Diretrizes de Uso da Força - Portaria 4226/10

Polícia Militar do Distrito Federal

• A Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) possui um Comando de Missões Especiais com um Batalhão de Policiamento de Choque.
• O Batalhão de Policiamento de Choque utiliza Técnicas e Tecnologias Menos Letais (TTML) e Armas de Lançamento de Eletrodos Energizados (ALEE).

Objetivos do treinamento de ALEE

• Apresentar o modelo SPARK Z 2.0 de ALEE utilizado pela PMDF.
• Definir o conceito de Imobilização Neuromuscular (INM).
• Descrever os aspectos legais e doutrinários para o uso da ALEE.
• Identificar riscos associados ao uso da ALEE.
• Habilitar os policiais no uso do modelo SPARK Z 2.0 da ALEE.

Características da ALEE

• O modelo SPARK Z 2.0 integra o grupo de Produtos Controlados pelo Exército (PCEs) de uso restrito, conforme Decreto 10030/19, Anexo I, e Portaria MD-Colog n° 118/19.
• É classificada como uma arma de lançamento de dardos energizados.
• Projetada para conter, debilitar ou incapacitar temporariamente pessoas preservando vidas e minimizando danos à sua integridade (Portaria Interministerial nº 4.226/10, Anexo II).
• A bateria BZ 2.0 é blindada, e fornece energia para o dispositivo elétrico incapacitante, com 4 células de lítio, corpo em polímero e rigidez dielétrica.
• O ciclo de vida da bateria é estimado em 100 recargas e permite até 50 disparos de 5 segundos por carga. A recarga é recomendada quando o nível da bateria estiver abaixo de 25%.
• O tempo de recarga com o carregador CZ 2.0 é de 5 horas.
• A bateria fica localizada na parte inferior do punho.
• O display multitarefa exibe a hora, a data, a temperatura do dispositivo e o nível de carga da bateria. O display se apaga durante os disparos, deixando apenas uma figura de um raio.
• Funciona em temperaturas entre -10°C e 50°C.
• O laser tem alcance entre 5 e 10 metros.
• As lanternas de LED são utilizadas em baixa luminosidade.
• O sistema Flexlight permite desligar a lanterna e o laser simultaneamente, pressionando os LEDs auxiliares na lateral da arma por 2 segundos.
• O gatilho tem ação progressiva, liberando uma carga contínua de até 5 segundos.
• Caso o usuário queira interromper o ciclo, pode posicionar a chave Liga/Desliga para cima;
• O guarda-mato da arma, quando acionado, libera o cartucho.
• A mira é fixa de três pontos integrados ao corpo da arma.
• Os eletrodos são posicionados na região frontal da arma, transmitindo energia para os cartuchos ou para contato direto com o corpo do indivíduo.
• A limpeza dos eletrodos deve ser feita com pano seco, pois os disparos podem acumular carbono.
• O dispositivo Datakit coleta os dados da arma (data, hora, duração do disparo) remotamente via Wi-Fi, a um raio de 5 metros.
• A Spark Z 2.0 possui três tipos de cartuchos: MSK 100 (não condutor para treinamento, alcance máximo de 4,5 metros); MSK 108 (condutor, alcance máximo de 8 metros, e distância operacional de 6,5 metros) e MSK 106 (condutor, alcance máximo de 6 metros, e distância operacional de 4.5 metros).
• A tolerância do MSK 106 é de +/-70mm com Delta de 0mm. A distância de disparo ótima é de 4.5 metros.
• A amperagem (medida em Amperes) é a unidade de medida da intensidade de uma corrente elétrica. A voltagem (em Volts) é a força que conduz a carga elétrica. A ALEE gera uma descarga de 6.800 volts com contato direto ao corpo e 2.1 mA (Miliamperes).

Funcionamento e características operacionais

• A ação da ALEE deve ser realizada quando a ação do suspeito for de agressão ou resistência ativa ou quando o policial julgar que outras formas de contenção mais brandas não são apropriadas.

• A visada preferencial deve ser ao centro do corpo e em áreas musculares (principalmente nas costas) e/ou evitadas zonas de ossos e gorduras.

• A captura de criminosos desarmados deve ser priorizada pela utilização de técnicas de menor letalidade.

• O policial militar deve portar pelo menos dois instrumentos de menor potencial ofensivo (IMPOs) durante o serviço.

• Os IMPOs devem ser devidamente verificados e comprovadamente habilitados.

• Procedimentos para inserção do cartucho no armamento: posicionamento da arma para baixo em um ângulo de 45°; o dedo fora do gatilho; a face da mão nunca na frente do cartucho.

• Diante da indisponibilidade do sistema, deve-se elaborar o relatório físico a ser entregue à UPM (Unidade de Polícia Militar) de lotação em conjunto com a remessa ao Departamento de Operações Policiais (DOP) para finalidades de registro estatístico.

• Em caso de necessidade de retirada de dardos ou ocorrência de reações adversas, o agressor deve ser conduzido no mínimo e prioritariamente ao Pronto-Socorro Hospitalar.

• A utilização é contraindicada em situações que podem resultar em queda, locais com materiais inflamáveis, explosivos ou químicos, em presença de mulheres grávidas, crianças, pessoas com problemas neuromusculares (ex. esclerose múltipla, distrofia muscular), pessoas com próteses metálicas ou recém-operadas, ou quando a distância for inferior a 2 metros (distância mínima para utilização do equipamento).

• O policial deve comunicar o uso da ALEE de forma clara e alta voz antes do emprego.

• Após o domínio do agressor é necessário promover a descontaminação do indivíduo (se necessário) e levá-lo para um ambiente arejado.

• Registrar o evento em relatório policial e/ou boletim de ocorrência e providenciar os primeiros socorros, quando necessário.

• Conhecer os níveis de utilização da força, desde a presença policial, advertência policial e força física até ao armamento letal.

• Os níveis de intervenção estão ligados/dependentes da situação e devem ser adequados.