Funções da Pena e Teoria Retributiva

Teoria que afirma que o medo de uma consequência gravosa e inevitável pode suprimir o impulso de cometer um ato criminoso.

Teoria que defende que a pena serve como exemplo para a sociedade, criando medo de cometer crimes.

Críticas apontam riscos de aplicação indiscriminada de penas, falta de bem jurídico tutelado e inviabilidade prática na ressocialização.

Teoria que busca individualizar a pena para cada caso concreto, com foco na ressocialização do criminoso.

Direito do Estado de impor punições por crimes.

Vontade de cometer o ato criminoso.

A pena serve de exemplo criando medo de cometer crime.

A pena precisa de um bem jurídico tutelado.

A teoria retributiva foca na punição do criminoso como forma de compensar o mal cometido, independente do impacto social do crime.

A finalidade da pena retributiva é a compensação ao delito, sem necessariamente considerar o impacto social.

A pena deve ser ajustada à gravidade, duração e intensidade do delito, para ser justa.

Objetivo da teoria que busca evitar a ocorrência de crimes através da aplicação das leis

Refere-se à capacidade das leis penais em alcançar seus objetivos, no caso, a prevenção de delitos e manutenção da ordem social

Crime em que há intenção de matar alguém.

A teoria retributiva ignora a necessidade de proteção dos bens jurídicos, aplicando a pena mesmo quando não houve prejuízo social.

A teoria da retribuição gera a sensação de justiça para a sociedade e oferece critérios para a pena, com base na duração, intensidade e gravidade do crime.

A grande missão do Direito Penal é proteger os bens jurídicos, sendo aplicada em último caso para manter a ordem social, protegendo o livre desenvolvimento humano.

Valores/direitos protegidos pelo Direito Penal.

O ramo do direito que se ocupa de definir crimes e suas penalidades, protegendo os bens jurídicos.

Aplicada em último caso, quando outras medidas forem insuficientes para a proteção do bem jurídico.

Capacidade de cada pessoa viver e se desenvolver em sociedade respeitando os direitos de outrem.

Estado da sociedade onde as leis são cumpridas e a paz social é mantida.

Ação que viola um bem jurídico tutelado pelo Direito Penal.

O ato que leva à aplicação da pena (ou seja, o ato que viola um bem jurídico) .

Valores/direitos altamente protegidos no direito penal.

A teoria da prevenção especial acredita que a pena deve ser aplicada para evitar que o indivíduo cometa futuros crimes. Ela se concentra na ressocialização do indivíduo e na sua transformação em um cidadão comum.

Existem várias críticas à teoria da prevenção especial, como a falta de critérios objetivos para definir a pena, a possibilidade de penas excessivas e indeterminadas e a dificuldade de ressocializar indivíduos que não cometeram crimes intencionalmente.

A teoria retributiva serve para limitar o poder punitivo do Estado, garantindo que a pena seja aplicada de forma justa e proporcional ao crime. Ela impede o Estado de aplicar penas arbitrárias ou excessivas.

Essa teoria busca evitar crimes intimidando as pessoas com a punição, mesmo que o crime não tenha causado danos reais. Ela foca em mostrar que o Estado está atento e punirá qualquer ato criminoso.

A principal crítica é que essa teoria ignora a necessidade de ressocialização do criminoso. Ela só se preocupa em punir, sem considerar o indivíduo.

Essa teoria acredita que a pena serve para fortalecer a confiança nas leis, mostrando que elas são eficientes e aplicadas. Ela busca manter o respeito e o valor do sistema jurídico.

A principal crítica é que essa teoria pode forçar a ressocialização sem o consentimento do indivíduo, violando sua dignidade.

Essa teoria combina as três teorias anteriores, reconhecendo a importância da prevenção geral e especial, e buscando aplicar a pena de forma justa e adequada.

A ressocialização do criminoso é fundamental para que ele possa reintegrar-se à sociedade e não cometer novos crimes.

A pena, se aplicada de forma inadequada, pode gerar efeitos negativos, como a violação da dignidade do indivíduo.

O Ius Puniendi é o direito do Estado de aplicar punições a quem comete crimes.

A dosimetria da pena é importante para individualizar a punição, levando em conta a gravidade do crime e as circunstâncias do caso.