Questions and Answers
O poder concedente não terá acesso aos dados financeiros da concessionária.
False
A fiscalização do serviço deve ser feita exclusivamente pelo poder concedente.
False
A comissão de fiscalização é composta por representantes apenas da concessionária.
False
A fiscalização será realizada periodicamente, conforme previsto em norma regulamentar.
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A fiscalização dos serviços pode ser feita por um órgão técnico ou por uma entidade conveniada ao poder concedente.
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Study Notes
Fiscalização do Poder Concedente
- O poder concedente tem direito de acesso a dados fundamentais da concessionária, incluindo administração, contabilidade, recursos técnicos, econômicos e financeiros.
- É responsabilidade do poder concedente garantir a correta fiscalização dos serviços prestados pela concessionária.
Estrutura da Fiscalização
- A fiscalização é realizada por um órgão técnico do poder concedente ou por uma entidade conveniada.
- A fiscalização deve ser periódica, conforme estabelecido em normas regulamentares.
Composição da Comissão de Fiscalização
- A comissão de fiscalização é composta por representantes do poder concedente, da concessionária e dos usuários.
- Essa estrutura garante uma fiscalização colaborativa, envolvendo diferentes partes interessadas no serviço.
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Description
Explore as responsabilidades e a estrutura da fiscalização do poder concedente sobre as concessionárias. O quiz aborda desde o acesso a dados fundamentais até a composição da comissão de fiscalização, garantindo uma compreensão completa do tema. Teste seus conhecimentos sobre a fiscalização e suas implicações nos serviços prestados.
