Estado: Conceitos e Princípios
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Questions and Answers

A organização do Estado é matéria _____ no que concerne à divisão política do território nacional.

constitucional

Após as disposições constitucionais, surgem a organização _____ das entidades estatais.

administrativa

O artigo 41 do Código Civil destaca as pessoas jurídicas de direito público _____ .

interno

Os Municípios são considerados pessoas jurídicas de direito público _____ .

<p>interno</p> Signup and view all the answers

O Estado é uma organização dotada de _____ jurídica composta por povo, território e soberania.

<p>personalidade</p> Signup and view all the answers

Salvo disposição em contrário, as pessoas jurídicas de direito público são regidas pelas normas deste _____ .

<p>Código</p> Signup and view all the answers

As autarquias fazem parte da estrutura do Estado e são entidades _____ .

<p>estatais</p> Signup and view all the answers

O Estado soberano é moldado pelas disposições _____ que organizam seu funcionamento.

<p>constitucionais</p> Signup and view all the answers

O modo de _____ dos governantes é parte essencial da organização política do Estado.

<p>investidura</p> Signup and view all the answers

As entidades paraestatais são instituídas para a execução descentralizada de serviços _____ .

<p>públicos</p> Signup and view all the answers

Study Notes

Conceito de Estado

  • Estado é considerado uma ficção, não existindo por si só, mas como uma estrutura organizada pelos seres humanos.
  • Classificado como de direito público, administra interesses coletivos e é responsável por desvios na conduta administrativa.

Perspectivas de Análise

  • Do ponto de vista sociológico, o Estado é uma corporação territorial com poder de mando originário.
  • Politicamente, é uma comunidade de homens estabelecida sobre um território, com autoridade superior de ação.
  • Constitucionalmente, é uma pessoa jurídica territorial soberana conforme o Código Civil, que o reconhece como pessoa jurídica de Direito Público Interno.

Elementos do Estado

  • Composto por três elementos indissociáveis: Povo, Território e Governo Soberano.
  • Povo: componente humano que representa os interesses coletivos.
  • Território: base física do Estado.
  • Governo Soberano: exerce poder absoluto de autodeterminação e auto-organização.

Soberania e Administração

  • Soberania é essencial para a organização do Estado, que deve cumprir as decisões do povo, se necessário, pela força.
  • Administração pública possui direitos e obrigações superiores à dos particulares, refletindo sua posição de superioridade.

Divisão de Poderes

  • O Estado é uno, mas há necessidade de dividir funções para equilibrar as atividades estatais.
  • As funções estatais são divididas entre os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, conforme a tripartição de Montesquieu.
  • Cada poder é independente, harmônico e possui funções reciprocamente indelegáveis.

Organização Política do Estado

  • Definida pela Constituição, que abrange a divisão política do território, estrutura e direitos dos governantes e governados.
  • O artigo 2º da Constituição Federal assegura a separação dos Poderes.

Entidades de Direito Público

  • O artigo 41 do Código Civil enumera as pessoas jurídicas de direito público interno:
    • A União
    • Estados, Distrito Federal e Territórios
    • Municípios
    • Autarquias
    • Outras entidades públicas criadas por lei
  • As entidades paraestatais atuam na execução de serviços públicos e são reguladas pelo Direito Administrativo, mesmo que tenham estrutura de direito privado.

Conclusão

  • O Estado é uma organização com personalidade jurídica e é composto por três componentes fundamentais: povo, território e soberania, que articulam a sua função administrativa e sua atuação no direito público.

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Este quiz aborda o conceito de Estado, sua organização e os princípios que o norteiam. Explorar o entendimento do Estado como uma estrutura social e seus fins é fundamental para a compreensão do direito público. Teste seus conhecimentos sobre os aspectos teóricos e práticos da organização estatal.

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