Eleição da Mesa Diretora do Tribunal de Justiça
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Eleição da Mesa Diretora do Tribunal de Justiça

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Questions and Answers

O Tribunal Pleno deve eleger o Corregedor-Geral da Justiça na primeira quinta-feira de outubro.

False

Todos os Desembargadores em atividade podem concorrer aos cargos de Presidente, Vice-Presidente e Corregedor-Geral.

True

Os Desembargadores têm até 10 dias para requerer o registro das candidaturas após a publicação do edital.

False

Um membro do Tribunal pode impugnar a inscrição de candidaturas em até 72 horas após a publicação dos nomes no Diário da Justiça Eletrônico.

<p>False</p> Signup and view all the answers

As impugnações às candidaturas são julgadas pelo Presidente do Tribunal.

<p>False</p> Signup and view all the answers

A votação para a escolha do Corregedor-Geral da Justiça ocorre antes da votação para o Vice-Presidente.

<p>False</p> Signup and view all the answers

Desembargadores ausentes por motivo justificado podem votar por carta até o início da sessão.

<p>True</p> Signup and view all the answers

Um Desembargador pode ser reeleito após completar um mandato de quatro anos em qualquer cargo de direção.

<p>False</p> Signup and view all the answers

A desistência de uma candidatura deve ser feita antes do início da contagem dos votos.

<p>True</p> Signup and view all the answers

O Desembargador mais novo é eleito em caso de empate na votação.

<p>False</p> Signup and view all the answers

Desembargadores podem ser excluídos do processo eleitoral se afastados por decisão judicial.

<p>True</p> Signup and view all the answers

Há eleição de substituição somente se a vaga ocorrer na segunda metade do mandato.

<p>False</p> Signup and view all the answers

Um Desembargador eleito para um mandato inferior a um ano está sujeito às regras de eleição regular.

<p>False</p> Signup and view all the answers

O Corregedor será eleito se a vaga ocorrer na primeira metade do seu mandato.

<p>True</p> Signup and view all the answers

Desembargadores afastados por decisão administrativa podem continuar concorrendo aos cargos.

<p>False</p> Signup and view all the answers

Study Notes

Eleição da Mesa Diretora do Tribunal de Justiça

  • O Tribunal Pleno elege o Presidente, Vice-Presidente e Corregedor-Geral da Justiça na segunda quinta-feira de outubro do último ano de cada biênio.
  • A eleição é realizada entre todos os desembargadores em atividade.
  • O edital da eleição é publicado no Diário da Justiça Eletrônico pelo menos 20 dias antes da data da eleição.
  • Os desembargadores têm 5 dias para registrar suas candidaturas, sendo proibida a formação de chapas.
  • As candidaturas registradas são publicadas no Diário da Justiça Eletrônico imediatamente após o término do prazo de registro.
  • Qualquer membro do Tribunal pode impugnar a inscrição de uma candidatura em até 48 horas após a publicação no Diário da Justiça Eletrônico.
  • O impugnado tem o mesmo prazo para apresentar sua defesa.
  • O Presidente do Tribunal relata a impugnação ao Tribunal Pleno antes da eleição.
  • O Tribunal Pleno julga as impugnações.

Eleições para Cargos de Direção

  • A eleição para Presidente, Vice-Presidente e Corregedor-Geral da Justiça será realizada em escrutínios distintos e secretos.
  • O candidato que obtiver a maioria dos votos dos membros do Tribunal será eleito.
  • Em caso de empate, o Desembargador mais antigo será eleito. Se a antiguidade for igual, o Desembargador mais velho será eleito.
  • Desembargadores em exercício, ausentes por motivo justificado na sessão de escolha dos dirigentes, podem votar por carta, em envelope lacrado, entregue à Presidência do Sodalício até o início da sessão.
  • O sigilo do voto por carta é garantido.
  • A desistência da candidatura é permitida até o início da votação.
  • A reeleição ou recondução para cargos de direção é proibida.
  • Quem exerceu qualquer cargo de direção por quatro anos, ou o cargo de Presidente, não poderá ser candidato novamente até que todos os nomes na ordem de antiguidade sejam esgotados.

Eleição de Desembargadores

  • O Desembargador eleito para completar um mandato inferior a um ano não está sujeito à regra do parágrafo anterior.

  • Desembargadores afastados das atividades por decisão judicial ou administrativa, em decorrência de processo instaurado, estão excluídos do processo eleitoral.

  • A eleição de substituição somente ocorrerá se a vaga surgir na primeira metade do mandato do Presidente, Vice-Presidente ou Corregedor.

  • O Desembargador eleito para substituição completará o período restante do mandato.

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Este quiz aborda o processo de eleição da Mesa Diretora do Tribunal de Justiça, incluindo detalhes sobre prazos, candidaturas e impugnações. Teste seus conhecimentos sobre as normas e procedimentos eleitorais da Justiça. Você conseguirá responder a todas as perguntas sobre este importante evento judicial?

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