Fiscalização do Poder Concedente
5 Questions
1 Views

Choose a study mode

Play Quiz
Study Flashcards
Spaced Repetition
Chat to lesson

Podcast

Play an AI-generated podcast conversation about this lesson

Questions and Answers

O poder concedente não terá acesso aos dados financeiros da concessionária.

False

A fiscalização do serviço deve ser feita exclusivamente pelo poder concedente.

False

A comissão de fiscalização é composta por representantes apenas da concessionária.

False

A fiscalização será realizada periodicamente, conforme previsto em norma regulamentar.

<p>True</p> Signup and view all the answers

A fiscalização dos serviços pode ser feita por um órgão técnico ou por uma entidade conveniada ao poder concedente.

<p>True</p> Signup and view all the answers

Study Notes

Fiscalização do Poder Concedente

  • O poder concedente tem direito de acesso a dados fundamentais da concessionária, incluindo administração, contabilidade, recursos técnicos, econômicos e financeiros.
  • É responsabilidade do poder concedente garantir a correta fiscalização dos serviços prestados pela concessionária.

Estrutura da Fiscalização

  • A fiscalização é realizada por um órgão técnico do poder concedente ou por uma entidade conveniada.
  • A fiscalização deve ser periódica, conforme estabelecido em normas regulamentares.

Composição da Comissão de Fiscalização

  • A comissão de fiscalização é composta por representantes do poder concedente, da concessionária e dos usuários.
  • Essa estrutura garante uma fiscalização colaborativa, envolvendo diferentes partes interessadas no serviço.

Studying That Suits You

Use AI to generate personalized quizzes and flashcards to suit your learning preferences.

Quiz Team

Description

Explore as responsabilidades e a estrutura da fiscalização do poder concedente sobre as concessionárias. O quiz aborda desde o acesso a dados fundamentais até a composição da comissão de fiscalização, garantindo uma compreensão completa do tema. Teste seus conhecimentos sobre a fiscalização e suas implicações nos serviços prestados.

More Like This

Use Quizgecko on...
Browser
Browser