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Questions and Answers
Qual é o prazo para registro da chapa completa para a Diretoria do Conselho Federal?
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Quem presidirá o colégio eleitoral responsável pela eleição da Diretoria do Conselho Federal?
Quem presidirá o colégio eleitoral responsável pela eleição da Diretoria do Conselho Federal?
Quais são os cargos que compõem a Diretoria do Conselho Federal?
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Quais são as consequências de não registro da chapa completa no prazo estabelecido?
Quais são as consequências de não registro da chapa completa no prazo estabelecido?
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Quais são os requisitos para os integrantes da chapa concorrente à diretoria do Conselho Federal?
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Quando ocorrerá a posse dos eleitos para a Diretoria do Conselho Federal?
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Quais são os critérios para um advogado ser candidato a qualquer cargo eletivo na OAB?
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Qual é o prazo de duração do mandato em qualquer dos órgãos da OAB?
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Quais são as condições para um advogado ser eleito para qualquer cargo eletivo na OAB?
Quais são as condições para um advogado ser eleito para qualquer cargo eletivo na OAB?
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Qual é a pena para os advogados que não votarem nas eleições da OAB?
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Quem nomeia a Comissão Eleitoral para cada pleito?
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Quais são os critérios para a formação das chapas concorrentes nas eleições da OAB?
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Quais são as condições para um advogado concorrer a qualquer cargo eletivo na OAB?
Quais são as condições para um advogado concorrer a qualquer cargo eletivo na OAB?
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Quando começam os mandatos dos Conselheiros Federais eleitos?
Quando começam os mandatos dos Conselheiros Federais eleitos?
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Quais são os motivos para a extinção automática do mandato antes do seu término?
Quais são os motivos para a extinção automática do mandato antes do seu término?
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Qual é o prazo para registro da candidatura à Presidência do Conselho Federal?
Qual é o prazo para registro da candidatura à Presidência do Conselho Federal?
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O que é necessário para que o registro da candidatura à Presidência do Conselho Federal seja possível?
O que é necessário para que o registro da candidatura à Presidência do Conselho Federal seja possível?
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Quais são as consequências se o titular eleito não justificar sua falta consecutiva por três vezes em sessão ordinária?
Quais são as consequências se o titular eleito não justificar sua falta consecutiva por três vezes em sessão ordinária?
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Quem é responsável pela escolha em caso de extinção precoce do mandato e não havendo suplente eleito?
Quem é responsável pela escolha em caso de extinção precoce do mandato e não havendo suplente eleito?
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Qual é o prazo final para registro da chapa completa para a Diretoria do Conselho Federal?
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O que é estabelecido no art. 66 do EAOAB?
O que é estabelecido no art. 66 do EAOAB?
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Qual é o artigo do EAOAB que trata da eleição da Diretoria do Conselho Federal?
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Study Notes
Eleições da Diretoria do Conselho Federal
- O prazo para registro da candidatura à Presidência do Conselho Federal é de seis meses antes da eleição até o prazo decadencial de um mês.
- A candidatura deve contar com manifestação expressa de apoio de, pelo menos, 6 Conselhos Seccionais Estaduais.
- A chapa completa para a Diretoria do Conselho Federal deve ser registrada um mês antes da eleição.
Diretoria do Conselho Federal
- A Diretoria do Conselho Federal é eleita no dia 31 de janeiro do ano subsequente às eleições realizadas nas Seccionais.
- A eleição é feita por voto secreto e para o mesmo período de três anos.
- O colégio eleitoral é presidido pelo Conselheiro Federal mais antigo.
- A posse ocorre no dia seguinte, ou seja, dia 1º de fevereiro.
Mandatos
- O exercício do mandato em qualquer órgão da OAB é de três anos, tendo seu início no dia 1º de janeiro do ano subsequente ao da eleição.
- Os Conselheiros Federais eleitos em suas respectivas seccionais somente iniciam seus mandatos em 1º de fevereiro do ano subsequente à eleição.
Extinção do Mandato
- O mandato se extingue automaticamente se o seu detentor estiver enquadrado em qualquer das hipóteses de cancelamento ou licenciamento previstas nos arts. 11 e 12 do EAOAB.
- O mandato se extingue prematuramente se o seu detentor sofrer condenação em processo disciplinar.
- O mandato se extingue se o Titular eleito para cada órgão da OAB não assume o compromisso de bem desempenhar o cargo e não justificada sua falta consecutiva por três vezes em sessão ordinária.
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Description
Conheça as regras e prazos para a eleição da Diretoria do Conselho Federal. Saiba como são escolhidos os membros da Diretoria e como funciona o processo.
