de atos do processo
  • Efetivar ordens judiciais
  • Substituir o juiz em audiências (correct)

Quando o escrivão pode permitir que os autos saiam do cartório?

  • Quando o advogado solicitar
  • Para serem enviados a um juiz de primeira instância
  • Para serem analisados por um servidor que não tem função no processo
  • Quando devem ser enviados à conclusão do juiz (correct)

Qual atitude é considerada uma prática ordinatória que o escrivão pode realizar de ofício?

  • Realizar citações e intimações (correct)
  • Proferir despacho sobre um pedido do advogado
  • Redigir uma nova sentença judicial
  • Efetuar a transferência de um processo entre juízos

O que deve ser feito em caso de impedimento do escrivão ou chefe de secretaria?

<p>O juiz convocará um substituto ou nomeará outra pessoa idônea. (B)</p> Signup and view all the answers

Qual afirmação sobre a manutenção dos autos pelo escrivão é correta?

<p>Os autos devem ser mantidos dentro do cartório, salvo nas situações expressas na legislação. (D)</p> Signup and view all the answers

O escrivão é responsável por redigir somente as cartas precatórias.

<p>False (B)</p> Signup and view all the answers

Um escrivão deve comparecer a todas as audiências pessoalmente.

<p>False (B)</p> Signup and view all the answers

Os autos podem sair do cartório sem autorização do juiz em qualquer circunstância.

<p>False (B)</p> Signup and view all the answers

O juiz titular é quem regulamenta a atribuição de atos meramente ordinatórios do escrivão.

<p>True (A)</p> Signup and view all the answers

O escrivão pode fornecer certidões de atos processuais sem a necessidade de despacho anterior, desde que respeitado o segredo de justiça.

<p>True (A)</p> Signup and view all the answers

O escrivão pode redigir apenas ofícios e cartas precatórias.

<p>False (B)</p> Signup and view all the answers

A intimação de partes pode ser realizada pelo chefe de secretaria.

<p>True (A)</p> Signup and view all the answers

Os autos devem sempre ficar sob a guarda do escrivão, sem exceções.

<p>False (B)</p> Signup and view all the answers

O juiz titular pode editar um ato para regulamentar as práticas ordinatórias do escrivão.

<p>True (A)</p> Signup and view all the answers

O escrivão deve comparecer a todas as audiências, mesmo que tenha um substituto designado.

<p>False (B)</p> Signup and view all the answers

Study Notes

Funções do Escrivão ou Chefe de Secretaria

  • Responsável por redigir ofícios, mandados, cartas precatórias e outros documentos legais conforme a legislação.
  • Deve efetivar ordens judiciais, realizar citações e intimações, além de praticar atos conforme normas de organização judiciária.

Comparecimento e Substituição

  • É obrigatório o comparecimento às audiências; em caso de impossibilidade, deve designar outro servidor para substituição.

Guarda e Responsabilidade dos Autos

  • Os autos devem ser mantidos sob guarda e responsabilidade do escrivão ou chefe de secretaria, com restrições de saída do cartório.
  • Exceções incluem:
    • Entregas ao juiz para conclusão.
    • Visitas por procuradores, Defensoria Pública, Ministério Público ou Fazenda Pública.
    • Remessas a contabilistas ou partidores.
    • Transfers para outro juízo em caso de mudança de competência.

Certidões e Ato Ordinatório

  • Dever de fornecer certidões de qualquer ato ou termo do processo, sem necessidade de despacho prévio, respeitando o segredo de justiça.
  • Realização, de ofício, de atos meramente ordinatórios.

Regulamentação e Substituição em Caso de Impedimento

  • O juiz titular edita ato para regulamentar a atribuição dos atos ordinatórios.
  • Se o escrivão ou chefe de secretaria estiver impedido, o juiz deve convocar um substituto ou nomear outra pessoa idônea para o ato.

Funções do Escrivão ou Chefe de Secretaria

  • Responsável por redigir ofícios, mandados, cartas precatórias e outros documentos legais conforme a legislação.
  • Deve efetivar ordens judiciais, realizar citações e intimações, além de praticar atos conforme normas de organização judiciária.

Comparecimento e Substituição

  • É obrigatório o comparecimento às audiências; em caso de impossibilidade, deve designar outro servidor para substituição.

Guarda e Responsabilidade dos Autos

  • Os autos devem ser mantidos sob guarda e responsabilidade do escrivão ou chefe de secretaria, com restrições de saída do cartório.
  • Exceções incluem:
    • Entregas ao juiz para conclusão.
    • Visitas por procuradores, Defensoria Pública, Ministério Público ou Fazenda Pública.
    • Remessas a contabilistas ou partidores.
    • Transfers para outro juízo em caso de mudança de competência.

Certidões e Ato Ordinatório

  • Dever de fornecer certidões de qualquer ato ou termo do processo, sem necessidade de despacho prévio, respeitando o segredo de justiça.
  • Realização, de ofício, de atos meramente ordinatórios.

Regulamentação e Substituição em Caso de Impedimento

  • O juiz titular edita ato para regulamentar a atribuição dos atos ordinatórios.
  • Se o escrivão ou chefe de secretaria estiver impedido, o juiz deve convocar um substituto ou nomear outra pessoa idônea para o ato.

Funções do Escrivão ou Chefe de Secretaria

  • Responsável por redigir ofícios, mandados, cartas precatórias e outros documentos legais conforme a legislação.
  • Deve efetivar ordens judiciais, realizar citações e intimações, além de praticar atos conforme normas de organização judiciária.

Comparecimento e Substituição

  • É obrigatório o comparecimento às audiências; em caso de impossibilidade, deve designar outro servidor para substituição.

Guarda e Responsabilidade dos Autos

  • Os autos devem ser mantidos sob guarda e responsabilidade do escrivão ou chefe de secretaria, com restrições de saída do cartório.
  • Exceções incluem:
    • Entregas ao juiz para conclusão.
    • Visitas por procuradores, Defensoria Pública, Ministério Público ou Fazenda Pública.
    • Remessas a contabilistas ou partidores.
    • Transfers para outro juízo em caso de mudança de competência.

Certidões e Ato Ordinatório

  • Dever de fornecer certidões de qualquer ato ou termo do processo, sem necessidade de despacho prévio, respeitando o segredo de justiça.
  • Realização, de ofício, de atos meramente ordinatórios.

Regulamentação e Substituição em Caso de Impedimento

  • O juiz titular edita ato para regulamentar a atribuição dos atos ordinatórios.
  • Se o escrivão ou chefe de secretaria estiver impedido, o juiz deve convocar um substituto ou nomear outra pessoa idônea para o ato.

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Explore as responsabilidades e deveres de um escrivão ou chefe de secretaria no contexto jurídico. O questionário abrange desde a redação de documentos legais até a guarda de autos e o fornecimento de certidões. Teste seu conhecimento sobre a organização e funcionamento do cartório judicial.

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