Formação e Avaliação Docente

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Questions and Answers

Qual das seguintes dimensões não faz parte da formação inicial de candidatos à profissão docente?

Profissional, social e ética.

Participação na escola e relação com a comunidade educativa.

Gestão financeira e administrativa da escola. (correct)

Desenvolvimento do ensino e da aprendizagem.

Qual é o principal objetivo da formação contínua para o pessoal docente?

Simplificar os processos burocráticos na escola.

Reduzir a carga horária de trabalho dos docentes.

Garantir a progressão automática na carreira.

Assegurar a atualização, o aperfeiçoamento e a reconversão, visando o desenvolvimento na carreira e a mobilidade. (correct)

Quem é responsável pela elaboração dos planos de formação contínua?

Direção-Geral da Educação.

Ministério da Educação.

Conselho Nacional de Educação.

Agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas. (correct)

Além dos planos de formação elaborados pelas escolas, o que mais deve ser considerado na frequência de ações de formação contínua?

A formação de iniciativa individual do docente que contribua para o seu desenvolvimento profissional. (D) Signup and view all the answers

Qual é o processo normal e obrigatório para o recrutamento e seleção de pessoal docente?

Concurso público. (A) Signup and view all the answers

A que princípios se rege o regime do concurso para pessoal docente?

Aos princípios reguladores dos concursos na Administração Pública, com as adaptações previstas na lei. (D) Signup and view all the answers

Onde é ministrada a formação especializada para docentes?

Nas instituições de formação definidas na Lei de Bases do Sistema Educativo. (A) Signup and view all the answers

Qual o objetivo primordial da formação contínua, segundo o texto?

Promover o desenvolvimento das competências profissionais do docente. (D) Signup and view all the answers

Em que situações a avaliação externa de docentes é obrigatoriamente realizada através da observação de aulas por avaliadores externos?

Para docentes em período probatório, integrados no 2º e 4º escalões, para atribuição da menção de Excelente e para docentes com menção de Insuficiente. (B) Signup and view all the answers

Qual dos seguintes NÃO é um interveniente direto no processo de avaliação do desempenho docente?

Os encarregados de educação. (B) Signup and view all the answers

Quais elementos de referência são considerados para apreciar as dimensões da avaliação, conforme mencionado no artigo 45º?

Os objetivos e metas do projeto educativo da escola e os parâmetros estabelecidos pelo conselho pedagógico para cada dimensão. (B) Signup and view all the answers

O que devem ser recolhidos durante o ano letivo no processo de avaliação do desempenho?

Elementos relevantes de natureza informativa, como auto-avaliação e observação de aulas. (D) Signup and view all the answers

Em que consiste o regime especial de avaliação mencionado no artigo 45º-A?

Um regime para docentes em determinados escalões ou funções específicas, conforme definido em decreto regulamentar. (C) Signup and view all the answers

Quem fixa os parâmetros estabelecidos a nível nacional para a avaliação externa dos docentes?

O Ministério da Educação e Ciência. (A) Signup and view all the answers

Qual é o principal foco da avaliação externa de acordo com o texto?

Análise da dimensão científica e pedagógica (D) Signup and view all the answers

Onde são definidos os parâmetros estabelecidos para cada uma das dimensões da avaliação?

No Conselho Pedagógico (D) Signup and view all the answers

Qual a consequência para um docente em regime de contrato a termo resolutivo que recebe duas menções consecutivas de Insuficiente na avaliação?

Não pode ser admitido em concursos de recrutamento docente por três anos escolares. (A) Signup and view all the answers

De que forma uma avaliação de desempenho 'Muito Bom' ou 'Bom' impacta a graduação de um docente em regime de contrato a termo resolutivo?

Adiciona 1 valor à sua graduação no concurso seguinte. (C) Signup and view all the answers

Qual é o nível de confidencialidade do processo de avaliação de desempenho docente?

Confidencial, com os instrumentos de avaliação arquivados no processo individual do docente. (C) Signup and view all the answers

Quem está obrigado ao dever de sigilo sobre o processo de avaliação do desempenho docente?

Todos os intervenientes no processo, exceto o avaliado. (B) Signup and view all the answers

Como são divulgados os resultados da avaliação de desempenho na escola?

Através de informação não nominativa com o número de menções atribuídas e o número de docentes não sujeitos à avaliação. (B) Signup and view all the answers

O que confere ao docente profissionalizado que obtém o grau de mestre em área relacionada à sua docência ou Ciências da Educação o direito à redução de tempo para progressão na carreira?

Obtenção de menção qualitativa igual ou superior a 'Bom' na avaliação de desempenho. (B) Signup and view all the answers

Qual o impacto da obtenção do grau de mestre no tempo de serviço exigido para progressão ao escalão seguinte para docentes profissionalizados?

Reduz em um ano o tempo de serviço, desde que a avaliação de desempenho seja sempre igual ou superior a Bom. (B) Signup and view all the answers

Em que situação a aquisição do grau de mestre por um docente profissionalizado não garante a redução no tempo de serviço para progressão?

Quando o docente recebe uma avaliação de desempenho inferior a 'Bom'. (C) Signup and view all the answers

Qual é o objetivo principal dos quadros de agrupamento e das escolas não agrupadas, conforme estabelecido no Artigo 26º?

Satisfazer as necessidades permanentes dos estabelecimentos de educação ou de ensino. (D) Signup and view all the answers

Como é determinada a dotação de vagas nos quadros de agrupamento ou de escola?

Por portaria conjunta dos membros do Governo responsáveis pelas áreas das finanças e da educação. (C) Signup and view all the answers

Qual das seguintes finalidades NÃO se enquadra nos objetivos dos quadros de zona pedagógica (Artigo 27º)?

Garantir a estabilidade de docentes com contratos a termo incerto. (A) Signup and view all the answers

Qual é o principal objetivo do concurso, conforme mencionado no texto?

Preencher vagas existentes e possibilitar a mudança de docentes entre quadros. (A) Signup and view all the answers

Em que situações a substituição de docentes é abrangida pelos quadros de zona pedagógica, de acordo com o Artigo 27º, número 2?

Em ausências anuais e temporárias superiores a 5 ou 10 dias letivos, dependendo do ciclo de ensino. (B) Signup and view all the answers

O que define a permuta de docentes?

A troca de docentes que partilham a mesma categoria, nível, grau de ensino e grupo de recrutamento. (B) Signup and view all the answers

Como é definido o âmbito geográfico e a dotação de lugares dos quadros de zona pedagógica?

Por portaria conjunta dos membros do Governo responsáveis pelas áreas das finanças e da educação. (A) Signup and view all the answers

Quem determina as condições em que a permuta pode ser autorizada?

O Ministro da Educação, através de portaria. (C) Signup and view all the answers

Em que circunstâncias a revisão dos quadros de pessoal docente é realizada por portaria conjunta dos membros do Governo responsáveis pelas áreas das finanças, da Administração Pública e da educação (Artigo 28º)?

Quando a alteração resulta em um aumento dos valores totais globais. (B) Signup and view all the answers

Qual é o propósito principal da requisição de docentes?

Assegurar o exercício transitório de funções em serviços e organismos do Ministério da Educação. (A) Signup and view all the answers

Em qual dos seguintes locais um docente NÃO pode exercer funções em regime de requisição?

Em associações de estudantes. (C) Signup and view all the answers

Segundo o Artigo 28º, quem pode realizar a revisão dos quadros de pessoal docente por meio de portaria?

Os membros do Governo responsáveis pelas áreas das finanças, da Administração Pública e da educação, ou apenas este último. (A) Signup and view all the answers

Qual a principal diferença entre os quadros de agrupamento/escola e os quadros de zona pedagógica?

Os quadros de agrupamento servem necessidades permanentes, enquanto os de zona pedagógica lidam com substituições e necessidades não permanentes. (C) Signup and view all the answers

O que deve a entidade requisitante explicitar no pedido de requisição de um docente?

A natureza das funções que o docente irá exercer. (C) Signup and view all the answers

Qual das seguintes situações NÃO justifica uma requisição de um docente, segundo o texto?

Substituição temporária de um diretor de escola. (C) Signup and view all the answers

A qual tipo de mobilidade se aplica o regime da requisição, além do exercício transitório de funções?

À mobilidade dos docentes entre quadros da administração central e das administrações regionais autónomas. (C) Signup and view all the answers

Quem concede a autorização para o destacamento, requisição, comissão de serviço e transferência de docentes, de acordo com o Artigo 71º?

O membro do Governo responsável pela área da educação, após parecer do órgão de direção executiva do estabelecimento. (D) Signup and view all the answers

O que deve ser obrigatoriamente assegurado na autorização de destacamento, requisição ou comissão de serviço de um docente, conforme o Artigo 71º?

A substituição do docente durante o período de ausência. (A) Signup and view all the answers

Em que momento produzem efeitos o destacamento, a requisição, a comissão de serviço e a transferência de docentes?

No início de cada ano escolar. (C) Signup and view all the answers

Em quais situações o disposto nos nºs 1 a 4 do Artigo 71º não é aplicável?

Em caso de nomeação para cargo dirigente ou exercício de funções em gabinetes dos membros do Governo. (D) Signup and view all the answers

Como podem os docentes transitar entre os diversos níveis de ensino ou grupos de recrutamento, conforme o Artigo 72º?

Por concurso, condicionado à existência das qualificações exigidas. (A) Signup and view all the answers

O que acontece com o tempo de serviço já prestado na carreira em caso de mudança de nível, ciclo ou grupo de recrutamento?

É contado para todos os efeitos, sem alterações na situação jurídico-funcional. (B) Signup and view all the answers

Qual é o principal fator que condiciona a transição de um docente entre diferentes níveis ou ciclos de ensino?

A existência das qualificações profissionais exigidas para o novo nível. (C) Signup and view all the answers

O Artigo 73º refere-se a:

Exercício a tempo inteiro de funções. (D) Signup and view all the answers

Study Notes

Estatuto da Carreira Docente

Versão consolidada, com alterações até à Lei n.º 16/2016, de 17 de junho
Inclui o Diploma da Avaliação de Desempenho (Decreto regulamentar n.º 26/2012, de 21 de fevereiro)
Publicado pela Federação Nacional da Educação (FNE)
Data de edição: fevereiro de 2019

Índice

Abrange os Capítulos I a XIII, e subcapítulos, referentes a Princípios Gerais, Direitos e Deveres, Formação, Recrutamento e Seleção, Quadros de Pessoal Docente, Vinculação, Remuneração, Mobilidade, Condições de Trabalho, Regime Disciplinar, Limite de Idade e Aposentação, Disposições Transitórias e Finais
Cada artigo é numerado, e indicam a página correspondente ao conteúdo.

Princípios Gerais

Âmbito de aplicação ao pessoal docente dos ensinos básico e secundário em estabelecimentos públicos.
Aplicável a profissionais de outras instituições de ensino, sob tutela de outros ministérios.
Aplica-se aos docentes que se encontrem em Macau ou em regime de cooperação em países africanos de língua oficial portuguesa, com normas próprias.

Direitos Profissionais

Direito de participação no processo educativo
Direito à formação e informação para o exercício da função educativa
Direito ao apoio técnico, material e documental.
Direito à segurança na actividade profissional.
Direito à consideração e ao reconhecimento da sua autoridade pelos alunos.
Direito à colaboração das famílias e da comunidade educativa.
Direito à negociação colectiva.

Deveres Gerais

Orientar o exercício das funções pelos princípios do rigor, isenção, justiça e equidade.
Colaborar na organização da escola, cooperando com os órgãos de direcção, e gestão.

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Description

Este questionário explora questões fundamentais sobre a formação inicial e contínua de docentes. Ele aborda aspectos como objetivos da formação continuada, processos de recrutamento e a avaliação de desempenho docente. Teste seus conhecimentos sobre as práticas de formação e avaliação na profissão docente.