Ética na Administração Pública de Fortaleza

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Questions and Answers

O que a ética, como ramo da Filosofia, busca orientar?

As maneiras de aumentar a produtividade no trabalho.

As normas de convivência nas redes sociais.

Os princípios que orientam o comportamento humano adequado. (correct)

Os princípios que regem a formação acadêmica.

Qual é uma característica central da ética profissional segundo o conteúdo?

Estar de acordo com os valores da instituição. (correct)

Priorizar o lucro sobre as relações interpessoais.

Prevenir a concorrência desleal no ambiente de trabalho.

Promover a falta de transparência nas decisões.

Quem está sujeito à aplicação do Código de Ética da Prefeitura de Fortaleza?

Somente os servidores estáveis.

Apenas os funcionários de carreira.

Todos os agentes públicos, independentemente da remuneração. (correct)

Apenas os estagiários contratados.

Quais são algumas das atitudes éticas mencionadas no conteúdo?

Ajudar quem precisa e não jogar lixo na rua. Signup and view all the answers

Qual é o objetivo de orientar e difundir os princípios éticos na Administração Pública Municipal?

Prevenir condutas disfuncionais Signup and view all the answers

O que está incluído no Código de Ética da Prefeitura de Fortaleza?

Normas de conduta e educação ética. Signup and view all the answers

Um dos princípios do Código de Ética visa assegurar qual aspecto em relação às normas de conduta?

Clareza das normas de conduta Signup and view all the answers

Como o Código de Ética pretende reforçar um ambiente de trabalho ético?

Estimular o respeito mútuo entre os agentes públicos Signup and view all the answers

Quais são as instituições apoiadas pelo Código de Ética na apuração de condutas irregulares?

Corregedorias e comissões de sindicância Signup and view all the answers

Qual dos aspectos não é mencionado como objetivo do Código de Ética?

Garantir a impunidade para funcionários Signup and view all the answers

Quais são as atribuições do agente público em relação às ordens de seus superiores?

Atender as ordens legais e evitar conduta negligente. Signup and view all the answers

Qual conceito é definido como a ação de retardar ou deixar de praticar um ato de ofício indevidamente?

Prevaricação Signup and view all the answers

O que caracteriza a negligência de um agente público?

Deixar de tomar atitudes esperadas. Signup and view all the answers

Qual é um dos direitos do agente público em relação à sua reputação?

Manifestação sobre fatos que possam prejudicá-la. Signup and view all the answers

Sobre a representação contra atos ilegais, o que deve ser feito?

Acompanhada de provas e assegurado sigilo. Signup and view all the answers

Qual das opções abaixo é considerada um direito do agente público sobre a acusação contra ele?

Ter ciência do teor da acusação e vista dos autos. Signup and view all the answers

O que a Controladoria e Ouvidoria Geral do Município podem auxiliar ao agente público?

Saneamento de dúvidas sobre a legislação aplicada. Signup and view all the answers

O que não é considerado um direito do agente público?

Atuação para proteger interesses pessoais. Signup and view all the answers

Quem é o atual Vice-Prefeito de Fortaleza?

José Élcio Batista Signup and view all the answers

Qual secretaria é responsável pela Saúde no município de Fortaleza?

Secretaria Municipal da Saúde Signup and view all the answers

Quem é o titular da Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão?

João Marcos Maia Signup and view all the answers

Qual destas secretarias é encarregada do desenvolvimento econômico?

Secretaria Municipal do Desenvolvimento Econômico Signup and view all the answers

Quem é o responsável pela Coordenadoria Especial de Políticas sobre Drogas?

Erasmo Teka Lenz César Signup and view all the answers

Qual é a função da Guarda Municipal de Fortaleza?

Garantir a segurança pública Signup and view all the answers

Quem está à frente da Secretaria Municipal da Cultura?

Elpídio Nogueira Moreira Signup and view all the answers

Qual é a principal responsabilidade da Secretaria Municipal do Urbanismo e Meio Ambiente?

Planejamento urbano e conservação ambiental Signup and view all the answers

Quem dirige a Secretaria Municipal da Juventude?

Davi Gomes Barroso Signup and view all the answers

Qual função a Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania desempenha?

Gestão do trânsito e cidadania Signup and view all the answers

Qual é a definição de assédio sexual conforme descrita?

É praticar atos que visam intimidar, chantagear ou constranger alguém para obter vantagens sexuais. Signup and view all the answers

Segundo o conteúdo apresentado, qual das seguintes ações é considerada um exemplo de assédio sexual?

Solicitar favores sexuais de um colega. Signup and view all the answers

Qual é o artigo do código penal que tipifica o crime de assédio sexual?

Art. 216-A Signup and view all the answers

Quais são os benefícios esperados com um código de ética na administração pública?

Menores possibilidades de situações de assédio e maior engajamento social. Signup and view all the answers

Qual é o foco do Código de Ética da Administração Pública de Fortaleza?

Transparência e respeito pelas pessoas. Signup and view all the answers

Quantos capítulos compõem o novo Código de Ética da Administração Pública de Fortaleza?

Cinco capítulos. Signup and view all the answers

Qual das seguintes opções não é um resultado esperado da ética na administração pública?

Maiores possibilidades de assédio. Signup and view all the answers

Qual é a função do Código de Ética mencionado no documento?

Estabelecer diretrizes para a conduta ética na administração pública. Signup and view all the answers

Quais são os critérios que devem pautar a indicação dos membros da Comissão de Ética?

Qualificação e reputação do agente público Signup and view all the answers

Qual é a responsabilidade da Comissão de Ética relacionada ao quadro de carreira dos servidores?

Fornecer requisitos sobre conduta ética para instruir e fundamentar promoções Signup and view all the answers

O que deverá constar no parecer da Comissão de Ética ao aplicar uma pena ao agente público?

Fundamentação da pena aplicada Signup and view all the answers

Qual a consequência do retardamento dos procedimentos prescritos pela Comissão de Ética?

Comprometimento ético da Comissão Signup and view all the answers

O que deve fazer o superior hierárquico em relação ao Código de Ética?

Adotar medidas cabíveis ao conhecimento do Código pelos subordinados Signup and view all the answers

Qual é a função das sanções previstas no caput a serem aplicadas pelo Chefe do Executivo?

Coibir comportamentos inadequados Signup and view all the answers

Como as decisões da Comissão de Ética devem ser divulgadas?

Em resumo e sem a identificação dos interessados Signup and view all the answers

O que cabe à Controladoria e Ouvidoria Geral do Município após o trabalho da Comissão de Ética?

Conhecer os expedientes e tomar as providências necessárias Signup and view all the answers

Study Notes

Código de Ética, Conduta e Integridade da Administração Pública Municipal

Lei nº 11.360, de 03 de maio de 2023
Documento institui um código de conduta para a administração pública municipal, especificando regras, deveres e princípios éticos para os funcionários.
O documento foi elaborado em 2023.

Sumário

O documento divide-se em capítulos, cada um abordando diferentes tópicos relacionados à ética na administração pública, incluindo definição de ética, normas preliminares, conduta da alta administração, conduta dos agentes públicos, comissões e sanções éticas e disposições finais.
O documento também apresenta um sumário dos temas mais importantes abordados em cada seção específica.

Prefeitos e Vice-prefeitos

José Sarto Nogueira Moreira foi o prefeito.
José Élcio Batista foi o vice-prefeito.

Secretarias Municipais (lista parcialmente apresentada)

Gabinete do Prefeito
Governo
Planejamento, Orçamento e Gestão
Finanças
Segurança Cidadã
Conservação e Serviços Públicos
Educação
Saúde
Desenvolvimento Econômico
Infraestrutura
Esporte e Lazer
Urbanismo e Meio Ambiente
Turismo
Direitos Humanos e Desenvolvimento Social
Cultura
Desenvolvimento Habitacional
Gestão Regional
Juventude
Lista completa de secretarias e coordenadorias encontra-se nas páginas subsequentes com nomes dos titulares.

Órgãos de Assessoramento (lista parcial)

Assessoria Jurídica
Planejamento e Desenvolvimento Institucional
Comunicação
Controle Interno e Ouvidoria

Órgãos de Execução Programática (lista parcial)

Ouvidora Geral
Corregedoria Geral
Controle Interno
Auditoria
Transparência e Integridade
Listas completas de todos os cooderadores/secretarias se encontram em paginas posteriores.

Objetivos e Princípios Éticos

Estabelecer normas específicas de conduta funcional.
Difundir princípios éticos na administração pública.
Melhorar o ambiente de trabalho e respeito mútuo entre os funcionários.
Aperfeiçoar o relacionamento com os cidadãos e o patrimônio público.
Assegurar a clareza das normas de conduta, permitindo controle social.
Amparar entidades como a Corregedoria Geral do Município.
Estabelecer diretrizes básicas para a conduta dos funcionários públicos e para evitar conflitos de interesse.
Atuar com lealdade, honestidade, fidelidade ao interesse público, impessoalidade, moralidade, dignidade, cortesia, transparência, eficiência, presteza, tempestividade e compromisso.

Deveres e Vedações para Agentes Públicos

Deve-se agir com lealdade e boa fé e praticar cortesia e urbanidade.
Proibir Discriminação.
Proibir qualquer forma de nepotismo.
Proibir assédio moral e sexual:
Proibir a prática de quaisquer atitudes contrárias.

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Description

Este questionário explora os princípios e normas do Código de Ética da Prefeitura de Fortaleza, investigando sua relevância e aplicação na administração pública. Além disso, pretende-se esclarecer a importância da ética profissional e das atitudes éticas para garantir um ambiente de trabalho saudável e íntegro. Teste seus conhecimentos sobre ética e sua aplicação em contextos administrativos municipais.