Estado: Conceitos e Princípios

Conceito de Estado

• Estado é considerado uma ficção, não existindo por si só, mas como uma estrutura organizada pelos seres humanos.
• Classificado como de direito público, administra interesses coletivos e é responsável por desvios na conduta administrativa.

Perspectivas de Análise

• Do ponto de vista sociológico, o Estado é uma corporação territorial com poder de mando originário.
• Politicamente, é uma comunidade de homens estabelecida sobre um território, com autoridade superior de ação.
• Constitucionalmente, é uma pessoa jurídica territorial soberana conforme o Código Civil, que o reconhece como pessoa jurídica de Direito Público Interno.

Elementos do Estado

• Composto por três elementos indissociáveis: Povo, Território e Governo Soberano.
• Povo: componente humano que representa os interesses coletivos.
• Território: base física do Estado.
• Governo Soberano: exerce poder absoluto de autodeterminação e auto-organização.

Soberania e Administração

• Soberania é essencial para a organização do Estado, que deve cumprir as decisões do povo, se necessário, pela força.
• Administração pública possui direitos e obrigações superiores à dos particulares, refletindo sua posição de superioridade.

Divisão de Poderes

• O Estado é uno, mas há necessidade de dividir funções para equilibrar as atividades estatais.
• As funções estatais são divididas entre os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, conforme a tripartição de Montesquieu.
• Cada poder é independente, harmônico e possui funções reciprocamente indelegáveis.

Organização Política do Estado

• Definida pela Constituição, que abrange a divisão política do território, estrutura e direitos dos governantes e governados.
• O artigo 2º da Constituição Federal assegura a separação dos Poderes.

Entidades de Direito Público

• O artigo 41 do Código Civil enumera as pessoas jurídicas de direito público interno:
  • A União
  • Estados, Distrito Federal e Territórios
  • Municípios
  • Autarquias
  • Outras entidades públicas criadas por lei
• As entidades paraestatais atuam na execução de serviços públicos e são reguladas pelo Direito Administrativo, mesmo que tenham estrutura de direito privado.

Conclusão

• O Estado é uma organização com personalidade jurídica e é composto por três componentes fundamentais: povo, território e soberania, que articulam a sua função administrativa e sua atuação no direito público.