Estratégia Nacional de Inteligência (ENINT)

Estratégia Nacional de Inteligência

• O documento "Estratégia Nacional de Inteligência" foi publicado pelo Gabinete de Segurança Institucional em 2017
• O presidente da República era Michel Miguel Elias Temer Lulia
• Sérgio Westphalen Etchegoyen era o Ministro de Estado Chefe do Gabinete de Segurança Institucional
• Janér Tesch Hosken Alvarenga era o Diretor-Geral da ABIN
• A aprovação da Estratégia Nacional de Inteligência (ENINT) ocorreu através do Decreto de 15 de dezembro de 2017
• Os órgãos e entidades da administração pública federal deve considerar ações para fortalecer o Sistema Brasileiro de Inteligência em seus planejamentos.
• A Estratégia Nacional de Inteligência (ENINT) foi aprovada conforme o Anexo do decreto, em 15 de dezembro de 2017

Mensagem do Presidente da República

• O Brasil busca um desenvolvimento integral, equilibrando crescimento econômico, distribuição de riquezas, preservação ambiental, defesa da soberania e cooperação internacional para garantir condições de vida dignas.
• Programas de governo, da concepção à implementação, é fundamental que se apoiem em informações precisas e oportunas.
• Um sistema de inteligência bem estruturado é essencial para o desenvolvimento nacional por identificar oportunidades e neutralizar riscos.
• A Política Nacional de Inteligência, adotada pelo Decreto nº 8.793, foi publicada em 29 de junho de 2016 e iniciada pela Agência Brasileira de Inteligência em 2009 e analisada pela Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência do Congresso Nacional
• O objetivo é fortalecer o Sistema Brasileiro de Inteligência, integrado por 37 agências, para auxiliar o Estado na tomada de decisões estratégicas
• Visa a promoção do progresso, da paz social, e o atendimento aos anseios da sociedade.

Introdução

• O conhecimento é essencial para o Brasil se posicionar em um ambiente de transformações, avaliações corretas proporcionam segurança e proteção dos interesses nacionais
• A Atividade de Inteligência tem como objetivo a obtenção, análise e disseminação para impactar o processo decisório e a ação governamental
• A Estratégia Nacional de Inteligência (ENINT) é um documento de orientação estratégica decorrente da Política Nacional de Inteligência (PNI), servindo de referência para o Plano Nacional de Inteligência
• A ENINT foi elaborada com discussões do Conselho Consultivo do Sistema Brasileiro de Inteligência (Consisbin), e apreciada por todos os órgãos do SISBIN
• A ENINT irá propiciar a execução da PNI, é de caráter público e terá flexibilidade dependendo da alteração de variáveis
• A ENINT traz uma oportunidade de aprendizado para todos os órgãos que compõem o SISBIN, e o seu êxito está diretamente relacionado a sua capacidade de atuação coesa, integrada e direcionada

Atividade de Inteligência no Brasil

• Todo ato decisório do Estado deve estar lastreado em subsídios oportunos, amplos e seguros
• A Atividade de inteligência acompanha o ambiente interno e externo para identificar oportunidades e riscos aos interesses do Estado e da sociedade brasileira
• As ações devem permitir que o Estado direcione os recursos para prevenir e neutralizar adversidades futuras e identificar oportunidades
• A atividade de inteligência no Brasil divide-se fundamentalmente em dois grandes ramos:
  • Inteligência: objetiva produzir e difundir conhecimentos relativos a fatos e situações dentro e fora do território nacional,
  • Contrainteligência: objetiva prevenir, detectar, obstruir e neutralizar ameaças aos dados, conhecimentos, pessoas, áreas e instalações de interesse da sociedade e do Estado

Política Nacional de Inteligência (PNI)

• A Política Nacional de Inteligência (PNI) definiu parâmetros, limites, pressupostos, instrumentos, identificou as principais ameças e objetivos e diretrizes no âmbito do SISBIN

Sistema Brasileiro de Inteligência (SISBIN)

• A Lei nº 9.883 instituiu o Sistema Brasileiro de Inteligência em 7 de dezembro de 1999 e criou a Agência Brasileira de Inteligência (ABIN)
• O sistema tem como objetivo integrar ações de planejamento e execução das atividades com a finalidade de fornecer subsídios ao Presidente da República
• A ABIN planeja, executa, coordena, supervisiona e controla as atividades de Inteligência do País
• O SISBIN é responsável pelo processo de obtenção e análise de informações para o Poder Executivo, protegendo informações sensíveis e estratégicas.
• O SISBIN reúne órgãos e estruturas capazes de colaborar em questões financeiras, tributárias, econômicas, sociais, ambientais, de infraestrutura, de política externa e de segurança
• O SISBIN tem como fundamentos a preservação da soberania nacional, a defesa do Estado Democrático de Direito e a dignidade da pessoa humana a Constituição Federal, os tratados, convenções, acordos e ajustes internacionais e a legislação ordinária

O controle da Atividade de Inteligência

• Os conhecimentos fornecidos para o assessoramento às decisões devem ser garantidas pelo sigilo
• Um dos principais pilares é a Lei nº 9.883/1999, dispositivos que viabilizam a proteção dos conhecimentos manipulados pela Atividade de Inteligência, como o sigilo
• O sistema de controle ocorre pelo órgão executivo, para que os objetivos a serem alcançados, respondam adequadamente às demandas da sociedade e a Câmara de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Conselho de Governo
• Existe um controle efetuado pelo titular do organismo de Inteligência, enfocando o comportamento dos seus subordinados e a adequação das suas ações à legislação
• Os órgãos do SISBIN estão sujeitos ao controle do Tribunal de Contas da União (TCU), e a Secretaria de Controle Interno da Presidência da República (CISET/PR) e o Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria Geral da União (CGU).
• O controle parlamentar verifica a legitimidade e a eficácia da Atividade de Inteligência, buscando influir permanentemente para atingir as mudanças desejadas e a Comissão Mista de Controle da Atividade de Inteligência (CCAI).

Missão do SISBIN

• A missão do SISBIN é desenvolver a atividade de inteligência, de forma integrada, para promover e defender os interesses do Estado e da sociedade brasileira

Visão do SISBIN

• Excelência e integração no desempenho da Atividade de Inteligência, tornando-a imprescindível para a garantia da segurança e dos interesses do Estado e da sociedade brasileira

Princípios Éticos

• A Atividade de Inteligência deve obedecer ao ordenamento jurídico brasileiro, observando os Princípios, Direitos e Garantias expressos na Constituição Federal
• Os profissionais da Atividade de Inteligência têm o cuidado com a preservação da verdade, da honra e da conduta pessoal ilibada
• Os seguintes Princípios Éticos estão presentes:
  • Respeito: comportamento e ações que respeitam a dignidade do indivíduo e os interesses coletivos
  • Imparcialidade: buscando a verdade no interesse do Estado e da sociedade brasileira,
  • Cooperação: compartilhando de forma sistemática e proativa dados e conhecimentos úteis para promoção e defesa dos interesses do Estado e da sociedade brasileira
  • Discrição: tratando os diversos aspectos do trabalho com reserva e sigilo, visando proteger e preservar as instituições do SISBIN.
  • Senso Crítico: analisar sobre as implicações morais de ações e decisões
  • Excelência: realizadas as atividades com dedicação, qualidade, profissionalismo, de forma metódica, diligente e oportuna

Ambiente Estratégico

• Os países necessitam conhecer os possíveis cenários e as variáveis para a segurança e de seus interesses.
• Os tomadores de decisão precisam de informações confiáveis, relevantes e oportunas para suas atribuições.
• O Ambiente Estratégico ajuda o Estado a oferecer respostas aos desafios
• Ampliam-se os investimentos em Inteligência e Defesa no mundo e as características de cada país.
• As interações existem apoiando ações e intercambiando informações para temas que envolvam posicionamentos estratégicos
• Os avanços tecnológicos permeiam processos e os instrumentos de comunicação são onipresentes graças à interconectividade.
• A utilização da tecnologia e da espionagem cibernética, inclusive com fins econômicos e científicos.
• Automação e a interconectividade apresentam riscos e soluções capazes de ampliar a segurança da informação.
• A evolução tecnológica implica também a crescente produção e armazenamento de Big data e Analytics para análise de contextos, localização de pessoas e de lugares e uso de inteligência
• As fronteiras e a identidade nacionais são desafiadas diante a possibilidade de livre troca e o fortalecimento de novos atores não estatais que utilizam intensamente da tecnologia
• No âmbito interno, há as ameaças à segurança pública que, fazem-se mais presentes com o aumento da violência e a atuação do crime organizado
• No Brasil é determinante a fiscalização adequada das fronteiras, combatendo a corrupção e à lavagem de dinheiro e a preservação do meio ambiente
• A Atividade de Inteligência caberá um papel de suma importância na promoção e defesa dos interesses do Estado e da sociedade brasileira a contribuir com a cidadania e na prevalência dos direitos humanos

Ameaças e Segurança

• Ameaças são a espionagem, sabotages, interferencias externas, ações corntrárias a soberania, ataques cibernéticos, terrorismo, atividades ilegais com bens de uso dual e tecnologia sensíveis, armas de destruição em massa, criminalidade organizada, corrupção e ações contrárias ao estado democrático de direito

Oportunidades e vantagens

• Apresentarem potencial capacidade de posicionar o País num outro patamar de competitividade e auxiliam na promoção e defesa dos interesses do Estado e da sociedade brasileira.
• A inserção no cenário internacional, cooperação internacional, desenvolvimento científico e tecnológico, inteligência cibernética e consolidação de rede logística e de infraestrutura de interesse nacional

Desafios

• Os desafios representam as questões de caráter estratégico para que a Atividade de Inteligência atue com eficácia em prol da segurança e dos interesses do Estado e da sociedade brasileira
  • Fortalecimento da atuação coordenada da Atividade de Inteligência
  • Fortalecimento de cultura de proteção do conhecimento e de preservação do sigilo
  • Ampliação e aperfeiçoamento do processo de capacitação para atuação na área de Inteligência
  • Maior utilização de tecnologia de ponta,
  • Intensificação do uso de tecnologias de tratamento e análise de grandes volumes de dados (Big data e Analytics)
  • Ampliação da internacionalização da Atividade de Inteligência brasileira
  • Apoio ao fortalecimento da inserção do país no cenário internacional
  • Apoio ao combate à corrupção, ao crime organizado,
  • Monitoramento e enfrentamento eficaz de ações adversas
  • Aprimoramento da legislação para a Atividade de Inteligência

Eixos Estruturantes

• Os eixos organizam os Desafios que devem impulsionar o funcionamento do Sistema de Inteligência da ENINT:
  • Atuação em rede
  • Tecnologia e Capacitação
  • Projeção internacional
  • Segurança do Estado e da sociedade

Objetivos Estratégicos

• O documento define 33 objetivos para o desempenho eficaz da Atividade de Inteligência, (horizonte temporal de cinco anos.)
  • Aprimorar os processos e protocolos para comunicação e compartilhamento de informações
  • Mapear e gerenciar os principais processos a serem realizados no SISBIN
  • Definir e regular critérios para atuação conjunta e coordenada no âmbito do SISBIN Criar protocolos conjuntos para proteção de conhecimentos sensíveis
  • Aperfeiçoar o processo de gestão de riscos
  • Fomentar a cultura de proteção do conhecimento na sociedade
  • Ampliar a capacidade do Estado na obtenção de dados por meio da Inteligência cibernética
  • Fortalecer a capacidade de pesquisa e desenvolvimento em tecnologia da informação e comunicação (TIC)
  • Aprimorar a capacidade de desenvolver e implementar criptografia de Estado
  • Modernizar a infraestrutura de tecnologia da informação e comunicação (TIC)
  • Ampliar a capacidade de obtenção e análise de grandes volumes de dados
  • Aprimorar a estruturação e o compartilhamento de bases de dados de Inteligência
  • Promover a interoperabilidade de bases de dados de interesse em nível nacional
  • Promover a integração entre as Escolas de Governo para ampliar a oferta de cursos relacionados à Inteligência e estruturar capacitações conjuntas
  • Estabelecer processo de gestão por competências para capacitação em Inteligência
  • Fortalecer a educação a distância (EAD)
  • Promover a qualificação técnica para proteção e exploração do campo cibernético
  • Aumentar a representação da Atividade de Inteligência no exterior
  • Incrementar a interação do SISBIN com os demais sistemas de inteligência em temas de interesse
  • Aperfeiçoar a qualificação de adidos e demais agentes diplomáticos
  • Aumentar a participação em fóruns, eventos e encontros internacionais
  • Ampliar as redes de parcerias e incrementar os acordos de cooperação internacional
  • Apoiar as instituições brasileiras em sua atuação no exterior
  • Ampliar o intercâmbio de informações entre os órgãos brasileiros com atuação no exterior
  • Consolidar a Atividade de Inteligência em questões externas estratégicas
  • Estabelecer temas prioritários para produção de conhecimentos referentes às ameaças
  • Aprimorar os meios de compartilhamento de informações sobre as ameaças
  • Criar protocolos específicos para atuação integrada do SISBIN
  • Identificar os principais temas de interesse nacional para defesa contra ações adversas externas
  • Estabelecer sistema de alerta para prevenção de potenciais ações adversas
  • Criar protocolos específicos para atuação integrada visando a neutralização de ações adversas
  • Acompanhar e apoiar o processo legislativo nos temas de interesse da Atividade de Inteligência
  • Aperfeiçoar o marco legal da Atividade de Inteligência

Orientadores

• São orientações que devem ser consideradas e adotadas impacto o Estado e a sociedade brasileira com direcionamento da produção e para que a harmonia os objetivos sejam definidos
  • Aperfeiçoamento do fluxo de produção de conhecimentos
  • Direcionamento da produção de conhecimentos para temas priorizados
  • Intercâmbio em capacitação e de conhecimentos sobre TIC
  • Fortalecimento dos sistemas de segurança da informação em estruturas críticas
  • Desenvolvimento integrado de soluções que atendam às diversas necessidades do SISBIN no campo tecnológico,
  • Aproximação e cooperação com entes privados que custodiem informações de para a Atividade de Inteligência
  • Maior interação com Estados e organismos estrangeiros
  • As interações com estrangeiros devem contrainteligência
  • Compartilhamento do conhecimento com as instituições e órgãos brasileiros que atuam no exterior
  • Ampliação da interação com a sociedade, órgãos representativos e com o Poder Legislativo,
  • Intercâmbio de melhores práticas na Atividade de Inteligência entre os órgãos do SISBIN,
  • Compatibilização de plataformas de educação a distância das Escolas de Governo
  • Proteção adequada de fontes, técnicas, conhecimentos e profissionais
  • Responsabilização pela quebra de sigilo dos conhecimentos compartilhados,
  • Sensibilização para a importância da proteção do conhecimento
  • Atuação integrada entre as assessorias parlamentares e jurídicas dos órgãos do SISBIN

Implementação da Estratégia

• ENINT define direção, A implementação é consolidada com a elaboração e o Plano Nacional de Inteligência e onde serão definidos os parâmetros de atuação dos órgãos
• A estrutura do Plano Nacional de Inteligência será elaborada em conjunto com matriz de responsabilidades e de ações
• Mecanismos de acompanhamento das ações conferem legitimidade à atuação do SISBIN com supervisão pela Conselho Consultivo

Conclusão

• É importante à capacidade do Sistema de Inteligência de compreender o ambiente
• Mapear o ambiente com os pontos de melhoria, e com base nos objetivos é fundamental o Plano Nacional de Inteligência
• A eficiência é crucial para demonstrar a habilidade Sistema de tornar a sua estratégia efetiva