Questions and Answers
A organização do Estado é matéria _____ no que concerne à divisão política do território nacional.
constitucional
Após as disposições constitucionais, surgem a organização _____ das entidades estatais.
administrativa
O artigo 41 do Código Civil destaca as pessoas jurídicas de direito público _____ .
interno
Os Municípios são considerados pessoas jurídicas de direito público _____ .
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O Estado é uma organização dotada de _____ jurídica composta por povo, território e soberania.
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Salvo disposição em contrário, as pessoas jurídicas de direito público são regidas pelas normas deste _____ .
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As autarquias fazem parte da estrutura do Estado e são entidades _____ .
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O Estado soberano é moldado pelas disposições _____ que organizam seu funcionamento.
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O modo de _____ dos governantes é parte essencial da organização política do Estado.
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As entidades paraestatais são instituídas para a execução descentralizada de serviços _____ .
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Study Notes
Conceito de Estado
- Estado é considerado uma ficção, não existindo por si só, mas como uma estrutura organizada pelos seres humanos.
- Classificado como de direito público, administra interesses coletivos e é responsável por desvios na conduta administrativa.
Perspectivas de Análise
- Do ponto de vista sociológico, o Estado é uma corporação territorial com poder de mando originário.
- Politicamente, é uma comunidade de homens estabelecida sobre um território, com autoridade superior de ação.
- Constitucionalmente, é uma pessoa jurídica territorial soberana conforme o Código Civil, que o reconhece como pessoa jurídica de Direito Público Interno.
Elementos do Estado
- Composto por três elementos indissociáveis: Povo, Território e Governo Soberano.
- Povo: componente humano que representa os interesses coletivos.
- Território: base física do Estado.
- Governo Soberano: exerce poder absoluto de autodeterminação e auto-organização.
Soberania e Administração
- Soberania é essencial para a organização do Estado, que deve cumprir as decisões do povo, se necessário, pela força.
- Administração pública possui direitos e obrigações superiores à dos particulares, refletindo sua posição de superioridade.
Divisão de Poderes
- O Estado é uno, mas há necessidade de dividir funções para equilibrar as atividades estatais.
- As funções estatais são divididas entre os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, conforme a tripartição de Montesquieu.
- Cada poder é independente, harmônico e possui funções reciprocamente indelegáveis.
Organização Política do Estado
- Definida pela Constituição, que abrange a divisão política do território, estrutura e direitos dos governantes e governados.
- O artigo 2º da Constituição Federal assegura a separação dos Poderes.
Entidades de Direito Público
- O artigo 41 do Código Civil enumera as pessoas jurídicas de direito público interno:
- A União
- Estados, Distrito Federal e Territórios
- Municípios
- Autarquias
- Outras entidades públicas criadas por lei
- As entidades paraestatais atuam na execução de serviços públicos e são reguladas pelo Direito Administrativo, mesmo que tenham estrutura de direito privado.
Conclusão
- O Estado é uma organização com personalidade jurídica e é composto por três componentes fundamentais: povo, território e soberania, que articulam a sua função administrativa e sua atuação no direito público.
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Description
Este quiz aborda o conceito de Estado, sua organização e os princípios que o norteiam. Explorar o entendimento do Estado como uma estrutura social e seus fins é fundamental para a compreensão do direito público. Teste seus conhecimentos sobre os aspectos teóricos e práticos da organização estatal.
