Estatuto da Carreira Docente - Versão Consolidada
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Questions and Answers

Qual é o objetivo do concurso mencionado?

  • Realizar estágios para novos docentes
  • Contratar docentes temporários
  • Transferir docentes entre escolas
  • Preencher vagas existentes nos quadros de agrupamento (correct)

    • A permuta é a troca de docentes pertencentes a diferentes categorias e níveis de ensino.

    False (B)

    O que visa a requisição de docentes?

    Assegurar o exercício transitório de funções.

    A permuta deve ocorrer entre docentes do mesmo ______.

    <p>grupo de recrutamento</p> Signup and view all the answers

    Associe as requisições com suas descrições:

    <p>a) = Exercício de funções em empresas do setor privado b) = Exercício de funções docentes em ensino não estatal c) = Exercício de funções em federações desportivas</p> Signup and view all the answers

    Quem fixará as condições para a permuta?

    <p>O Ministro da Educação (A)</p> Signup and view all the answers

    A mobilidade dos docentes não se aplica à requisição.

    <p>False (B)</p> Signup and view all the answers

    Quais as funções que a requisição pode abranger?

    <p>Funções em serviços da administração, ensino superior, educação não estatal, entre outros.</p> Signup and view all the answers

    Qual das seguintes opções não é um critério para a classificação de um docente como Insuficiente?

    <p>Não ter aulas observadas (B)</p> Signup and view all the answers

    Um docente que receber a menção Excelente deve ter pelo menos 9 na avaliação final.

    <p>True (A)</p> Signup and view all the answers

    Qual é o percentil mínimo que um docente deve atingir para ser classificado como Muito Bom?

    <p>75</p> Signup and view all the answers

    A classificação de um docente é expressa numa escala graduada de ____ a ____ valores.

    <p>1, 10</p> Signup and view all the answers

    O que deve ser feito se um docente não concorda com a sua avaliação final?

    <p>Apresentar uma reclamação escrita em 10 dias úteis. (B)</p> Signup and view all the answers

    Relacione as menções qualitativas com seus critérios:

    <p>Excelente = Classificação igual ou superior a 9 e percentil 95 Muito Bom = Classificação igual ou superior a 8 e percentil 75 Bom = Classificação igual ou superior a 6,5 Regular = Classificação entre 5 e 6,5</p> Signup and view all the answers

    Um docente pode solicitar a dispensa da avaliação do desempenho, mesmo que não tenha requerido a aposentação.

    <p>False (B)</p> Signup and view all the answers

    Qual percentual de componente lectiva deve ser cumprido para atribuir as menções Muito Bom e Excelente?

    <p>95%</p> Signup and view all the answers

    Em quais situações é permitido o destacamento de docentes?

    <p>Para funções docentes em estabelecimentos de ensino públicos (B)</p> Signup and view all the answers

    Os docentes podem ser destacados por um limite máximo de nove anos escolares nas escolas europeias.

    <p>True (A)</p> Signup and view all the answers

    Qual é a duração máxima da requisição ou do destacamento de docentes?

    <p>Quatro anos escolares</p> Signup and view all the answers

    Após retornar de um destacamento, o docente não pode ser requisitado ou destacado durante um período de ______ anos escolares.

    <p>quatro</p> Signup and view all the answers

    Associe as funções docentes com a forma de provimento correspondente:

    <p>Funções docentes em escolas europeias = Limite de nove anos Funções na educação extra-escolar = Destacamento permitido Funções administrativas na Administração Pública = Comissão de serviço Funções em gabinetes do Governo = Comissão de serviço</p> Signup and view all the answers

    O que pode acontecer quando um docente atinge o fim do seu prazo de destacamento?

    <p>Ele pode solicitar uma licença sem vencimento (A), Ele deve se reintegrar à escola de origem (C)</p> Signup and view all the answers

    O docente em situação de licença sem vencimento pode ser requisitado imediatamente após seu retorno.

    <p>False (B)</p> Signup and view all the answers

    De acordo com o Artigo 70º, qual é o propósito da comissão de serviço?

    <p>Exercício de funções dirigentes na Administração Pública.</p> Signup and view all the answers

    Quais são os requisitos para a progressão ao 3º e 5º escalões?

    <p>Observação de aulas (C)</p> Signup and view all the answers

    Um docente pode progredir ao 4º escalão sem a menção de Muito Bom ou Excelente.

    <p>False (B)</p> Signup and view all the answers

    Qual é a duração do tempo de serviço no 5º escalão?

    <p>Dois anos</p> Signup and view all the answers

    A progressão ao escalão seguinte opera-se mediante a observância de requisitos de __________.

    <p>avaliação do desempenho</p> Signup and view all the answers

    Associe os escalões com suas características de progressão:

    <p>3º escalão = Observação de aulas 5º escalão = Obtenção de vaga 6º escalão = Avaliação anual 7º escalão = Adição de fator de compensação</p> Signup and view all the answers

    Quando a progressão aos 5º e 7º escalões ocorre?

    <p>Anualmente, sempre que há vaga (A)</p> Signup and view all the answers

    Os docentes que não obtiverem vaga para progressão podem receber um fator de compensação por anos adicionais nos escalões inferiores.

    <p>True (A)</p> Signup and view all the answers

    Com que frequência é afixada a listagem dos docentes que progrediram de escalão?

    <p>Semestralmente</p> Signup and view all the answers

    Qual a finalidade da formação inicial dos professores?

    <p>Dotar os candidatos de competências e conhecimentos para a prática docente (D)</p> Signup and view all the answers

    A formação especializada é destinada apenas a novos docentes.

    <p>False (B)</p> Signup and view all the answers

    Quais são as dimensões da formação inicial?

    <p>Profissional, social e ética; Desenvolvimento do ensino e da aprendizagem; Participação na escola e relação com a comunidade educativa; Desenvolvimento profissional ao longo da vida.</p> Signup and view all the answers

    A formação contínua destina-se a assegurar a __________ e o aperfeiçoamento do pessoal docente.

    <p>atualização</p> Signup and view all the answers

    Associe as ações de formação às suas características:

    <p>Formação inicial = Preparação para a prática docente Formação especializada = Qualificação para funções educativas especializadas Formação contínua = Atualização e desenvolvimento profissional Ações de formação individual = Iniciativa pessoal para desenvolvimento profissional</p> Signup and view all the answers

    O que deve ser considerado na frequência das ações de formação contínua?

    <p>A formação de iniciativa individual do docente (D)</p> Signup and view all the answers

    O concurso para o recrutamento de docentes é um processo facultativo.

    <p>False (B)</p> Signup and view all the answers

    Qual é o princípio geral relacionado ao concurso para pessoal docente?

    <p>O regime do concurso rege-se pelos princípios reguladores dos concursos na Administração Pública.</p> Signup and view all the answers

    Qual é o objetivo principal do Estatuto da Carreira Docente?

    <p>Estabelecer os direitos e deveres dos docentes (A)</p> Signup and view all the answers

    O Estatuto da Carreira Docente inclui diretrizes sobre a formação e informação para o exercício da função educativa.

    <p>True (A)</p> Signup and view all the answers

    Qual é a lei que trouxe alterações ao Estatuto da Carreira Docente em junho de 2016?

    <p>Lei n.º 16/2016</p> Signup and view all the answers

    Os docentes têm o direito à ________ no seu desempenho profissional.

    <p>segurança</p> Signup and view all the answers

    Associe os artigos às suas respectivas temáticas:

    <p>Artigo 4º = Direitos profissionais Artigo 10º = Deveres gerais Artigo 11º = Formação do pessoal docente Artigo 29º = Vinculação</p> Signup and view all the answers

    Quantos capítulos compõem o Estatuto da Carreira Docente?

    <p>13 (C)</p> Signup and view all the answers

    A avaliação do desempenho docente é opcional.

    <p>False (B)</p> Signup and view all the answers

    Quais são as modalidades da formação previstas no Estatuto da Carreira Docente?

    <p>Formação inicial, formação especializada e formação contínua.</p> Signup and view all the answers

    O processo de ________ é fundamental para a progressão na carreira docente.

    <p>avaliação</p> Signup and view all the answers

    Associe os artigos aos seus conteúdos:

    <p>Artigo 34º = Natureza e estrutura da carreira docente Artigo 59º = Índices remuneratórios Artigo 86º = Direito a férias Artigo 118º = Limite de idade</p> Signup and view all the answers

    Qual é uma das formas de mobilidade estabelecidas no Estatuto?

    <p>Destacamento (D)</p> Signup and view all the answers

    Os docentes têm o dever de participar no processo educativo.

    <p>True (A)</p> Signup and view all the answers

    O que está definido no Artigo 8º do Estatuto da Carreira Docente?

    <p>Direito à segurança na atividade profissional.</p> Signup and view all the answers

    A __________ é necessária para garantir a formação continuada dos docentes.

    <p>avaliação do desempenho</p> Signup and view all the answers

    Study Notes

    Estatuto da Carreira Docente

    • O documento é o Estatuto da Carreira Docente, versão consolidada.
    • Inclui alterações até a Lei nº 16/2016, de 17 de junho.
    • Inclui o Diploma da Avaliação de Desempenho (Decreto regulamentar nº 26/2012, de 21 de fevereiro).
    • Publicado pela Federação Nacional da Educação (FNE).

    Versão Consolidada

    • Contém as alterações legislativas até 17 de junho de 2016.
    • Inclui o Diploma da Avaliação de Desempenho, estabelecido pelo Decreto regulamentar nº 26/2012.

    Publicação

    • Edição de fevereiro de 2019.
    • Publicado por Rafael Marques.
    • Contatos da FNE são apresentados.

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    Estatuto da Carreira Docente (PDF)

    Description

    Este quiz aborda o Estatuto da Carreira Docente e suas principais alterações até 2016, incluindo a legislação sobre Avaliação de Desempenho. É uma ferramenta útil para entender as normas e regulamentos que orientam a profissão docente em Portugal. Você estará testando seus conhecimentos sobre as mudanças legislativas apresentadas neste documento essencial.

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