Fiscalização e Controle

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Questions and Answers

Quais são algumas das práticas que devem ser observadas na fiscalização de controle?

  • Viabilização de manifestações de gestores e adoção de procedimentos imparciais. (correct)
  • Isentar gestores de responsabilidade nas proposições.
  • Elaboração de relatórios com base em opiniões pessoais.
  • Foco apenas em evidências anedóticas.

Qual é o prazo máximo para que o tribunal de contas se pronuncie sobre a irregularidade que motivou a suspensão cautelar do processo licitatório?

  • 15 dias úteis.
  • 20 dias corridos.
  • 30 dias úteis.
  • 25 dias úteis, prorrogável uma única vez. (correct)

Quando um órgão é intimado da suspensão do processo licitatório, qual é uma das obrigações que deve cumprir?

  • Anular o processo licitatório imediatamente.
  • Informar as medidas adotadas para cumprimento da decisão. (correct)
  • Suspender todos os contratos vigentes.
  • Contratar uma nova empresa para o objeto licitado.

Qual é o propósito da definição de objetivos nas distintas modalidades de contratação?

<p>Atender a critérios técnicos, legais, orçamentários e financeiros. (A)</p> Signup and view all the answers

Quais aspectos devem ser considerados ao verificar a conformidade do preço global em empreitadas?

<p>Parâmetros de mercado e dimensão geográfica. (B)</p> Signup and view all the answers

O que deve ser garantido pelo tribunal de contas ao determinar a suspensão de uma licitação?

<p>O atendimento do interesse público obstado pela suspensão. (D)</p> Signup and view all the answers

Que tipo de relatórios devem ser elaborados na fiscalização de controle?

<p>Relatórios com fundamentação técnica, baseados em evidências. (A)</p> Signup and view all the answers

Ao proceder à apuração de responsabilidade, o órgão ou entidade deve realizar qual das ações?

<p>Realizar a apuração de responsabilidade se for necessário. (D)</p> Signup and view all the answers

O tribunal de contas deve se pronunciar sobre o mérito da irregularidade em até 25 dias úteis após o recebimento das informações.

<p>True (A)</p> Signup and view all the answers

Os procedimentos de fiscalização devem ser subjetivos e baseados em interpretações pessoais.

<p>False (B)</p> Signup and view all the answers

Caso ocorra a suspensão cautelar do processo licitatório, o órgão ou entidade tem o direito de uma prorrogação de até 15 dias úteis para responder.

<p>False (B)</p> Signup and view all the answers

A definição de objetivos nas modalidades de contratação deve considerar apenas aspectos legais, sem a necessidade de avaliação orçamentária.

<p>False (B)</p> Signup and view all the answers

Os gestores devem ter a oportunidade de manifestar opiniões sobre propostas que impactam as rotinas de trabalho dos órgãos fiscalizados.

<p>True (A)</p> Signup and view all the answers

O órgão responsável pela apuração de responsabilidade deve informar as medidas adotadas para cumprimento da decisão em um prazo de 20 dias úteis.

<p>False (B)</p> Signup and view all the answers

As normas de auditoria devem organizar os relatórios de acordo com evidências obtidas para garantir a integridade da fiscalização.

<p>True (A)</p> Signup and view all the answers

Em uma contratação integrada, a conformidade do preço global não precisa ser comparada com os parâmetros de mercado.

<p>False (B)</p> Signup and view all the answers

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Study Notes

Fiscalização de Controle

  • A fiscalização deve garantir a oportunidade de os gestores se manifestarem sobre propostas com impacto significativo nas rotinas de trabalho.
  • Os gestores devem fornecer subsídios para a avaliação de custo e benefício das propostas.

Procedimentos de Fiscalização

  • Devem ser adotados procedimentos objetivos e imparciais.
  • Relatórios devem ser elaborados com base em evidências, seguindo as normas de auditoria do órgão de controle.
  • Necessário evitar influências pessoais e interpretações tendenciosas nos relatórios.

Definição de Objetivos

  • É essencial definir objetivos claros em diferentes modalidades de contratação: empreitada por preço global, empreitada integral, contratação semi-integrada e integrada.
  • As contratações devem atender a critérios técnicos, legais, orçamentários e financeiros.
  • O preço global deve estar em conformidade com os parâmetros de mercado, considerando a dimensão geográfica.

Suspensão de Processo Licitatório

  • Caso um processo licitatório seja suspenso, o tribunal de contas deve avaliar a irregularidade dentro de 25 dias úteis, prorrogáveis uma vez.
  • A decisão da suspensão deve esclarecer:
    • Motivos da suspensão.
    • Como será atendido o interesse público durante a suspensão, especialmente em casos emergenciais.

Obligações do Órgão ou Entidade

  • Após a suspensão, o órgão deve informar as medidas adotadas e prestar todas as informações relevantes dentro de 10 dias úteis.
  • Também deve apurar responsabilidades se necessário.

Decisão sobre Medida Cautelar

  • A decisão sobre a cautelar deve estabelecer medidas para corrigir o processo licitatório ou determinar sua anulação.

Consequências do Descumprimento

  • O descumprimento das obrigações estipuladas poderá resultar em apuração de responsabilidade e na obrigação de reparação do prejuízo ao erário.

Fiscalização de Controle

  • A fiscalização deve garantir a oportunidade de os gestores se manifestarem sobre propostas com impacto significativo nas rotinas de trabalho.
  • Os gestores devem fornecer subsídios para a avaliação de custo e benefício das propostas.

Procedimentos de Fiscalização

  • Devem ser adotados procedimentos objetivos e imparciais.
  • Relatórios devem ser elaborados com base em evidências, seguindo as normas de auditoria do órgão de controle.
  • Necessário evitar influências pessoais e interpretações tendenciosas nos relatórios.

Definição de Objetivos

  • É essencial definir objetivos claros em diferentes modalidades de contratação: empreitada por preço global, empreitada integral, contratação semi-integrada e integrada.
  • As contratações devem atender a critérios técnicos, legais, orçamentários e financeiros.
  • O preço global deve estar em conformidade com os parâmetros de mercado, considerando a dimensão geográfica.

Suspensão de Processo Licitatório

  • Caso um processo licitatório seja suspenso, o tribunal de contas deve avaliar a irregularidade dentro de 25 dias úteis, prorrogáveis uma vez.
  • A decisão da suspensão deve esclarecer:
    • Motivos da suspensão.
    • Como será atendido o interesse público durante a suspensão, especialmente em casos emergenciais.

Obligações do Órgão ou Entidade

  • Após a suspensão, o órgão deve informar as medidas adotadas e prestar todas as informações relevantes dentro de 10 dias úteis.
  • Também deve apurar responsabilidades se necessário.

Decisão sobre Medida Cautelar

  • A decisão sobre a cautelar deve estabelecer medidas para corrigir o processo licitatório ou determinar sua anulação.

Consequências do Descumprimento

  • O descumprimento das obrigações estipuladas poderá resultar em apuração de responsabilidade e na obrigação de reparação do prejuízo ao erário.

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