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Questions and Answers
Quais são algumas das práticas que devem ser observadas na fiscalização de controle?
Quais são algumas das práticas que devem ser observadas na fiscalização de controle?
- Viabilização de manifestações de gestores e adoção de procedimentos imparciais. (correct)
- Isentar gestores de responsabilidade nas proposições.
- Elaboração de relatórios com base em opiniões pessoais.
- Foco apenas em evidências anedóticas.
Qual é o prazo máximo para que o tribunal de contas se pronuncie sobre a irregularidade que motivou a suspensão cautelar do processo licitatório?
Qual é o prazo máximo para que o tribunal de contas se pronuncie sobre a irregularidade que motivou a suspensão cautelar do processo licitatório?
- 15 dias úteis.
- 20 dias corridos.
- 30 dias úteis.
- 25 dias úteis, prorrogável uma única vez. (correct)
Quando um órgão é intimado da suspensão do processo licitatório, qual é uma das obrigações que deve cumprir?
Quando um órgão é intimado da suspensão do processo licitatório, qual é uma das obrigações que deve cumprir?
- Anular o processo licitatório imediatamente.
- Informar as medidas adotadas para cumprimento da decisão. (correct)
- Suspender todos os contratos vigentes.
- Contratar uma nova empresa para o objeto licitado.
Qual é o propósito da definição de objetivos nas distintas modalidades de contratação?
Qual é o propósito da definição de objetivos nas distintas modalidades de contratação?
Quais aspectos devem ser considerados ao verificar a conformidade do preço global em empreitadas?
Quais aspectos devem ser considerados ao verificar a conformidade do preço global em empreitadas?
O que deve ser garantido pelo tribunal de contas ao determinar a suspensão de uma licitação?
O que deve ser garantido pelo tribunal de contas ao determinar a suspensão de uma licitação?
Que tipo de relatórios devem ser elaborados na fiscalização de controle?
Que tipo de relatórios devem ser elaborados na fiscalização de controle?
Ao proceder à apuração de responsabilidade, o órgão ou entidade deve realizar qual das ações?
Ao proceder à apuração de responsabilidade, o órgão ou entidade deve realizar qual das ações?
O tribunal de contas deve se pronunciar sobre o mérito da irregularidade em até 25 dias úteis após o recebimento das informações.
O tribunal de contas deve se pronunciar sobre o mérito da irregularidade em até 25 dias úteis após o recebimento das informações.
Os procedimentos de fiscalização devem ser subjetivos e baseados em interpretações pessoais.
Os procedimentos de fiscalização devem ser subjetivos e baseados em interpretações pessoais.
Caso ocorra a suspensão cautelar do processo licitatório, o órgão ou entidade tem o direito de uma prorrogação de até 15 dias úteis para responder.
Caso ocorra a suspensão cautelar do processo licitatório, o órgão ou entidade tem o direito de uma prorrogação de até 15 dias úteis para responder.
A definição de objetivos nas modalidades de contratação deve considerar apenas aspectos legais, sem a necessidade de avaliação orçamentária.
A definição de objetivos nas modalidades de contratação deve considerar apenas aspectos legais, sem a necessidade de avaliação orçamentária.
Os gestores devem ter a oportunidade de manifestar opiniões sobre propostas que impactam as rotinas de trabalho dos órgãos fiscalizados.
Os gestores devem ter a oportunidade de manifestar opiniões sobre propostas que impactam as rotinas de trabalho dos órgãos fiscalizados.
O órgão responsável pela apuração de responsabilidade deve informar as medidas adotadas para cumprimento da decisão em um prazo de 20 dias úteis.
O órgão responsável pela apuração de responsabilidade deve informar as medidas adotadas para cumprimento da decisão em um prazo de 20 dias úteis.
As normas de auditoria devem organizar os relatórios de acordo com evidências obtidas para garantir a integridade da fiscalização.
As normas de auditoria devem organizar os relatórios de acordo com evidências obtidas para garantir a integridade da fiscalização.
Em uma contratação integrada, a conformidade do preço global não precisa ser comparada com os parâmetros de mercado.
Em uma contratação integrada, a conformidade do preço global não precisa ser comparada com os parâmetros de mercado.
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Study Notes
Fiscalização de Controle
- A fiscalização deve garantir a oportunidade de os gestores se manifestarem sobre propostas com impacto significativo nas rotinas de trabalho.
- Os gestores devem fornecer subsídios para a avaliação de custo e benefício das propostas.
Procedimentos de Fiscalização
- Devem ser adotados procedimentos objetivos e imparciais.
- Relatórios devem ser elaborados com base em evidências, seguindo as normas de auditoria do órgão de controle.
- Necessário evitar influências pessoais e interpretações tendenciosas nos relatórios.
Definição de Objetivos
- É essencial definir objetivos claros em diferentes modalidades de contratação: empreitada por preço global, empreitada integral, contratação semi-integrada e integrada.
- As contratações devem atender a critérios técnicos, legais, orçamentários e financeiros.
- O preço global deve estar em conformidade com os parâmetros de mercado, considerando a dimensão geográfica.
Suspensão de Processo Licitatório
- Caso um processo licitatório seja suspenso, o tribunal de contas deve avaliar a irregularidade dentro de 25 dias úteis, prorrogáveis uma vez.
- A decisão da suspensão deve esclarecer:
- Motivos da suspensão.
- Como será atendido o interesse público durante a suspensão, especialmente em casos emergenciais.
Obligações do Órgão ou Entidade
- Após a suspensão, o órgão deve informar as medidas adotadas e prestar todas as informações relevantes dentro de 10 dias úteis.
- Também deve apurar responsabilidades se necessário.
Decisão sobre Medida Cautelar
- A decisão sobre a cautelar deve estabelecer medidas para corrigir o processo licitatório ou determinar sua anulação.
Consequências do Descumprimento
- O descumprimento das obrigações estipuladas poderá resultar em apuração de responsabilidade e na obrigação de reparação do prejuízo ao erário.
Fiscalização de Controle
- A fiscalização deve garantir a oportunidade de os gestores se manifestarem sobre propostas com impacto significativo nas rotinas de trabalho.
- Os gestores devem fornecer subsídios para a avaliação de custo e benefício das propostas.
Procedimentos de Fiscalização
- Devem ser adotados procedimentos objetivos e imparciais.
- Relatórios devem ser elaborados com base em evidências, seguindo as normas de auditoria do órgão de controle.
- Necessário evitar influências pessoais e interpretações tendenciosas nos relatórios.
Definição de Objetivos
- É essencial definir objetivos claros em diferentes modalidades de contratação: empreitada por preço global, empreitada integral, contratação semi-integrada e integrada.
- As contratações devem atender a critérios técnicos, legais, orçamentários e financeiros.
- O preço global deve estar em conformidade com os parâmetros de mercado, considerando a dimensão geográfica.
Suspensão de Processo Licitatório
- Caso um processo licitatório seja suspenso, o tribunal de contas deve avaliar a irregularidade dentro de 25 dias úteis, prorrogáveis uma vez.
- A decisão da suspensão deve esclarecer:
- Motivos da suspensão.
- Como será atendido o interesse público durante a suspensão, especialmente em casos emergenciais.
Obligações do Órgão ou Entidade
- Após a suspensão, o órgão deve informar as medidas adotadas e prestar todas as informações relevantes dentro de 10 dias úteis.
- Também deve apurar responsabilidades se necessário.
Decisão sobre Medida Cautelar
- A decisão sobre a cautelar deve estabelecer medidas para corrigir o processo licitatório ou determinar sua anulação.
Consequências do Descumprimento
- O descumprimento das obrigações estipuladas poderá resultar em apuração de responsabilidade e na obrigação de reparação do prejuízo ao erário.
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