Diretrizes de Uso da Força - Portaria 4226/10
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Questions and Answers

Qual é a primeira diretriz estabelecida para o uso legítimo da força pelos agentes de segurança pública?

  • Assegurar a assistência médica às pessoas feridas.
  • Utilizar a força com moderação e proporcionalidade. (correct)
  • Minimizar os danos e as lesões.
  • Comunicar a ocorrência à família da pessoa afetada.

    • De acordo com a Portaria Interministerial n.º 4226, qual é a responsabilidade dos agentes de segurança em relação à vida humana?

  • Os danos à vida humana são permitidos se justificados.
  • Os agentes devem evitar contato físico a qualquer custo.
  • A vida humana é secundária em comparação aos objetivos de segurança.
  • A vida humana deve ser respeitada e preservada. (correct)

    • Quais dos seguintes itens são considerados IMPOs para emprego da Corporação?

  • Revólver
  • Garrafa de gás
  • Bastão policial (correct)
  • Algemas (correct)

    • Qual é a responsabilidade do DLF em relação aos IMPOs?

    <p>Controlar, cadastrar, catalogar e distribuir IMPOs (D)</p> Signup and view all the answers

    O que a diretriz diz sobre a assistência a pessoas feridas?

    <p>A assistência deve ser prestada o mais rápido possível. (C)</p> Signup and view all the answers

    Quem é obrigado a seguir as diretrizes sobre o uso da força estabelecidas pela Portaria Interministerial 4226/10?

    <p>Agentes da segurança pública em diversas instituições. (C)</p> Signup and view all the answers

    O que é proibido ao policial militar que está com o porte de arma de fogo suspenso?

    <p>Acautelar IMPOs nas atividades da Polícia Militar (B)</p> Signup and view all the answers

    Qual é a função da Lei 13.060 sancionada em 2014 em relação ao uso da força?

    <p>Disciplinar o uso de instrumentos de menor potencial ofensivo. (B)</p> Signup and view all the answers

    Qual é o requisito para que um policial militar possa utilizar determinados IMPOs?

    <p>Possuir capacidade e habilitação técnica específica (C)</p> Signup and view all the answers

    O que deve ocorrer antes da aprovação de novas armas ou equipamentos como IMPOs?

    <p>Manifestação técnica em grupo de trabalho ou comissão (A)</p> Signup and view all the answers

    Qual é a voltagem mínima necessária para causar incapacitação neuromuscular?

    <p>5.000 volts (A)</p> Signup and view all the answers

    Qual é a amperagem liberada pela Spark Z 2.0 em contato direto?

    <p>0,0021 ampere (A)</p> Signup and view all the answers

    Qual é a distância operacional de uma ALEE?

    <p>4,5 metros (B)</p> Signup and view all the answers

    Qual dos sistemas nervosos é responsável pelo transporte de informações do corpo para o cérebro?

    <p>Sistema Nervoso Sensorial (C)</p> Signup and view all the answers

    Em qual parte do corpo a visada com a ALEE deve ser preferencialmente feita?

    <p>Centro do corpo (A)</p> Signup and view all the answers

    Qual é a voltagem da descarga quando a Spark Z 2.0 está em circuito aberto?

    <p>50.000 volts (C)</p> Signup and view all the answers

    Qual é a finalidade principal da ALEE em uma situação de contenção?

    <p>Proteger a integridade do policial militar e terceiros (D)</p> Signup and view all the answers

    Qual dos choques abaixo possui a maior amperagem?

    <p>Choque de tomada comum (110v) (D)</p> Signup and view all the answers

    Qual é o objetivo principal dos equipamentos de menor potencial ofensivo?

    <p>Incapacitar temporariamente pessoas (B)</p> Signup and view all the answers

    O que o Decreto 10030/19 regula?

    <p>As armas e equipamentos de menor potencial ofensivo (B)</p> Signup and view all the answers

    De acordo com a Portaria do Ministério da Defesa n.º 118/19, qual item é classificado como uma arma de menor letalidade?

    <p>Arma Lançadora de Eletrodos Energizados (A)</p> Signup and view all the answers

    Qual categoria está relacionada à capacidade de um agente de segurança pública em responder a uma ameaça?

    <p>Intensidade do Uso da Força (D)</p> Signup and view all the answers

    Qual é a definição de munições de menor potencial ofensivo?

    <p>Destinadas a incapacitar temporariamente pessoas (D)</p> Signup and view all the answers

    Qual é a função dos equipamentos de proteção segundo a Portaria Interministerial 4226/10?

    <p>Reduzir riscos à integridade física dos cidadãos (C)</p> Signup and view all the answers

    O que significa UDF em relação ao uso da força?

    <p>Uso Diferenciado da Força (C)</p> Signup and view all the answers

    Qual lei disciplina o uso de instrumentos de menor potencial ofensivo no Brasil?

    <p>Lei 13060/14 (B)</p> Signup and view all the answers

    Qual é um dos princípios norteadores do uso da força pelo Policial Militar segundo a Portaria PMDF 843/13?

    <p>Ética Policial Militar (D)</p> Signup and view all the answers

    Quando o policial militar deve se limitar ao uso de recursos de menor letalidade?

    <p>Na captura de criminosos desarmados em fuga (A)</p> Signup and view all the answers

    Qual é o procedimento a ser adotado após a utilização da ALEE não incluindo o algemamento do agressor?

    <p>Preencher o Relatório de Uso de Arma de Lançamento de Eletrodos Energizados. (C), Apresentar os confetes do cartucho deflagrado ao superior imediato. (D)</p> Signup and view all the answers

    Qual é o nível de força onde se utiliza apenas a presença do policial militar para dissuadir o cometimento de ilícitos?

    <p>Presença Policial (A)</p> Signup and view all the answers

    Qual dos seguintes aspectos não deve ser considerado pelo policial ao portar instrumentos de menor potencial ofensivo?

    <p>Familiaridade com a lei (C)</p> Signup and view all the answers

    O que deve ser feito se a retirada dos dardos da ALEE representar risco de lesão grave?

    <p>Conduzir o agressor ao pronto-socorro hospitalar. (C)</p> Signup and view all the answers

    Quantos confetes do cartucho deflagrado devem ser recolhidos e apresentados ao superior imediato?

    <p>Três. (A)</p> Signup and view all the answers

    O que caracteriza o Nível 2 - Advertência Policial?

    <p>Dissuasão através de advertência verbal ou gestos (C)</p> Signup and view all the answers

    Qual das ações a seguir é proibida quando se está enfrentando indivíduos armados?

    <p>Uso de técnicas de mão livre (A)</p> Signup and view all the answers

    Em quais condições a utilização da ALEE deve ser evitada?

    <p>Quando a pessoa estiver em locais muito afastados do solo. (B)</p> Signup and view all the answers

    Como a preservação da vida se aplica nas ações policiais?

    <p>Deve-se buscar minimizar ao máximo o risco de lesão a todos os envolvidos (A)</p> Signup and view all the answers

    Qual informação deve ser incluída no relatório escrito que deve ser levado ao conhecimento do superior imediato?

    <p>Dados e informações pertinentes ao uso da ALEE. (C)</p> Signup and view all the answers

    Qual é o primeiro passo a ser tomado após a utilização da ALEE em um agressor?

    <p>Realizar o algemamento, se necessário. (C)</p> Signup and view all the answers

    Qual é a função da ética policial militar na atuação do policial?

    <p>Orientar as ações mediante valores e princípios (C)</p> Signup and view all the answers

    O que deve ser feito com os dardos utilizados após a ALEE?

    <p>Guardar no cartucho e apresentá-los ao superior imediato. (A)</p> Signup and view all the answers

    Qual deve ser a ação se o sistema Gênesis estiver indisponível após o uso da ALEE?

    <p>Preencher um relatório físico e enviá-lo posteriormente. (D)</p> Signup and view all the answers

    Flashcards

    Uso legítimo da força

    A ação de utilizar a força ou armas de fogo de forma justificada e necessária.

    Princípios de moderação

    O uso da força deve ser proporcional à gravidade da infração.

    Minimização de danos

    Dever de reduzir danos e respeitar a vida humana durante a ação policial.

    Assistência médica imediata

    Diretriz que exige prestar cuidados médicos rapidamente a feridos.

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    Comunicação à família

    É obrigatório avisar a família de pessoas feridas de forma ágil.

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    Distância máxima

    É a distância máxima de 6 metros para a operação da Spark Z 2.0.

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    Distância operacional

    Distância operacional de 4,5 metros para o uso efetivo da Spark Z 2.0.

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    Amperagem

    Unidade de medida da intensidade de uma corrente elétrica, medida em amperes (A).

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    Voltagem

    Tensão elétrica que impulsiona a carga elétrica, medida em volts (V).

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    Incapacitação Neuromuscular (INM)

    Efeito que interrompe temporariamente a função motora, causado por descarga elétrica.

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    Descarga elétrica da Spark Z 2.0

    Libera 6.800 volts e 2,1 mA em contato direto com o corpo.

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    Sistema Nervoso Central

    Centro de comando do corpo, composto pelo cérebro e coluna espinhal.

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    Uso da ALEE

    Utilizada em situações de agressão ou resistência ativa para garantir segurança.

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    Algemamento do agressor

    O policial deve algemar o agressor após o uso da ALEE, quando necessário, e fornecer primeiros socorros.

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    Retirada dos dardos

    Dardos deflagrados devem ser removidos, salvo risco de lesão grave durante a retirada.

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    Recolhimento de confetes

    É necessário recolher no mínimo 3 confetes do cartucho deflagrado e apresentá-los ao superior imediato.

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    Armazenamento dos dardos

    Os dardos usados devem ser guardados no cartucho ou em invólucro adequado para apresentação ao superior.

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    Comunicação ao superior

    O fato do uso da ALEE deve ser comunicado ao superior imediato por ato escrito, incluindo dados relevantes.

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    Preenchimento do RUALEE

    Deve-se preencher o Relatório de Uso de Arma de Lançamento de Eletrodos Energizados no sistema Gênesis.

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    Uso desaconselhado da ALEE

    A utilização da ALEE deve ser evitada em locais muito afastados do solo, para prevenir quedas graves.

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    Relatório físico alternativo

    Se o sistema Gênesis estiver indisponível, um relatório físico deve ser preenchido e enviado ao DOP.

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    IMPOs na PMDF

    Conjunto de armas, munições e equipamentos que a Corporação pode empregar.

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    Capacidade e habilitação técnica

    É vedado usar IMPOs sem o devido treinamento e autorização.

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    Controle e distribuição de IMPOs

    Responsabilidade do DLF, seguindo nível de resposta do policiamento.

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    Proibição de acautelar IMPOs

    Policiais com porte de arma suspenso não podem manusear IMPOs.

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    Grupo de trabalho ou comissão

    Necessário para a aprovação de novos IMPOs na Corporação.

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    Decreto 10030/19

    Define armas, equipamentos e munições de menor potencial ofensivo controlados pelo Exército.

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    PCE's

    Produtos Controlados pelo Exército, incluindo armas e equipamentos de menor potencial ofensivo.

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    Equipamentos de Menor Potencial Ofensivo

    Artefatos excluindo armas, usados para debilitar ou incapacitar temporariamente pessoas.

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    Equipamentos de Proteção

    Dispositivos de uso individual ou coletivo que reduzem riscos à integridade dos agentes de segurança.

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    Instrumento de Menor Potencial Ofensivo

    Conjunto de armas e equipamentos que buscam preservar vidas e minimizar danos.

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    Munições de Menor Potencial Ofensivo

    Projetadas para incapacitar temporariamente, preservando vidas e diminuindo danos.

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    Nível do Uso da Força

    Intensidade da força escolhida em resposta a uma ameaça real ou potencial.

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    UDF - Uso Diferenciado da Força

    Seleção apropriada do nível de uso da força visando limitar danos e ferimentos.

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    Legalidade

    As ações policiais devem ser baseadas em lei.

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    Proporcionalidade

    A força utilizada deve ser adequada à situação.

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    Ética Policial Militar

    Princípios e valores que orientam a atuação policial.

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    Menor letalidade

    Uso restrito a recursos que não causam morte.

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    Nível 1 - Presença Policial

    Dissuasão pelo simples ato de estar presente.

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    Nível 2 - Advertência Policial

    Impedir delitos por advertências verbais ou sinais.

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    Nível 3 - Intervenção Física

    Impedimento do ilícito com força física.

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    Habilitação de armamento

    Capacitação necessária para uso correto de armas.

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    Study Notes

    Polícia Militar do Distrito Federal

    • A Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) possui um Comando de Missões Especiais com um Batalhão de Policiamento de Choque.
    • O Batalhão de Policiamento de Choque utiliza Técnicas e Tecnologias Menos Letais (TTML) e Armas de Lançamento de Eletrodos Energizados (ALEE).

    Objetivos do treinamento de ALEE

    • Apresentar o modelo SPARK Z 2.0 de ALEE utilizado pela PMDF.
    • Definir o conceito de Imobilização Neuromuscular (INM).
    • Descrever os aspectos legais e doutrinários para o uso da ALEE.
    • Identificar riscos associados ao uso da ALEE.
    • Habilitar os policiais no uso do modelo SPARK Z 2.0 da ALEE.

    Características da ALEE

    • O modelo SPARK Z 2.0 integra o grupo de Produtos Controlados pelo Exército (PCEs) de uso restrito, conforme Decreto 10030/19, Anexo I, e Portaria MD-Colog n° 118/19.
    • É classificada como uma arma de lançamento de dardos energizados.
    • Projetada para conter, debilitar ou incapacitar temporariamente pessoas preservando vidas e minimizando danos à sua integridade (Portaria Interministerial nº 4.226/10, Anexo II).
    • A bateria BZ 2.0 é blindada, e fornece energia para o dispositivo elétrico incapacitante, com 4 células de lítio, corpo em polímero e rigidez dielétrica.
    • O ciclo de vida da bateria é estimado em 100 recargas e permite até 50 disparos de 5 segundos por carga. A recarga é recomendada quando o nível da bateria estiver abaixo de 25%.
    • O tempo de recarga com o carregador CZ 2.0 é de 5 horas.
    • A bateria fica localizada na parte inferior do punho.
    • O display multitarefa exibe a hora, a data, a temperatura do dispositivo e o nível de carga da bateria. O display se apaga durante os disparos, deixando apenas uma figura de um raio.
    • Funciona em temperaturas entre -10°C e 50°C.
    • O laser tem alcance entre 5 e 10 metros.
    • As lanternas de LED são utilizadas em baixa luminosidade.
    • O sistema Flexlight permite desligar a lanterna e o laser simultaneamente, pressionando os LEDs auxiliares na lateral da arma por 2 segundos.
    • O gatilho tem ação progressiva, liberando uma carga contínua de até 5 segundos.
    • Caso o usuário queira interromper o ciclo, pode posicionar a chave Liga/Desliga para cima;
    • O guarda-mato da arma, quando acionado, libera o cartucho.
    • A mira é fixa de três pontos integrados ao corpo da arma.
    • Os eletrodos são posicionados na região frontal da arma, transmitindo energia para os cartuchos ou para contato direto com o corpo do indivíduo.
    • A limpeza dos eletrodos deve ser feita com pano seco, pois os disparos podem acumular carbono.
    • O dispositivo Datakit coleta os dados da arma (data, hora, duração do disparo) remotamente via Wi-Fi, a um raio de 5 metros.
    • A Spark Z 2.0 possui três tipos de cartuchos: MSK 100 (não condutor para treinamento, alcance máximo de 4,5 metros); MSK 108 (condutor, alcance máximo de 8 metros, e distância operacional de 6,5 metros) e MSK 106 (condutor, alcance máximo de 6 metros, e distância operacional de 4.5 metros).
    • A tolerância do MSK 106 é de +/-70mm com Delta de 0mm. A distância de disparo ótima é de 4.5 metros.
    • A amperagem (medida em Amperes) é a unidade de medida da intensidade de uma corrente elétrica. A voltagem (em Volts) é a força que conduz a carga elétrica. A ALEE gera uma descarga de 6.800 volts com contato direto ao corpo e 2.1 mA (Miliamperes).

    Funcionamento e características operacionais

    • A ação da ALEE deve ser realizada quando a ação do suspeito for de agressão ou resistência ativa ou quando o policial julgar que outras formas de contenção mais brandas não são apropriadas.

    • A visada preferencial deve ser ao centro do corpo e em áreas musculares (principalmente nas costas) e/ou evitadas zonas de ossos e gorduras.

    • A captura de criminosos desarmados deve ser priorizada pela utilização de técnicas de menor letalidade.

    • O policial militar deve portar pelo menos dois instrumentos de menor potencial ofensivo (IMPOs) durante o serviço.

    • Os IMPOs devem ser devidamente verificados e comprovadamente habilitados.

    • Procedimentos para inserção do cartucho no armamento: posicionamento da arma para baixo em um ângulo de 45°; o dedo fora do gatilho; a face da mão nunca na frente do cartucho.

    • Diante da indisponibilidade do sistema, deve-se elaborar o relatório físico a ser entregue à UPM (Unidade de Polícia Militar) de lotação em conjunto com a remessa ao Departamento de Operações Policiais (DOP) para finalidades de registro estatístico.

    • Em caso de necessidade de retirada de dardos ou ocorrência de reações adversas, o agressor deve ser conduzido no mínimo e prioritariamente ao Pronto-Socorro Hospitalar.

    • A utilização é contraindicada em situações que podem resultar em queda, locais com materiais inflamáveis, explosivos ou químicos, em presença de mulheres grávidas, crianças, pessoas com problemas neuromusculares (ex. esclerose múltipla, distrofia muscular), pessoas com próteses metálicas ou recém-operadas, ou quando a distância for inferior a 2 metros (distância mínima para utilização do equipamento).

    • O policial deve comunicar o uso da ALEE de forma clara e alta voz antes do emprego.

    • Após o domínio do agressor é necessário promover a descontaminação do indivíduo (se necessário) e levá-lo para um ambiente arejado.

    • Registrar o evento em relatório policial e/ou boletim de ocorrência e providenciar os primeiros socorros, quando necessário.

    • Conhecer os níveis de utilização da força, desde a presença policial, advertência policial e força física até ao armamento letal.

    • Os níveis de intervenção estão ligados/dependentes da situação e devem ser adequados.

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    Este quiz explora as diretrizes estabelecidas pela Portaria Interministerial n.º 4226 sobre o uso legítimo da força pelos agentes de segurança pública. Você testará seu conhecimento sobre as responsabilidades dos policiais, os IMPOs e as normas relacionadas ao porte de arma. Prepare-se para avaliar sua compreensão das leis e regulamentações que regem a atuação policial no Brasil.

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