Funções da Pena e Teoria Retributiva
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Questions and Answers

Qual é uma das principais críticas à teoria da prevenção especial?

  • As penas são sempre proporcionais à gravidade do delito cometido.
  • O Estado aplica penas exclusivamente com base em regras fixas.
  • Falta critérios objetivos ou subjetivos para a dosimetria da pena. (correct)
  • Promove a ressocialização eficaz de todos os indivíduos criminosos.

    • Qual é a função da teoria retributiva na aplicação da pena?

  • Impor penas que incentivem a futura criminalidade.
  • Promover a reintegração social incondicional do acusado.
  • Focar unicamente na intimidação da sociedade.
  • Equilibrar o ato criminoso com a culpa do indivíduo. (correct)

    • Como a teoria da prevenção especial defende a correção do indivíduo?

  • Por meio de penas financeiras que visam compensação.
  • Com a aplicação de penas que não consideram o caráter educativo.
  • Pela educação do indivíduo para evitar futuros delitos. (correct)
  • Através da imposição de penas severas e duradouras.

    • Qual é uma justificativa filosófica central na teoria da pena?

    <p>Vale a pena punir em razão dos bens jurídicos que precisam ser protegidos.</p> Signup and view all the answers

    O que Immanuel Kant e Hegel questionavam em relação à aplicação da pena?

    <p>Os critérios objetivos utilizados pelo Estado para a dosimetria da pena.</p> Signup and view all the answers

    Qual é a principal crítica à Teoria da Prevenção Geral?

    <p>Ela não leva em consideração o bem jurídico protegido.</p> Signup and view all the answers

    Segundo a teoria psicológica da coação, qual é o efeito esperado de uma pena severa?

    <p>Suprimir o impulso de cometer atos criminosos.</p> Signup and view all the answers

    Qual é o foco principal da Teoria da Prevenção Especial?

    <p>Individualizar a pena com base no caso concreto.</p> Signup and view all the answers

    Qual das seguintes opções é um ponto positivo da Teoria da Prevenção Geral?

    <p>Ela é capaz de evitar a reincidência em crimes.</p> Signup and view all the answers

    De acordo com a visão de Freud, o que deve acontecer com o fruto da atividade criminosa?

    <p>Deve ser retirado do criminoso.</p> Signup and view all the answers

    Qual é uma das características da dosimetria da pena na Teoria da Prevenção Geral?

    <p>Não possui regras pré-estabelecidas.</p> Signup and view all the answers

    Quais são as justificativas filosóficas da pena na Teoria Retributiva?

    <p>A pena deve ser proporcional ao crime e uma forma de justiça.</p> Signup and view all the answers

    Qual é uma das consequências da aplicação indiscriminada da pena segundo as críticas à Teoria da Prevenção Geral?

    <p>Injustiça e violação da dignidade humana.</p> Signup and view all the answers

    Qual é a principal missão do Direito Penal?

    <p>Fornecer proteção subsidiária aos bens jurídicos</p> Signup and view all the answers

    Na Teoria Retributiva, a pena é descrita como:

    <p>Uma imposição de um mal merecido</p> Signup and view all the answers

    Qual critério é utilizado na aplicação da pena dentro da proteção dos bens jurídicos?

    <p>A proteção dos bens jurídicos por ele tutelados</p> Signup and view all the answers

    Uma crítica comum à Teoria Retributiva é que:

    <p>Ela propõe penas que podem ser desproporcionais</p> Signup and view all the answers

    O que motiva a aplicação da pena segundo a Teoria Retributiva?

    <p>A resposta ao ato ilícito</p> Signup and view all the answers

    Na visão da proteção dos bens jurídicos, quando a pena deve ser aplicada?

    <p>Como último recurso, em caso de real necessidade</p> Signup and view all the answers

    Qual das seguintes opções não é uma justificativa filosófica da pena?

    <p>Perpetuação do sofrimento</p> Signup and view all the answers

    A crítica à Teoria da Prevenção Especial foca em qual aspecto?

    <p>A ineficácia em evitar que futuros crimes ocorram</p> Signup and view all the answers

    Na aplicação da pena, a noção de 'mal merecido' está diretamente relacionada a qual conceito?

    <p>Responsabilidade penal</p> Signup and view all the answers

    Qual é o principal objetivo da Teoria da Prevenção Geral Negativa?

    <p>Intimidar o indivíduo para não cometer delitos</p> Signup and view all the answers

    A teoria que enfatiza a proteção da sociedade contra indivíduos que praticam atividades ilícitas é a:

    <p>Teoria da Prevenção Especial</p> Signup and view all the answers

    Qual crítica é dirigida à Teoria da Prevenção Especial?

    <p>Impele tratamento sem a anuência do indivíduo</p> Signup and view all the answers

    A justificativa da pena como um exemplo para a sociedade caracteriza qual teoria?

    <p>Teoria da Prevenção Geral Negativa</p> Signup and view all the answers

    A qual teoria se refere o conceito de dosimetria que considera 'apenas o quantum necessário de tratamento especial'?

    <p>Teoria da Prevenção Especial</p> Signup and view all the answers

    Qual das opções abaixo não é uma característica da Teoria da Prevenção Geral Positiva?

    <p>Busca a ressocialização do infrator</p> Signup and view all the answers

    O que caracteriza a Teoria da Prevenção Geral Negativa em relação à reincidência?

    <p>Não discute questões de reincidência</p> Signup and view all the answers

    Qual é a principal função da Teoria Retributiva?

    <p>Aplicar pena como forma de vingança social</p> Signup and view all the answers

    Qual a principal crítica às Teorias Unificadoras?

    <p>Elas tentam combinar diferentes abordagens, podendo resultar em ineficácia</p> Signup and view all the answers

    Qual é a principal justificativa da teoria retributiva em relação à aplicação da pena?

    <p>A pena é justificada pela necessidade de compensar o mal cometido, independentemente dos efeitos sociais.</p> Signup and view all the answers

    Quais são os requisitos que a pena deve obedecer, segundo a teoria retributiva?

    <p>A duração, intensidade e gravidade do delito.</p> Signup and view all the answers

    Qual é uma crítica comum à teoria retributiva?

    <p>Ela ignora a necessidade de proteção dos bens jurídicos.</p> Signup and view all the answers

    O que sustenta Imannuel Kant sobre a aplicação da pena?

    <p>A pena deve ser aplicada mesmo sem a presença do Estado ou da sociedade.</p> Signup and view all the answers

    Qual é a função principal das normas penais segundo a teoria da prevenção geral?

    <p>Prevenir delitos antes que eles aconteçam.</p> Signup and view all the answers

    Quais são os pontos positivos atribuídos à teoria retributiva?

    <p>Ela gera a sensação de justiça e limita o poder do Estado.</p> Signup and view all the answers

    Qual é uma das funções essenciais do direito penal, segundo a crítica à teoria retributiva?

    <p>A proteção dos bens jurídicos.</p> Signup and view all the answers

    Como a teoria retributiva aborda a relação entre pena e dano à sociedade?

    <p>A pena é uma forma de compensação, independentemente do dano à sociedade.</p> Signup and view all the answers

    Qual dos seguintes é um exemplo de como a teoria retributiva seria aplicada a um crime?

    <p>Um homicida é condenado a prisão pelo ato cometido, mesmo após sua morte.</p> Signup and view all the answers

    Quais critérios a dosimetria da pena considera, segundo a teoria retributiva?

    <p>A duração, intensidade e a gravidade do delito.</p> Signup and view all the answers

    Study Notes

    Funções da Pena

    • O Direito Penal visa proteger bens jurídicos, priorizando-os como forma subsidiária.
    • A pena visa proteger o livre desenvolvimento humano na ordem social.
    • A pena é aplicada em último caso, conforme necessidade.

    Teoria Retributiva

    • A pena é vista como a imposição de um mal merecido, aplicada em resposta a uma ação que ofendeu um bem jurídico.
    • A aplicação da pena é independente do efeito social que a ação gera.
    • O objetivo é devolver um mal cometido ao infrator.
    • Georg Wilhelm Friedrich Hegel defendia a pena como correção e intimidação, independente do dano social.
    • Immanuel Kant defendia a aplicação da pena, mesmo na ausência do Estado ou sociedade, proporcionando justiça.
    • A pena deve ser proporcional ao dano causado.

    Pontos Positivos da Teoria Retributiva

    • Promove a sensação de justiça para a sociedade.
    • Estabelece parâmetros objetivos para a duração, intensidade e gravidade da pena.

    Pontos Negativos da Teoria Retributiva

    • Prioriza a punição em detrimento da proteção da sociedade, ignorando a necessidade de proteção de bens jurídicos.
    • Sem consideração para a ressocialização do indivíduo, sem levar em consideração o bem público.

    Teoria da Prevenção Geral

    • A prevenção geral visa evitar a ocorrência delitiva, antes de sua ocorrência através da intimidação pela punição.
    • O exemplo e a aplicação da lei aos outros delinquentes previnem novas práticas delituosas pela comunidade.
    • Teoria psicológica da coação: o medo da punição evita a repetição de atos criminosos.
    • Sigmund Freud defendia a necessidade de privar o infrator do produto do crime (sem promover a ressocialização).
    • A teoria tem críticas, pois a imposição da pena nem sempre dissuade o infrator.

    Pontos Positivos da Teoria da Prevenção Geral

    • Ela é compatível com a prevenção especial e é eficaz para evitar a reincidência.
    • É útil para evitar que o crime "valha a pena."
    • Não sofre grandes questionamentos.

    Teoria da Prevenção Especial

    • A teoria visa transformar o indivíduo criminoso em cidadão comum e promover a ressocialização através da reeducação/reforma.
    • A aplicação da pena busca corrigir o indivíduo.
    • Neutralizar o indivíduo para que ele não cometa mais crimes.
    • Visa auxiliar no processo de ressocialização do indivíduo.

    Críticas à Teoria da Prevenção Especial

    • Falta critérios objetivos ou subjetivos para a aplicação da pena.
    • A aplicação abstrata da pena por um Estado faz com que a pena não seja uma consequência lógica.
    • Não há meios eficientes para a ressocialização.
    • Não leva em consideração se o indivíduo necessita ou não de ressocialização.

    Revisão das Teorias

    • Retributiva, Prevenção Geral Positiva e Prevenção Especial são teorias contrastantes.
    • Teorias unificadoras: combinação da prevenção geral e da prevenção especial.

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    Description

    Neste quiz, exploramos as funções da pena no Direito Penal e a Teoria Retributiva. A discussão abrange a proteção dos bens jurídicos, a imposição da pena e suas justificativas filosóficas, incluindo as visões de Hegel e Kant. Além disso, abordamos os pontos positivos e negativos dessa teoria.

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