QUIZ 20 perguntas Políticas Públicas de Saúde Saúde Pública Conceitos básicos Políticas Públicas

Princípio da Equidade no SUS

• A equidade reconhece as desigualdades e oferece tratamento diferenciado para reduzir disparidades no acesso à saúde.

Objetivos da Reforma Sanitária Brasileira

• A reforma culminou com a criação do SUS e objetivou a criação de um sistema de saúde universal e integral.

Composição do Pacto pela Saúde (Portaria GM/MS nº 399/2006)

• O Pacto pela Saúde é composto pelo Pacto pela Vida, Pacto em Defesa do SUS e Pacto de Gestão.
• O Pacto pela Qualidade não faz parte das dimensões do Pacto pela Saúde.

Definição do SUS pela Lei nº 8.080/1990 (Lei Orgânica da Saúde)

• O SUS é definido como um conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais.

Participação da Comunidade na Gestão do SUS (Lei nº 8.142/1990)

• A participação da comunidade na gestão do SUS ocorre por meio dos Conselhos de Saúde e Conferências de Saúde.

Definição de Atenção Básica pela Portaria nº 2.436/2017 (PNAB)

• A Atenção Básica é definida como o conjunto de ações de saúde que abrangem a promoção, prevenção, diagnóstico, tratamento e reabilitação.

Estabelecimentos pelo Decreto nº 7.508/2011 (regulamenta a Lei nº 8.080/1990)

• O Decreto estabelece as normas para a organização do SUS em redes de atenção à saúde.

Garantias da Carta dos Direitos dos Usuários da Saúde (2011)

• A Carta garante o direito à informação sobre a saúde, ao atendimento humanizado e de qualidade e à participação na gestão do SUS.

Objetivos da Política Nacional de Humanização (PNH)

• A PNH busca a valorização da dimensão subjetiva e social na atenção à saúde.

Objetivo da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS)

• A RAPS visa a criação de serviços de saúde mental substitutivos aos hospitais psiquiátricos.

Objetivos da Política Nacional de Promoção da Saúde (PNPS)

• A PNPS busca a criação de ambientes e modos de vida saudáveis.

Objetivo da Vigilância em Saúde

• A vigilância em saúde visa a análise contínua da situação de saúde da população.

Objetivos da Saúde da Família no SUS

• A Saúde da Família busca a integralidade do cuidado, considerando as necessidades da família e da comunidade.

Determinantes Sociais da Saúde

• Os determinantes sociais da saúde incluem condições de vida e trabalho, renda, educação, entre outros.

Financiamento do SUS

• O financiamento do SUS é tripartite, com responsabilidades da União, estados e municípios.

Objetivos da Regionalização e Hierarquização no SUS

• A regionalização e a hierarquização visam a organização dos serviços de saúde de forma descentralizada e integrada.

Instituição da Política Nacional de Atenção Especializada em Saúde (PNAES)

• A PNAES foi instituída pela Portaria GM/MS nº 1.604/2023.

Instituição da Política Nacional de Educação Permanente em Saúde (PNEPS)

• A PNEPS foi instituída pela Portaria GM/MS nº 198/2004.

Redefinição de Diretrizes pela Portaria nº 278/2014

• A Portaria redefine as diretrizes para a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS).

Estabelecimento da Saúde pela Constituição Federal de 1988

• A Constituição estabelece a saúde como um direito de todos e dever do Estado.