Questions and Answers
Qual das seguintes responsabilidades não é atribuída ao escrivão ou chefe de secretaria?
Quando o escrivão pode permitir que os autos saiam do cartório?
Qual atitude é considerada uma prática ordinatória que o escrivão pode realizar de ofício?
O que deve ser feito em caso de impedimento do escrivão ou chefe de secretaria?
Signup and view all the answers
Qual afirmação sobre a manutenção dos autos pelo escrivão é correta?
Signup and view all the answers
O escrivão é responsável por redigir somente as cartas precatórias.
Signup and view all the answers
Um escrivão deve comparecer a todas as audiências pessoalmente.
Signup and view all the answers
Os autos podem sair do cartório sem autorização do juiz em qualquer circunstância.
Signup and view all the answers
O juiz titular é quem regulamenta a atribuição de atos meramente ordinatórios do escrivão.
Signup and view all the answers
O escrivão pode fornecer certidões de atos processuais sem a necessidade de despacho anterior, desde que respeitado o segredo de justiça.
Signup and view all the answers
O escrivão pode redigir apenas ofícios e cartas precatórias.
Signup and view all the answers
A intimação de partes pode ser realizada pelo chefe de secretaria.
Signup and view all the answers
Os autos devem sempre ficar sob a guarda do escrivão, sem exceções.
Signup and view all the answers
O juiz titular pode editar um ato para regulamentar as práticas ordinatórias do escrivão.
Signup and view all the answers
O escrivão deve comparecer a todas as audiências, mesmo que tenha um substituto designado.
Signup and view all the answers
Study Notes
Funções do Escrivão ou Chefe de Secretaria
- Responsável por redigir ofícios, mandados, cartas precatórias e outros documentos legais conforme a legislação.
- Deve efetivar ordens judiciais, realizar citações e intimações, além de praticar atos conforme normas de organização judiciária.
Comparecimento e Substituição
- É obrigatório o comparecimento às audiências; em caso de impossibilidade, deve designar outro servidor para substituição.
Guarda e Responsabilidade dos Autos
- Os autos devem ser mantidos sob guarda e responsabilidade do escrivão ou chefe de secretaria, com restrições de saída do cartório.
- Exceções incluem:
- Entregas ao juiz para conclusão.
- Visitas por procuradores, Defensoria Pública, Ministério Público ou Fazenda Pública.
- Remessas a contabilistas ou partidores.
- Transfers para outro juízo em caso de mudança de competência.
Certidões e Ato Ordinatório
- Dever de fornecer certidões de qualquer ato ou termo do processo, sem necessidade de despacho prévio, respeitando o segredo de justiça.
- Realização, de ofício, de atos meramente ordinatórios.
Regulamentação e Substituição em Caso de Impedimento
- O juiz titular edita ato para regulamentar a atribuição dos atos ordinatórios.
- Se o escrivão ou chefe de secretaria estiver impedido, o juiz deve convocar um substituto ou nomear outra pessoa idônea para o ato.
Funções do Escrivão ou Chefe de Secretaria
- Responsável por redigir ofícios, mandados, cartas precatórias e outros documentos legais conforme a legislação.
- Deve efetivar ordens judiciais, realizar citações e intimações, além de praticar atos conforme normas de organização judiciária.
Comparecimento e Substituição
- É obrigatório o comparecimento às audiências; em caso de impossibilidade, deve designar outro servidor para substituição.
Guarda e Responsabilidade dos Autos
- Os autos devem ser mantidos sob guarda e responsabilidade do escrivão ou chefe de secretaria, com restrições de saída do cartório.
- Exceções incluem:
- Entregas ao juiz para conclusão.
- Visitas por procuradores, Defensoria Pública, Ministério Público ou Fazenda Pública.
- Remessas a contabilistas ou partidores.
- Transfers para outro juízo em caso de mudança de competência.
Certidões e Ato Ordinatório
- Dever de fornecer certidões de qualquer ato ou termo do processo, sem necessidade de despacho prévio, respeitando o segredo de justiça.
- Realização, de ofício, de atos meramente ordinatórios.
Regulamentação e Substituição em Caso de Impedimento
- O juiz titular edita ato para regulamentar a atribuição dos atos ordinatórios.
- Se o escrivão ou chefe de secretaria estiver impedido, o juiz deve convocar um substituto ou nomear outra pessoa idônea para o ato.
Funções do Escrivão ou Chefe de Secretaria
- Responsável por redigir ofícios, mandados, cartas precatórias e outros documentos legais conforme a legislação.
- Deve efetivar ordens judiciais, realizar citações e intimações, além de praticar atos conforme normas de organização judiciária.
Comparecimento e Substituição
- É obrigatório o comparecimento às audiências; em caso de impossibilidade, deve designar outro servidor para substituição.
Guarda e Responsabilidade dos Autos
- Os autos devem ser mantidos sob guarda e responsabilidade do escrivão ou chefe de secretaria, com restrições de saída do cartório.
- Exceções incluem:
- Entregas ao juiz para conclusão.
- Visitas por procuradores, Defensoria Pública, Ministério Público ou Fazenda Pública.
- Remessas a contabilistas ou partidores.
- Transfers para outro juízo em caso de mudança de competência.
Certidões e Ato Ordinatório
- Dever de fornecer certidões de qualquer ato ou termo do processo, sem necessidade de despacho prévio, respeitando o segredo de justiça.
- Realização, de ofício, de atos meramente ordinatórios.
Regulamentação e Substituição em Caso de Impedimento
- O juiz titular edita ato para regulamentar a atribuição dos atos ordinatórios.
- Se o escrivão ou chefe de secretaria estiver impedido, o juiz deve convocar um substituto ou nomear outra pessoa idônea para o ato.
Studying That Suits You
Use AI to generate personalized quizzes and flashcards to suit your learning preferences.
Description
Explore as responsabilidades e deveres de um escrivão ou chefe de secretaria no contexto jurídico. O questionário abrange desde a redação de documentos legais até a guarda de autos e o fornecimento de certidões. Teste seu conhecimento sobre a organização e funcionamento do cartório judicial.
