Formação e Avaliação Docente

A formação inicial visa dotar os candidatos à profissão de competências e conhecimentos científicos, técnicos e pedagógicos de base para o desempenho profissional como professor.

A formação especializada visa qualificar os professores para o desempenho de funções ou atividades educativas específicas.

A formação contínua é crucial para assegurar a atualização, o aperfeiçoamento, a reconversão e o apoio à atividade profissional do pessoal docente.

A formação contínua é realizada de acordo com planos de formação elaborados pelos agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas, levando em conta as necessidades de formação dos professores.

O concurso é o processo normal e obrigatório de recrutamento e seleção de pessoal docente.

O regime do concurso para pessoal docente é baseado nos princípios reguladores dos concursos na administração pública.

As dimensões da prática docente incluem o profissional, o social, o ético, o desenvolvimento do ensino e da aprendizagem, a participação na escola e a relação com a comunidade educativa, e o desenvolvimento profissional ao longo da vida.

A formação contínua deve ser planejada de forma a promover o desenvolvimento das competências profissionais do docente.

Os quadros de agrupamento de escolas servem para suprir as necessidades permanentes dos estabelecimentos de educação ou de ensino dentro do agrupamento.

Os quadros de escolas não agrupadas servem para suprir as necessidades permanentes dos estabelecimentos de educação ou de ensino.

A dotação de lugares nos quadros de agrupamento ou de escola se destina a um determinado ciclo ou nível de ensino, grupo de recrutamento e categoria, e é definida por portaria conjunta entre as áreas de finanças e educação.

Os quadros de zona pedagógica servem para fornecer flexibilidade na gestão de recursos humanos e atender necessidades não permanentes dos estabelecimentos.

As atividades de educação extra-escolar também fazem parte das responsabilidades dos quadros de zona pedagógica.

Os quadros de zona pedagógica são responsáveis por garantir a promoção do sucesso educativo, inclusive por meio de atividades de apoio a escolas com áreas curriculares específicas ou exigências educativas especiais.

O âmbito geográfico dos quadros de zona pedagógica é definido por portaria conjunta entre as áreas de finanças e educação, levando em consideração o ciclo ou nível de ensino e grupo de recrutamento.

A revisão dos quadros de pessoal docente é feita por portaria conjunta entre as áreas de finanças, administração pública e educação, ou apenas pela educação, dependendo se houver ou não aumento dos valores totais globais.

A atribuição de duas menções consecutivas de "Insuficiente" em avaliações de desempenho impede docentes contratados de participar em concursos de recrutamento de pessoal docente durante três anos.

A atribuição da menção qualitativa de "Muito Bom" ou "Bom" na última avaliação de desempenho concede um ponto extra na graduação dos candidatos em concursos de recrutamento.

O processo de avaliação do desempenho docente é confidencial, sendo os instrumentos de avaliação arquivados no processo individual de cada docente.

Embora o processo de avaliação seja confidencial, os resultados globais da avaliação são divulgados na escola, de forma anonimizada, com o número de menções atribuídas e o número de docentes não sujeitos à avaliação.

A obtenção de um mestrado em domínio diretamente relacionado à área científica que lecionam ou em Ciências da Educação por docentes profissionalizados da carreira reduz em um ano o tempo de serviço exigido para progressão ao escalão seguinte.

A redução do tempo de serviço para progressão de carreira concedida por um mestrado está condicionada à atribuição de menção qualitativa igual ou superior a "Bom" nas avaliações de desempenho do docente.

A avaliação do desempenho docente é um processo fundamental para garantir a qualidade do ensino e a progressão profissional dos docentes.

A avaliação do desempenho docente abrange diferentes dimensões e é um instrumento crucial para o desenvolvimento profissional e a qualidade do ensino.

O concurso é o processo formal de seleção de professores para preencher vagas em agrupamentos de escolas, escolas não agrupadas ou zonas pedagógicas. Pode ser usado também para transferir professores entre diferentes quadros.

A permuta permite a troca de professores que tenham a mesma categoria, nível e grau de ensino, e pertençam ao mesmo grupo de recrutamento.

A requisição é um tipo de mobilidade temporária que permite que professores exerçam funções em diferentes serviços ou instituições. Isto inclui escolas, universidades, órgãos governamentais e outros.

A requisição serve para suprir necessidades temporárias ou excepcionais, por exemplo, para:

• Exercício transitório em serviços centrais e regionais do Ministério da Educação
• Exercício de tarefas excepcionais
• Exercício de funções docentes em instituições de ensino superior
• Exercício de funções docentes em estabelecimentos de educação ou de ensino não estatal
• Exercício de funções docentes ou técnicas em federações desportivas
• Exercício temporário de funções em empresas
• Exercício de funções técnicas em comissões e grupos de trabalho
• Exercício de funções docentes no ensino e/ou divulgação da língua e cultura portuguesas
• Exercício de funções em associações profissionais de pessoal docente

A requisição pode também ser usada para mobilizar professores entre a administração central e as administrações regionais autónomas.

Quando a requisição acontece, o pedido deve indicar as funções específicas a serem exercidas pelo professor.

A avaliação externa é um processo que analisa a dimensão científica e pedagógica do trabalho docente através da observação de aulas por avaliadores externos. É obrigatória em situações específicas, como o período probatório de um professor ou a atribuição da menção de Excelente.

A avaliação externa é obrigatória para professores em período probatório, pois serve para avaliar se o professor está pronto para assumir a sua carreira docente em definitivo.

A avaliação externa também é obrigatória para professores que estão no 2º e 4º escalões da carreira docente, como forma de avaliar o seu desempenho profissional nesses níveis.

A avaliação externa também é obrigatória para professores que querem receber a menção de Excelente, em qualquer escalão da carreira docente.

Se um professor obtiver a menção de Insuficiente na avaliação de desempenho, a avaliação externa também será obrigatória.

Além da avaliação externa, existem diversos outros intervenientes no processo de avaliação do desempenho docente, como o presidente do conselho geral, o diretor da escola, o conselho pedagógico e os avaliadores internos.

A composição da secção de avaliação de desempenho docente do conselho pedagógico e as competências dos intervenientes são definidas por normas específicas.

A avaliação do desempenho do professor é feita usando um conjunto de parâmetros estabelecidos para cada uma das dimensões da avaliação, como o projeto educativo da escola e os parâmetros nacionais, o que fornece uma base objetiva para a análise.

A autorização para destacamento, requisição, comissão de serviço e transferência de docentes é concedida por despacho do membro do governo da área da educação, após parecer do órgão de direção executiva do estabelecimento de educação ou de ensino a cujo quadro pertence o docente.

A autorização de destacamento, requisição, etc., deve mencionar que a substituição do docente está assegurada.

O membro do governo responsável pela área da educação define o prazo para requerer destacamento e requisição de docentes em cada ano letivo.

Os destacamentos, requisições, comissões de serviço e transferências só entram em vigor no início do ano escolar.

As regras sobre autorização não se aplicam a nomeações para cargos de direção, funções em gabinetes governamentais ou outras funções na administração pública que exigem a mesma forma de provimento.

Os docentes podem transitar entre níveis ou ciclos de ensino, e entre grupos de recrutamento, por concurso.

A transição para outro nível, ciclo ou grupo de recrutamento está condicionada à existência das qualificações profissionais exigidas para o novo cargo.

A mudança de nível, ciclo ou grupo de recrutamento não afeta o tempo de serviço já prestado na carreira do docente.