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Questions and Answers
Quais são algumas das práticas que devem ser observadas na fiscalização de controle?
Qual é o prazo máximo para que o tribunal de contas se pronuncie sobre a irregularidade que motivou a suspensão cautelar do processo licitatório?
Quando um órgão é intimado da suspensão do processo licitatório, qual é uma das obrigações que deve cumprir?
Qual é o propósito da definição de objetivos nas distintas modalidades de contratação?
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Quais aspectos devem ser considerados ao verificar a conformidade do preço global em empreitadas?
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O que deve ser garantido pelo tribunal de contas ao determinar a suspensão de uma licitação?
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Que tipo de relatórios devem ser elaborados na fiscalização de controle?
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Ao proceder à apuração de responsabilidade, o órgão ou entidade deve realizar qual das ações?
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O tribunal de contas deve se pronunciar sobre o mérito da irregularidade em até 25 dias úteis após o recebimento das informações.
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Os procedimentos de fiscalização devem ser subjetivos e baseados em interpretações pessoais.
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Caso ocorra a suspensão cautelar do processo licitatório, o órgão ou entidade tem o direito de uma prorrogação de até 15 dias úteis para responder.
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A definição de objetivos nas modalidades de contratação deve considerar apenas aspectos legais, sem a necessidade de avaliação orçamentária.
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Os gestores devem ter a oportunidade de manifestar opiniões sobre propostas que impactam as rotinas de trabalho dos órgãos fiscalizados.
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O órgão responsável pela apuração de responsabilidade deve informar as medidas adotadas para cumprimento da decisão em um prazo de 20 dias úteis.
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As normas de auditoria devem organizar os relatórios de acordo com evidências obtidas para garantir a integridade da fiscalização.
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Em uma contratação integrada, a conformidade do preço global não precisa ser comparada com os parâmetros de mercado.
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Study Notes
Fiscalização de Controle
- A fiscalização deve garantir a oportunidade de os gestores se manifestarem sobre propostas com impacto significativo nas rotinas de trabalho.
- Os gestores devem fornecer subsídios para a avaliação de custo e benefício das propostas.
Procedimentos de Fiscalização
- Devem ser adotados procedimentos objetivos e imparciais.
- Relatórios devem ser elaborados com base em evidências, seguindo as normas de auditoria do órgão de controle.
- Necessário evitar influências pessoais e interpretações tendenciosas nos relatórios.
Definição de Objetivos
- É essencial definir objetivos claros em diferentes modalidades de contratação: empreitada por preço global, empreitada integral, contratação semi-integrada e integrada.
- As contratações devem atender a critérios técnicos, legais, orçamentários e financeiros.
- O preço global deve estar em conformidade com os parâmetros de mercado, considerando a dimensão geográfica.
Suspensão de Processo Licitatório
- Caso um processo licitatório seja suspenso, o tribunal de contas deve avaliar a irregularidade dentro de 25 dias úteis, prorrogáveis uma vez.
- A decisão da suspensão deve esclarecer:
- Motivos da suspensão.
- Como será atendido o interesse público durante a suspensão, especialmente em casos emergenciais.
Obligações do Órgão ou Entidade
- Após a suspensão, o órgão deve informar as medidas adotadas e prestar todas as informações relevantes dentro de 10 dias úteis.
- Também deve apurar responsabilidades se necessário.
Decisão sobre Medida Cautelar
- A decisão sobre a cautelar deve estabelecer medidas para corrigir o processo licitatório ou determinar sua anulação.
Consequências do Descumprimento
- O descumprimento das obrigações estipuladas poderá resultar em apuração de responsabilidade e na obrigação de reparação do prejuízo ao erário.
Fiscalização de Controle
- A fiscalização deve garantir a oportunidade de os gestores se manifestarem sobre propostas com impacto significativo nas rotinas de trabalho.
- Os gestores devem fornecer subsídios para a avaliação de custo e benefício das propostas.
Procedimentos de Fiscalização
- Devem ser adotados procedimentos objetivos e imparciais.
- Relatórios devem ser elaborados com base em evidências, seguindo as normas de auditoria do órgão de controle.
- Necessário evitar influências pessoais e interpretações tendenciosas nos relatórios.
Definição de Objetivos
- É essencial definir objetivos claros em diferentes modalidades de contratação: empreitada por preço global, empreitada integral, contratação semi-integrada e integrada.
- As contratações devem atender a critérios técnicos, legais, orçamentários e financeiros.
- O preço global deve estar em conformidade com os parâmetros de mercado, considerando a dimensão geográfica.
Suspensão de Processo Licitatório
- Caso um processo licitatório seja suspenso, o tribunal de contas deve avaliar a irregularidade dentro de 25 dias úteis, prorrogáveis uma vez.
- A decisão da suspensão deve esclarecer:
- Motivos da suspensão.
- Como será atendido o interesse público durante a suspensão, especialmente em casos emergenciais.
Obligações do Órgão ou Entidade
- Após a suspensão, o órgão deve informar as medidas adotadas e prestar todas as informações relevantes dentro de 10 dias úteis.
- Também deve apurar responsabilidades se necessário.
Decisão sobre Medida Cautelar
- A decisão sobre a cautelar deve estabelecer medidas para corrigir o processo licitatório ou determinar sua anulação.
Consequências do Descumprimento
- O descumprimento das obrigações estipuladas poderá resultar em apuração de responsabilidade e na obrigação de reparação do prejuízo ao erário.
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Description
Este quiz aborda o artigo 171 sobre fiscalização e controle, destacando a importância da manifestação dos gestores e a adoção de procedimentos imparciais. Teste seu conhecimento sobre as diretrizes e a relação entre custo e benefício em propostas de encaminhamento nas rotinas de trabalho.
