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Questions and Answers
Qual foi a interpretação utilizada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) para determinar a obrigação de guarda e fornecimento das informações relacionadas à porta lógica de origem associada ao endereço de IP?
Qual foi a interpretação utilizada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) para determinar a obrigação de guarda e fornecimento das informações relacionadas à porta lógica de origem associada ao endereço de IP?
De acordo com o texto, quais requisitos são necessários para a regularização fundiária urbana de um núcleo urbano informal?
De acordo com o texto, quais requisitos são necessários para a regularização fundiária urbana de um núcleo urbano informal?
Por que o provedor responsável pela guarda dos registros de conexão e de acesso a aplicações de Internet tem a obrigação de guarda e fornecimento das informações relacionadas à porta lógica de origem associada ao endereço de IP?
Por que o provedor responsável pela guarda dos registros de conexão e de acesso a aplicações de Internet tem a obrigação de guarda e fornecimento das informações relacionadas à porta lógica de origem associada ao endereço de IP?
Qual é o requisito necessário para que um núcleo urbano informal seja considerado para fins de regularização fundiária urbana?
Qual é o requisito necessário para que um núcleo urbano informal seja considerado para fins de regularização fundiária urbana?
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Por que um núcleo urbano informal deve ter pelo menos vias de circulação para ser considerado para fins de regularização fundiária urbana?
Por que um núcleo urbano informal deve ter pelo menos vias de circulação para ser considerado para fins de regularização fundiária urbana?
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