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Questions and Answers
O Tribunal Pleno deve eleger o Corregedor-Geral da Justiça na primeira quinta-feira de outubro.
False
Todos os Desembargadores em atividade podem concorrer aos cargos de Presidente, Vice-Presidente e Corregedor-Geral.
True
Os Desembargadores têm até 10 dias para requerer o registro das candidaturas após a publicação do edital.
False
Um membro do Tribunal pode impugnar a inscrição de candidaturas em até 72 horas após a publicação dos nomes no Diário da Justiça Eletrônico.
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As impugnações às candidaturas são julgadas pelo Presidente do Tribunal.
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A votação para a escolha do Corregedor-Geral da Justiça ocorre antes da votação para o Vice-Presidente.
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Desembargadores ausentes por motivo justificado podem votar por carta até o início da sessão.
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Um Desembargador pode ser reeleito após completar um mandato de quatro anos em qualquer cargo de direção.
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A desistência de uma candidatura deve ser feita antes do início da contagem dos votos.
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O Desembargador mais novo é eleito em caso de empate na votação.
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Desembargadores podem ser excluídos do processo eleitoral se afastados por decisão judicial.
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Há eleição de substituição somente se a vaga ocorrer na segunda metade do mandato.
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Um Desembargador eleito para um mandato inferior a um ano está sujeito às regras de eleição regular.
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O Corregedor será eleito se a vaga ocorrer na primeira metade do seu mandato.
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Desembargadores afastados por decisão administrativa podem continuar concorrendo aos cargos.
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Study Notes
Eleição da Mesa Diretora do Tribunal de Justiça
- O Tribunal Pleno elege o Presidente, Vice-Presidente e Corregedor-Geral da Justiça na segunda quinta-feira de outubro do último ano de cada biênio.
- A eleição é realizada entre todos os desembargadores em atividade.
- O edital da eleição é publicado no Diário da Justiça Eletrônico pelo menos 20 dias antes da data da eleição.
- Os desembargadores têm 5 dias para registrar suas candidaturas, sendo proibida a formação de chapas.
- As candidaturas registradas são publicadas no Diário da Justiça Eletrônico imediatamente após o término do prazo de registro.
- Qualquer membro do Tribunal pode impugnar a inscrição de uma candidatura em até 48 horas após a publicação no Diário da Justiça Eletrônico.
- O impugnado tem o mesmo prazo para apresentar sua defesa.
- O Presidente do Tribunal relata a impugnação ao Tribunal Pleno antes da eleição.
- O Tribunal Pleno julga as impugnações.
Eleições para Cargos de Direção
- A eleição para Presidente, Vice-Presidente e Corregedor-Geral da Justiça será realizada em escrutínios distintos e secretos.
- O candidato que obtiver a maioria dos votos dos membros do Tribunal será eleito.
- Em caso de empate, o Desembargador mais antigo será eleito. Se a antiguidade for igual, o Desembargador mais velho será eleito.
- Desembargadores em exercício, ausentes por motivo justificado na sessão de escolha dos dirigentes, podem votar por carta, em envelope lacrado, entregue à Presidência do Sodalício até o início da sessão.
- O sigilo do voto por carta é garantido.
- A desistência da candidatura é permitida até o início da votação.
- A reeleição ou recondução para cargos de direção é proibida.
- Quem exerceu qualquer cargo de direção por quatro anos, ou o cargo de Presidente, não poderá ser candidato novamente até que todos os nomes na ordem de antiguidade sejam esgotados.
Eleição de Desembargadores
-
O Desembargador eleito para completar um mandato inferior a um ano não está sujeito à regra do parágrafo anterior.
-
Desembargadores afastados das atividades por decisão judicial ou administrativa, em decorrência de processo instaurado, estão excluídos do processo eleitoral.
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A eleição de substituição somente ocorrerá se a vaga surgir na primeira metade do mandato do Presidente, Vice-Presidente ou Corregedor.
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O Desembargador eleito para substituição completará o período restante do mandato.
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Description
Este quiz aborda o processo de eleição da Mesa Diretora do Tribunal de Justiça, incluindo detalhes sobre prazos, candidaturas e impugnações. Teste seus conhecimentos sobre as normas e procedimentos eleitorais da Justiça. Você conseguirá responder a todas as perguntas sobre este importante evento judicial?
