Educação Previdenciária e Cidadania

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Questions and Answers

Qual é o principal objetivo do Programa de Educação Previdenciária (PEP)?

Desenvolver sistemas de controle financeiro.

Reduzir a quantidade de servidores do INSS.

Fomentar a inclusão social e o fortalecimento da cidadania. (correct)

Promover o aumento da arrecadação previdenciária.

Em que data foi instituído o Programa de Educação Previdenciária?

12/12/2002

15/02/2000 (correct)

01/01/2000

30/03/2001

Qual item do Mapa Estratégico do INSS 2022/2023 está relacionado ao PEP?

Promover auditorias internas.

Incentivar a Educação Previdenciária. (correct)

Aumentar a eficiência administrativa.

Reduzir a burocracia nos processos.

Quais tipos de ações o PEP realiza para disseminar conhecimento previdenciário?

Palestras, cursos e ações de orientação. Signup and view all the answers

Qual é um dos principais desafios enfrentados pelo PEP atualmente?

Mudanças trazidas pelas novas tecnologias. Signup and view all the answers

Qual é a função dos servidores do INSS no contexto do PEP?

Disseminar e fomentar a educação previdenciária. Signup and view all the answers

O que o INSS visa ampliar com relação à comunicação e informação no PEP?

A quantidade de canais de comunicação nas mídias eletrônicas. Signup and view all the answers

Quem são os principais participantes na formação de disseminadores previdenciários?

Os servidores do INSS e as entidades parceiras. Signup and view all the answers

Qual é o objetivo principal do sistema Ê-Social?

Unificar informações sobre obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas. Signup and view all the answers

Quem está sujeito a prestar informações ao Ê-Social?

Empregadores, segurados especiais e pessoas jurídicas de direito público. Signup and view all the answers

O que se entende por 'ajuste de guia de recolhimento' no contexto do Ê-Social?

Operações para corrigir informações divergentes nos comprovantes de recolhimentos. Signup and view all the answers

Qual é a responsabilidade do INSS em relação aos ajustes de recolhimento?

Responsabilizar-se pelos acertos de recolhimento identificados no requerimento de benefício. Signup and view all the answers

Quais artigos da Instrução Normativa número 128 de 2022 descrevem os procedimentos para ajuste de guias?

Artigos 119 a 123. Signup and view all the answers

O tratamento dos registros em duplicidade solicitado pelo agente arrecadador é responsabilidade de qual entidade?

RFB. Signup and view all the answers

Qual documento final é atualizado automaticamente com os eventos eletrônicos gerados no Ê-Social?

Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) Digital. Signup and view all the answers

Qual é a função do QNÍS no contexto do Ê-Social?

Consolidar informações sobre a contribuição previdenciária. Signup and view all the answers

Qual é a principal responsabilidade da Divisão de Educação Previdenciária na Administração Central?

Implementar o PEP e avaliar a disseminação do conhecimento previdenciário. Signup and view all the answers

Qual é o objetivo das equipes do Programa de Educação Previdenciária nas Agências da Previdência Social?

Executar as ações educacionais do PEP. Signup and view all the answers

Onde está localizado o ambiente virtual do Programa de Educação Previdenciária?

No endereço <a href="http://www.educapep.inss.gov.br">www.educapep.inss.gov.br</a>. Signup and view all the answers

Quais informações estão disponíveis no Extrato de Contribuições (QNÍS)?

Contribuições previdenciárias, empregador, período trabalhado e remuneração. Signup and view all the answers

Qual é a função do QNÍS dentro da estrutura previdenciária?

Acompanhar o registro de contribuições e direitos previdenciários dos segurados. Signup and view all the answers

De onde provêm os dados que alimentam o QNÍS?

De diversas bases de dados de órgãos da Administração Pública Federal. Signup and view all the answers

Qual é a primeira plataforma do Programa de Educação Previdenciária mencionada?

<a href="http://www.escolapep.inss.gov.br">www.escolapep.inss.gov.br</a>. Signup and view all the answers

Qual é uma das informações que podem aparecer no extrato do QNÍS?

Indicadores de inconsistências ou pendências. Signup and view all the answers

Qual é uma responsabilidade das Superintendências Regionais na educação previdenciária?

Implementar o PEP em âmbito regional. Signup and view all the answers

O que é necessário para acessar o conteúdo da Escola do Programa de Educação Previdenciária?

Cadastramento do usuário. Signup and view all the answers

Qual é uma ação do INSS relacionada ao QNÍS?

Administrar e operacionalizar o QNÍS. Signup and view all the answers

Como as informações do QNÍS são tratadas?

Passam por um processo de tratamento para estruturar e validar. Signup and view all the answers

Qual é um dos cursos disponíveis para a população oferecidos pelo Programa de Educação Previdenciária?

Benefício de Prestação Continuada. Signup and view all the answers

Qual é a função do Sistema Simplificado de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (Ê-Social)?

Facilitar o registro das informações trabalhistas e previdenciárias. Signup and view all the answers

O que deve ser considerado para o acerto do vínculo do empregado doméstico?

Os dados da CTPS Digital e o período do acerto. Signup and view all the answers

Study Notes

Programa de Educação Previdenciária (PEP)

Instituído pela Portaria Ministerial MPAS nº 1.671, em 15/02/2000, com objetivo de promover inclusão social e fortalecimento da cidadania.
Integra a Coordenação Geral de Educação, Desenvolvimento e Carreiras, como Divisão de Educação Previdenciária.
Dissemina conhecimento previdenciário por meio de ações presenciais e virtuais (palestras, cursos, orientações, reuniões, mídias).
Objetivo: informar e conscientizar a sociedade brasileira sobre seus direitos e deveres previdenciários, fomentando a proteção social e a cultura previdenciária.
O Mapa Estratégico do INSS 2022/2023 cita "Incentivar a Educação Previdenciária" como diretriz, buscando ampliar os canais de atendimento, ações educacionais e formação de disseminadores.
O PEP enfrenta desafios com as novas tecnologias e é preciso o engajamento dos servidores INSS na disseminação do conhecimento.
O INSS indica estratégias para evolução do PEP: ampliar ações de informação e orientação sobre produtos e serviços; ampliar canais de comunicação nas mídias eletrônicas/redes sociais; e formar disseminadores.

Estrutura do PEP

Possui estrutura organizacional que divide responsabilidades entre Administração Central, Superintendências Regionais, Gerências Executivas e Agências da Previdência Social.

Ambiente Virtual do PEP

Possui um ambiente virtual (escolapep.inss.gov.br), com cursos e materiais educacionais sobre Segurados da Previdência Social, Aposentadorias, Benefícios por Incapacidade, Certidão de Tempo de Contribuição e Benefício de Prestação Continuada.

Alimentação do QNÍS

O QNÍS é alimentado por diversas bases de dados de órgãos e entidades da Administração Pública Federal.
Fontes de dados incluem: Relação Anual de Informações Sociais, Cadastro Geral de Empregados e Desempregados, Intermediação de Mão de Obra (Ministério da Economia); Programa de Integração Social e Guia de Recolhimento do FGTS (Caixa Econômica Federal); Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Banco do Brasil); Cadastro de Pessoa Física/Júridica, Microempreendedor Individual, Sistema de Escrituração Digital de Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (Ê-Social), Cadastro de Imóveis Rurais (Secretaria Especial da Receita Federal); Cadastro Específico do INSS, Sistema Nacional de Informações de Registro Civil e Óbitos (INSS); Cadastro Único de Programas Sociais (Ministério do Desenvolvimento); Registro Geral de Pesca (Ministério da Agricultura); Informações na internet de povos indígenas, sindicatos e colônias de pescadores.
O INSS é responsável por administrar e operacionalizar o QNÍS, conforme o artigo 3º do Decreto nº 10.447/2019.

Consulta ao QNÍS

A consulta ao Extrato de Contribuições (QNÍS) pode ser feita pelo "Meu INSS" (site ou aplicativo).
O extrato mostra contribuições do RGPS e RPPS, empregador, período trabalhado, remuneração e contribuições.
Pode apresentar indicadores/siglas para apontar inconsistências nas informações.

Tratamento dos Dados no QNÍS

Os dados do QNÍS sofrem tratamento para estruturar e validar as informações.
Existem processos específicos para o acerto de vínculo de empregados domésticos, dependendo da data de instituição da CTPS digital.

Acerto de Remunerações

O Sistema Simplificado de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (Ê-Social) unifica informações fiscais, previdenciárias e trabalhistas.
O Ê-Social registra eventos relativos a trabalhadores, incluindo os avulsos e contribuintes individuais.
Dados do Ê-Social são automaticamente incorporados à CTPS Digital e ao QNÍS.
Empregadores, segurados especiais e pessoas jurídicas públicas são sujeitos às informações no Ê-Social.

Ajuste de Guia de Recolhimento

O ajuste de guia de recolhimento corrige informações divergentes no QNÍS.
Procedimentos para ajuste estão descritos nas Instruções Normativas nº 128/2022.
Responsabilidade do ajuste dos recolhimentos variam de acordo com o tipo de contribuinte (INSS ou Receita Federal).

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Description

Este quiz aborda o Programa de Educação Previdenciária (PEP), criado para promover a inclusão social e fortalecer a cidadania no Brasil. Vamos explorar as diretrizes e ações do PEP, além dos desafios enfrentados com novas tecnologias. Teste seus conhecimentos sobre seus direitos e deveres previdenciários e o papel do INSS na educação da sociedade.