Educação Previdenciária e Cidadania

O Programa de Educação Previdenciária (PEP) é uma iniciativa do INSS que visa promover a inclusão social e o conhecimento sobre direitos e deveres previdenciários.

O PEP é executado por meio de ações presenciais e virtuais como palestras, cursos, e mídias digitais, com o objetivo de educar a sociedade sobre os direitos e deveres previdenciários.

O programa abrange ações de informação e orientação, buscando ampliar o acesso a informações sobre os serviços do INSS.

O PEP busca integrar os servidores do INSS como disseminadores de informações e conhecimentos sobre previdência social.

A transformação digital do INSS impacta diretamente o PEP, exigindo adaptações para atender as necessidades da sociedade.

O PEP busca ampliar a quantidade de canais de comunicação, utilizando as mídias sociais para divulgar informações e ações educacionais.

Criar uma rede de disseminadores previdenciários, tanto presenciais quanto virtuais, é uma das estratégias para fortalecer o programa.

O PEP enfrenta desafios como a necessidade de adaptar-se às novas tecnologias e garantir o acesso à informação para todos.

O PEP tem uma estrutura organizacional com diferentes níveis de responsabilidade, desde a administração central até as agências da Previdência Social.

A Divisão de Educação Previdenciária na Administração Central é responsável por implementar o PEP em todo o país e garantir a disseminação do conhecimento previdenciário à sociedade.

As Assessorias Técnicas nas Superintendências Regionais são responsáveis por adaptar o PEP à realidade regional e garantir a disseminação do conhecimento previdenciário em sua área de atuação.

As Equipes do PEP nas Gerências Executivas são responsáveis por planejar e executar as ações do PEP em sua região, garantindo a aplicação das diretrizes estratégicas do Instituto.

As Equipes do PEP nas Agências da Previdência Social são responsáveis por aplicar as ações educacionais do PEP diretamente no atendimento à população.

A Escola do PEP é um ambiente virtual (https://escolapep.inss.gov.br/login/index.php) que oferece cursos e materiais informativos sobre a Previdência Social.

A escola oferece cursos para diferentes públicos, como segurados, aposentados e aqueles que desejam obter informações sobre benefícios previdenciários.

O QNÍS (Questionário Nacional de Informações Sociais) é um banco de dados centralizado que reúne informações sobre o histórico previdenciário dos trabalhadores.

O QNÍS é alimentado por diversas bases de dados de órgãos do governo, como o Ministério da Economia, Caixa Econômica Federal e Receita Federal, garantindo a atualização das informações.

A consulta ao Extrato de Contribuições (QNÍS) pode ser feita através do site ou aplicativo “Meu INSS”, onde os trabalhadores podem visualizar seu histórico de contribuições previdenciárias.

Dados do QNÍS passam por um processo de tratamento para garantir a qualidade da informação, corrigindo inconsistências e validando a grande quantidade de dados coletados.

O Ê-Social, um sistema de escrituração digital, garante que informações trabalhistas, previdenciárias e fiscais referentes ao vínculo empregatício doméstico sejam registradas eletronicamente.

O Ê-Social, instituído pelo Decreto 8.373/2014, é um sistema digital que simplifica a escrituração das obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas.

O eSocial é um sistema federal que unifica a escrituração digital de obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas. Ele atua como um ambiente online para o envio, recepção, validação e armazenamento de dados relacionados a trabalhadores e seus empregadores.

Através do eSocial, são registradas informações sobre trabalhadores com ou sem vínculo empregatício, incluindo trabalhadores avulsos e contribuintes individuais.

Dados do eSocial sobre contratos de trabalho são integrados à CTPS Digital e ao QNÍS, o que garante a atualização automática das informações.

O eSocial é obrigatório para diversos tipos de empregadores, incluindo domésticos, empresas, órgãos públicos e segurados especiais.

O ajuste de guia no eSocial permite corrigir informações divergentes em relação aos recolhimentos previdenciários.

O INSS é responsável por corrigir os acertos de recolhimento de contribuinte individual, empregado doméstico, facultativo e segurado especial que contribui facultativamente.

A Receita Federal (RFB) é responsável pelo tratamento de ajustes de GPS e outras guias de recolhimento previdenciário, além de lidar com registros em duplicidade quando solicitado.

O eSocial facilita o controle das informações previdenciárias, automatizando o processo de atualização de dados e garantindo a integridade das informações.