22 Questions
Qual é o prazo para registro da chapa completa para a Diretoria do Conselho Federal?
Um mês
Quem presidirá o colégio eleitoral responsável pela eleição da Diretoria do Conselho Federal?
O Conselheiro Federal mais antigo
Quais são os cargos que compõem a Diretoria do Conselho Federal?
Presidente, Vice-Presidente, Secretário-Geral, Secretário-Geral Adjunto e Tesoureiro
Quais são as consequências de não registro da chapa completa no prazo estabelecido?
Cancelamento da candidatura apresentada
Quais são os requisitos para os integrantes da chapa concorrente à diretoria do Conselho Federal?
Ser Conselheiro Federal
Quando ocorrerá a posse dos eleitos para a Diretoria do Conselho Federal?
No dia 1º de fevereiro do ano subsequente às eleições
Quais são os critérios para um advogado ser candidato a qualquer cargo eletivo na OAB?
Ter situação regular perante a Instituição, não ter condenação em processo disciplinar e ter três anos de inscrição na OAB.
Qual é o prazo de duração do mandato em qualquer dos órgãos da OAB?
Três anos
Quais são as condições para um advogado ser eleito para qualquer cargo eletivo na OAB?
Ter três anos de inscrição na OAB e não ter condenação em processo disciplinar.
Qual é a pena para os advogados que não votarem nas eleições da OAB?
Multa equivalente a 20% do valor da anuidade.
Quem nomeia a Comissão Eleitoral para cada pleito?
A Diretoria do Conselho Seccional.
Quais são os critérios para a formação das chapas concorrentes nas eleições da OAB?
A proporcionalidade com maioria simples.
Quais são as condições para um advogado concorrer a qualquer cargo eletivo na OAB?
Ter situação regular perante a Instituição e não ter condenação em processo disciplinar.
Quando começam os mandatos dos Conselheiros Federais eleitos?
No dia 1º de fevereiro do ano subsequente à eleição.
Quais são os motivos para a extinção automática do mandato antes do seu término?
Todas as opções acima
Qual é o prazo para registro da candidatura à Presidência do Conselho Federal?
Seis meses antes da eleição até o prazo decadencial de um mês.
O que é necessário para que o registro da candidatura à Presidência do Conselho Federal seja possível?
A manifestação expressa de apoio à candidatura de pelo menos 6 (seis) Conselhos Seccionais Estaduais.
Quais são as consequências se o titular eleito não justificar sua falta consecutiva por três vezes em sessão ordinária?
O titular eleito não poderá ser reconduzido no mesmo período de mandato.
Quem é responsável pela escolha em caso de extinção precoce do mandato e não havendo suplente eleito?
O Conselho Seccional.
Qual é o prazo final para registro da chapa completa para a Diretoria do Conselho Federal?
Um mês antes da realização da eleição.
O que é estabelecido no art. 66 do EAOAB?
A extinção automática do mandato antes do seu término.
Qual é o artigo do EAOAB que trata da eleição da Diretoria do Conselho Federal?
Art. 67 do EAOAB.
Study Notes
Eleições da Diretoria do Conselho Federal
- O prazo para registro da candidatura à Presidência do Conselho Federal é de seis meses antes da eleição até o prazo decadencial de um mês.
- A candidatura deve contar com manifestação expressa de apoio de, pelo menos, 6 Conselhos Seccionais Estaduais.
- A chapa completa para a Diretoria do Conselho Federal deve ser registrada um mês antes da eleição.
Diretoria do Conselho Federal
- A Diretoria do Conselho Federal é eleita no dia 31 de janeiro do ano subsequente às eleições realizadas nas Seccionais.
- A eleição é feita por voto secreto e para o mesmo período de três anos.
- O colégio eleitoral é presidido pelo Conselheiro Federal mais antigo.
- A posse ocorre no dia seguinte, ou seja, dia 1º de fevereiro.
Mandatos
- O exercício do mandato em qualquer órgão da OAB é de três anos, tendo seu início no dia 1º de janeiro do ano subsequente ao da eleição.
- Os Conselheiros Federais eleitos em suas respectivas seccionais somente iniciam seus mandatos em 1º de fevereiro do ano subsequente à eleição.
Extinção do Mandato
- O mandato se extingue automaticamente se o seu detentor estiver enquadrado em qualquer das hipóteses de cancelamento ou licenciamento previstas nos arts. 11 e 12 do EAOAB.
- O mandato se extingue prematuramente se o seu detentor sofrer condenação em processo disciplinar.
- O mandato se extingue se o Titular eleito para cada órgão da OAB não assume o compromisso de bem desempenhar o cargo e não justificada sua falta consecutiva por três vezes em sessão ordinária.
Conheça as regras e prazos para a eleição da Diretoria do Conselho Federal. Saiba como são escolhidos os membros da Diretoria e como funciona o processo.
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