Escola Prática de Polícia - Direitos Fundamentais

Dotar os alunos e futuros agentes da PSP com as seguintes competências:

• Estimular o desenvolvimento pessoal, social e cívico dos agentes das forças de segurança, a fim de se tornarem mais informados, atuantes e comprometidos com a salvaguarda e o respeito pela dignidade da Pessoa Humana;
• Conhecer, proteger e fomentar o exercício dos Direitos, Liberdades e Garantias Constitucionais;
• Domínio de temas que aprofundem conhecimentos e competências de Direitos Fundamentais.

<p>True</p> Signup and view all the answers

<p>Esta frase da Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão (DDHC), afirma o princípio da igualdade inata entre os homens, reconhecendo que as únicas distinções sociais aceitáveis devem se basear no bem comum.</p> Signup and view all the answers

<p>False</p> Signup and view all the answers

<p>Dotar os alunos e futuros agentes da PSP das seguintes competências:</p> <ul> <li>Estimular o desenvolvimento pessoal, social e cívico dos agentes das forças de segurança;</li> <li>Conhecer, proteger e fomentar o exercício dos Direitos, Liberdades e Garantias Constitucionais;</li> <li>Domínio de temas que aprofundem conhecimentos e competências de Direitos Fundamentais;</li> <li>Saber aplicar os conceitos dos Direitos Fundamentais no desempenho das suas funções profissionais;</li> <li>Capacitação para argumentar e fomentar o respeito pelos Direitos Fundamentais;</li> <li>Perceber os efeitos nocivos das atitudes discriminatórias.</li> </ul> Signup and view all the answers

<p>True</p> Signup and view all the answers

<p>Documentos colocados na plataforma</p> Signup and view all the answers

<p>A principal diferença reside na sua fonte: os Direitos Fundamentais são positivados e juridicamente garantidos no ordenamento interno, inscritos numa constituição (Sentido Formal), enquanto os Direitos Humanos são positivados e integrantes do Direito Internacional (Sentido Material).</p> Signup and view all the answers

<p>A vivência do homem em sociedade, a necessidade de uma coexistência justa e a busca pela dignidade humana, levaram ao desenvolvimento gradual de direitos inatos e inalienáveis. Estes direitos surgiram por meio de um processo lento, irrompendo quando o poder do homem sobre o homem se intensificava. Essa evolução resultou em normas que protegiam a liberdade do indivíduo e controlavam os abusos de poder dos Estados.</p> Signup and view all the answers

<p>Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão</p> Signup and view all the answers

<p>Funda-se na consciência da ligação entre a defesa dos direitos do homem e a paz, com o objetivo de manter a segurança e paz mundial. A ONU, através da Declaração Universal dos Direitos Humanos, reafirma a fé nos direitos fundamentais do homem, na dignidade e no valor da pessoa humana, na igualdade de direitos dos homens e das mulheres e das nações, grandes e pequenas.</p> Signup and view all the answers

<p>A Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) é o principal documento internacional de garantia dos Direitos do Homem. Ela defende a dignidade da pessoa humana, o respeito universal dos Direitos e Liberdades Fundamentais, a igualdade de todos os seres humanos e a consagração de um conjunto de direitos, encabeçado pelo direito à vida, à integridade pessoal e à liberdade e segurança.</p> Signup and view all the answers

<p>O Tribunal Penal Internacional (TPI) foi criado para investigar e julgar indivíduos pelos crimes mais graves, como os crimes de genocídio, crimes contra a humanidade, crimes de guerra e crime de agressão.</p> Signup and view all the answers

<p>A Comissão Nacional para os Direitos Humanos em Portugal tem como objetivo assegurar a coordenação dos vários ministérios na definição da posição nacional nos organismos internacionais em matéria de direitos humanos e garantir o cumprimento das obrigações decorrentes de instrumentos internacionais nessa matéria pelo Estado Português.</p> Signup and view all the answers

<p>False</p> Signup and view all the answers

<p>O TEDH destina-se a proteger os cidadãos contra violações dos direitos humanos por parte dos Estados, é vinculativo para os países em causa e as suas sentenças são obrigatórias para os Estados (parte) na Convenção.</p> Signup and view all the answers

<p>True</p> Signup and view all the answers

<p>Justiça social</p> Signup and view all the answers

<p>O principal objetivo da DUDH é estabelecer um compromisso entre a humanidade e ela própria na defesa dos direitos fundamentais de todos, em qualquer lugar e circunstâncias, garantindo o respeito por esses direitos em todo o mundo.</p> Signup and view all the answers