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Questions and Answers
Quais são os direitos básicos do consumidor segundo o CDC?
Quais são os direitos básicos do consumidor segundo o CDC?
- Direito à garantia contratual obrigatória.
- Direito a preços mais altos em produtos de qualidade.
- Direito à informação correta sobre produtos e serviços. (correct)
- Direito à desistência em qualquer situação.
O que são práticas abusivas segundo o CDC?
O que são práticas abusivas segundo o CDC?
- Condicionar o fornecimento de produto ao fornecimento de outro produto. (correct)
- Oferecer produtos de qualidade.
- Aumentar o preço dos produtos sazonalmente.
- Seguir as leis locais.
Quais são as responsabilidades do fornecedor em caso de vício do produto ou serviço?
Quais são as responsabilidades do fornecedor em caso de vício do produto ou serviço?
- Reembolsar o cliente sem questionamentos.
- Trocar o produto sem custos.
- Oferecer garantia de qualidade ilimitada.
- Garantir a substituição do produto ou restituição do valor pago. (correct)
O consumidor tem direito a desistir de compras feitas fora do estabelecimento comercial?
O consumidor tem direito a desistir de compras feitas fora do estabelecimento comercial?
Quais são os prazos de garantia legal e contratual dos produtos?
Quais são os prazos de garantia legal e contratual dos produtos?
O que é publicidade enganosa e como o consumidor pode se proteger dela?
O que é publicidade enganosa e como o consumidor pode se proteger dela?
Qual a importância do SAC (Serviço de Atendimento ao Consumidor) e quais são suas obrigações?
Qual a importância do SAC (Serviço de Atendimento ao Consumidor) e quais são suas obrigações?
Como o consumidor pode contestar cobranças indevidas?
Como o consumidor pode contestar cobranças indevidas?
Como o consumidor pode se proteger contra contratos abusivos?
Como o consumidor pode se proteger contra contratos abusivos?
Qual é a diferença entre vício oculto e vício aparente?
Qual é a diferença entre vício oculto e vício aparente?
Como os juizados especiais cíveis contribuem para a defesa do consumidor?
Como os juizados especiais cíveis contribuem para a defesa do consumidor?
Quais são as principais dificuldades encontradas pelos consumidores na hora de exercer seus direitos?
Quais são as principais dificuldades encontradas pelos consumidores na hora de exercer seus direitos?
O que é a Ação Civil Pública no contexto do direito do consumidor?
O que é a Ação Civil Pública no contexto do direito do consumidor?
Como o consumidor pode se proteger de fraudes online?
Como o consumidor pode se proteger de fraudes online?
O que diz o CDC sobre os prazos de resposta das empresas às reclamações dos consumidores?
O que diz o CDC sobre os prazos de resposta das empresas às reclamações dos consumidores?
Quais são os direitos do consumidor em relação aos serviços de entrega?
Quais são os direitos do consumidor em relação aos serviços de entrega?
Como a legislação protege o consumidor contra a venda casada?
Como a legislação protege o consumidor contra a venda casada?
Como o consumidor pode se proteger de práticas abusivas?
Como o consumidor pode se proteger de práticas abusivas?
O que o CDC diz sobre a compra de produtos e serviços internacionais?
O que o CDC diz sobre a compra de produtos e serviços internacionais?
Quais são os prazos de garantia legal e contratual dos produtos?
Quais são os prazos de garantia legal e contratual dos produtos?
Quais são os direitos do consumidor em relação aos bancos e instituições financeiras?
Quais são os direitos do consumidor em relação aos bancos e instituições financeiras?
Como o consumidor pode reivindicar seus direitos em caso de defeito ou vício de um produto ou serviço?
Como o consumidor pode reivindicar seus direitos em caso de defeito ou vício de um produto ou serviço?
Quais são as responsabilidades do fornecedor em caso de vício do produto ou serviço?
Quais são as responsabilidades do fornecedor em caso de vício do produto ou serviço?
Qual a importância dos serviços de proteção ao crédito e como funcionam?
Qual a importância dos serviços de proteção ao crédito e como funcionam?
O que é publicidade enganosa e como o consumidor pode se proteger dela?
O que é publicidade enganosa e como o consumidor pode se proteger dela?
Os juizados especiais cíveis não contribuem para a defesa do consumidor.
Os juizados especiais cíveis não contribuem para a defesa do consumidor.
O CDC estabelece que o consumidor tem direito a desistir de compras feitas fora do estabelecimento comercial.
O CDC estabelece que o consumidor tem direito a desistir de compras feitas fora do estabelecimento comercial.
O consumidor não tem direitos específicos em eventos culturais e esportivos.
O consumidor não tem direitos específicos em eventos culturais e esportivos.
Os prazos de resposta das empresas às reclamações dos consumidores não são regulados pelo CDC.
Os prazos de resposta das empresas às reclamações dos consumidores não são regulados pelo CDC.
A legislação brasileira não protege o consumidor contra a venda casada.
A legislação brasileira não protege o consumidor contra a venda casada.
