Estatuto da Criança e do Adolescente

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a pessoa até doze anos de idade incompletos é considerada adolescente.

Quais os direitos fundamentais que a criança e o adolescente gozam, de acordo com o ECA?

O ECA garante que os direitos da criança e do adolescente sejam assegurados sem discriminação? Explique.

Quais instituições são responsáveis por assegurar os direitos da criança e do adolescente, de acordo com o ECA? (Selecione todas as alternativas corretas)

A garantia de prioridade para a criança e o adolescente compreende a precedência de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública.

O ECA proíbe qualquer tipo de castigo físico ou tratamento cruel ou degradante como forma de correção, disciplina ou educação.

Quais são as medidas que podem ser aplicadas aos responsáveis por aplicar castigo físico ou tratamento cruel ou degradante em crianças e adolescentes? (Selecione todas as alternativas corretas)

O ECA prevê que o direito à liberdade da criança e do adolescente inclui o direito de ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, sem restrições legais.

O ECA garante o direito à liberdade de crença e culto religioso para crianças e adolescentes.

O ECA garante o direito da criança e do adolescente de participar da vida política, na forma da lei, buscando refúgio, auxílio e orientação.

O ECA garante o direito da criança e do adolescente de brincar, praticar esportes e divertir-se sem discriminação?

O ECA garante o direito à liberdade da criança e do adolescente de participar da vida familiar e comunitária sem discriminação.

O ECA garante o direito ao respeito da criança e do adolescente, incluindo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, dos valores, ideias e crenças.

O ECA obriga todos a velar pela dignidade da criança e do adolescente, evitando qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor.

O ECA garante o direito da criança e do adolescente de serem educados e cuidados sem o uso de castigo físico, tratamento cruel ou degradante.

O ECA considera qualquer conduta ou forma cruel de tratamento que humilhe, ameace gravemente ou ridicularize a criança ou o adolescente como tratamento cruel ou degradante.

O ECA prevê que as medidas para responsabilizar os agressores, como o encaminhamento a programas de proteção à família ou tratamento psicológico, devem ser aplicadas de acordo com a gravidade do caso.

Qual é a faixa etária que define a criança, segundo a legislação?

Qual das seguintes situações não está coberta pela proteção integral à criança e ao adolescente?

O que garante a prioridade para criança e adolescente em políticas sociais públicas?

Segundo a lei, quais são as condições que devem ser respeitadas na proteção à criança e ao adolescente?

Qual é a definição correta de adolescente, segundo a legislação?